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Exemplos de XML de Notas Fiscais Eletrônicas utilizadas na exportação

May 23rd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO No Comment yet

 

Fonte: RFB – PORTAL SISCOMEX

http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/exemplos-de-xml-de-notas-fiscais-eletronicas-utilizadas-na-exportacao

 

O objetivo desta página não é criar obrigações, mas, sim fornecer orientações e exemplos de como elaborar corretamente as notas fiscais utilizadas no processo de exportação. As regras para elaboração de notas fiscais se encontram nas legislações estaduais, no Manual de Orientação do Contribuinte e na IN RFB nº 1702/17. Qualquer que seja a nota fiscal sendo emitida e a unidade de medida utilizada na comercialização das mercadorias, deve-se informar em campo próprio da NF também a quantidade de mercadoria na unidade de medida tributável correspondente à sua classificação NCM, conforme determina o art. 107 da IN RFB nº 1702/17 e a Nota Técnica 2016/003. A unidade tributável correspondente a cada NCM se encontra no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Se a unidade de medida estiver incorreta não é possível registrar a DU-E e será necessário emitir uma nova nota fiscal. (more…)

NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO – DU-E – NOTÍCIAS SISCOMEX

May 23rd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet
Notícia Siscomex Exportação 0039/2018

Transporte de mercadorias até o local de despacho, amparado por notas filhas ou notas de remessa por conta e ordem de terceiro

Notícia Siscomex Exportação 0038/2018

Elaboração ou retificação de DU-E

Notícia Siscomex Exportação 0035/2018

Desativação da função de registro de Declarações de Exportação a posteriori no “Siscomex Exportação Grande Porte”

Notícia Siscomex Exportação 0034/2018

Vinculação entre a DU-E/RUC e o conhecimento de carga

Notícia Siscomex Exportação 0033/2018

Prestação de informações de dados de embarque exclusivamente no módulo CCT

30/04/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 032/2018

Informa Ratificação do Cronograma de desligamento dos sistemas legados

Notícia Siscomex Exportação 0031/2018

Esclarecimento sobre a notícia Siscomex Exportação nº0025/2018 SOBRE “meios próprios” e “por reboque”

24/04/2018 – Notícia Siscomex Exportação 0030/2018

Aditamento à Notícia SISCOMEX Exportação nº 21/2018 SOBRE obrigatoriedade DU-E para operações de produtos de origem animal

Notícia Siscomex Exportação 0029/2018

Revogação da notícia Siscomex Exportação nº 35/1994

Notícia Siscomex Exportação 0028/2018

Realização de trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária para posterior transbordo ou baldeação no destino do trânsito

Notícia Siscomex Exportação 0027/2018

Manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E

Notícia Siscomex Exportação 0026/2018

Distinção entre trânsito aduaneiro com base em DAT simplificado e trânsito simplificado sem o uso de DAT

Desativação dos códigos de natureza de operação “PF COM COBERTURA CAMBIAL” e “PJ COM COBERTURA CAMBIAL” para o registro de Declaração Simplificada de Exportação no “Siscomex Exportação Grande Porte”.

Manifestação dos dados de embarque para as exportações realizadas por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) e que forem transportadas para o exterior por via terrestre e por transportador estrangeiro

Migração do controle de cotas para o Novo Processo de Exportação

Anuência Exportação Anvisa

May 23rd, 2018 Posted by ANVISA-MS, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

18/05/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 041/2018
Informamos que, em 18/05/2018, houve alteração no tratamento administrativo aplicado às exportações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo:

1) Exclusão dos seguintes subitens de NCM do tratamento administrativo para anuência da ANVISA:

Clique aqui para consultar as NCM/DESTAQUE

DU-E: REGISTRO DE EMBARQUE DE CARGA

May 21st, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Notícia Siscomex Exportação 0034/2018

Alertamos para o fato de que as informações dos dados de embarque de carga exportada por meio de DU-E devem ser informadas apenas no módulo CCT do Portal Siscomex, seja por meio do sistema Mercante, para os modais de transporte aquaviários, seja diretamente no CCT, para os demais modais. Esses dados posteriormente são vinculados à correspondente DU-E. Consequentemente, não deve ser exigida a prestação da informação do número do conhecimento de carga ou qualquer outra informação de carga no campo de “Informações Complementares” da DU-E.

