Posts in CONSULTA PUBLICA

SISCOSERV FRETE E THC

May 4th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SISCOSERV, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 09/04/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta nº 10.003, de 28/03/2018, da DISIT/SRRF/10ª RF.

Informa que: a responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço; o reembolso de THC – Terminal Handling Charge ao transportador deve ser considerado como valor comercial da aquisição do serviço de transporte internacional de carga, devendo converter o valor expresso em real para a moeda da operação principal pela taxa de câmbio do dia do pagamento; e cabe ao importador o registro no Siscoserv quando contrata diretamente o proprietário, armador, gestor ou afretador estrangeiros do navio ou a companhia aérea estrangeira (em suma, o operador do veículo, que efetivamente realiza o transporte). (Seç.1, pág. 55)

 

 

CP: ALTERAÇÃO TEC/NCM

November 6th, 2017 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 02/10/2017

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 52, de 29/09/2017.

Torna públicas propostas de modificação da NCM e da TEC em análise pelo DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL – CT-1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo-Geral do MDIC, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília -DF. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e serem encaminhadas no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta normativa no DOU. (Seç.1, pág. 47)

CONSULTA PÚBLICA NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO DUIMP

September 26th, 2017 Posted by CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 21/09/2017

LEGISLAÇÃO: Edital de Consulta Pública Conjunta RFB/SECEX nº 1, de 20/09/2017.

Propõe a Revisão do Processo Geral de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.3, pág. 78)

COMENTÁRIOS: http://portal.siscomex.gov.br/destaque/consulta-publica-novo-processo-de-importacao

PRAZO DE 30 DIAS PARA PROPOR SUGESTÕES, A PARTIR DE 21/09/2017

CONSULTA PÚBLICA MDIC – DECOM (DEFESA COMERCIAL)

September 20th, 2017 Posted by CONSULTA PUBLICA, DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 12/09/2017

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 48, de 11/09/2017.

Torna público que está aberto o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração das Portarias que, respectivamente, disporão sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de restituição prevista na Subseção III da Seção III do Capítulo VIII do Decreto nº 8.058/2013 e sobre os procedimentos relativos à elaboração de petições de redeterminação, conforme o art. 155 do Decreto nº 8.058/2013. As Portarias se encontram disponíveis para acesso no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (www.mdic.gov.br) na seção “Comércio Exterior”, link “Defesa Comercial” opção “Consultas Públicas”. (Seç.1, pág. 24)

 

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 49, de 11/09/2017. (more…)

CP – LI Inmetro

August 2nd, 2017 Posted by CONSULTA PUBLICA, INMETRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 07/07/2017

LEGISLAÇÃO:  Portaria INMETRO nº 185, de 06/07/2017.

Publica Consulta Pública que tem por objeto a Criação do Programa de Análise Parametrizada para Licenças de Importação pelo Inmetro. (Seç.1, pág. 145)

CONSULTA PUBLICA ALTERAÇÃO TEC

July 3rd, 2017 Posted by CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 16/06/2017

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 36, de 14/06/2017.

Torna públicas as propostas de modificação da NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1). Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). (Seç.1, págs. 47/48)

CONSULTA PUBLICA NORMAS ADM SECEX

December 27th, 2016 Posted by BENS USADOS, CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, secex No Comment yet

DOU DE 26/12/2016

Institui consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 70/71)

NOTÍCIA SISCOMEX CONSULTA PÚBLICA:

Você está aqui: Página Inicial Informações Notícias Siscomex Importação 26/12/2016 – Notícia Siscomex Importação nº 130/2016

26/12/2016 – Notícia Siscomex Importação nº 130/2016

  • Foi publicada no D.O.U. de 26/12/2016, Seção 1, página 70, a Circular SECEX nº 75, de 23/12/2016, sobre a consulta pública que tem por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23, de 2011, no que concerne ao tratamento administrativo das importações e exportações e a concessão dos regimes de drawback. A minuta de Portaria SECEX objeto desta consulta pública pode ser acessada através do link: goo.gl/ziW004
  • O prazo é de 20 (vinte) dias, a contar de 26/12/2016, para que sejam apresentadas sugestões relacionadas ao texto objeto da consulta. As sugestões deverão ser encaminhadas ao Departamento Competitividade no Comércio Exterior (DECOE), por intermédio do e-mail “decoe.cgnf@mdic.gov.br”. Para mais informações, acessar a Circular SECEX nº 75, de 2016 (goo.gl/dbnXnh).

