Posts in CONSULTA PUBLICA

CP – BRINQUEDOS INMETRO

December 18th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, INMETRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

INFORMATIVO Equipe Yes! Certificações – NOVA CONSULTA PÚBLICA: PORTARIA INMETRO Nº 503/2018 (BRINQUEDOS)

A fim de manter nossos parceiros e clientes atualizados sobre as mudanças que estão sendo realizadas pelo INMETRO no escopo de Brinquedos, fazemos aqui um breve resumo sobre os principais pontos da portaria nº 503/2018 (consulta pública) que, sendo aprovada, altera

alguns requisitos da portaria nº 563/2016 que estabelece as novas regras para a certificação de brinquedos:

1 – Prazos para se adequar às novas regras:

  • 29/12/2019 – Prazo máximo para importação e fabricação;
  • 29/06/2020 – Prazo máximo para comercialização no mercado nacional por fabricantes e importadores;
  • 29/06/2022 – Prazo para comercialização no mercado nacional em geral;

2 – Faixa etária:

  • A classificação da faixa etária passará a ser feita de acordo com a tabela definida na portaria para cada tipo de produto;
  • A arte utilizada na embalagem deve estar de acordo com a faixa etária indicada. Ex.: Se um produto for indicado para crianças acima de 4 anos, não pode haver uma imagem de bebê.
  • A indicação da faixa etária poderá ser representada com a utilização do sinal de mais “+” ou em forma de texto. : “+4”, “4+”, “+4 anos”, “4+ anos”, “A partir de 4 anos” ou “Indicado para crianças acima de 4 anos”;

3 – Separação de família:

  • Foram acrescentados novos critérios para o agrupamento por família;

4 – Amostragem:

  • Uma nova tabela de amostragem foi incluída, alterando a quantidade de produtos coletados para os modelos 2 e 5 (Alterando também a quantidade de ensaios realizados)

5 – Manutenção:

  • A periodicidade da manutenção passará a ser a cada 12 meses após a emissão do certificado;
  • Na manutenção do certificado serão ensaiados pais diferentes do processo anterior para cada família, caso seja possível.

6 – Requisitos de ensaio:

  • Foram acrescentados novos requisitos para brinquedos que possuam imã e/ou Laser;
  • Peças consideradas projéteis não poderão ter a ponta destacável. Se a ponta sair durante o ensaio, o ensaio será reprovado.
  • Será permitido a realização dos ensaios de Toxidade Oral e Irritabilidade dérmica pelo método “in vitro”, sem a utilização de animais.

7 – Enquadramento de produtos:

  • Deixam de ser considerados brinquedos:
  • Artigos de flutuação destinados ao uso de crianças de até 14 anos, como por exemplo: boias de cinturas, coisas para a criança sentar e coletes infláveis.
  • Passam a ser considerados brinquedos:
  • Hand Spinner;
  • Brinquedos científicos e de robótica;
  • Brinquedos a base de massa gelatinosa, espuma ou goma;
  • Kits de pintura para personalizar;
  • Maquetes e Modelos.

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Possuí dúvidas sobre as mudanças nos requisitos de certificação de brinquedos? Entre em contato com nossa equipe técnica Equipe Yes! Certificações.

CP – EXPORTAÇÃO PEDRAS PRECIOSAS/JOIAS

November 6th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO No Comment yet

Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias

Consulta

PúblicaAs sugestões podem ser apresentadas até o dia 9/11/2018 às 17:00hs
Publicado: 29/10/2018 14h35
Última modificação: 29/10/2018 14h39
Já está disponível, no site da Receita Federal, a Consulta Pública nº 5/2018 que trata de proposta de Instrução Normativa (IN) RFB acerca do despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. (more…)

CP ANATEL – bateria de lítio e carregador, para celular

November 5th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

fonte: NCC NEWS -NCC CERTIFICAÇÕES

CONSULTA PÚBLICA  – CP-35/CP-36 e CP-37 – bateria de lítio e carregador, para celular

Foi publicada, em 23 de outubro de 2018, as Consultas Públicas n°s CP-35/CP-36/ CP-37 para apreciação e apresentação de contribuições pela sociedade às propostas:

CONSULTA PÚBLICA Nº 35 (more…)

CP RECOF E REMESSA EXPRESSA

October 25th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, COURIER, DESPACHO ADUANEIRO, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

Consulta Pública RFB nº 03/2018.

Proposta de alteração das IN RFB nº 1.291/2012 e nº 1.612/2016, que tratam dos Regimes Especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

 Consulta Pública RFB nº 02/2018.

