Posts in IPI

EX II E IPI – SOLUÇÃO DE CONSULTA

March 26th, 2018 Posted by EX, IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TEC No Comment yet

DOU DE 27/02/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 552, de 19/12/2017.

Informa que não é vedada, para uma mesma mercadoria, a utilização concomitante de ex-tarifários do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação, nos quais se enquadra. (Seç.1, pág. 21)

ALTERAÇÃO NA TIPI ADEQUAÇÃO A TEC

February 16th, 2018 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 29/12/2017

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28/12/2017.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 56)

 

BENEFÍCIOS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – LEI DA INFORMÁTICA

January 11th, 2018 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 11/12/2017

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 810, de 08/12/2017.

Altera a Lei nº 8.248/1991 – que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e a Lei nº 8.387/1991 – que dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288/67 (Cria Zona Franca de Manaus), ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455/76 (Bagagem de Passageiro vindo do Exterior) e ao art. 10 da Lei n° 2.145/53 (Cria Carteira de Comercio Exterior), e dá outras providências. (Seç.1, págs. 3/5)

 

COMENTÁRIOS:

FONTE: LIRA ADVOGADOS (more…)

Adequação TIPI a novas NCM´s

August 23rd, 2017 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 04/08/2017

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 03/08/2017.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs. 13/14)

Alteração TIPI – IPI

May 24th, 2017 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 31/03/2017

LEGISLAÇÃO: 6. Decreto nº 9.020, de 31/03/2017.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016. (Seç.1, pág. 2)

 

LEGISLAÇÃO:  Retificação – Decreto nº 8.950, de 29/12/2016. 

Retifica o ato supracitado que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. (Seç.1, pág. 2)

 

Sol. Consulta: IPI – Susp. IPI importador – mesmo tratamento nacional E VEDAÇÃO de Drawback e outros regimes

March 27th, 2017 Posted by DRAWBACK, IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

OLUÇÃO DE CONSULTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO – COSIT

COSIT –  Nº 165, de 09.03.2017

Assunto: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI

Ementa: SUSPENSÃO. PRODUTO NACIONALIZADO. TRATADOS INTERNACIONAIS. IGUALDADE DE TRATAMENTO.

A saída do estabelecimento de importador, de produto estrangeiro importado originário e procedente de países partes do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio 1947 (GATT), ou de países partes do Tratado do Mercosul, ocorrerá com suspensão do IPI quando houver previsão legal de suspensão do imposto em operações com o produto nacional classificado sob o mesmo código Tipi/2017, ou em razão de condições pessoais do adquirente legalmente previstas como causa de suspensão.

DOU Nº 163, de 06.03.2017

Assunto: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Ementa: DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK. MODALIDADE SUSPENSÃO.

A importação de mercadorias sob o regime aduaneiro especial de drawback, modalidade suspensão, será realizada com suspensão do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, por força do mesmo dispositivo legal, não sendo permitido, para amparar a importação pretendida, utilizar-se de diferentes fundamentos legais, à conveniência do importador.

Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Ementa: CONSULTA SOBRE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INEFICÁCIA. Não produz efeitos a consulta que não preencher os requisitos legais exigidos para sua apresentação.

NOVA TIPI EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DO SH

January 2nd, 2017 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/12/2016

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.950, de 29/12/2016.

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. (Seç.1, págs. 23/180)

COMENT[ARIOS:

links para baixar a NOVA TIPI:

Decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8950.htm

 

Anexo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/Anexo/AND8950.pdf

Registro importadores de bebidas alcoolicas

December 15th, 2016 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 25/11/2016:

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.673, de 23/11/2016.

Altera a IN RFB nº 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. (Seç.1, pág. 27)

ADEQUAÇÃO DA TIPI AS ALTERAÇÕES DA NCM

October 11th, 2016 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 11/10/2016

 

 

Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 3 a 9, de 10/10/2016.

Dispõem sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs. 31/32)

 

COMENTÁRIOS:

 

Foi promovida a adequação da Tabela de Incidência de IPI em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

INOVARAUTO – REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

May 11th, 2016 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/04/2016

LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 117, de 15/04/2016.

Altera a Portaria MDIC nº 74/2015, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – INOVARAUTO, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética. (Seç.1, págs. 87/88)

Categories

Archives