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CP – BRINQUEDOS INMETRO

December 18th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, INMETRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

INFORMATIVO Equipe Yes! Certificações – NOVA CONSULTA PÚBLICA: PORTARIA INMETRO Nº 503/2018 (BRINQUEDOS)

A fim de manter nossos parceiros e clientes atualizados sobre as mudanças que estão sendo realizadas pelo INMETRO no escopo de Brinquedos, fazemos aqui um breve resumo sobre os principais pontos da portaria nº 503/2018 (consulta pública) que, sendo aprovada, altera

alguns requisitos da portaria nº 563/2016 que estabelece as novas regras para a certificação de brinquedos:

1 – Prazos para se adequar às novas regras:

  • 29/12/2019 – Prazo máximo para importação e fabricação;
  • 29/06/2020 – Prazo máximo para comercialização no mercado nacional por fabricantes e importadores;
  • 29/06/2022 – Prazo para comercialização no mercado nacional em geral;

2 – Faixa etária:

  • A classificação da faixa etária passará a ser feita de acordo com a tabela definida na portaria para cada tipo de produto;
  • A arte utilizada na embalagem deve estar de acordo com a faixa etária indicada. Ex.: Se um produto for indicado para crianças acima de 4 anos, não pode haver uma imagem de bebê.
  • A indicação da faixa etária poderá ser representada com a utilização do sinal de mais “+” ou em forma de texto. : “+4”, “4+”, “+4 anos”, “4+ anos”, “A partir de 4 anos” ou “Indicado para crianças acima de 4 anos”;

3 – Separação de família:

  • Foram acrescentados novos critérios para o agrupamento por família;

4 – Amostragem:

  • Uma nova tabela de amostragem foi incluída, alterando a quantidade de produtos coletados para os modelos 2 e 5 (Alterando também a quantidade de ensaios realizados)

5 – Manutenção:

  • A periodicidade da manutenção passará a ser a cada 12 meses após a emissão do certificado;
  • Na manutenção do certificado serão ensaiados pais diferentes do processo anterior para cada família, caso seja possível.

6 – Requisitos de ensaio:

  • Foram acrescentados novos requisitos para brinquedos que possuam imã e/ou Laser;
  • Peças consideradas projéteis não poderão ter a ponta destacável. Se a ponta sair durante o ensaio, o ensaio será reprovado.
  • Será permitido a realização dos ensaios de Toxidade Oral e Irritabilidade dérmica pelo método “in vitro”, sem a utilização de animais.

7 – Enquadramento de produtos:

  • Deixam de ser considerados brinquedos:
  • Artigos de flutuação destinados ao uso de crianças de até 14 anos, como por exemplo: boias de cinturas, coisas para a criança sentar e coletes infláveis.
  • Passam a ser considerados brinquedos:
  • Hand Spinner;
  • Brinquedos científicos e de robótica;
  • Brinquedos a base de massa gelatinosa, espuma ou goma;
  • Kits de pintura para personalizar;
  • Maquetes e Modelos.

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Possuí dúvidas sobre as mudanças nos requisitos de certificação de brinquedos? Entre em contato com nossa equipe técnica Equipe Yes! Certificações.

TAXA ANVISA GRU LI

December 6th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI No Comment yet

Prezados clientes

percebemos na data de hoje  GRU´s  na cx postal da anvisa com valor atualizado conforme tabela abaixo:

http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/2782895/Tabela+de+Valores+com+Desconto+-+Anexo+I+e+II+RDC+222-2006/cf478cf5-6ac3-4e83-ae3c-afac1d4cdd73

Sabemos também que muitas empresas estavam discutindo o valor judicialmente e também através da Sindusfarma soubemos que a ação que discutia o valor teve decisão desfavorável para as empresas, dando prazo para recolhimento das diferenças do período em discussão até 18/12/2018

Pedimos que acionem a vossa área jurídica para as providencias decorrentes da decisão judicial desfavorável e informamos que estaremos recolhendo as GRUs conforme valores atualizados no sistema da Anvisa a partir de hoje

Se houver alguma instrução por parte de vossas empresas diferente, por favor, deixem-nos saber de imediato.

 

LI – ALTERAÇÃO TRATAMENTOS ADM

November 14th, 2018 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

11/09/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 74/2018.

