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LI IBAMA PEIXEIS ORNAMENTAIS E OUTROS

November 14th, 2018 Posted by IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 10/10/2016

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 04/10/2018.

Estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos para fins de ornamentação e aquariofilia. (Seç.1, págs. 84/85)

ALTERAÇÃO TRATAMENTO ADM LI´S – MAPA, IBAMA E MCTI

July 6th, 2018 Posted by IBAMA, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

03/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 058/2018.

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA e do IBAMA.

04/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 59/2018.

Informa que, desde o dia 03/07/2018, a NCM 2921.19.91 – N, N- Dimetilcetilamina estará sujeita à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI.

ANUÊNCIA LI IBAMA

July 4th, 2018 Posted by IBAMA, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

21/06/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 54/2018.

Informa que, a partir de 21/06/2018, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

1) Exclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas NCM:

2715.00.00 – Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu;

3826.00.00 – Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

8113.00.90 – Outros;

8548.10.90 – Outros.

OBSERVAÇÃO: permanecem inalterados os tratamentos aplicáveis aos destaques dessas mesmas NCM, bem como as anuências dos demais órgãos.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADM DE LI

May 23rd, 2018 Posted by ANVISA-MS, IBAMA, INMETRO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet
22/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 48/2018  – LI DOBRADIÇAS

Esclarecimentos sobre a Notícia Siscomex Importação n° 43/2018

21/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 046/2018 – LI CHAPA ACRILICA

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 3920.51.00

21/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 045/2018 – LI LÂMPADA LED

Exclui a anuência do Decex e altera/reduz a descrição de Destaques de NCM sob anuência do Inmetro

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 8302.10.00

09/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 042/2018 – LI CHAPA GALVANIZADAS

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 7210.50.00

02/05/2018 – Notícia Siscomex de Importação nº 39/2018 – LI ÓXIDO DE TITANIO

Exigência de informações em LI referente à NCM 2823.00.10 ao amparo da redução tarifária de que trata a Res. CAMEX nº 27/2018

20/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 36/2018 – LI RESÍDUOS DIVERSOS

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA

09/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 030/2018 – LI CHAPAS DE GESSO

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 6809.11.00

IBAMA – IMPORTAÇÃO / SUBST. PROT. MONTREAL

March 21st, 2018 Posted by IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 16/02/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa IBAMA nº 4, de 14/02/2018.

Regula o controle das importações de Hidroclorofluorcarbonos – HCFC e de misturas contendo HCFC, em atendimento à Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 67/68)

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 14/02/2018.
Regulamenta o controle ambiental do exercício de atividades potencialmente poluidoras referentes às substâncias sujeitas a controle e eliminação conforme o Protocolo de Montreal. (Seç.1, págs. 68/69)

Novo destaque LI IBAMA maq para abate de arvores, Dispensa de alguns Pneus (ibama) e oleo de oliva (mapa)

June 13th, 2017 Posted by IBAMA, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

02/06/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 54/2017

Alteração na anuência de importação pelo IBAMA – NCM 8436.80.00

Com base na Resolução Conama nº 433/2011, informamos que no dia 12/06/2017 o tratamento administrativo de Mercadoria da NCM 8436.80.00 – Outras Máquinas e Aparelhos, de anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), será substituído por tratamento Destaque, conforme disposto a seguir:

Exclui tratamento Mercadoria de anuência IBAMA:

NCM 8436.80.00 – Outras Máquinas e Aparelhos

Cria tratamento Destaque de anuência IBAMA:

NCM 8436.80.00 – Destaque 001: Autopropulsadas sobre rodas para abate de árvores, com potência >= 75 kW

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Nº 051 – 31/05/2017Informamos que a partir do dia 02/06/2017, as importações dos produtos classificados nas NCM 4012.90.10 e 4012.90.90 estarão dispensadas de licenciamento.

Nº 053 – 01/06/2017

Informamos que, a partir do dia 05/06/2017, será excluída da anuência de importação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a NCM 1510.00.00: OUTS.ÓLEOS D/AZEITONA E MIST.C/AZEITE DE OLIVA.

