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Exemplos de XML de Notas Fiscais Eletrônicas utilizadas na exportação

May 23rd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO No Comment yet

 

Fonte: RFB – PORTAL SISCOMEX

http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/exemplos-de-xml-de-notas-fiscais-eletronicas-utilizadas-na-exportacao

 

O objetivo desta página não é criar obrigações, mas, sim fornecer orientações e exemplos de como elaborar corretamente as notas fiscais utilizadas no processo de exportação. As regras para elaboração de notas fiscais se encontram nas legislações estaduais, no Manual de Orientação do Contribuinte e na IN RFB nº 1702/17. Qualquer que seja a nota fiscal sendo emitida e a unidade de medida utilizada na comercialização das mercadorias, deve-se informar em campo próprio da NF também a quantidade de mercadoria na unidade de medida tributável correspondente à sua classificação NCM, conforme determina o art. 107 da IN RFB nº 1702/17 e a Nota Técnica 2016/003. A unidade tributável correspondente a cada NCM se encontra no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Se a unidade de medida estiver incorreta não é possível registrar a DU-E e será necessário emitir uma nova nota fiscal. (more…)

NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO – DU-E – NOTÍCIAS SISCOMEX

May 23rd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet
Notícia Siscomex Exportação 0039/2018

Transporte de mercadorias até o local de despacho, amparado por notas filhas ou notas de remessa por conta e ordem de terceiro

Notícia Siscomex Exportação 0038/2018

Elaboração ou retificação de DU-E

Notícia Siscomex Exportação 0035/2018

Desativação da função de registro de Declarações de Exportação a posteriori no “Siscomex Exportação Grande Porte”

Notícia Siscomex Exportação 0034/2018

Vinculação entre a DU-E/RUC e o conhecimento de carga

Notícia Siscomex Exportação 0033/2018

Prestação de informações de dados de embarque exclusivamente no módulo CCT

30/04/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 032/2018

Informa Ratificação do Cronograma de desligamento dos sistemas legados

Notícia Siscomex Exportação 0031/2018

Esclarecimento sobre a notícia Siscomex Exportação nº0025/2018 SOBRE “meios próprios” e “por reboque”

24/04/2018 – Notícia Siscomex Exportação 0030/2018

Aditamento à Notícia SISCOMEX Exportação nº 21/2018 SOBRE obrigatoriedade DU-E para operações de produtos de origem animal

Notícia Siscomex Exportação 0029/2018

Revogação da notícia Siscomex Exportação nº 35/1994

Notícia Siscomex Exportação 0028/2018

Realização de trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária para posterior transbordo ou baldeação no destino do trânsito

Notícia Siscomex Exportação 0027/2018

Manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E

Notícia Siscomex Exportação 0026/2018

Distinção entre trânsito aduaneiro com base em DAT simplificado e trânsito simplificado sem o uso de DAT

Desativação dos códigos de natureza de operação “PF COM COBERTURA CAMBIAL” e “PJ COM COBERTURA CAMBIAL” para o registro de Declaração Simplificada de Exportação no “Siscomex Exportação Grande Porte”.

Manifestação dos dados de embarque para as exportações realizadas por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) e que forem transportadas para o exterior por via terrestre e por transportador estrangeiro

Migração do controle de cotas para o Novo Processo de Exportação

ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADM DE LI

May 23rd, 2018 Posted by ANVISA-MS, IBAMA, INMETRO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet
22/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 48/2018  – LI DOBRADIÇAS

Esclarecimentos sobre a Notícia Siscomex Importação n° 43/2018

21/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 046/2018 – LI CHAPA ACRILICA

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 3920.51.00

21/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 045/2018 – LI LÂMPADA LED

Exclui a anuência do Decex e altera/reduz a descrição de Destaques de NCM sob anuência do Inmetro

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 8302.10.00

09/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 042/2018 – LI CHAPA GALVANIZADAS

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 7210.50.00

02/05/2018 – Notícia Siscomex de Importação nº 39/2018 – LI ÓXIDO DE TITANIO

Exigência de informações em LI referente à NCM 2823.00.10 ao amparo da redução tarifária de que trata a Res. CAMEX nº 27/2018

20/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 36/2018 – LI RESÍDUOS DIVERSOS

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA

09/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 030/2018 – LI CHAPAS DE GESSO

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 6809.11.00

Anuência Exportação Anvisa

May 23rd, 2018 Posted by ANVISA-MS, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

18/05/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 041/2018
Informamos que, em 18/05/2018, houve alteração no tratamento administrativo aplicado às exportações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo:

1) Exclusão dos seguintes subitens de NCM do tratamento administrativo para anuência da ANVISA:

Clique aqui para consultar as NCM/DESTAQUE

Manual de análise de processo de importação de produtos para saúde.

