Posts in CÂMBIO

Programa de Financiamento às Exportações (Proex)

October 25th, 2018 Posted by CÂMBIO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU 27/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução BACEN nº 4.687, de 25/09/2018.

Estabelece normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). (Seç.1, págs. 21/22)

CONTRATO DE CÂMBIO – CÓDIGOS E OUTROS

October 25th, 2018 Posted by CÂMBIO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 24/09/2018

LEGISLAÇÃO: Circular BACEN nº 3.914, de 20/09/2018.

Altera as Circulares nºs: 3.690/2013 e 3.691/2013, para dispor sobre o ingresso de moeda estrangeira com valor em reais preestabelecido no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais, para dispor sobre as operações de troca de câmbio sacado por manual, para ajustar o modelo do contrato de câmbio celebrado com clientes e para acrescentar códigos relativos a operações de câmbio. (Seç.1, págs. 32/33)

REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO – Fios de alta tenacidade

August 20th, 2018 Posted by CÂMBIO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 24/07/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 48, de 23/07/2018.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Altera para dois por cento, por um período de seis meses a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código 5402.20.00 da NCM (Fios de alta tenacidade). (Seç.1, pág. 3)

DOU DE 25/07/2018

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 39, de 24/07/2018.

Estabelece critério para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 48/2018. Altera o inciso CVI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 24)

Empresas do Simples – Operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior

May 21st, 2018 Posted by CÂMBIO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TUDO SOBRE... No Comment yet
Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional

Simples Nacional

Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de maio de 2018, que dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado pelas empresas tributadas com base no Simples Nacional relativamente a informações sobre o recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior (anteriormente prestadas via Derex), conforme obrigação prevista no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 26 de março de 2018.

De acordo com esse ato normativo, o arquivo com os dados deve ser entregue à Receita Federal até o último dia útil do mês de junho por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.

O formato aprovado está disponível para download no seguinte endereço eletrônico: idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/prestacao-de-informacao-sobre-recursos-de-exportacao-mantidos-no-exterior-empresas-do-simples-nacional

Para facilitar o cumprimento dessa obrigação, alternativamente à construção de arquivo pelo próprio declarante, a Receita Federal disponibilizou funcionalidade que possibilita gerar arquivo na estrutura do leiaute na“página geradora do arquivo para o Sistema Coleta”.
FONTE: RECEITA FEDERAL

RECURSOS NO EXTERIOR

April 30th, 2018 Posted by CÂMBIO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 27/03/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 26/03/2018.

Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (Seç.1, pág. 48)

Receita Federal extingue a Derex

March 28th, 2018 Posted by CÂMBIO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 27/03/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 26/03/2018.

Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (Seç.1, pág. 48)

COMENTÁRIOS:

Visando à simplificação das obrigações tributárias a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 2018, que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos à exportação de mercadorias e serviços. Em continuidade às ações de simplificação tributária que estão sendo adotadas no âmbito da Receita Federal, com vistas à melhora do ambiente de negócios do país, a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada. (more…)

BANCOS CENTRAIS DO BRASIL E DO URUGUAI ESTABELECEM SISTEMA DE PAGAMENTOS EM MOEDAS LOCAIS

January 5th, 2015 Posted by CÂMBIO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

SEGUE NOTICIA SISCOMEX SOBRE O TEMA:

18/12/2014  0137  BANCOS CENTRAIS DO BRASIL E DO URUGUAI ESTABELECEM SISTEMA 
    DE PAGAMENTOS EM MOEDAS LOCAIS
   
    EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014, ENTROU EM ATIVIDADE O SISTEMA DE
    PAGAMENTOS EM MOEDA LOCAL (SML) ENTRE OS BANCOS CENTRAIS DO
    BRASIL E DO URUGUAI. O OBJETIVO DO SISTEMA é CONTRIBUIR PARA
    O PROCESSO DE INTEGRAçãO ECONôMICA ENTRE AS DUAS NAçõES,
    PERMITINDO A SEUS USUáRIOS A REALIZAçãO DE PAGAMENTOS E
    RECEBIMENTOS EM SUAS RESPECTIVAS MOEDAS, DISPENSANDO O
    CONTRATO DE CâMBIO E REDUZINDO OS CUSTOS DE TRANSAçõES.
   