Instrução Normativa que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.

CP ZFM

October 15th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

 

MDIC abre consulta pública sobre alterações na concessão de benefícios a empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação na ZFM

 

Sugestões deverão ser enviadas ao MDIC até o dia 9 de novembro. Proposta é ouvir o setor privado.

 

Brasília (11 de outubro) – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) abriram consulta pública sobre a atualização do decreto que regula a concessão de benefícios fiscais concedidos às empresas que produzem bens de tecnologia da informação e de comunicação (TIC) na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Amazônia.

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CONSULTA PÚBLICA – ARMAZENAGEM E CAPATAZIAS AEROPORTUÁRIA

September 4th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 24/08/2018

LEGISLAÇÃO: Aviso de Audiência Pública ANAC nº 20/2018.

Submete à audiência pública proposta de resolução que altera a Portaria nº 219/GC5/2001, que aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências, cujo texto poderá ser acessado no sítio da ANAC:

https://www.anac.gov.br/participacaosocial/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-emandamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

(Seç.3, pág. 115)

CP: ACORDO SINGAPURA

August 23rd, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU 08/08/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 34, de 07/08/2018.

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura. (Seç.1, pág. 104)

DOU DE 01/10/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 39, de 28/09/2018.

Prorroga até o dia 08/10/2018 o prazo da consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura, previsto no artigo 1º da Circular SECEX nº 34/2018.  (Seç.1, pág. 52)

CP – NBS e NEBS Siscoserv

June 7th, 2018 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, CONSULTA PUBLICA, SISCOSERV No Comment yet
Receita abre Consulta Pública sobre a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS)
Consulta Pública

A atualização decorre de resultado de Consulta Pública realizada em 2013
Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública RFB nº 1, de 2018, que dispõe sobre a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NEBS).

Os motivos que justificam essa atualização decorrem da consulta pública realizada em 2013 pela Receita Federal (RFB), do Ministério da Fazenda (MF), e pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). No âmbito dessa consulta, foram recebidas mais de 60 propostas de revisão, provenientes de 36 proponentes entre órgãos públicos, empresas e entidades de classe.

Baseado nas manifestações da sociedade civil à consulta pública de 2013, a RFB e a SCS detectaram dois tipos de aprimoramentos necessários na NBS e nas NEBS: de estrutura e de redação. Aprimoramentos de redação foram objeto da versão 1.1 da NBS e da versão 1.1 das NEBS, publicadas pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.820, de 17 de dezembro de 2013.

A atual versão 2.0 da NBS e de suas NEBS promove a atualização e harmonização da versão 1.1 do classificador nacional de serviços e suas notas explicativas com a versão mais recente (2.1) da Classificação Central de Produtos (Central Product Classification – CPC) das Nações Unidas. Essa aproximação garante maior conformidade com as classificações internacionais, facilitando a elaboração de políticas públicas e o intercâmbio comercial entre o Brasil e outros países.

Considerando as particularidades do mercado brasileiro de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, outros aprimoramentos também foram realizados, como a incorporação do antigo Capítulo 27 ao atual Capítulo 11 para tratamento unificado do licenciamento, cessão temporária e cessão definitiva de direitos de propriedade intelectual e outros direitos.

Como etapa final da revisão da NBS/NEBS, submete-se à nova manifestação da sociedade civil a minuta da versão 2.0 para eventuais aprimoramentos.

Para mais informações clique aqui.

Fonte: Receita Federal

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SISCOSERV FRETE E THC

May 4th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SISCOSERV, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 09/04/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta nº 10.003, de 28/03/2018, da DISIT/SRRF/10ª RF.

Informa que: a responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço; o reembolso de THC – Terminal Handling Charge ao transportador deve ser considerado como valor comercial da aquisição do serviço de transporte internacional de carga, devendo converter o valor expresso em real para a moeda da operação principal pela taxa de câmbio do dia do pagamento; e cabe ao importador o registro no Siscoserv quando contrata diretamente o proprietário, armador, gestor ou afretador estrangeiros do navio ou a companhia aérea estrangeira (em suma, o operador do veículo, que efetivamente realiza o transporte). (Seç.1, pág. 55)

 

 

CP: ALTERAÇÃO TEC/NCM

November 6th, 2017 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 02/10/2017

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 52, de 29/09/2017.

Torna públicas propostas de modificação da NCM e da TEC em análise pelo DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL – CT-1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo-Geral do MDIC, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília -DF. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e serem encaminhadas no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta normativa no DOU. (Seç.1, pág. 47)

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