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ALTERAÇÃO DA TIPI PARA ADEQUAÇÃO DA NCM

January 8th, 2019 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 06/12/2018

LEGISLAÇÃO: Atos Declaratórios Executivos RFB nºs: 8 e 9, de 05/12/2018.

Dispõem sobre a adequação da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na NCM. (Seç.1, págs. 17/18)

SC – PIS/COFINS, IPI, SISCOSERV, SOFTWARE, SERVIÇOS

January 3rd, 2019 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SISCOSERV, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 20/11/2018

LEGISLAÇÃO:  Soluções de Consultas Vinculadas DISIT/SRRF/9ªRF.

Informam que:

9.007, de 12/03/2018,  a responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente ou domiciliado no país que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para prestação do serviço;

9.026, de 29/08/2018, a Cofins-Importação e Pis/Pasep-Importação incidem sobre importações que se subsumam a suas hipóteses de incidência, inclusive no caso de operações realizadas no âmbito de acordos de repartição de custos e despesas, em qualquer de suas modalidades. As remessas ao exterior, a título de reembolso à matriz residente ou domiciliada no exterior, como contraprestação por serviço prestado no país por profissional também residente ou domiciliado no exterior, sofrem incidência da Cofins-Importação e do Pis-Pasep-Importação;

9.086, de 30/05/2017,  a aquisição junto a companhia aérea residente ou domiciliada no exterior do serviço de transporte aéreo de passageiro deve ser registrada no Siscoserv, ainda que a compra das respectivas passagens tenha sido intermediada por agência de turismo no Brasil. A data de início da prestação do serviço é a de embarque do passageiro na aeronave; (more…)

SC – IPI CIGARROS

January 2nd, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 16/11/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 190, de 30/10/2018.

Informa que o IPI incidente no desembaraço aduaneiro de cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tipi, excetuados os classificados no Ex 01, será apurado e recolhido uma única vez, pelo importador. O valor tributável desses cigarros (para fins da aplicação da alíquota ad valorem) será determinado a partir do seu preço de venda no varejo. Na hipótese de adoção de preços diferenciados em relação a uma mesma marca comercial de cigarro, prevalecerá, para fins de apuração e recolhimento do IPI, o maior preço de venda no varejo praticado na unidade da Federação à qual eles se destinarão. (Seç.1, pág. 63)

ALTERAÇÃO TIPI PARA ADEQUAR A TEC

December 27th, 2018 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/10/2018

LEGISLAÇÃO: Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 6 e 7, de 23/10/2018.

Adequam a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs. 39/42)

ALTERAÇÃO IPI – CONCENTRADO PARA ELEBORAÇÃO DE BEBIDAS

October 25th, 2018 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/09/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.514, de 27/09/2018.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016. (Seç.1, pág. 1)

COMENTÁRIO: VIGENCIA A PARTIR DE 01/01/2019

SC PIS/COFINS E SUSPENSÃO DE IPI

September 4th, 2018 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 28/08/2018

LEGISLAÇÃO: Soluções de Consultas DISIT/SRRF/7ªRF.

Informam que:

nº 7.013, de 16/07/2018 – o sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa das contribuições. O enquadramento de uma pessoa jurídica que se dedique à venda de produtos sujeitos à tributação monofásica, ao regime de apuração cumulativa ou não cumulativa, segue as mesmas regras a que se sujeitam as pessoas jurídicas que não comercializem produtos monofásicos. Caso a pessoa jurídica esteja submetida à sistemática de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, os produtos sujeitos à tributação monofásica também estarão a ela submetidos, permitindo à pessoa jurídica o aproveitamento de créditos, de acordo com a regra geral; 

nº 7.016, de 23/07/2018 – os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação de negócios lá efetuados não estão sujeitos à incidência do PIS/Pasep-importação e Cofns-Importação, por não haver na hipótese serviço prestado no Brasil ou cujo resultado aqui se verifique; e

nº 7.019, de 30/07/2018 – os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão sair do estabelecimento industrial executor da encomenda com suspensão do IPI, desde que cumpridas as condições que estabelece. (Seç.1, págs. 26/27)

IPI VEÍCULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS

July 6th, 2018 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 06/07/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.442, de 05/07/2018. REPUBLICADO DOU DE 09/07/2018: Republicação – Decreto nº 9.442, de 05/07/2018.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos. (Seç.1, pág. 4)

NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL SETOR AUTOMOTIVO

July 6th, 2018 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 06/07/2018

LEGISLAÇÃO:  Medida Provisória nº 843, de 05/07/2018.

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. (Seç.1, págs. 1/4)

DOU DE 06/09/2018  Prorroga a MP por 60 dias: Ato nº 52, de 2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional.

 COMENTÁRIOS: Presidente assina MP que cria nova política industrial para o setor automotivo

Rota 2030 Mobilidade e Logística mira o desenvolvimento da indústria automotiva e busca alinhar o produto nacional ao padrão dos grandes polos globais com o objetivo de ampliar as exportações de veículos e autopeças (more…)

IPI – ALTERAÇÃO

June 11th, 2018 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/05/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.394, de 30/05/2018.

Altera para 4% a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016. (Seç.1, pág. 47)

COMENTÁRIOS: Altera IPI de preparação concentrada para elaboração de bebida não alcoólica.

EX II E IPI – SOLUÇÃO DE CONSULTA

March 26th, 2018 Posted by EX, IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TEC No Comment yet

DOU DE 27/02/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 552, de 19/12/2017.

Informa que não é vedada, para uma mesma mercadoria, a utilização concomitante de ex-tarifários do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação, nos quais se enquadra. (Seç.1, pág. 21)

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