Posts in LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU

FRETES: Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

September 27th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 06/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT nº 5.828, de 06/09/2018.

Altera a Resolução ANTT n° 5.820/2018 (BELUX 104/2018), que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. (Seç.1, pág. 1)

ACORDO BRASIL X MÉXICO

September 27th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 10/09/2018

 

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.495, de 06/09/2018.

Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26/05/2015. (Seç.1, págs. 2/6)

EXÉRCITO: Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados

September 27th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 06/09/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.493, de 05/09/2018.

Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército. (Seç.1, págs. 4/11)

DUIMP – início projeto piloto para OEA´s a partir de 01/10/2018

September 27th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 26/09/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 25/09/2018.

Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a IN RFB nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Seç.1, pág. 42)

DOU DE 27/09/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 77, de 26/09/2018.

Estabelece procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de declaração Única de Importação – Duimp. (Seç.1, pág. 27)

COMENTÁRIOS:

Duimp começará com projeto piloto só para OEA´s e restrita a despacho comum simples a partir de 01/10/2018. Para tanto a IN 680/2006 foi adaptada para prever a DUIMP e abaixo faço resumo dos pontos importantes da Portaria 77/2018 que trata da DUIMP: (more…)

DESPACHO DE REMESSA EXPRESSA DIR E DRE

September 26th, 2018 Posted by COURIER, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 05/09/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 72, de 04/09/2018.

Altera a Portaria Coana nº 81/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. (Seç.1, págs. 42/43)

Denominações Comuns Brasileiras (DCB) – Atualização

September 26th, 2018 Posted by ANVISA-MS, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 05/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução ANVISA nº 247, de 03/09/2018.

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). (Seç.1, págs. 89/90)

DUMPING – FILME PET

September 11th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 59, de 31/08/2018.

Não aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru. (Seç.1, págs. 4/6)

ALTERAÇÃO NA TEC- DECISÕES MERCOSUL

September 11th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 58, de 31/08/2018.

Incorpora as Resoluções nºs 1, 3, 15, 16 e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. (Seç.1, pág. 3)

EXPORTAÇÃO MEDICAMENTO ANVISA – LPCO

September 4th, 2018 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

31/08/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 79/2018.

Informa que, a partir de 31/08/2018, haverá alteração em Tratamentos Administrativos que se encontram sob anuência da ANVISA.

Informamos que, a partir de 31/08/2018, haverá a seguinte alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX – Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E0136 (Autorização Especial (AE) – Anvisa), sujeitos, respectivamente, aos modelos LPCO E00078 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação); E00079 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E00083 (Autorização Especial (AE) – Anvisa) , que se encontram sob anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

1) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133, E0134 e E0136, para anuência da ANVISA:

NCM 3004.90.69 – Outros medicamentos contendo compostos heterocíclicos heteroátomos nitrogenados, em doses.

Destaque 01 – SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

ADMISSÃO TEMPORÁRIA: Veículos Terrestres de Propriedade de Solicitante de Refúgio

September 4th, 2018 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/09/2018

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.827, de 30/08/2018.

Altera a IN RFB nº 1.600/2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. (Seç.1, pág. 68)

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