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Certificado de Origem Digital (COD) Brasil – Uruguai

April 9th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet
fonte:Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP)

Caro parceiro(a),

No próximo dia 09 de abril de 2018 será implementado o Certificado de Origem Digital (COD) entre Brasil e Uruguai amparados pelos acordos ACE-02 e ACE-18.

Isso significa que a partir desta data o COD irá dispensar a apresentação das vias físicas dos documentos para a aduana nas exportações para o Uruguai, assim como já tem ocorrido para a Argentina.

Para solicitar o COD, o exportador deve possuir um Certificado Digital (assinatura digital) do tipo A1 ou A3 (e-CPF), não sendo aceito o uso de assinaturas digitais empresariais. Após fazer o preenchimento dos documentos, de forma simples será possível inserir a assinatura e, se o documento estiver correto, retornará assinado ao solicitante no formato XML. Este, por sua vez, deverá fazer o upload do arquivo e enviar à aduana correspondente.

Para mais informações, acesse www.facesp.com.br/certificadodeorigem, ou entre em contato com a nossa equipe através do telefone (11) 3180-3030 / e-mail certificadodeorigem@acsp.com.br.

 

 

Certificados de Origem Digital (COD)

March 26th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 28/02/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 9, de 26/02/2018.

Altera a Portaria SECEX nº 17/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18. (Seç.1, pág. 35)

NORMAS LI ACORDO BRASIL X MEXICO

March 21st, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 20/02/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 7, de 19/02/2018.

Altera os artigos 2º, 4º e 9º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 20)

CERTIFICADO DIGITAL (COD) CHILE

March 21st, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 09/02/2018

LEGISLAÇÃO: Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digital entre Brasil e Chile, da SECEX/RFB.
Tem como objetivo a utilização do Sistema Informático de Certificação de Origem Digital (SCOD), da ALADI, como reservatório dos CID dos funcionários designados para assinar digitalmente os COD em nome de entidades emissoras de certificados de origem habilitadas para tais efeitos em cada país. (Seç.1, pág. 42)

ACORDO BRASIL X COLÔMBIA – COTAS

March 21st, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 25/01/2018

LEGISLAÇÃO: Retificação – Portaria SECEX nº 47, de 20/12/2017. 
NOVA RETIFICAÇÃO NO DOU DE 01/02/2018

Retifica o ato supracitado que altera a Portaria SECEX nº 23/2011 
para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que tratam os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia (ACE-72), bem como os procedimentos a serem adotados nas importações de veículos daquele país. (Seç.1, pág. 118)

Entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD)

March 21st, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 18/01/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 2, de 17/01/2018.

Altera a Portaria SECEX nº 17/2017  para ampliar o rol de entidades
habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 
14 18. (Seç.1, pág.
34)

ACORDO BRASIL X URUGUAI

February 16th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 29/12/2017

LEGISLACAO: Decreto nº 9.253, de 29/12/2017

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 2 (77PAACE2), firmado entre a República Federativa do
Brasil e a República Oriental do Uruguai. (Seç.1, pág. 1)

COTA EXPORTAÇÃO CARNE DE AVES E LEITE

January 11th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 19/12/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 45, de 18/12/2017.

Altera o Anexo XVII, da Portaria SECEX nº 23/2011, para modificar o critério de redistribuição das cotas de exportação de carnes de aves e criar enquadramento para as cotas de exportação de leite. (Seç.1, pág. 134)

DOU DE 25/01/2018:  Retificação – Portaria SECEX nº 45, de 18/12/2017. 

Retifica o ato supracitado que altera o Anexo XVII, da Portaria SECEX nº 23/2011, para modificar o critério de redistribuição das cotas de exportação de carnes de aves e criar enquadramento para as cotas de exportação de leite. (Seç.1, pág. 117)

ENTIDADES EMISSORAS DE COD – CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL

January 11th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 44, de 15/12/2017.

Altera a Portaria SECEX nº 17/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 14 e 18. (Seç.1, págs. 119/120)

ACORDO MERCOSUL X EGITO; MERCOSUL X COLOMBIA

January 11th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 07/12/2017

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.229, de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 02/08/2010. (Seç.1, págs. 5/832)

DOU DE 07/12/2017

LEGISLAÇÃO:  Republicação – Decreto nº 9.230, de 06/12/2017.  Por ter sido omitido do DOU de 07/12/2017, publica o texto do Acordo de Complementação Econômica Entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL que Subscrevem este Acordo, e o Governo da República da Colômbia. (Seç.1, págs. 7/10) (more…)

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