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COTA EXPORTAÇÃO CARNE DE AVES E LEITE

January 11th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 19/12/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 45, de 18/12/2017.

Altera o Anexo XVII, da Portaria SECEX nº 23/2011, para modificar o critério de redistribuição das cotas de exportação de carnes de aves e criar enquadramento para as cotas de exportação de leite. (Seç.1, pág. 134)

ENTIDADES EMISSORAS DE COD – CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL

January 11th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 44, de 15/12/2017.

Altera a Portaria SECEX nº 17/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 14 e 18. (Seç.1, págs. 119/120)

ACORDO MERCOSUL X EGITO; MERCOSUL X COLOMBIA

January 11th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 07/12/2017

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.229, de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 02/08/2010. (Seç.1, págs. 5/832)

DOU DE 07/12/2017

LEGISLAÇÃO:  Republicação – Decreto nº 9.230, de 06/12/2017.  Por ter sido omitido do DOU de 07/12/2017, publica o texto do Acordo de Complementação Econômica Entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL que Subscrevem este Acordo, e o Governo da República da Colômbia. (Seç.1, págs. 7/10) (more…)

Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Colômbia (ACE nº 72)

January 11th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

NOVO ACORDO COMERCIAL COM A COLÔMBIA

Comunicamos que o Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Colômbia (ACE nº 72), que entrou em vigor no dia 20/12 em substituição ao ACE nº 59, já está disponível no sistema e-COOL (www.certificadoecool.com.br).

(more…)

EX PEÇAS AUTOMOTIVOS

November 3rd, 2017 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, EX, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 22/09/2017

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 76, de 21/09/2017.

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116/2014 . (Seç.1, págs. 8/9)

 

ACORDO TURQUIA X BRASIL – ASSISTÊNCIA ADM ADUANEIRA

November 3rd, 2017 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU 22/09/2017

LEGISLAÇÃO: Decreto Legislativo nº 139, de 2017.

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27/05/2010. (Seç.1, pág. 4)

ACORDO BRASIL X PANAMÁ – PRT4

August 29th, 2017 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 23/08/2017

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.141, de 22/08/2017.

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR nº 4), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá. (Seç.1, págs. 6/13)

ACORDO MERCOSUL – ACE18

August 29th, 2017 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 21/08/2017

 

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.135, de 18/08/2017.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (113PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 4/5)

Certificados de Origem Digital (COD) – entidades autorizadas a emitir

August 23rd, 2017 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 11/08/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 28, de 10/08/2017.

Altera a Portaria SECEX nº 17/2017 , para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 14 e 18. (Seç.1, págs. 17/18)

ACORDO BRASIL X PERU

August 2nd, 2017 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 07/07/2017

LEGISLAÇÃO: Republicação – Decreto Legislativo nº 42, de 2017. 

Republica o ato supracitado por haver inexatidão material no original que aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29/04/2016. (Seç.1, pág. 1)

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