FISCALIZAÇÃO IBAMA – CADASTRO TÉCNICO FEDERAL

June 21st, 2016 Posted by IBAMA, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Prezados Senhores,

Como já notificamos em 2015, o Ibama tem intensificado a fiscalização das empresas com atividades potencialmente poluidoras e tem emitido auto de infração para as empresas não regularizadas para as atividades, junto ao órgão. Várias atividades potencialmente poluidoras estão ligadas ao transporte, inclusive de importação, de alguns produtos. Assim, ainda que não haja anuência do Ibama para importar essas mercadorias, o simples fato de a empresa transportá-las, na importação ou após a importação até a sua empresa, implica que a empresa precisa estar regularizada perante o IBAMA, com o seu cadastro técnico  federal (CTF) e relatórios em dia. O Ibama montou postos de trabalhos nos aeroportos de VCP e GRU e agora também no porto de Santos, para que eles possam verificar com mais facilidade, quais as empresas com atividades potencialmente poluidoras e fazer a devida fiscalização. Uma das fontes de pesquisa do Ibama para a sua fiscalização são as cargas de remessa expressa e cargas de perdimento. Assim, com postos de fiscalização junto aos terminais de cargas de remessa expressa e de perdimento, o Ibama verifica quais os tipos de produtos transportados pelas empresas importadoras, a fim de checar se trata-se de substância potencialmente poluidora e se for o caso, verificar se a empresa está com o cadastro técnico federal (CTF) em dia.

No comunicado do link abaixo já alertamos sobre isso e inclusive passamos as principais atividades potencialmente poluidoras:

http://www.brasiliense.com.br/ibama-cadastro-tecnico-federal-atividades-potencialmente-poluidoras/

 

abaixo colocamos o link direto com todas as atividades potencialmente poluidoras que requerem o CTF junto ao Ibama:

https://servicos.ibama.gov.br/phocadownload/manual/tabela_de_atividades_do_ctf_app_set-2015.pdf

 

Vimos alertar novamente, visto que o IBAMA acaba de implantar um posto de fiscalização no Porto de Santos, e evidentemente, isso intensificará a fiscalização e aumentará as autuações.

Fiquem atentos e contatem o vosso depto legal e regulatório para tomada das providencias cabíveis quando ao CTF

 

 

Exportação de Lenhas e artigos de madeira – anuência Ibama

February 12th, 2016 Posted by EXPORTAÇÃO, IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

11/01/2016 – Notícia Siscomex Exportação nº 01/2016


Com base na Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011, informamos que, a partir de 12/01/2016, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados às exportações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Os produtos atribuídos às NCM abaixo descritas passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques de exportação sujeitos à anuência do IBAMA:
4401.10.00 – Lenha em qualquer estado
Destaque 99 – Demais
4403.20.00 – Outras madeiras coníferas em bruto
Destaque 99 – Demais
Permanecem sem anuência do IBAMA, porém com alteração de redação, os destaques a seguir:
4401.10.00 – Lenha em qualquer estado
Destaque 01 – Lenha de madeira exótica
4401.21.00 – Madeira em estilhas ou em partículas de coníferas
Destaque 01 – De espécies exóticas
4401.22.00 – Madeira em estilhas ou em partículas de não coníferas
Destaque 01 – De espécies exóticas
4401.31.00 – Pellets de madeira
Destaque 01 – De espécies exóticas
4401.39.00– Outras serragens
Destaque 01 – De espécies exóticas
4403.20.00 – Outras madeiras coníferas em bruto
Destaque 01 – Não beneficiável, ou de espécie exótica oriunda de reflorestamento
4403.49.00 – Outras madeiras tropicais em bruto
Detaque 01 – Não beneficiável, ou de espécie exótica oriunda de reflorestamento
Departamento de Operações de Comércio Exterior

