Posts in LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU

REPETRO X AD TEMP – alteração

April 2nd, 2018 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

Alterada regra do Repetro envolvendo admissão temporária no regime

São reduzidos os tipos de bens novos de caráter permanente que poderiam vir a ser admitidos em caráter temporário no Repetro (more…)

Receita Federal extingue a Derex

March 28th, 2018 Posted by CÂMBIO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 27/03/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 26/03/2018.

Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (Seç.1, pág. 48)

COMENTÁRIOS:

Visando à simplificação das obrigações tributárias a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 2018, que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos à exportação de mercadorias e serviços. Em continuidade às ações de simplificação tributária que estão sendo adotadas no âmbito da Receita Federal, com vistas à melhora do ambiente de negócios do país, a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada. (more…)

DUMPING PNEUS E CARTÕES PARA EMBALAGEM

March 26th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 13/03/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 12, de 12/03/2018.

Torna público nova fórmula de ajuste na atualização monetária prevista no Termo de Compromisso de Preços – Anexo I da Resolução CAMEX nº 107/2014, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, comumente classificadas no código 4011.20.90 da NCM, quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI). (Seç.1, pág. 128)

 

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 13, de 12/03/2018. (more…)

EXPORTAÇÃO – CONSUMO A BORDO

March 26th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 13/03/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 24, de 02/03/2018, da ALF/Porto de Itaguaí (RJ).

Altera a portaria nº 8/2018, que regulamenta os procedimentos de controle de fornecimento de bordo em conformidade com os artigos 52, I e 53 caput e parágrafo 1º da IN SRF nº 28/1994. (Seç.1, pág. 124)

DUMPING NBR

March 26th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 02/03/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 8, de 28/02/2018.

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do Sul. (Seç.1, págs. 46/47)

ALTERAÇÃO NA TEC E EX TARIFÁRIOS

March 26th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 02/03/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 10, de 22/02/2018.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 125/2016. Incorpora a Resolução nº 33/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. (Seç.1, págs. 5/10)

COMENTÁRIO: A PARTIR DE 01/07/2018 (more…)

DUMPING SAL GROSSO

March 26th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 01/03/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 11, de 28/02/2018.

Torna público que de acordo com o item D do Anexo I da Resolução CAMEX nº 74/2017, para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificadas no código 2501.00.19 da NCM, quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A., as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente. (Seç.1, pág. 50)

Certificados de Origem Digital (COD)

March 26th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 28/02/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 9, de 26/02/2018.

Altera a Portaria SECEX nº 17/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18. (Seç.1, pág. 35)

EX II E IPI – SOLUÇÃO DE CONSULTA

March 26th, 2018 Posted by EX, IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TEC No Comment yet

DOU DE 27/02/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 552, de 19/12/2017.

Informa que não é vedada, para uma mesma mercadoria, a utilização concomitante de ex-tarifários do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação, nos quais se enquadra. (Seç.1, pág. 21)

DUMPING poli (tereftalato de etileno)

March 26th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 23/02/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX n° 6, de 22/02/2018.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia. (Seç.1, págs. 2/30)

 

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