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DUMPING PNEUS E CARTÕES PARA EMBALAGEM

March 26th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 13/03/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 12, de 12/03/2018.

Torna público nova fórmula de ajuste na atualização monetária prevista no Termo de Compromisso de Preços – Anexo I da Resolução CAMEX nº 107/2014, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, comumente classificadas no código 4011.20.90 da NCM, quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI). (Seç.1, pág. 128)

 

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 13, de 12/03/2018. (more…)

DUMPING NBR

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DOU DE 02/03/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 8, de 28/02/2018.

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do Sul. (Seç.1, págs. 46/47)

DUMPING SAL GROSSO

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DOU DE 01/03/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 11, de 28/02/2018.

Torna público que de acordo com o item D do Anexo I da Resolução CAMEX nº 74/2017, para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificadas no código 2501.00.19 da NCM, quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A., as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente. (Seç.1, pág. 50)

DUMPING poli (tereftalato de etileno)

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DOU DE 23/02/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX n° 6, de 22/02/2018.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia. (Seç.1, págs. 2/30)

 

DUMPING ACIDO CITRICO

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OU DE 22/02/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 10, de 21/02/2018.

Torna público que de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 82/2017, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas que menciona, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme especifica. (Seç.1, pág. 43)

DUMPING CHAPAS DE GESSO

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DOU DE 19/02/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 9, de 16/02/2018.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, comumente classificadas no subitem 6809.11.00 da NCM, originárias do México. (Seç.1, págs. 27/39)

DUMPING LEITE EM PÓ

March 21st, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/02/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 7, de 05/02/2018.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2/2013, a plicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado,
integral ou desnatado, não fracionado, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia. (Seç.1, págs. 38/48)

DUMPING BATATAS CONGELADAS E LOUÇAS

March 21st, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 31/01/2018

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 5, de 30/01/2018.

Torna público que de acordo com o disposto no tópico D do item 4 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6/2017, que homologou o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V., o ajuste do preço a ser praticado pelas empresas mencionadas, deve ser realizado com base: na variação do Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG) – Produtos Industriais, aplicada ao preço de revenda em reais ou na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices – Overall Index) da Europa aplicada ao preço de revenda em euros e convertido para reais com base na média da taxa de câmbio do período de reajuste, o que resultar no preço reajustado mais elevado. (Seç.1, pág. 31)


LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 6, de 30/01/2018.
Torna público que, considerando o estabelecido no Art. 4o da Resolução CAMEX nº 3/2014, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China, comumente classificadas nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, o preço CIF a ser observado no referido compromisso de preço, no ano de 2018, não será inferior a US$ 4,13/kg (quatro dólares estadunidenses e treze centavos por quilograma). (Seç.1, pág. 31)

DUMPING PAPEL CUCHE, MAGNESIO METALICO E PROD. LAMINADOS DE AÇO

March 20th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 15/01/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 1, de 12/01/2018.

Prorroga por até dois meses, a partir de 20/02/2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve, usualmente classificadas no subitem 4810.22.90 da NCM, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos Estados Unidos da América, da Finlândia e da Suécia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 19/2017 .(Seç.1, pág. 30) (more…)

DUMPING FILME DE PET

February 16th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 02/01/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 68, de 29/12/2017.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine
e do Peru para o Brasil de filmes PET, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e
3920.62.99 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1,
págs. 50/62)

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