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Acordo Egito x Mercosul

July 6th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

NOTÍCIA SISCOMEX 0047/2018:
Informamos que as preferências tarifárias concedidas pelo Brasil ao Egito, previstas no acordo de comércio preferencial entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, internalizado no país por força do decreto 9.229/2017, deverão ser informadas na adição da declaração de importação (DI) da seguinte maneira: – no campo “tipo” de acordo tarifário, da subficha “II”, da ficha “tributos”, deverá ser selecionado o acordo tarifário “SGPC” (trata-se de medida paliativa, que vigorará enquanto o SISCOMEX não é ajustado para prever novos tipos de acordo tarifário); – no campo “ato legal”, da subficha “II”, da ficha “tributos”, deverá ser informado o decreto executivo 9229/2017; e – no campo “acordo(%)”, da subficha “II”, da ficha “tributos”, deverá ser informada a alíquota de imposto de importação resultante da aplicação da margem de preferência. Adicionalmente, deverá ser informado no campo de “informações complementares” da DI que o acordo comercial com o Egito foi declarado em conformidade com orientação da COANA e deverá ser citado o número e ano desta notícia SISCOMEX. Comunicamos ainda que esta orientação não dispensa a prestação na declaração de outras informações relevantes para a análise do benefício fiscal, tais como o número de identificação do certificado de origem da mercadoria, no campo “documentos de instrução do despacho”, da ficha “básicas” da DI. COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA / SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PUBLICADA POR DANIELLE RODRIGUES MANZOLI EM 15:44

ACORDO MERCOSUL X CHILE ACE 35

June 11th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/05/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.389, de 29/05/2018.

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (60PAACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile. (Seç.1, pág. 2)

Entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs)

June 1st, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 23/05/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 26, de 22/05/2018.

Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 0214 e 18. Altera o Anexo da Portaria SECEX nº 18/2018. (Seç.1, pág. 28)

COTAS – ACORDO BRASIL X MÉXICO

June 1st, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 11/05/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 24, de 10/05/2018.

Realiza distribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458/2002. Altera o inciso VII do Anexo IV da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 28)

Certificados de Origem Digitais URUGUAI (COD)

May 3rd, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 09/04/2018

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo COANA nº 6, de 05/04/2018.

Autoriza a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos no Uruguai, nas importações brasileiras. (Seç.1, pág. 51)

LEGISLAÇÃO:   Portaria SECEX nº 18, de 06/04/2018.

Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18. (Seç.1, pág. 56)

DOU DE 11/04/2018

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo COANA nº 7, de 09/04/2018.

Autoriza a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Uruguai. (Seç.1, pág. 25)

ACORDO DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO – OMC

May 3rd, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 04/04/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.326, de 03/04/2018.

Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27/11/2014, e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do Comércio, adotado pelos membros da Organização Mundial do Comércio, em 07/12/2013. (Seç1, págs. 3/11)

ACORDO AUTOMOTIVO MEXICO X BRASIL

April 23rd, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 15/03/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 12, de 14/03/2018.

Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica nº 55 – MERCOSUL/México. (Seç.1, pág. 53)

DOU DE 16/03/2018

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 13, de 15/03/2018.

Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 92)

Certificado de Origem Digital (COD) Brasil – Uruguai

April 9th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet
fonte:Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP)

Caro parceiro(a),

No próximo dia 09 de abril de 2018 será implementado o Certificado de Origem Digital (COD) entre Brasil e Uruguai amparados pelos acordos ACE-02 e ACE-18.

Isso significa que a partir desta data o COD irá dispensar a apresentação das vias físicas dos documentos para a aduana nas exportações para o Uruguai, assim como já tem ocorrido para a Argentina.

Para solicitar o COD, o exportador deve possuir um Certificado Digital (assinatura digital) do tipo A1 ou A3 (e-CPF), não sendo aceito o uso de assinaturas digitais empresariais. Após fazer o preenchimento dos documentos, de forma simples será possível inserir a assinatura e, se o documento estiver correto, retornará assinado ao solicitante no formato XML. Este, por sua vez, deverá fazer o upload do arquivo e enviar à aduana correspondente.

Para mais informações, acesse www.facesp.com.br/certificadodeorigem, ou entre em contato com a nossa equipe através do telefone (11) 3180-3030 / e-mail certificadodeorigem@acsp.com.br.

 

 

Certificados de Origem Digital (COD)

March 26th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 28/02/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 9, de 26/02/2018.

Altera a Portaria SECEX nº 17/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18. (Seç.1, pág. 35)

NORMAS LI ACORDO BRASIL X MEXICO

March 21st, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 20/02/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 7, de 19/02/2018.

Altera os artigos 2º, 4º e 9º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 20)

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