DESLIGAMENTO DO NOVOEX – EXPORTAÇÃO

June 21st, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

20/06/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 051/2018
Tendo em vista o desligamento do NOVOEX para a inclusão de novos registros a partir do dia 02 de julho de 2018, informamos que o Registro de Exportação (RE) inserido no sistema até 01 de julho de 2018 poderá ser utilizado, até o fim do seu prazo de validade, para o início do despacho aduaneiro de exportação.

Adicionalmente o RE inserido no sistema até 01 de julho de 2018 poderá ser retificado nos termos da Seção II do Capítulo IV da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho 2011. (more…)

ANVISA: NOVO MODELO DE DDR – Detentor da Regularização do Produto

June 21st, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

Novos modelos de DDR já estão disponíveis

A Declaração do Detentor da Regularização do Produto (DDR), que autoriza a importação de mercadorias por terceiro, passa a informar a referência do licenciamento de importação.

Por: Ascom/Anvisa
Já estão disponíveis, no Portal da Anvisa, os novos modelos de Declaração do Detentor da Regularização do Produto (DDR). O documento autoriza a importação de mercadorias por terceiros em situações previstas em regulamento. Os novos modelos incluem a referência do licenciamento de importação que contempla os produtos alcançados pela Declaração. (more…)

DUMPING: CORPOS MOEDORES E REFRATARIOS MAGNESIANOS

June 19th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 19/06/2018

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 40, de 18/06/2018.

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo a que se referem, originárias da Índia. (Seç.1, págs. 18/51)

 LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 41, de 18/06/2018.

Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos, de que trata a Resolução Camex nº 107/2013. (Seç.1, págs. 51/54)

 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA TEC

June 19th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/06/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 26, de 15/06/2018.

Torna públicas propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 dias. (Seç.1, págs. 70/71)

DUMPING: Tubos com costura, de aço inoxidável

June 19th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 14/06/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 39, de 13/06/2018.

Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada. (Seç.1, págs. 6/60)

DUMPING: FILME PET

June 13th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 12/06/2018

LEGISLAÇAO: Circular SECEX nº 25, de 11/06/2018.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, originárias do Barein e do Peru, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica. (Seç.1, págs. 29/47)

SOMENTE DU-E A PARTIR DE 02/07/2018

June 13th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

08/06/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 49/2018.

Informa que, em decorrência da desabilitação da funcionalidade de inclusão do Registro de Exportação (RE) no NOVOEX, previsto para o dia 02/07/2018, todas as exportações deverão ser registradas por meio do Portal Único de Comércio Exterior a partir dessa data.

DEFESA COMERCIAL – PROCEDIMENTOS

June 13th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 08/06/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 30, de 07/06/2018.

Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelos Decretos nºs: 1.488/19951.751/1995 e 8.058/2013. (Seç.1, págs. 141/142

SÚMULAS CARF- EFEITO VINCULANTE

June 13th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 08/06/2018

LEGISLAÇÃO:  Portaria MF nº 277, de 07/06/2018.

Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal. (Seç.1, págs. 132/133

DUMPING – PNEUS, LOUÇAS, DIÓXIDO DE SILÍCIO

June 13th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 07/06/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 24, de 06/06/2018.

Torna público datas de encerramento de prazos de vigência de direitos antidumping aplicados a importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, objetos de louça para mesa, pneus novos de borracha para bicicleta, de dióxido de silício precipitado. (Seç.1, pág. 50)

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