Informamos que a partir do dia 18/09/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8429.40.00, conforme abaixo:

1) Exclusão do Destaque 002 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo até 2.500kg, outros combustíveis); do Destaque 004 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo superior a 5.000kg, outros combustíveis) e do Destaque 999 (Outros).

2) Dispensa da anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil para o Destaque 001 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo até 2.500kg, a diesel); Destaque 003 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo superior a 5.000kg, a diesel); Destaque 005 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo acima de 2.500kg e até 5.000kg, a diesel); Destaque 006 (Com potência acima de 200HP e até 751HP, a diesel).

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

12/09/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 75/2018.

Informa que, a partir de 18/09/2018 estarão dispensados da anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil, o Destaque 999 das seguintes NCM6401.10.00; 6401.92.00; 6401.99.10; 6401.99.90; 6402.12.00; 6402.20.00; 6403.12.00 e 6403.20.00.

12/09/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 76/2018.

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informa que a partir do dia 19/09/2018 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6406.90.90, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil.

21/09/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 78/2018.

Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 50/2018, comunica aos operadores de comércio exterior que, no caso das importações do produto “Pigmentos tipo rutilo”, NCM 3206.11.10, ao amparo da Resolução Camex nº 63/2018, deverão ser observadas disposições específicas que relaciona na íntegra da Notícia

28/09/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 79/2018

Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX da NCM 8302.42.00

16/10/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 83/2018

Transferência de alçada das NCM 0703.20.10 e 0703.20.90

17/10/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 86/2018

Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89, sob anuência do MCTIC

24/10/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 87/2018

Altera descrição de Destaque 003 e cria Destaque 004 para a NCM 5509.22.00

31/10/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 89/2018

Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX na mercadoria dos produtos classificados na NCM 9004.90.10 e 9004.90.90

LI RUTILO

November 14th, 2018 Posted by EX, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, TEC No Comment yet

11/10/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 82/2018.

Informa que, nos pedidos de Licença de Importação do produto classificado na NCM 3206.11.10 – Ex 001 (Pigmentos tipo rutilo), ao amparo do art. 1, inciso I da Resolução Camex nº 63/2018, e no art. 1, inciso CXXIX do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (com redação dada pela Portaria SECEX nº 50/2018), o importador deverá fazer constar, no campo “Especificação” do pedido de LI, a descrição do referido Ex 001, seguida da descrição detalhada da mercadoria a ser importada, na qual deverão constar as informações que menciona na íntegra desta informação.

LI IBAMA PEIXEIS ORNAMENTAIS E OUTROS

November 14th, 2018 Posted by IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 10/10/2016

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 04/10/2018.

Estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos para fins de ornamentação e aquariofilia. (Seç.1, págs. 84/85)

ANVISA – PROIBIÇÃO IMPORTAÇÃO DE Indigo Powder

November 14th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 10/10/2016

LEGISLAÇÃO:  Resolução ANVISA nº 2.760, de 09/10/2018.

Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Indigo Powder. (Seç.1, pág. 62)

LI – NOVOS TRATAMENTOS ADM DE IMPORTAÇÃO

November 13th, 2018 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

11/09/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 74/2018.

Informamos que a partir do dia 18/09/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8429.40.00, conforme abaixo: (more…)

ARMAS DE FOGO

November 8th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 03/10/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 124-COLOG, de 01/10/2018, Comando do Exército/MD.

Dispõe sobre a aquisição de armas de fogo e de munições de uso restrito, na indústria, por integrantes de categorias profissionais. (Seç.1, pág. 17)

NORMAS ADMINISTRATIVAS SECEX – ALTERAÇÕES

November 8th, 2018 Posted by DRAWBACK, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 01/10/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 52, de 28/09/2018.

Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 52/53)

COMENTÁRIOS: Altera principalmente artigos onde era exigido documentos autenticados, passando a exigir copias simples. Trata também da alteração de procedimentos para solicitação de Certificado de Registro Especial para Empresas Comerciais Exportadoras

CP ANATEL – bateria de lítio e carregador, para celular

November 5th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

fonte: NCC NEWS -NCC CERTIFICAÇÕES

CONSULTA PÚBLICA  – CP-35/CP-36 e CP-37 – bateria de lítio e carregador, para celular

Foi publicada, em 23 de outubro de 2018, as Consultas Públicas n°s CP-35/CP-36/ CP-37 para apreciação e apresentação de contribuições pela sociedade às propostas:

CONSULTA PÚBLICA Nº 35 (more…)

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