May 23rd, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI No Comment yet

Publicado manual de análise de processo de importação

Objetivo é orientar as empresas que importam produtos relacionados à saúde a preencherem corretamente o formulário eletrônico de importação da Anvisa e a cumprirem os requisitos sanitários vigentes.

Por: Ascom/Anvisa (more…)

DU-E: REGISTRO DE EMBARQUE DE CARGA

May 21st, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Notícia Siscomex Exportação 0034/2018

Alertamos para o fato de que as informações dos dados de embarque de carga exportada por meio de DU-E devem ser informadas apenas no módulo CCT do Portal Siscomex, seja por meio do sistema Mercante, para os modais de transporte aquaviários, seja diretamente no CCT, para os demais modais. Esses dados posteriormente são vinculados à correspondente DU-E. Consequentemente, não deve ser exigida a prestação da informação do número do conhecimento de carga ou qualquer outra informação de carga no campo de “Informações Complementares” da DU-E.

Informamos ainda que, em atenção a um dos objetivos do Portal Siscomex de buscar refletir a realidade dos fatos ocorridos no processo logístico de exportação e, em nenhum momento, forçar um determinado processo, ao se registrar os vínculos entre uma determinada exportação e o correspondente conhecimento de carga, este deve corresponder à efetiva operação realizada. Assim, no sistema deverá estar consignado todos e apenas os contratos de transporte (BL, AWB, CRT, …) efetivamente firmados. Consequentemente, se uma consolidação de carga for realizada, o consolidador deverá registrar no módulo CCT os dados pertinentes, por meio da funcionalidade “consolidação”. Pela mesma razão, os transportadores deverão registrar os dados de embarque relativos à carga por ele contratada com o seu cliente consolidador, se for o caso, e não à de cada exportação individualmente, informando o número da correspondente MRUC no sistema Mercante ou diretamente no CCT.

Por outro lado, na hipótese de um contêiner acondicionar cargas relativas a mais de uma DU-E, se não for o caso de carga consolidada, duas situações poderão ocorrer:

1 – se for o caso de uso parcial do contêiner (PartLot), haverá mais de um contrato de transporte e, consequentemente, para cada um deles, deverão ser informados, além dos dados relativos ao contêiner, os dados do consignatário e do frete correspondentes.

2 – se não for o caso de PartLot, necessariamente se tratará de um único exportador em todas as DU-E e de um único contrato de transporte. Consequentemente, apenas um consignatário e um valor de frete deverão ser informados.

Na hipótese da situação 2 acima, para os modais aquaviários, é necessário informar no sistema Mercante apenas uma das DU-Es ou RUCs acondicionadas no contêiner, pois o CCT controla cargas conteinerizadas pelo número do contêiner e não pelas DU-Es ou RUCs nele contidas.

Drawback – alteração de titularidade via sistema

May 21st, 2018 Posted by DRAWBACK, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet
Notícia Siscomex Importação nº 044/2018
Secretaria de Comércio Exterior lança novo serviço no Portal Único A partir do dia 15 deste mês, solicitações de alteração de titularidade de Ato Concessório de Drawback serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no Portal Único.

A Secretaria de Comércio Exterior disponibilizará, a partir do dia 15 deste mês, formulário eletrônico para a solicitação de Alteração de Titularidade de Ato Concessório de Drawback, acessível por meio do Portal Único Siscomex (siscomex.gov.br). A Secretaria de Comércio Exterior, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (MPDG), promoveu a transformação do serviço de Alteração de Titularidade de Ato Concessório de Drawback, disponibilizando ferramenta eletrônica de solicitação no Portal Único Siscomex e no Portal de Serviços do Governo Federal. Com a novidade, normatizada pela Portaria SECEX nº 21, de 27 de abril de 2018, o tempo de tramitação dos pedidos de alteração de titularidade será reduzido de 30 dias para apenas 10 dias, e o custo de solicitação para o usuário cairá pela metade, segundo apuração Gerência de Projetos do Departamento de Modernização da Gestão Pública – INOVA, do Ministério do Planejamento. Maiores informações podem ser obtidas nos sites www.mdic.gov.br e www.siscomex.gov.br

Anvisa aprimora sistema de petições eletrônicas para priorizações

May 21st, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI No Comment yet
Melhorias vão agilizar processos de análise de medicamentos em fase de registro, em avaliação pós-registro ou de pedidos relacionados à pesquisa clínica.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está implantando novidades no sistema de peticionamento eletrônico de medicamentos. A partir deste mês, as empresas que formalizarem solicitações de registro ou pós-registro de produtos farmacêuticos poderão sinalizar diretamente no sistema se a petição deve ser tratada como prioritária, referente a produto para tratamento de doenças raras ou demanda ordinária. A regra vale também para pedidos relacionados a pesquisas clínicas de medicamento.