    SERãO PASSíVEIS DE REGISTRO NO SML BRASIL-URUGUAI:
    A) PAGAMENTOS DE OPERAçõES DE COMéRCIO DE BENS, ASSIM COMO
    DE SERVIçOS E DESPESAS A ELAS RELACIONADOS;
    B) PAGAMENTOS DE OPERAçõES DE SERVIçOS ASSOCIADAS OU NãO AO
    COMéRCIO DE BENS, EXCETO OS PAGAMENTOS REFERENTES A SERVIçOS
    FINANCEIROS;
    C) TRANSFERêNCIAS UNILATERAIS CLASSIFICADAS COMO
    APOSENTADORIAS E PENSõES E TRANSFERêNCIAS DE PEQUENO VALOR
    (REMITTANCES).
   
    A UTILIZAçãO DO SML é VOLUNTáRIA E DEVERá FAVORECER
    PRINCIPALMENTE OS PEQUENOS E MéDIOS USUáRIOS. PARA
    UTILIZá-LO O USUáRIO DEVERá SE DIRIGIR A UMA INSTITUIçãO
    FINANCEIRA AUTORIZADA E SOLICITAR QUE SUAS TRANSAçõES CURSEM
    PELO SISTEMA. TODOS OS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS POR PARTE
    DO USUáRIO FINAL SE DARãO EM MOEDAS LOCAIS. O SML
    BRASIL-URUGUAI APRESENTARá MUITAS SIMILARIDADES COM O
    SISTEMA ATUALMENTE EM OPERAçãO COM A ARGENTINA.
   
    MAIORES INFORMAçõES SOBRE O SISTEMA PODERãO SER OBTIDAS EM
    HTTP://WWW.BCB.GOV.BR/?SML.
   
    BANCO CENTRAL DO BRASIL

NOTÍCIA SISCOMEX – ALTERAÇÃO DO SISTEMA – DADOS DE CÂMBIO

August 11th, 2014 Posted by CÂMBIO, NOTÍCIAS COMEX, SISCOMEX No Comment yet

08/08/2014  0092  ALTERAÇÃO NA FICHA CÂMBIO DA DI                            
                          A FICHA CÂMBIO DA DI ERA NECESSÁRIA PARA FECHAMENTO DE  CÂM-
                          BIO NA IMPORTAÇÃO, MAS ESTE CONTROLE NÃO É  MAIS  EXERCIDO
                          PELO BACEN. ASSIM, NA DI DO SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB   FORAM
                          MANTIDOS SOMENTE OS DADOS DE CÂMBIO DE IMPORTAÇÕES COM ROF.
                          PARA RETIFICAÇÃO DOS DADOS DA FICHA CÂMBIO:
                          – NA WEB – SERÃO APRESENTADOS SOMENTE CINCO CAMPOS NA FICHA
                          FORNECEDOR DA ADIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE EXISTIR   OUTROS
                          DADOS NA ANTIGA FICHA CÂMBIO.
                          – NO VB -SERÃO APRESENTADOS TODOS OS CAMPOS DA FICHA CÂMBIO,
                          ENTRETANTO, NA TRANSMISSÃO DE DADOS SERÃO GRAVADOS NO GRANDE
                          PORTE SOMENTE CAMPOS EXISTENTES AGORA NA FICHA FORNECEDOR.
                          O EXTRATO DA RETIFICAÇÃO APRESENTARÁ SOMENTE AS  ALTERAÇÕES
                          DOS DADOS DE CONTRATO DE CAMBIO EXISTENTES NA VERSÃO ATUAL
                          DA DI WEB.
                          DESSA FORMA, A COANA ORIENTA QUE OS DADOS SOLICITADOS  PELO
                          IMPORTADOR PARA SEREM RETIFICADOS NA DI REFERENTES A CÂMBIO,
                          QUE NÃO TENHAM MAIS CAMPO DE PREENCHIMENTO, SEJAM INSERIDOS
                          EM “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”, NA FICHA BÁSICA DA DI.

