Posts in LI

Exclusão de anuência Anvisa para vestuários, cabelos e óleo de palma

August 13th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

10/08/2018 – Notícia Siscomex Importação 71/2018

Informamos que, a partir de 10/08/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1) Exclusão dos seguintes Destaques de NCM do tratamento administrativo para anuência da ANVISA:

6307 – Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário.

Destaque 030 – P/USO MÉDICO, ODONTOLÓGICO OU HOSPITALAR, EXCLUSIVAMENTE EM CASOS DE DOAÇÃO

6309 – Artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados.

Destaque 030 – EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS DE DOAÇÃO

0501.00.00 – Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.

Destaque 030 – PARA USO HUMANO

6703.00.00 – Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artigos semelhantes

Destaque 030 – PARA USO HUMANO

6704.20.00 – De cabelo (perucas, barbas etc.)

Destaque 002 – PARA USO HUMANO

4015.90.00 – Outros (vestuários e acessórios)

Destaque 030 – PARA USO MÉDICO ODONTO-HOSPITALAR

1511.90.00 – Outros (óleo de palma)

Destaque 001 – PARA USO EM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA

OBSERVAÇÃO: As anuências dos demais órgãos sobre os mencionados códigos de NCM permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

TRATAMENTO ADM IMP / EXP

August 8th, 2018 Posted by EXPORTAÇÃO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

19/07/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 65/2018.

Informa que, a partir de 19/07/2018, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado a exportações de produtos sujeitos à anuência do MCTIC.

 19/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 66/2018.

Informa que, a partir de 19/07/2018, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência do MCTIC.

 19/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 65/2018.

Retifica a Notícia Siscomex Importação nº 59/2018 para informar que onde se lê: NCM 2921.19.91, deverá ser lido: NCM 2921.19.94. Informa que, desde o dia 03/07/2018, a NCM 2921.19.94 – N, N- Dimetilcetilamina estará sujeita à anuência prévia do MCTI.

 19/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 64/2018.

Informa que, a partir do dia 26/07/2018, as importações dos produtos classificados nos Destaques 002; 003; 004 e 005 da NCM 8714.10.00, sob anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil, deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático.

PROCEDIMENTO DE IMPORTAÇÃO PRODUTOS SEM REGISTRO

August 6th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 17/07/2018

LEGISLAÇÃO: Republicação – Resolução – RDC ANVISA nº 203, de 26/12/2017.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa. Republicada conforme decisão da Diretoria Colegiada em Reunião Ordinária Pública – ROP 016/2018, realizada no dia 03/07/2018. (Seç.1, pág. 70)

MAPA – LI / PROCEDIMENTOS IMPORTAÇÃO

August 3rd, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 13/07/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 32, de 03/07/2018.

Altera a IN MAPA nº 51/2011 , que decide que a importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários, que especifica, atenderá os critérios regulamentares e os procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco, fixados pelo MAPA. (Seç.1, pág. 9)

 

TRATAMENTO ADM DE LI

August 3rd, 2018 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

06/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 61/2018.

Informa que a partir do dia 09/07/2018 o Destaque 001 da NCM 8525.80.29 (cameras), com anuência da DFPC, do Ministério da Defesa, terá sua descrição alterada.

PRAZO DE VALIDADE – PRODUTOS DE DIAGNOSTICO IN VITRO – ANVISA

August 3rd, 2018 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

Vejam nota da Anvisa abaixo e atentem para os prazos de validade dos produtos de diagnostico in vitro estarem condizente com o constante no registro daqueles produtos pois se não estiver, a Anvisa está indeferindo os processos e retendo as cargas.

PRAZO DE VALIDADE
Nota: Importação de produtos para diagnóstico in vitro – Prazo de Validade

 

Existência de produtos com prazo de validade diferente do aprovado pela Anvisa provocou o indeferimento das licenças de importação.
FONTE: Ascom/Anvisa
Publicado: 02/08/2018 16:17
Última Modificação: 03/08/2018 10:14
No último mês, a equipe de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, que realiza análise dos processos de importação, verificou a existência de produtos com prazos de validade divergentes dos registrados na Agência. Tal situação vem acarretando indeferimento das licenças de importação. Ou seja, produtos com prazos diferentes dos que constam no registro da Anvisa ficaram retidos nas áreas de importação. (more…)

COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE PRODUTOS CONTROLADOS ANVISA PORTARIA 344/98 – PROCEDIMENTO 1/1A

July 27th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

Apesar da RDC 081 ter sido alterada recentemente excluindo a obrigatoriedade de entrada no país por somente 2 portos e aeroportos (GRU, SANTOS E RJ), tivemos confirmação da ANVISA, cfe resposta anexa a solicitação de informação, que a EXIGENCIA CONTINUA VALIDA, pois a RDC 201-2002, que trata especificamente desse assunto, não foi alterada.

Infelizmente essa alteração da RDC 081 nesse quesito foi bastante infeliz por parte da ANVISA pois trouxe conflito entre as normas. Assim, com a resposta oficial agora que apesar da alteração da RDC 081, a exigência permanece, ressalto a importância de somente direcionar as cargas para chegada e liberação nesses Portos e Aeroportos, desconsiderando portanto a alteração feita na RDC 081, que excluiu essa exigência daquela norma.

 

ALTERAÇÃO TRATAMENTO ADM LI´S – MAPA, IBAMA E MCTI

July 6th, 2018 Posted by IBAMA, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

03/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 058/2018.

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA e do IBAMA.

04/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 59/2018.

Informa que, desde o dia 03/07/2018, a NCM 2921.19.91 – N, N- Dimetilcetilamina estará sujeita à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI.

LI FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS

July 4th, 2018 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

25/06/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 55/2018.

Informa que, a partir do dia 02/07/2018, haverá alteração do tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações de produtos classificados na NCM 5509.22.00.

ANVISA – LEGISLAÇÃO SOBRE BIOLOGICOS, FITOTERAPICOS, STENTS E IMPLANTES, MEDICAMENTOS, E SOBRE TRANSFERÊNCIA DE REGISTROS

July 4th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 25/06/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 234, de 20/06/2018.

Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 34/35)

 

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 235, de 20/06/2018.

Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade no registro e pós registro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos e produtos biológicos. (Seç.1, págs. 35/36) (more…)

Categories

Archives