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DUMPING – CORPOS MOEDORES

January 11th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 21/12/2017

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 96, de 20/12/2017.

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia. (Seç.1, pág. 116)

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VIGÊNCIA DE DIREITOS ANTIDUMPING 2018

January 2nd, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 01/12/2017

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 64, de 30/11/2017.

Torna público que:

  1. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº49/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, encerrar-se-á no dia 17/07/2018.
  2. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº51/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de talhas manuais de capacidade de carga de até 3 toneladas, comumente classificadas no item 8425.19.10 da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 17/07/2018.
  3. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº52/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, comumente classificadas no item 8414.51.10 da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 17/07/2018.
  4. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº56/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, comumente classificadas no item 4011.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 29/07/2018.
  5. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº59/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos, comumente classificadas nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM, originárias da República Popular da China e de Taipé Chinês, encerrar-se-á no dia 29/07/2018.
  6. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº71/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, comumente classificadas nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, originárias da República do Chile, encerrar-se-á no dia 13/09/2018.
  7. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº76/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de armações para óculos, comumente classificadas nos itens 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90 da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 01/10/2018.
  8. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº77/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, comumente classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00, da NCM, originárias da República da África do Sul, da República Popular da China, da República da Coreia e da Ucrânia, encerrar-se-á no dia 03/10/2018, bem como a extensão do referido direito às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, classificadas no item 7210.70.10 da NCM, provenientes ou originárias da República Popular da China e sobre a importação de chapas grossas com adição de boro, classificadas no item 7725.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da República Popular da China e da Ucrânia, conforme previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 119/2014, às importações de chapas grossas com adição de cromo, normalmente classificadas no item 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da República Popular da China, conforme previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 82/2015, às importações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, normalmente classificadas nos itens 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM, provenientes ou originárias da República Popular da China, conforme previsto no art. 1º da Resolução da CAMEX nº 2/2016, e às importações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, normalmente classificadas no item 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da República Popular da China, conforme previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 8/2017.
  9. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº79/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, comumente classificadas nos itens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, da NCM, originárias da República Federal da Alemanha, da República Popular da China, da República da Coreia, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã, encerrar-se-á no dia 04/10/2018.
  10. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº80/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90, da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 04/10/2018.
  11. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº93/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas, comumente classificadas no item 2922.11.00, da NCM, e trietanolaminas, comumente classificadas nos itens 2922.13.10 e 3824.90.89 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, encerrar-se-á no dia 04/11/2018.
  12. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº94/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, comumente classificadas no item 7304.19.00, da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 04/11/2018.
  13. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº95/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00, da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 13/11/2018.
  14. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº99/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no item 9603.29.00, da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 26/11/2018.
  15. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº101/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, comumente classificadas nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90, da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 29/11/2018.
  16. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº106/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no item 4011.40.00, da NCM, originárias do Reino da Tailândia, da República Popular da China e do Vietnã, encerrar-se-á no dia 19/12/2018.
  17. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº107/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, comumente classificadas nos itens 6902.10.18 e 6902.10.19, da NCM, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos, encerrar-se-á no dia 19/12/2018.
  18. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº122/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de índigo blue reduzido, comumente classificadas no item 3204.15.90, da NCM, originárias da República Federal da Alemanha, encerrar-se-á no dia 27/12/2018.
  19. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº123/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de índigo blue reduzido, comumente classificadas no item 3204.15.90, da NCM, originárias da República Popular da China e da República de Cingapura, encerrar-se-á no dia 27/12/2018.
  20. Conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº124/2013, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, comumente classificadas nos itens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, da NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês, encerrar-se- á no dia 27/12/2018.
  21. Conforme previsto no art. 111 do Decreto nº8.058/2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX nº 44/2013, no mínimo quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping.
  22. Em conformidade com o previsto na Portaria SECEX nº58/2015, o protocolo das petições de revisão de final de período deverá ser feito por meio do Sistema DECOM Digital – SDD, o qual pode ser acessado no sítio eletrônico:

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DUMPING BORRACHA NITRILICA NBR

December 27th, 2017 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 23/11/2017

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 62, de 22/11/2017.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de borracha nitrílica (NBR), comumente classificada no item 4002.59.00 da NCM, originárias da Coreia do Sul e da França. (Seç.1, págs. 28/42)

DUMPING FILME PET

December 11th, 2017 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 13/11/2017

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 61, de 10/11/2017.