Antes desse novo modelo, a empresa precisava primeiro fazer a petição e, só depois, acrescentava ao pedido, por meio de aditamento, informações sobre o tipo de prioridade. Ou seja, menos uma etapa no processo.

Essa sinalização ao entrar com pedido no sistema eletrônico da Anvisa também ajudará a estabelecer uma ordem de prioridade e de importância para a avaliação dos pedidos, dando mais agilidade ao procedimento. As solicitações devem ser acompanhadas de anexos com justificativas para cada caso.

A mudança no sistema de peticionamento faz parte da melhoria no processo de trabalho do órgão e visa atender plenamente ao que foi estabelecido nas resoluções 204 e 205 da Diretoria Colegiada (RDC), ambas de 2017.

Adequação

As melhorias no sistema de peticionamento eletrônico serão implementadas de forma gradativa nas próximas semanas. Caso a empresa solicitante detecte problemas na plataforma deverá informar à Anvisa, que acionará a área de Tecnologia da Informação (TI) para correção, adequação ou ajustes no sistema.

Portanto, as empresas podem reportar qualquer problema com o uso dessa nova funcionalidade pelo Anvis@tende, informando, no mínimo, o seguinte:

  • link do sistema com o defeito;
  • link ou caminho para acessar a funcionalidade que apresentou defeito;
  • perfil específico em que ocorreu o problema;
  • tipo de petição ou produto específico que apresentou algum problema;
  • descrição do erro recebido;
  • evidência do fluxo e do problema (passo-a-passo e print de tela).

Critérios de priorização
Dependendo da natureza de cada petição (registro, pós-registro ou pesquisa clínica), é necessário sinalizar o que torna a demanda prioritária, ordinária ou se é relativa a produtos para doenças raras.

Assim, existem diversos critérios que são aplicados na classificação de prioridade para petições de registro. Um deles é o medicamento fazer parte do rol de opções de produtos utilizados no tratamento de doença negligenciada, emergente ou reemergente ou ser destinado ao uso em situações de emergências em saúde pública, entre outras condições. Outro exemplo é o medicamento ser novo, ter nova forma farmacêutica ou nova indicação terapêutica, entre outros critérios estabelecidos pela Anvisa, na RDC 204/2017.

A mesma resolução também traz regras para classificação de prioridade para petições de alteração pós-registro de medicamentos. Algumas delas são: nova indicação terapêutica ou ampliação de uso destinado a doenças negligenciadas, raras, emergentes, reemergentes e emergências em saúde pública; nova indicação terapêutica ou ampliação de uso destinados à população pediátrica; vacinas ou soros hiperimunes integrantes do Programa Nacional de Imunização (PNI), quando comprovado o risco de desabastecimento do SUS; entre vários outros itens.

Também há tópicos de priorização para petições de anuência prévia em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) e de pesquisa clínica (Dossiê Específico de Ensaio Clínico – DEEC). Para saber mais sobre o assunto, basta ler o conteúdo da RDC 204/2017.

É importante destacar que se o enquadramento na categoria prioritária não for confirmado, a petição objeto do pedido de priorização será indeferida.

Prazo para análise

O prazo para decisão final quanto à análise das petições de medicamentos enquadradas como prioritárias será de 120 dias para as solicitações de registro e de 60 dias para pós-registro. Os prazos serão contados a partir do protocolo da petição.

Prazos poderão ser prorrogados por até um terço do período original, uma única vez, mediante decisão fundamentada expedida em, no mínimo, 15 dias úteis antes do término do tempo determinado inicialmente.

As solicitações de esclarecimento ou exigências técnicas feitas pela Anvisa suspenderão a contagem dos prazos estabelecidos até que sejam atendidas.

Saiba mais:

  • Leia também a notícia: Priorização de análise: entenda as novas regras.
  • Consulte também o conteúdo da RDC 205/2017, que estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras.

FONTE: ANVISA

Empresas do Simples – Operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior

May 21st, 2018 Posted by CÂMBIO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TUDO SOBRE... No Comment yet
Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional

Simples Nacional

Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de maio de 2018, que dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado pelas empresas tributadas com base no Simples Nacional relativamente a informações sobre o recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior (anteriormente prestadas via Derex), conforme obrigação prevista no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 26 de março de 2018.

