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ALTERA TRIBUTAÇÃO DE BAGAGEM ALÉM DO LIMITE

July 4th, 2018 Posted by BAGAGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 29/06/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria MF nº 325, de 28/06/2018.

Altera a Portaria MF nº 440/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante e a Portaria MF nº 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante. (Seç.1, pág. 38)

ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BAGAGEM

January 6th, 2016 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, BAGAGEM, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 15/12/2015

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15/12/2015.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, nas hipóteses que especifica. (Seç.1, págs. 56/58)

BAGAGEM, DSI E REPETRO – ALTERAÇÕES

January 6th, 2016 Posted by BAGAGEM, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 15/12/2015

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.601, de 14/12/2015.
Altera a IN RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, a IN RFB nº 1.533/2014, que altera a IN nº 1.059, a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a IN RFB nº 1.415/2013, que dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). (Seç.1, págs. 55/56)

BAGAGEM – REGULAMENTAÇÃO

March 4th, 2014 Posted by BAGAGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 30/12/2013

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.428, de 20/12/2013.

Altera a IN RFB nº 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores, altera a IN RFB nº 1.059/2010, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 46)

BAGAGEM – mudança legislação

December 23rd, 2011 Posted by BAGAGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 21/12/2011


Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante. (Seç.1, pág. 38)
Comentário: Dispensa da declaração de bagagem para os passageiros que não tiverem “bens a declarar” conforme previsto na legislação;

DOU DE 26/12/2011

Retificação – Instrução Normativa RFB nº 1.217, de 20/12/2011. Retifica o ato supracitado que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante. (Seç.1, pág. 214)

BAGAGEM

May 7th, 2010 Posted by BAGAGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 07/05/2010:


Resumo: Têm por objeto o direito a isenção sobre os bens de uso doméstico ou profissional, novos ou usados do viajante que, depois de mais de um ano de permanência no exterior, retorna ao País em caráter definitivo;

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