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EXÉRCITO: Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados

September 27th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 06/09/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.493, de 05/09/2018.

Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército. (Seç.1, págs. 4/11)

Denominações Comuns Brasileiras (DCB) – Atualização

September 26th, 2018 Posted by ANVISA-MS, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 05/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução ANVISA nº 247, de 03/09/2018.

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). (Seç.1, págs. 89/90)

CANAL VERDE ANVISA

September 21st, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

FONTE: SINDASP

Ao lado de outras entidades do setor regulado, gestões do SINDASP para melhoria dos processos culmina com início de Canal Verde pela Anvisa.

Parametrização na ANVISA inicia e expectativa é acabar com passivo de 8.000 LI’s até segunda-feira(24). SINDASP convoca associados para monitoramento.

 

Após ver seus processos atrasarem acima de 30 dias no mês de setembro, a ANVISA recebeu informações do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – ao lado de outras entidades do setor regulado, solicitando ajustes aos processos e prometeu melhorias. Entre elas, o início imediato da parametrização e do canal verde.

O SINDASP  já havia se adiantado aos problemas, quando esteve em Brasília (DF) no início de junho, debatendo na Agência esse tema e alertando sobre a possibilidade dos atrasos e da importância de se adotar sistema semelhante ao do MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento).

Naquela oportunidade,  a apresentação, feita pelo GAESI/USP ao lado do  MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quando foi detalhado o sistema de gerenciamento de riscos do MAPA, que atualmente está em operação para produtos de origem animal, no novo processo de exportação, com a utilização do Módulo LPCO. O conteúdo exposto serviria para avaliação de Benchmarking para análise de risco dos processos de importação com anuência ANVISA. O que não ocorreu naquele momento.

“O problema mais grave é o sistema de análise de risco, pois como ocorre no MAPA seria muito mais rápido e eficiente se tivessem adotado isso, já que muitas vezes o sistema operacional está fora do ar”, avalia Marcos Farneze, presidente do SINDASP.

A resposta da ANVISA aos questionamentos do SINDASP foi imediata. Além do início da parametrização, a Agência já estará com novos servidores a partir dessa semana, fator que levará à redução dos prazos, em informação relativa às equipes de análise à distância nos postos virtuais (PVPAF). “Acreditamos que a melhoria virá com a parametrização e a informatização dos processos. Vamos monitorar e contamos com a confirmação de todos os associados”, sentenciou Farneze.

MAPA – TRÂNSITO PRODUTO ORIGEM ANIMAL

September 4th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 29/08/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 28/08/2018.  Retificação – Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 26/07/2018. (DOU 31/08/2018)

Altera a IN nº 23/2018, que institui procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal. (Seç.1, pág. 3)

REGULAMENTO INMETRO aquecimento solar de água

September 4th, 2018 Posted by INMETRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 24/08/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria INMETRO nº 229, de 23/08/2018.

Aprova os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de equipamentos de aquecimento solar de água, estabelecidos na forma dos Anexos a esta Portaria, disponibilizados em www.inmetro.gov.br. (Seç.1, pág. 44)

SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS – ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA 344/98

September 4th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 22/08/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 246, de 21/08/2018.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (republicação). (Seç.1, págs. 55/62)

LI PARA BOTÕES E FOLHAS DE ALUMÍNIO

August 20th, 2018 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

09/08/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 70/2018

Informamos que a partir do dia 16/08/2018 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 9606.29.00, os quais passarão a estar sujeitos ao regime de licenciamento automático.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

07/08/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 69/2018

Informamos que, a partir do dia 09/08/2018, haverá alteração no Tratamento Administrativo dos produtos comumente classificados na NCM 7607.11.90 com anuência DECEX, conforme abaixo:

a) Exclusão do Destaque 001 da NCM 7607.11.90

7607.11.90 –  Folhas e tiras de alumínio, sem suporte, simplesmente laminadas

Destaque 001 – Folhas e tiras, de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm, com clad.

 

Salientamos que a mencionada NCM continua sob o regime de Licenciamento não-automático.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

TRATAMENTO ADM LI – Dispensa LI para Moldes e Talhas

August 20th, 2018 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

17/08/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 72/2018

Informamos que a partir do dia 20/08/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8480.71.00, conforme abaixo:

a) Exclusão do Destaque 001 – Moldes de pneus Aros R13 a R18;

b) Exclusão do Destaque 002 – Moldes de pneus Aro 22,5.

c) Dispensa da anuência DECEX na mercadoria NCM 8480.71.00

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

17/08/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 73/2018

Informamos que a partir do dia 20/08/2018 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 8425.19.10, conforme abaixo:

a) Exclusão do Destaque 001 – Exclusivamente talhas manuais de capacidade de CRG até 3TON sem alavanca.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Exclusão de anuência Anvisa para vestuários, cabelos e óleo de palma

August 13th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

10/08/2018 – Notícia Siscomex Importação 71/2018

Informamos que, a partir de 10/08/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1) Exclusão dos seguintes Destaques de NCM do tratamento administrativo para anuência da ANVISA:

6307 – Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário.

Destaque 030 – P/USO MÉDICO, ODONTOLÓGICO OU HOSPITALAR, EXCLUSIVAMENTE EM CASOS DE DOAÇÃO

6309 – Artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados.

Destaque 030 – EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS DE DOAÇÃO

0501.00.00 – Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.

Destaque 030 – PARA USO HUMANO

6703.00.00 – Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artigos semelhantes

Destaque 030 – PARA USO HUMANO

6704.20.00 – De cabelo (perucas, barbas etc.)

Destaque 002 – PARA USO HUMANO

4015.90.00 – Outros (vestuários e acessórios)

Destaque 030 – PARA USO MÉDICO ODONTO-HOSPITALAR

1511.90.00 – Outros (óleo de palma)

Destaque 001 – PARA USO EM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA

OBSERVAÇÃO: As anuências dos demais órgãos sobre os mencionados códigos de NCM permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

TRATAMENTO ADM IMP / EXP

August 8th, 2018 Posted by EXPORTAÇÃO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

19/07/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 65/2018.

Informa que, a partir de 19/07/2018, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado a exportações de produtos sujeitos à anuência do MCTIC.

 19/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 66/2018.

Informa que, a partir de 19/07/2018, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência do MCTIC.

 19/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 65/2018.

Retifica a Notícia Siscomex Importação nº 59/2018 para informar que onde se lê: NCM 2921.19.91, deverá ser lido: NCM 2921.19.94. Informa que, desde o dia 03/07/2018, a NCM 2921.19.94 – N, N- Dimetilcetilamina estará sujeita à anuência prévia do MCTI.

 19/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 64/2018.

Informa que, a partir do dia 26/07/2018, as importações dos produtos classificados nos Destaques 002; 003; 004 e 005 da NCM 8714.10.00, sob anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil, deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático.

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