De acordo com esse ato normativo, o arquivo com os dados deve ser entregue à Receita Federal até o último dia útil do mês de junho por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.

O formato aprovado está disponível para download no seguinte endereço eletrônico: idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/prestacao-de-informacao-sobre-recursos-de-exportacao-mantidos-no-exterior-empresas-do-simples-nacional

Para facilitar o cumprimento dessa obrigação, alternativamente à construção de arquivo pelo próprio declarante, a Receita Federal disponibilizou funcionalidade que possibilita gerar arquivo na estrutura do leiaute na“página geradora do arquivo para o Sistema Coleta”.
FONTE: RECEITA FEDERAL

DU-E = ORIENTAÇÕES SOBRE A NOTA FISCAL

May 18th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, TUDO SOBRE... No Comment yet

COMPLEMENTANDO O COMUNICADO  em questão, egue exemplo prático dos erros comuns que causarão grande impacto nas exportações via DU-e:

Ex:

MERCADORIA A EXPORTAR:

TAPETES DE LÃ 0,2 M X 0,1CM

UNIDADE COMERCIALIZADA: PEÇA

QTD COMERCIALIZADA: 4

NCM:  5703.10.00

 

Nesse exemplo em questão, há mais dois campos na nota fiscal que devem ser preenchidos e que por vezes não aparecem na DANFE pois essa é só um resumo dos dados da NF-E. São eles:

UNIDADE TRIBUTÁVEL

QUANTIDADE NA UNIDADE TRIBUTÁVEL

 

A unidade tributável se relaciona com a NCM. Há uma tabela que define a UNIDADE TRIBUTÁVEL por ncm que pode ser consultada no link

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=BYRQ4VAVk74=

No exemplo em questão, para a ncm 57031000  a UNIDADE TRIBUTÁVEL é METRO QUADRADO, assim os campos da NF-E do exemplo acima devem ser preenchidos da seguinte maneira:

UNIDADE TRIBUTÁVEL: metro quadrado

QUANTIDADE NA UNIDADE TRIBUTÁVEL: 0,08

 

A quantidade na unidade tributável é 0,08m2 nesse exemplo visto que a quantidade comercializada são 4 peças de 0,2m x 0,1m, assim, temos:

0,2m x 0,1m = 0,02m2

0,02m2 x 4 pecas = 0,08 m2

 

Nesse exemplo, frequentemente recebemos a nota fiscal informando QUANTIDADE NA UNIDADE TRIBUTÁVEL = 4 o que está errado e NÃO PODE SER CORRIGIDO NA DU-E.

Os dados da nota fiscal são MIGRADOS AUTOMATICAMENTE PARA A DU-E. Assim, se recebermos informações erradas na nota fiscal NF-e, ou a DU-e será feita errada, o que evidentemente não aconselhamos, ou terá que ser cancelada a nota fiscal e feita nova nota fiscal com o dado correto.

Então, chamamos a atenção para a CORRETA EMISSÃO DA NOTA FISCAL EM TODOS OS CAMPOS, visto que, apesar de existir a carta de correção, essa NÃO PODE SER USADA PARA OS CAMPOS QUE SÃO MIGRADOS DA NF-E PARA A DU-E, pois a carta de correção não corrige os campos, o que implicará na necessidade de CANCELAMENTO DA NOTA PARA CORREÇÃO DESSES CAMPOS.

 

Mais uma vez elencamos campos que recebemos corriqueiramente com erro na nota fiscal e que não poderão ser corrigidos por carta de correção, o que implicará na necessidade de cancelamento da nota, ainda que a mercadoria já esteja em trânsito ou no porto/aeroporto, para prosseguimento da DU-e exportação:

– NCM

– PESO LIQUIDO

– QUANTIDADE NA UNIDADE TRIBUTÁVEL

 

Verificamos também com frequência o erro no peso líquido, sendo que muitas vezes esse ultrapassa o bruto, o que é fisicamente impossível. Assim, da mesma forma já explicada acima, haverá necessidade de CANCELAR A NOTA FISCAL NF-E PARA CORRIGIR O PESO LÍQUIDO, já que não é possível corrigir tal campo na DU-e pois ele migra automaticamente da NF-e para a DU-e. Sendo assim aconselhamos FORTEMENTE pesarem as cargas antes da emissão da nota fiscal e saída da carga do estabelecimento.

 

Em caso de dúvidas, estamos a disposição para esclarecer

DANIELLE RODRIGUES MANZOLI

 

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