Prorroga por até dois meses, a partir de 24/12/2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filmes de PET, usualmente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 12/2017. (Seç.1, pág. 31)

 

Dumping Corpos moedores e ácido Citrico

December 11th, 2017 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 07/11/2017

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 59, de 06/11/2017.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no subitem 7325.91.00 da NCM, originárias da Índia. (Seç.1, págs. 39/50)

 

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 60, de 06/11/2017.

Torna público que de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 82/2017, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas que relaciona, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste que menciona. (Seç.1, pág. 50)

DUMPING – TUBO DE COSTURA, BATATAS CONGELADAS, CORPOS MOEDORES E ACIDO CITRICO

November 14th, 2017 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU de 27/10/2017

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 55, de 26/10/2017.

Prorroga, por até oito meses, a partir de 24/02/2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 21/2017. (Seç.1, pág. 78)

DOU de 31/10/2017

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 56, de 30/10/2017.

Torna público que, de acordo com o disposto no tópico D do item 22 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6/2017, que homologou o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da NCM, quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Lutosa S.A., os preços a serem praticados pela Lutosa S.A. deveriam ser reajustados anualmente, com base na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices) da Europa e no preço futuro da batata in natura, publicado pelo sítio eletrônico do European Energy Exchange (EEX´s). (Seç.1, pág. 46)

 

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 57, de 30/10/2017.

Torna público que, de acordo com o disposto no tópico D do item 22 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6/2017, que homologou o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da NCM, quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV, os preços a serem praticados pela Farm Frites BV deveriam ser reajustados anualmente, com base na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices) da Europa e no preço futuro da batata in natura, publicado pelo sítio eletrônico do European Energy Exchange (EEX´s). (Seç.1, pág. 46)

 LEGISLAÇÃO:   Circular SECEX nº 58, de 30/10/2017.

Torna público que, de acordo com o disposto no tópico D do item 22 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6/2017, que homologou o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da NCM, quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Ecofrost S.A., os preços a serem praticados pela Ecofrost S.A. deveriam ser reajustados anualmente, com base na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices) da Europa e no preço futuro da batata in natura, publicado pelo sítio eletrônico do European Energy Exchange (EEX´s). (Seç.1, pág. 46)

 

DOU DE 07/11/2017

 LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 60, de 06/11/2017.

Torna público que de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 82/2017, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas que relaciona, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste que menciona. (Seç.1, pág. 50) 

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 59, de 06/11/2017.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no subitem 7325.91.00 da NCM, originárias da Índia. (Seç.1, págs. 39/50)

DUMPING ÁCIDO CÍTRICO, TUBO DE AÇO E E-SBR

November 7th, 2017 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/10/2017

LEGISLAÇAO: Resolução CAMEX nº 82, de 17/10/2017.

Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 11/30)

LEGISLAÇAO: Resolução CAMEX nº 83, de 17/10/2017. (more…)

DUMPING CHAPAS DE GESSO

November 6th, 2017 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/10/2017

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 53, de 13/10/2017.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do México para o Brasil de chapas de gesso ou de composições a base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, classificadas no item 6809.11.00, da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 17/25)

DUMPING – CORPOS MOEDORES

November 6th, 2017 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 02/10/2017

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 51, de 29/09/2017.

Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificados no item 7325.91.00 da NCM e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática (Seç.1, págs. 36/47

DUMPING – LAMINADOS A QUENTE

November 3rd, 2017 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/09/2017

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 50, de 22/09/2017.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica deles decorrente, nas importações brasileiras de laminados a quente, comumente classificadas nos itens 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 31/61)

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