Informamos ainda que, em atenção a um dos objetivos do Portal Siscomex de buscar refletir a realidade dos fatos ocorridos no processo logístico de exportação e, em nenhum momento, forçar um determinado processo, ao se registrar os vínculos entre uma determinada exportação e o correspondente conhecimento de carga, este deve corresponder à efetiva operação realizada. Assim, no sistema deverá estar consignado todos e apenas os contratos de transporte (BL, AWB, CRT, …) efetivamente firmados. Consequentemente, se uma consolidação de carga for realizada, o consolidador deverá registrar no módulo CCT os dados pertinentes, por meio da funcionalidade “consolidação”. Pela mesma razão, os transportadores deverão registrar os dados de embarque relativos à carga por ele contratada com o seu cliente consolidador, se for o caso, e não à de cada exportação individualmente, informando o número da correspondente MRUC no sistema Mercante ou diretamente no CCT.

Por outro lado, na hipótese de um contêiner acondicionar cargas relativas a mais de uma DU-E, se não for o caso de carga consolidada, duas situações poderão ocorrer:

1 – se for o caso de uso parcial do contêiner (PartLot), haverá mais de um contrato de transporte e, consequentemente, para cada um deles, deverão ser informados, além dos dados relativos ao contêiner, os dados do consignatário e do frete correspondentes.

2 – se não for o caso de PartLot, necessariamente se tratará de um único exportador em todas as DU-E e de um único contrato de transporte. Consequentemente, apenas um consignatário e um valor de frete deverão ser informados.

Na hipótese da situação 2 acima, para os modais aquaviários, é necessário informar no sistema Mercante apenas uma das DU-Es ou RUCs acondicionadas no contêiner, pois o CCT controla cargas conteinerizadas pelo número do contêiner e não pelas DU-Es ou RUCs nele contidas.

DU-E = ORIENTAÇÕES SOBRE A NOTA FISCAL

May 18th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, TUDO SOBRE... No Comment yet

COMPLEMENTANDO O COMUNICADO  em questão, egue exemplo prático dos erros comuns que causarão grande impacto nas exportações via DU-e:

Ex:

MERCADORIA A EXPORTAR:

TAPETES DE LÃ 0,2 M X 0,1CM

UNIDADE COMERCIALIZADA: PEÇA

QTD COMERCIALIZADA: 4

NCM:  5703.10.00

 

Nesse exemplo em questão, há mais dois campos na nota fiscal que devem ser preenchidos e que por vezes não aparecem na DANFE pois essa é só um resumo dos dados da NF-E. São eles:

UNIDADE TRIBUTÁVEL

QUANTIDADE NA UNIDADE TRIBUTÁVEL

 

A unidade tributável se relaciona com a NCM. Há uma tabela que define a UNIDADE TRIBUTÁVEL por ncm que pode ser consultada no link

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=BYRQ4VAVk74=

No exemplo em questão, para a ncm 57031000  a UNIDADE TRIBUTÁVEL é METRO QUADRADO, assim os campos da NF-E do exemplo acima devem ser preenchidos da seguinte maneira:

UNIDADE TRIBUTÁVEL: metro quadrado

QUANTIDADE NA UNIDADE TRIBUTÁVEL: 0,08

 

A quantidade na unidade tributável é 0,08m2 nesse exemplo visto que a quantidade comercializada são 4 peças de 0,2m x 0,1m, assim, temos:

0,2m x 0,1m = 0,02m2

0,02m2 x 4 pecas = 0,08 m2

 

Nesse exemplo, frequentemente recebemos a nota fiscal informando QUANTIDADE NA UNIDADE TRIBUTÁVEL = 4 o que está errado e NÃO PODE SER CORRIGIDO NA DU-E.

Os dados da nota fiscal são MIGRADOS AUTOMATICAMENTE PARA A DU-E. Assim, se recebermos informações erradas na nota fiscal NF-e, ou a DU-e será feita errada, o que evidentemente não aconselhamos, ou terá que ser cancelada a nota fiscal e feita nova nota fiscal com o dado correto.

Então, chamamos a atenção para a CORRETA EMISSÃO DA NOTA FISCAL EM TODOS OS CAMPOS, visto que, apesar de existir a carta de correção, essa NÃO PODE SER USADA PARA OS CAMPOS QUE SÃO MIGRADOS DA NF-E PARA A DU-E, pois a carta de correção não corrige os campos, o que implicará na necessidade de CANCELAMENTO DA NOTA PARA CORREÇÃO DESSES CAMPOS.

