Posts in ICMS

ICMS – ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADO

March 26th, 2018 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/02/2018

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ nº 27, de 21/02/2018.

Publica diversos Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS, inclusive os:

PROTOCOLO ICMS 10/18, de 19/02/2018, que revigora e altera o Protocolo ICMS 57/16, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual; e,

PROTOCOLO ICMS 11/18, de 19/02/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Alagoas ao Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste. (Seç.1, págs. 35 e 38)

CONVÊNIO ICMS – mercadoria com fim específico de exportação e outros

January 11th, 2018 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU 19/12/2017

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ nº 175, de 18/12/2017.

Publica entre outros os Convênios ICMS:  (more…)

DU-E DISPENSA MEMORANDO EXPORTACAO

December 20th, 2017 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 19/12/2017

LEGISLAÇÃO: CONVÊNIO ICMS Nº 203, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Alteração do convênio ICMS 84/09. Novo Convênio ICMS 203/17, dispensa o memorando de exportação  para exportações com venda com fim especifico de exportação, por meio de DU-E.

COMENTÁRIOS: (more…)

NF-E/DANFE – ALTERAÇÕES – UNIDADE TRIBUTÁRIA E OUTRAS

August 2nd, 2017 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 21/07/2017

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ nº 105, de 17/07/2017.

Torna público a celebração de atos normativos, inclusive os Ajustes SINIEF nºs: 5, 7 e 9, de 14/07/2017, que alteram o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (Seç.1, págs. 31/32)

Convênios ICMS importação

May 24th, 2017 Posted by DRAWBACK, ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 26/04/2017

LEGISLAÇÃO: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 56, de 25/04/2017.

Torna pública a celebração de Convênios ICMS, inclusive os nºs:

48, de 25/04/2017, que altera o Convênio ICMS 27/90, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas importações sob o regime de “drawback” e estabelece normas para o seu controle; e

49, de 25/04/2017, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais: o nº 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares; o nº 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar; e o nº 82/13, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá. (Seç.1, págs. 20/23)

DOU DE 12/05/2017 (more…)

FIM ICMS NA BASE DO PIS-COFINS/IMP – PARECER NORMATIVO

May 24th, 2017 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS No Comment yet

DOU DE 04/04/2017

LEGISLAÇÃO: Parecer Normativo COSIT nº 1, de 31/03/2017.

Dispõe sobre o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE nº 559.937, da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre operações de importação. (Seç.1, págs. 161/164)

ISENÇÃO ICMS DRAWBACK SUSPENSÃO

April 27th, 2017 Posted by DRAWBACK, ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 26/04/2017

LEGISLAÇÃO: CONVÊNIO ICMS 48, DE 25 DE ABRIL DE 2017

ALTERAÇÃO NO CONVÊNIO Nº 27/1990 INFLUENCIA NA SISTEMÁTICA DA ISENÇÃO DO ICMS NO REGIME DRAWBACK – SUSPENSÃO

 

Comentario: Dispensou entrega de documentos no posto fiscal, porém DETERMINOU QUE NÃO APLICA-SE ISENÇÃO NO CASO DE IMPORTAÇÃO POR UM ESTADO E EXPORTAÇÃO POR OUTRO ESTADO.

 

ICMS ISENTO – MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS ENTRE OUTROS

April 19th, 2017 Posted by ICMS, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Confaz adia decisão que prorrogaria incentivos do ICMS

Confaz adia decisão que prorrogaria incentivos do ICMS

Impasse se dá porque o estado do Rio está impedido de aprovar qualquer incentivo fiscal

Terminou sem solução a tentativa dos estados de prorrogar no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) centenas de incentivos concedidos via ICMS para produtos como insumos agropecuários, medicamentos e alimentos. Esses benefícios fiscais vencem em abril e precisam ser estendidos para continuarem a vigorar.

O problema é que as decisões do Confaz precisam ser tomadas por unanimidade e o Rio de Janeiro está impedido por uma decisão judicial de aprovar qualquer incentivo. Diante do impasse, depois de horas reunião, os secretários de Fazenda decidiram, nesta terça-feira, suspender a reunião do Conselho onde a prorrogação seria votada.

Leia aqui matéria na íntegra

Fonte: O Globo
COMENTÁRIOS DANIELLE: muita atenção pois o convênio 01/99, que dá isenção de ICMS para vários medicamentos e produtos médicos, vai vencer nesse dia 30/04/17 e ainda não foi prorrogado por problemas judiciais do estado do Rio de Janeiro que não pode aprovar benefícios. Fiquem atentos.

CONVÊNIO ICMS MEDICAMENTOS E EQUIPTOS PARA PESQUISA

October 21st, 2016 Posted by ANVISA-MS, ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 02/08/2016

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 01/08/2016.

Ratifica, entre outros, o Convênio ICMS 62/16, que altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido. (Seç.1, pág. 24)

CONVÊNIO ICMS JOGOS OLÍMPICOS

June 21st, 2016 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 24/05/2016

 

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório CONFAZ nº 7, de 23/05/2016.

Ratifica o Convênio ICMS 37/16, que altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. (Seç.1, pág. 15)

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