CP ZFM

October 15th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

 

MDIC abre consulta pública sobre alterações na concessão de benefícios a empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação na ZFM

 

Sugestões deverão ser enviadas ao MDIC até o dia 9 de novembro. Proposta é ouvir o setor privado.

 

Brasília (11 de outubro) – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) abriram consulta pública sobre a atualização do decreto que regula a concessão de benefícios fiscais concedidos às empresas que produzem bens de tecnologia da informação e de comunicação (TIC) na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Amazônia.

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Brasiliense participa do Projeto-piloto do Novo Processo de Importação e registra DUIMP

October 9th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Abaixo notícia da RFB sobre  o registro de duas DUIMP´s da fase piloto do novo processo de importação. Ressaltamos, que uma delas foi registrada pela Brasiliense, sendo também a primeira DUIMP desembaraçada.

FONTE: RFB

Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

Aduana

Os benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros

Publicado: 05/10/2018 14h12

Com o registro, em 3/10, de duas Declarações Únicas de Importação (Duimp) pelas empresas Embraer S. A. e 3M do Brasil Ltda., no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), iniciou-se o projeto-piloto do Novo Processo de Importação.

O marco desse novo processo de importação é a Declaração Única de Importação (Duimp), um documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação.

O Novo Processo de Importação segue o desenvolvimento e a implantação gradual com entregas progressivas no Portal Siscomex. Essa estratégia permite que se agregue valor às operações de forma mais rápida a partir da implantação de funcionalidades do novo sistema que já tiveram seu desenvolvimento concluído, além de possibilitar intensa participação do setor privado e frequente atualização da ferramenta para que atenda as novas necessidades e tecnologias.

O projeto-piloto marca o início da implantação desse processo, cujos benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com a decorrente redução de tempo e de custo para os operadores privados e órgãos de controle, num esforço conjunto entre Administração Pública e sociedade em busca do aperfeiçoamento do ambiente de negócios, o qual proporciona maior competitividade às empresas brasileiras no cenário internacional.

Durante o piloto, todas operações serão acompanhadas pela Receita Federal, podendo participar empresas certificadas pelo Órgão como Operador Econômico Autorizado (OEA) – nas categorias Pleno e Conformidade Nível 2 – ou importadores que operem por conta e ordem dessas empresas. As operações, nesse momento, serão limitadas ao modal aquaviário, com recolhimento integral dos tributos federais incidentes e com controle exclusivamente aduaneiro. Portanto, sem anuências de outros órgãos.

FONTE:   http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/outubro/projeto-piloto-do-novo-processo-de-importacao-entra-em-operacao-2

 

 

 

DU-E XML desativação

October 1st, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

28/09/2018 – Notícia Siscomex TI nº 005/2018

Conforme publicado na Notícia Siscomex Exportação nº 085/2018:

Informamos que a desativação do serviço disponível no link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/ (Visual XML), prevista na Notícia Siscomex Exportação nº 083/2018, será postergada para o dia 21/12/2018, às 18h00.

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Secretaria de Comércio Exterior

 

Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 083/2018
A Notícia Siscomex Exportação nº 083/2018, refere-se à desativação do Serviço de Apoio ao Preenchimento da DU-E por XML

FRETES: Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

September 27th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 06/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT nº 5.828, de 06/09/2018.

Altera a Resolução ANTT n° 5.820/2018 (BELUX 104/2018), que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. (Seç.1, pág. 1)

ACORDO BRASIL X MÉXICO

September 27th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 10/09/2018

 

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.495, de 06/09/2018.

Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26/05/2015. (Seç.1, págs. 2/6)

LPCO EXPORTAÇÃO MAPA E ANVISA

September 27th, 2018 Posted by ANVISA-MS, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

05/09/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018.

Informa que, a partir de 05/09/2018, haverá alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa/AFEX – Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação/Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E0136(Autorização Especial (AE) – Anvisa), sujeitos, respectivamente, aos modelos LPCO E00078 (Registro de Medicamento na Anvisa/AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação); E00079 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E00083 (Autorização Especial (AE) – Anvisa) , que se encontram sob anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

EXÉRCITO: Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados

September 27th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 06/09/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.493, de 05/09/2018.

Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército. (Seç.1, págs. 4/11)

DUIMP – início projeto piloto para OEA´s a partir de 01/10/2018

September 27th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 26/09/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 25/09/2018.

Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a IN RFB nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Seç.1, pág. 42)

DOU DE 27/09/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 77, de 26/09/2018.

Estabelece procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de declaração Única de Importação – Duimp. (Seç.1, pág. 27)

COMENTÁRIOS:

Duimp começará com projeto piloto só para OEA´s e restrita a despacho comum simples a partir de 01/10/2018. Para tanto a IN 680/2006 foi adaptada para prever a DUIMP e abaixo faço resumo dos pontos importantes da Portaria 77/2018 que trata da DUIMP: (more…)

DESPACHO DE REMESSA EXPRESSA DIR E DRE

September 26th, 2018 Posted by COURIER, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 05/09/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 72, de 04/09/2018.

Altera a Portaria Coana nº 81/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. (Seç.1, págs. 42/43)

Denominações Comuns Brasileiras (DCB) – Atualização

September 26th, 2018 Posted by ANVISA-MS, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 05/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução ANVISA nº 247, de 03/09/2018.

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). (Seç.1, págs. 89/90)

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