                          COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

VINCULAÇÃO DE CÂMBIO A DI

July 29th, 2014 Posted by CÂMBIO, DESPACHO ADUANEIRO 2 comments
Como já sabemos não há mais a necessidade de vinculação de cambio a Di, por força do comunicado Bacen  20.503, de 18/01/2011, abaixo transcrito.
Entretanto, como o siscomex ainda possui os campos de câmbio, preenchíamos corretamente a DI evitando penalidades de informações incompletas que trata a Lei 10833/03 art. 69.
Ocorre que recebemos informação do Serpro, conforme abaixo, informando que siscomex foi atualizado para não mais considerar os dados de cambio do siscomex VB e na versão WEB sequer será solicitado dados do cambio.
Assim, não precisa mais haver a preocupação de informar o contrato de câmbio as DIs, tampouco retificar as DIs alterando periodicidade e outras informações desse tipo, pois o serpro só manterá na base de dados da DI, as informações dos campos abaixo:
-Tipo de Cobertura
-Motivo de sem Cobertura
-Nº do ROF
-Instituição Financiadora
-Valor em Real
Abaixo segue mensagem recebida do Serpro sobre esse tema.
Acionamento serpro Nro 2014/000951553

O SISCOMEX Importação – VB por determinação da RFB-COANA, na nova versão do SISCOMEX Importação, não serão gravados na base SISCOMEX, os dados de câmbio informados a partir do VB, exceto os seguintes campos:
-Tipo de Cobertura
-Motivo de sem Cobertura
-Nº do ROF
-Instituição Financiadora
-Valor em Real
O SISCOMEX Importação – WEB apresenta os dados referentes a CAMBIO, atualizados para esta nova versão, da seguinte forma:
A ficha Cambio foi eliminada do sistema e os dados referentes a Cambio devem ser informado ao final na Ficha Fornecedor. Neste caso, somente serão disponibilizados os campos acima relacionados, conforme o código de COBERTURA CAMBIAL selecionado pelo usuário.
Dúvidas sobre este assunto devem ser tratados com a RFB-COANA orgão gestor do sistema e responsável pelas alterações no sistema. 


Abaixo segue a circular Bacen, outrora já enviada em outros comunicados.


BANCO CENTRAL DO BRASIL

COMUNICADO Nº. 20.503, de 18/01/2011
D.O.U. 19/01/11, Seção 3
Dispensa a vinculação de contrato de câmbio a Declarações deDespachos de Exportação (DDE) e a Declarações de Importação (DI) e estabelece outras providências.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiroe de Gestão da Informação (Desig), considerando o disposto na Lei nº11.371, de 28 de novembro de 2006, e em consonância com o disposto na Circular nº 3.325, de 24 de agosto de 2006, comunica a desativação, a partir de 22 de janeiro de 2011, das opções de vinculação automática de contratos de câmbio de exportação a Declarações de Despachos de Exportação (DDE) e de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), disponíveis nas transações PCAM300 e PCAM500 do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), nos termos do Título 1, Capítulo 3, Seção 2, Subseção 1, item 2, do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
2. Empresas exportadoras e importadoras ficam dispensadas de apresentar ao Banco Central do Brasil o comprovante de vinculação dos contratos de câmbio às DDE e às DI, independentemente da data do embarque ou do desembaraço da mercadoria e da data da contratação do câmbio.
3. Eventuais ocorrências incluídas em processo administrativo punitivo instaurado pelo Banco Central do Brasil devem ser justificadas nos autos, mediante a apresentação da respectiva

documentação comprobatória   

REGULAMENTAÇÃO – LEGISLAÇÃO CAMBIAL – ANTES E DEPOIS DE 03/02/2014 – RESUMO

March 4th, 2014 Posted by CÂMBIO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CAMBIAL:

RMCCI – Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, revogado desde 2/2/2014
RMCCI, versão que vigorou até 2/2/2014
Consolidação das Normas Cambiais (CNC), extinta em 13/3/2005 (PDF 1.321 kb)

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