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ALTERAÇÃO DA TEC POR DESABASTECIMENTO

November 14th, 2018 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 16/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 75, de 15/10/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018 que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do I.I. por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, págs. 10/11)

LI RUTILO

November 14th, 2018 Posted by EX, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, TEC No Comment yet

11/10/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 82/2018.

Informa que, nos pedidos de Licença de Importação do produto classificado na NCM 3206.11.10 – Ex 001 (Pigmentos tipo rutilo), ao amparo do art. 1, inciso I da Resolução Camex nº 63/2018, e no art. 1, inciso CXXIX do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (com redação dada pela Portaria SECEX nº 50/2018), o importador deverá fazer constar, no campo “Especificação” do pedido de LI, a descrição do referido Ex 001, seguida da descrição detalhada da mercadoria a ser importada, na qual deverão constar as informações que menciona na íntegra desta informação.

NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

November 8th, 2018 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 08/10/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 72, de 05/09/2018.

Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 3)

Resolução CAMEX nº 73, de 05/09/2018.

Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 4/14)

EX AUTOPEÇAS

November 8th, 2018 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 70, de 02/10/2018.

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, pág. 7)

CONSOLIDAÇÃO DE RESOLUÇÕES DE REDUCOES DE II LETEC E DESABASTECIMENTO

November 7th, 2018 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

FONTE: FIESP

No dia 26 de outubro, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) publicou a Resolução CAMEX n° 82/2018, responsável por consolidar as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).

A Resolução revogou, ao todo, 124 outras resoluções brasileiras relacionadas à adoção de alíquotas de exceção tarifária, das quais 13 foram incorporadas ao seu Anexo Único. A consolidação também passa a ser refletida no Anexo II da Resolução nº 125/2016, que trata das alíquotas do imposto de importação atualmente em vigor no âmbito da Letec.

A unificação dos atos normativos faz parte dos esforços promovidos pela CAMEX com o objetivo de promover a revisão do estoque regulatório de comércio exterior. No âmbito desta agenda orientada à promoção de boas práticas regulatórias, a CAMEX já havia consolidado, no início de setembro, as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento (Resolução CAMEX nº 64/18).

 

REDUÇÃO DE II AUTOPEÇAS – Regime de Autopeças Não Produzidas

November 5th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TUDO SOBRE... No Comment yet

A nosso pedido, pois percebemos desatualização de informações no site do MDIC, o MDIC atualizou a seção de perguntas e respostas do site sobre o tema, e abaixo transcrevemos as informações atualizadas constantes no link:  http://www.mdic.gov.br/index.php/noticias/111-competitividade-industrial/1837-procedimentos-regime-de-autopecas

Principais Dúvidas – Regime de Autopeças Não Produzidas

O que são Produtos Automotivos?

No âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, são considerados produtos automotivos: (more…)

HABILITAÇÃO EX AUTOPEÇAS E REDUÇÃO DE II AUTOMOTIVOS

October 25th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 12/09/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 1.569-SEI, de 11/09/2018.

Dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e as Resoluções CAMEX nºs 116/2014, e 61/2015, altera a Portaria MDIC nº 160/2008, e revoga a Portaria MDIC nº 333/2015. (Seç.1, págs. 178/179)

COMENTÁRIOS: usar o link https://www.servicos.gov.br/servico/obter-reducao-em-tarifas-de-importacao-de-autopecas) para a habilitação, enquanto nao disponivel no portal siscomex


DOU DE 17/09/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 49, de 12/09/2018.

Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 25)

21/09/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 77/2018.

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI), do MDIC, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), promoveram a transformação digital do serviço de habilitação de empresas ao benefício de redução tarifária previsto no Acordo sobre a Política Automotiva Comum, firmado entre Brasil e Argentina (anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, internalizado pelo Decreto nº 6.500/2008), e na Resolução Camex nº 61/2015.

O novo procedimento foi normatizado pela Portaria MDIC nº 1.569/2018, e pela Portaria SECEX nº 49/2018, e será disponibilizado no Portal Único Siscomex e no Portal de Serviços do Governo Federal.

Assim, a partir do dia 27 deste mês, os pedidos de habilitação no regime somente poderão ser apresentados por meio eletrônico, em sistema específico, acessível por meio do endereço eletrônico www.siscomex.gov.br.

Com a novidade, a SECEX e a SDCI estimam que o tempo de tramitação dos processos de habilitação sejam reduzidos de 30 para apenas 10 dias.

Maiores informações podem ser obtidas nos sites:

www.mdic.gov.br e www.siscomex.gov.br.

REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO – CONSOLIDAÇÃO

October 25th, 2018 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 12/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 64, de 10/09/2018.

Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, págs. 3/5)

DOU DE 24/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 67, de 21/09/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do I.I. por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)

NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

September 4th, 2018 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/09/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 60, de 31/08/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 6/7)

Resolução CAMEX nº 61, de 31/08/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 7/23)

NOVOS EX´S: BIT E BK

August 23rd, 2018 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 13/08/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 54, de 10/08/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários. (Seç.1, págs. 34/35)

 

Resolução CAMEX nº 55, de 10/08/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários. (Seç.1, págs. 35/52)

 

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