Posts in DESPACHO ADUANEIRO

EXPORTAÇÃO DU-E DAF

September 4th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

31/08/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 78/2018.

Informa que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) está providenciando a alteração do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) para possibilitar o registro da Declaração Única de Exportação (DU-E) na situação especial de despacho a posteriori sem Nota Fiscal.

Até que a funcionalidade seja implementada, as empresas aéreas estrangeiras beneficiárias do regime aduaneiro especial de depósito afiançado (DAF) que precisarem efetuar os despachos de reexportação das mercadorias saídas de seus estoques deverão proceder ao registro de DU-E para despacho comum, sem Nota Fiscal. Por consequência, precisarão manifestar os dados de embarque a fim de que a carga seja completamente exportada e a operação averbada.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA: Veículos Terrestres de Propriedade de Solicitante de Refúgio

September 4th, 2018 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/09/2018

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.827, de 30/08/2018.

Altera a IN RFB nº 1.600/2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. (Seç.1, pág. 68)

EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS DESTINADOS AO ABATE E REPRODUÇÃO

September 4th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA No Comment yet

DOU DE 03/09/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 46, de 28/08/2018.

Estabelece o Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Bubalinos, Ovinos e Caprinos Vivos, destinados ao Abate ou à Reprodução. (Seç.1, págs. 24/25)

RECEBIMENTO DE CARGA AÉREA NO AEROPORTO DE GRU

September 4th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 29/08/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 201, de 28/08/2018, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).

Define procedimentos para a apresentação e identificação de volumes de carga aérea. (Seç.1, pág. 20)

CONSULTA PÚBLICA – ARMAZENAGEM E CAPATAZIAS AEROPORTUÁRIA

September 4th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 24/08/2018

LEGISLAÇÃO: Aviso de Audiência Pública ANAC nº 20/2018.

Submete à audiência pública proposta de resolução que altera a Portaria nº 219/GC5/2001, que aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências, cujo texto poderá ser acessado no sítio da ANAC:

https://www.anac.gov.br/participacaosocial/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-emandamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

(Seç.3, pág. 115)

EXPORTAÇÃO DE PEIXES – MAPA – LPCO

August 28th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

27/08/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 76/2018

Informamos que, a partir de 27/08/2017, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0126 (Declaração Agropecuária de Trânsito – carnes e miudezas, comestíveis), sujeito ao LPCO E00061 (Declaração Agropecuária de Trânsito – DAT), que se encontra sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

1)  Alteração do nome do LPCO E00061 de “Declaração Agropecuária de Trânsito – DAT” para “Certificado Sanitário – Produtos de Origem Animal”.

2) Inclusão dos seguintes códigos de NCM no tratamento administrativo E0126 para anuência do MAPA:

0302.11.00 – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus
apache e Oncorhynchus chrysogaster )

0302.13.00 – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

0302.14.00 – Salmões-do-atlântico (Salmo salar ) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho )

0302.19.00 Outros

0302.21.00 – Linguados-gigantes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis )

0302.22.00 – Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) (more…)

FIM DSE EM 28/08/2018

August 23rd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

09/08/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 74/2018.

Informa que, em continuidade ao desligamento dos sistemas legados de exportação devido a implantação do novo processo de exportação, a partir do dia 28/08/2018 não será mais possível o registro de novas Declarações Simplificadas de Exportação (DSE). As demais funções relativas às declarações registradas permaneceram em funcionamento.

As novas operações deverão ser processadas com base em DU-E.

DU-E EXCEÇÕES RE ATÉ 31/08

August 23rd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

DOU DE 31/07/2018

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 42, de 30/07/2018.

Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações a que se referem os incisos III, V e VI do §1º do Art. 4º-A da Portaria SECEX nº 14/2017. (Seç.1, pág. 42)

03/08/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 72/2018.

O DECEX/SECEX, informa que em conformidade com a Portaria SECEX nº 42/2018, as operações de exportação “temporária e transformação de exportação temporária em definitiva”, de “fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional” e de “indenização” poderão ser objeto de novos Registros de Exportação (RE) até 31/08/2018.

 

SÚMULAS VINCULANTES CARF

August 23rd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/08/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria MF nº 360, de 01/08/2018.

Exclui as Súmulas CARF nº 10, 29 e 37 do Anexo Único da Portaria MF nº 383/2010, que atribuem às súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal. (Seç.1, pág. 31)

EXPORTAÇÃO ARMAS PARA O CONGO

August 23rd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 31/07/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 43, de 30/07/2018.

Altera o Artigo 254 da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, referente a exportação de armas para o Congo (Seç.1, pág. 43)

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