Posts by dmanzoli

NOVA CARTILHA ANVISA PEI

July 6th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Acesse a versão 4.3 da cartilha anvisa aqui.

Acordo Egito x Mercosul

July 6th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

NOTÍCIA SISCOMEX 0047/2018:
Informamos que as preferências tarifárias concedidas pelo Brasil ao Egito, previstas no acordo de comércio preferencial entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, internalizado no país por força do decreto 9.229/2017, deverão ser informadas na adição da declaração de importação (DI) da seguinte maneira: – no campo “tipo” de acordo tarifário, da subficha “II”, da ficha “tributos”, deverá ser selecionado o acordo tarifário “SGPC” (trata-se de medida paliativa, que vigorará enquanto o SISCOMEX não é ajustado para prever novos tipos de acordo tarifário); – no campo “ato legal”, da subficha “II”, da ficha “tributos”, deverá ser informado o decreto executivo 9229/2017; e – no campo “acordo(%)”, da subficha “II”, da ficha “tributos”, deverá ser informada a alíquota de imposto de importação resultante da aplicação da margem de preferência. Adicionalmente, deverá ser informado no campo de “informações complementares” da DI que o acordo comercial com o Egito foi declarado em conformidade com orientação da COANA e deverá ser citado o número e ano desta notícia SISCOMEX. Comunicamos ainda que esta orientação não dispensa a prestação na declaração de outras informações relevantes para a análise do benefício fiscal, tais como o número de identificação do certificado de origem da mercadoria, no campo “documentos de instrução do despacho”, da ficha “básicas” da DI. COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA / SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PUBLICADA POR DANIELLE RODRIGUES MANZOLI EM 15:44

IPI VEÍCULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS

July 6th, 2018 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 06/07/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.442, de 05/07/2018.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos. (Seç.1, pág. 4)

NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL SETOR AUTOMOTIVO

July 6th, 2018 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 06/07/2018

LEGISLAÇÃO:  Medida Provisória nº 843, de 05/07/2018.

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. (Seç.1, págs. 1/4)

 COMENTÁRIOS: Presidente assina MP que cria nova política industrial para o setor automotivo

Rota 2030 Mobilidade e Logística mira o desenvolvimento da indústria automotiva e busca alinhar o produto nacional ao padrão dos grandes polos globais com o objetivo de ampliar as exportações de veículos e autopeças (more…)

ALTERAÇÃO TRATAMENTO ADM LI´S – MAPA, IBAMA E MCTI

July 6th, 2018 Posted by IBAMA, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

03/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 058/2018.

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA e do IBAMA.

04/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 59/2018.

Informa que, desde o dia 03/07/2018, a NCM 2921.19.91 – N, N- Dimetilcetilamina estará sujeita à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI.

ALTERAÇÃO DA TEC- LETEC

July 6th, 2018 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 04/07/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 46, de 03/07/2018.

Retificação – Resolução Camex nº 46, de 03/07/2018.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, págs. 3/4)

DOU DE 06/07/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 34, de 05/07/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 46/2018. Altera os incisos LI e LXXIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 31)

FISCALIZAÇÃO INOVAR-AUTO

July 6th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/07/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 1.123-SEI, de 29/06/2018.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à fiscalização do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – INOVAR-AUTO, criado pela Lei nº 12.715/2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012. (Seç.1, págs. 40/41)

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS

July 6th, 2018 Posted by PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/07/2018

LEGISLAÇÃO:  Solução de Consulta COSIT nº 70, de 14/06/2018.

Informa que os créditos do art. 15 da Lei nº 10.865/2004, relativos à importação de bens e de serviços e vinculados a operações de exportação, que não puderem ser utilizados no desconto de débitos da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, poderão ser objeto de compensação ou de ressarcimento ao final do trimestre. (Seç.1, pág. 37)

GREVE RFB SUSPENSA ATE 31/07/2018

July 5th, 2018 Posted by GREVE No Comment yet

Recebemos a informação que a greve está suspensa até 31/07/2018. Alfandegas que confirmaram a suspensão da greve foram Guarulhos, São Paulo, Viracopos e Santos.

 

ALTERA TRIBUTAÇÃO DE BAGAGEM ALÉM DO LIMITE

July 4th, 2018 Posted by BAGAGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 29/06/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria MF nº 325, de 28/06/2018.

Altera a Portaria MF nº 440/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante e a Portaria MF nº 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante. (Seç.1, pág. 38)

Categories

Archives