Posts in DESPACHO ADUANEIRO

ACORDO REP. TCHECA X BRASIL – MATÉRIA ADUANEIRA

November 14th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 15/10/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto Legislativo nº 157, de 2018.

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 01/11/2012. (Seç.1, pág. 1)

REATIVAÇÃO XML DU-E

November 13th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

01/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 85/2018

Informamos que a desativação do serviço disponível no link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/ (Visual XML), prevista na Notícia Siscomex nº 83/2018, será postergada para o dia 21/12/2018, às 18h00.

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Secretaria de Comércio Exterior

PROGRAMA ROTA 2030 – MOBILIDADE E LOGÍSTICA – Veículos Novos e Autopeças – Incentivos Fiscais

November 13th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 09/11/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.557, de 08/11/2018.

Regulamenta a MP nº 843/2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. (Seç.1, págs. 3/36)

COMENTÁRIOS: 
Rota 2030 é destaque na abertura do 30º Salão do Automóvel em SP (more…)

DESBUROCRATIZAÇÃO – Dispensa reconhecimento de firma e autenticações

November 8th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 09/10/2018

LEGISLAÇÃO: LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.

Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

COMENTÁRIOS:  Finalmente o fim da autenticação e reconhecimento de firma.  A Lei da desburocratização saiu do campo das ideias. A RFB já tinha, mesmo sem a lei, dispensado o reconhecimento de firma no âmbito de sua atuação, por meio da portaria RFB 2860/17. Agora é lei e todos os órgãos públicos de todas as esferas, devem seguir.

DU-E: CONSULTA E NOTIFICAÇÕES

November 8th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

05/10/2018 – Notícia Siscomex TI nº 006/2018.

Está disponível para qualquer interessado a contratação da consulta DU-E por chave de acesso. Maiores informações sobre o serv iço, bem como sua contratação, estão disponíveis no link

https://servicos.serpro.gov.br/api-serpro/biblioteca/consulta-due/index.html.

Outra novidade da nova versão do Portal é a notificação push. Qualquer empresa pode cadastrar seu sistema no Portal para receber notificações push quando houver movimentações de processos de seu interesse.

Os detalhes para subscrever a uma notificação push podem ser obtidos na API pelo link https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#notifica-o-de-eventos-push

e os eventos disponibilizados para o LPCO pelo

link https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#notifica-o-push-setor-privado

DU-E / CCT / CONSOLIDAÇÃO

November 8th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

05/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 89/2018.

Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 34/18 e atendendo à regra geral do novo processo de exportação de que todas as intervenções e dados relevantes sejam registrados no sistema, alertamos para o fato de que também as consolidações realizadas antes da recepção das cargas no local de despacho devem ser registradas no CCT, tão logo essas cargas sejam apresentadas para despacho.

Na hipótese de cargas recepcionadas para despacho já acondicionadas em contêiner, para possibilitar o registro da consolidação, o consolidador deve primeiramente desunitizar o contêiner e, em seguida, registrar a consolidação das cargas nesse mesmo contêiner.

DU-E: CONSUMO A BORDO

November 8th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

01/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 86/2018.

Em conformidade com a Notícia Siscomex Exportação nº 82/2018, informa que novas declarações de exportação para o “fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional” não poderão mais ser registradas no sistema “Siscomex Exportação Web” a partir de 30/11/2018, encerrando-se, assim, a fase de desligamento total dos sistemas legados de exportação para o registro de novas operações.

SC REIDI – IMPOSSIBILIDADE PARA IMP POR CONTA E ORDEM

November 8th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 01/10/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 123, de 11/09/2018.

Informa que a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS-Importação, no âmbito do REIDI, quando da importação de bens, materiais de construção ou serviços para utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao ativo imobilizado, não se aplica às importações realizadas por conta e ordem de adquirente beneficiária desse regime. (Seç.,1 pág. 29)

COLFACS – Facilitação e desburocratização do COMEX

November 8th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

DOU DE 8/11/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria Conjunta SRF/SDA-MAPA/ANVISA nº 1.702, de 07/11/2018.

Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs), que têm o objetivo de promover a discussão entre usuários e entes públicos de propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e a participação colaborativa nos processos de implementação das disposições sobre facilitação do comércio. (Seç.1, pág. 106)

 

Comissões locais vão facilitar comércio exterior brasileiro em portos, aeroportos e fronteiras terrestres (more…)

Novo procedimento para liberação de cargas com madeira condenada em Viracopos:

November 6th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA No Comment yet

fonte: CIESP

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), divulgou em outubro o novo procedimento para liberação de cargas com madeira condenada em Viracopos:

 

Boletim Informativo: Novo Procedimento 01/10/2018

 

1 – 8F- Condenado

 

2 – Montar requerimento para entrada no Mapa – até 11:00hs para liberação do TO no dia seguinte, após as 11 11:00hs o TO será liberado somente no dia subsequente.

 

3 – Após assinatura do Mapa no TO solicitaremos a troca da madeira condenada, essa troca leva em torno de 03 dias para ser concluída.

 

4- Madeira trocada a ABV coleta informação de quantidade, peso e dimensão, emite o DISC e entrega ao representante (despachante)

 

5 – DSIC em mãos, apresentamos para o agente de cargas para que ele emita o HAWB de exportação e que programe o embarque junto a cia aérea.

 

5.1 – O HAWB de exportação deverá obrigatoriamente conter: Nº do (s) VCP (s) condenados, ou seja, o número de cada pallet condenado, esse número vem junto com o DISC emitido pela ABV e informar de que se trata de embalagens de madeira em devolução conforme ART 33 da In 32/2015.

 

5.2 – Se as informações não estiverem de acordo com a instrução 5.1, o Mapa colocará o processo em pendência e não seguirá os tramites até que o HAWB corrigido seja apresentado para devida baixa, essa pendência poderá atrasar os tramites em 1 ou mais dias a liberação da importação.

 

6 – A contar de 01/10/2018, o prazo é de até 10 dias para a apresentação do conhecimento aéreo e de até 30 dias (mais 20) para a apresentação do MANIFESTO da exportação efetiva dos pallets.

 

 

O operador deverá acompanhar junto ao agente de cargas para que o tramite de emissão do HAWB de exportação seja correto e a programação de embarque.

 

Esse novo procedimento entrará em vigor a partir de 01/10/18.

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