NOVO TRATAMENTO DE LI – IBAMA

January 13th, 2016 Posted by IBAMA, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet
NOTÍCIA SISCOMEX  EXPORTAÇÃO – Nº 01/2016 – 11.01.2016 
Com base na Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011, informamos que, a partir de 12/01/2016, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados às exportações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Os produtos atribuídos às NCM abaixo descritas passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques de exportação sujeitos à anuência do IBAMA:
4401.10.00 – Lenha em qualquer estado
Destaque 99 – Demais
4403.20.00 – Outras madeiras coníferas em bruto
Destaque 99 – Demais
Permanecem sem anuência do IBAMA, porém com alteração de redação, os destaques a seguir:
4401.10.00 – Lenha em qualquer estado
Destaque 01 – Lenha de madeira exótica
4401.21.00 – Madeira em estilhas ou em partículas de coníferas
Destaque 01 – De espécies exóticas
4401.22.00 – Madeira em estilhas ou em partículas de não coníferas
Destaque 01 – De espécies exóticas
4401.31.00 – Pellets de madeira
Destaque 01 – De espécies exóticas
4401.39.00– Outras serragens
Destaque 01 – De espécies exóticas
4403.20.00 – Outras madeiras coníferas em bruto
Destaque 01 – Não beneficiável, ou de espécie exótica oriunda de reflorestamento
4403.49.00 – Outras madeiras tropicais em bruto
Destaque 01 – Não beneficiável, ou de espécie exótica oriunda de reflorestamento

Departamento de Operações de Comércio Exterior

IBAMA – CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

November 23rd, 2015 Posted by IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet
Prezados senhores
– Vimos notifica-los que de acordo com a IN IBAMA 6/2013 as empresas e pessoas que exercem atividades potencialmente poluidoras, são obrigadas e fazer o cadastro técnico federal no site do IBAMA, bem como apresentar relatórios anuais e pagamento de taxas anuais, para o órgão, se for o caso.
– As atividades potencialmente poluidoras constam  no Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981 e também são outras citadas que tem controle e fiscalização do IBAMA. A lista da lei 6968/81 pode ser acessada no link: https://servicos.ibama.gov.br/phocadownload/manual/tabela_de_atividades_do_ctf_app_set-2015.pdf
– observando a lista citada notamos que muitos importadores podem estar enquadradas nessa legislação com atividades potencialmente poluidoras por importarem produtos químicos, produtos perigoso, pilhas e baterias ou produtos que contenham pilhas e baterias, e outros materiais. Assim recomendamos FORTEMENTE que a sua área legal e regulatória analise essas legislações e verifique se a sua empresa deve fazer tal  cadastro e está sujeita a apresentação de relatórios anuais e pagamento de taxas, pois, apesar dessa fiscalização não ser realizada no âmbito do despacho aduaneiro, temos conhecimento da intensificação, por parte do IBAMA, da fiscalização, e aplicação de multas às empresas que não possuem tal cadastro.
Como dito, essa fiscalização não ocorre no momento do despacho aduaneiro, portanto, esse comunicado trata-se somente de um alerta sobre possíveis exigências regulatórias perante ao IBAMA que a sua empresa possa estar sujeita e sugerimos procurar o vosso departamento legal para maiores esclarecimentos.
Abaixo listamos algumas atividades potencialmente poluidoras que encontramos na legislação, relacionadas a importação diretamente:
18 – 10 Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – produtos e substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, inclusive importação e exportação
18 – 19 Importação de eletrodoméstico – Resolução Conama nº 20/1994
18 – 64 Titularidade de registro e/ou importador de produtos remediadores
18 – 68 Importação de motosserra
18 – 69 Importação de veículos para uso próprio
18 – 70 Importação de pneus e similares
18 – 77 Importação de resíduos controlados – Resolução Conama nº 452/2012
18 – 78 Importação para fins comerciais de veículos automotores
18 – 81 Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – importação de pilhas e baterias e dos produtos que as contenham produzidas com componentes químicos previstos no artigo 1º da Resolução Conama 401/2008
18 – 82 Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
20 – 15 Importação ou exportação de fauna silvestre exótica
20 – 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira
20 – 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira

 

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