 

Mais uma vez elencamos campos que recebemos corriqueiramente com erro na nota fiscal e que não poderão ser corrigidos por carta de correção, o que implicará na necessidade de cancelamento da nota, ainda que a mercadoria já esteja em trânsito ou no porto/aeroporto, para prosseguimento da DU-e exportação:

– NCM

– PESO LIQUIDO

– QUANTIDADE NA UNIDADE TRIBUTÁVEL

 

Verificamos também com frequência o erro no peso líquido, sendo que muitas vezes esse ultrapassa o bruto, o que é fisicamente impossível. Assim, da mesma forma já explicada acima, haverá necessidade de CANCELAR A NOTA FISCAL NF-E PARA CORRIGIR O PESO LÍQUIDO, já que não é possível corrigir tal campo na DU-e pois ele migra automaticamente da NF-e para a DU-e. Sendo assim aconselhamos FORTEMENTE pesarem as cargas antes da emissão da nota fiscal e saída da carga do estabelecimento.

 

Em caso de dúvidas, estamos a disposição para esclarecer

DANIELLE RODRIGUES MANZOLI

 

DU-E = ORIENTAÇÕES SOBRE A NOTA FISCAL

May 10th, 2018 Posted by EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS COMEX, TUDO SOBRE... No Comment yet

Conforme Notícia Siscomex Exportação nº 017/2018, link: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/21-03-2018-noticia-siscomex-no017-2018, no dia 02/07/2018 haverá a desativação total dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema NOVOEX, para emissão de novos Registros de Exportação (RE) e Registros de Crédito (RC), portanto as operações de exportação serão realizadas com a integração da nota fiscal eletrônica com demais sistemas da Receita Federal do Brasil por meio do novo processo, baseado na Declaração Única de Exportação – DUE, gerando o paralelismo entre as atividades de licenciamento e despacho, com uma  profunda simplificação e racionalização dos procedimentos e redução do tempo médio de desembaraço.

 

Tendo em vista o acima exposto, lembramos a todos da importância de suas empresas estarem adequados a Nota Técnica 2016/001 (anexa) que padroniza a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), no sentido de evitar atrasos nos processos de desembaraço, multas no curso do desembaraço ou em futuras auditorias, etc. Lembrando que a informação incorreta da unidade ou quantidade na medida tributaria, impede o registro da DU-e corretamente, e acarretará a necessidade de cancelamento da nota fiscal, bem como que os campos que são integrados automaticamente da nota fiscal para a DU-e não pode estar incorretos pois não poderão ser corrigidos com carta de correção. Assim, se a informação estiver incorreta na nota, isso implicará em CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL para prosseguimento do despacho via DU-e.

 

DU-E: TRÂNSITO ADUANEIRO

May 3rd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Notícia Siscomex Exportação nº 0028/2018.

Informa que, conforme previsto no inciso II do art. 78 da IN RFB nº 1.702/17, o trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária, para posterior transbordo ou baldeação no destino do trânsito pode ser realizado sem o uso de Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT). Quando o trânsito especial não for permitido e o DAT for exigível, por determinação da RFB e com base no § 1º do supramencionado art. 78, o próprio sistema informa isso no campo “Transporte e Trânsito” da DU-E e também se for tentada a entrega ao transportador sem o DAT.

 

Notícia Siscomex Exportação nº 0026/2018.

Alerta para o fato de que o trânsito aduaneiro com base em DAT simplificado não se confunde com o trânsito simplificado sem o uso de DAT. O DAT simplificado se aplica apenas aos casos em que a carga em trânsito não é transportada em veículo, como aquela transportada em mãos ou quando a carga se move por seus próprios meios (meios próprios), e quando o veículo não é relevante para a concessão do trânsito por

Certificados de Origem Digitais URUGUAI (COD)

May 3rd, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 09/04/2018

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo COANA nº 6, de 05/04/2018.

Autoriza a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos no Uruguai, nas importações brasileiras. (Seç.1, pág. 51)

LEGISLAÇÃO:   Portaria SECEX nº 18, de 06/04/2018.

Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18. (Seç.1, pág. 56)

DOU DE 11/04/2018

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo COANA nº 7, de 09/04/2018.

Autoriza a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Uruguai. (Seç.1, pág. 25)

DU-E = CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

May 2nd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX, Uncategorized No Comment yet

30/04/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 032/2018

Informamos que, em reunião extraordinária realizada em 27 de abril, a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em observância ao compromisso do governo federal com a facilitação do comércio e a previsibilidade, e considerando ainda a necessidade de se racionalizar os gastos públicos, ratificou o cronograma de desligamento, para novas entradas de dados, dos antigos sistemas de exportação (NOVOEX, “Siscomex Exportação Grande Porte” e “Siscomex Exportação Web”).

Desta forma, reforçamos aos operadores de comércio exterior que o referido cronograma segue em andamento conforme publicado nas Notícias Siscomex Exportação nº. 17, 20 e 21/2018 e Notícia Siscomex TI nº. 03/2018, todas acessíveis por meio do Portal Siscomex (www.portal.siscomex.gov.br).

De acordo com o cronograma estabelecido, a partir do último dia 12 de abril todas as exportações de produtos de origem animal (NCM capítulo 02, capítulo 16, posição 0504 e posição 0506) passaram a ser realizadas exclusivamente por meio do Novo Processo de Exportações. Já no dia 16 do mesmo mês, houve a desativação dos códigos de natureza de operação “PF com cobertura cambial” e “PJ com cobertura cambial” para o registro de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) no “Siscomex Exportação Grande Porte”.

O próximo passo, programado para 07 de maio próximo, é a desativação da função de registro de Declarações de Exportação a posteriori no “Siscomex Exportação Grande Porte” para todos os modais. Na sequência, ocorrerá o bloqueio no sistema NOVOEX, a partir de 04 de junho, para a inserção de Registros de Exportação (RE) com enquadramentos de operação relativos à exportação temporária (90001, 90003 e 90005) e também aqueles referentes aos códigos de exportação definitiva sem expectativa de recebimento (99101, 99109, 99110, 99112, 99128 e 99131).

Cabe ressaltar, em relação ao “Siscomex Exportação Grande Porte”, que as funcionalidades de ‘presença de carga’ e ‘manifestar carga’ de exportação, constantes nesse sistema, continuarão disponíveis até o dia 02 de julho de 2018, data na qual também se realizará a desativação total dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema NOVOEX, para emissão de novos RE e Registros de Crédito (RC).

Destacamos, por fim, que a equipe do Portal Único de Comércio Exterior permanece à disposição para auxiliar os operadores em sua migração para o Novo Processo de Exportações.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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DU-E EXPORTAÇÃO DE CARNES DE AVES E BOVINA

April 30th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

27/03/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 020/2018.

Conforme informado anteriormente pela Notícia SISCOMEX nº 87/2017, o DECEX/SECEX, reitera que as exportações de Carne de Aves e Bovina, sujeitas ao controle de cotas de exportação (Cota Frango e Hilton), terão suas operações migradas para o Novo Processo de Exportação no dia 01/04/2018.

Esclarece que os pontos focais das empresas cadastrados no DECEX receberão, por e-mail, o número do respectivo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), no dia 29/03/2018, necessário para utilização da cota de exportação a partir do dia 01/04/2018.

Informa, adicionalmente, que eventuais operações com cotas de exportação amparadas pelo PROEX ou pelas linhas de financiamento concedidas pelo BNDES ainda não estarão disponíveis no Novo Processo de Exportação. Nesses casos, a empresa deverá enviar e-mail para caixa institucional da Coordenação Geral de Exportação e Drawback (CGEX), decex.cgex@mdic.gov.br, solicitando a alimentação da quantidade a ser exportada no NOVOEX.

29/03/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 021/2018.

Em aditamento às Notícias SISCOMEX Exportação nº 17/2018 e nº 20/2018, e Notícia SISCOMEX TI nº 3/2018, o DECEX/MDIC, conjuntamente com a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária, da Secretaria de Defesa Agropecuária, informam que fica adiada para o dia 12/04/2018 a data em que as operações de exportação de produtos de origem animal (NCM capítulo 02, capítulo 16, posição 0504 e posição 0506) deverão ser realizadas exclusivamente por meio de emissão da DU-E.

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