CONSULTA PUBLICA SOBRE NOVOS PROCEDIMENTO DE DESPACHO DE EXPORTAÇÃO

December 9th, 2016 Posted by CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO No Comment yet

 Consulta Pública nº 13/2016:  Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)

Assunto:  Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado pormeio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 13/2016, clique aqui.

Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, clique aqui.

Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço <dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br>  com o assunto: CP-RFB nº 13/2016 – IN RFB sobre DU-E.

Seta Avancar Prazo:  05/12/2016 a 16/12/2016

Simplificação adm comercio exterior

November 17th, 2016 Posted by CONSULTA PUBLICA, DRAWBACK, EX, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet
Criado: Sexta, 11 de Novembro de 2016, 10h46 | Publicado: Sexta, 11 de Novembro de 2016, 10h46 | Última atualização em Sexta, 11 de Novembro de 2016, 13h27

Propostas devem ser enviadas até 25 de novembro

Brasília (11 de novembro) – A Secretaria-executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços receberá, até 25 de novembro, propostas que visem aperfeiçoar e simplificar as ações, procedimentos e normas afetas ao ministério e suas entidades vinculadas (INMETRO, INPI, SUFRAMA e ABDI).

Os participantes da consulta pública sobre simplificação administrativa poderão encaminhar proposições sobre diversos temas, tais como “Investigações de defesa comercial”, “Licença de importação da Secex (Secretaria de Comércio Exterior)” e “Suspensão e Alteração de Medidas de Defesa Comercial por Razões de Interesse Público”.

Para orientações sobre o preenchimento de manifestações acesse este formulário.

A lista de referência para manifestações está disponível nesta página.

As manifestações deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico se@mdic.gov.br.

 

Assessoria de Comunicação Social do MDIC 

Secex abre consulta pública sobre digitalização de processos de defesa comercial

August 6th, 2013 Posted by CONSULTA PUBLICA, DUMPING, secex No Comment yet

Fonte: ASCOM/MDIC

Decom Digital irá facilitar acesso e reduzir custos dos usuários
Brasília (2 de agosto) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Circular nº 44/2013 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que abre consulta pública, pelo prazo de quarenta dias, sobre a regulamentação dos processos eletrônicos no Sistema Digital do Departamento de Defesa Comercial do MDIC (Decom Digital).
Com o novo sistema, o acesso aos autos dos processos poderá ser feito remotamente pelos usuários (partes interessadas) a qualquer momento, em ambiente digital seguro. Além disso, será possível submeter documentos eletronicamente, sem que haja risco à confidencialidade. As petições passarão também a serem elaboradas e submetidas virtualmente, com suporte probatório documental.
O sistema de informatização dos processos de defesa comercial trará maior transparência à condução das investigações realizadas pelo Decom e reduzirá custos para os envolvidos, já que documentos impressos serão substituídos por eletrônicos, eliminando despesas com impressão, papel, cópias, arquivos, correspondências, viagens, entre outras.
As sugestões sobre a regulamentação do Decom Digital devem ser encaminhadas para o e-mail: consultasdecomdigital@mdic.gov.br. No campo ‘assunto’, deverá constar, obrigatoriamente, ‘Consulta Pública – DECOM Digital’. O conteúdo da mensagem também deverá indicar, claramente, o nome do proponente, o endereço e o telefone, além de informações sobre órgãos, entidades ou empresas que represente. Não serão consideradas mensagens anônimas.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz

Categories

Archives