Posts in LOGÍSTICA INTERNACIONAL

Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

June 1st, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 28/05/2018

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 832, de 27/05/2018.

Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. (Seç.1, pág. 1)
DOU DE 30/05/2018 EDIÇÃO EXTRA
LEGISLAÇÃO:  Resolução ANTT nº 5.820, de 30/05/2018.

Estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. (Seç.1, págs.95/96)

DOU DE 07/06/2018

LEGISLAÇÃO:  Resolução ANTT nº 5.821, de 07/06/2018.

Altera a Resolução ANTT nº 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. (Seç.1, págs. 1/3)

REAJUSTE TARIFA ARMAZENAGEM EM R$ PARA 2018

March 20th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 16/01/2018

LEGISLACAO: Portaria nº 83, de 10/01/2018, da Superintendência de Regulação Econômica

de Aeroportos.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso,
permanência, armazenagem e capatazia, constantes da Portaria nº 
169/SRA/2017.
(Seç.1, págs. 67/70

BANDEIRA BRASILEIRA – WAVER

December 27th, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/11/2017

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTAQ nº 5.819, de 29/11/2017.

Resolve que a liberação do transporte de carga prescrita à bandeira brasileira em embarcação estrangeira, operada por empresa de navegação estrangeira, nos termos do Convênio entre o Brasil e o Chile sobre Transportes Marítimos, poderá ser concedida com prazo estendido de até 1 ano, contado a partir da data do primeiro embarque, para o fim específico de transporte de veículos e de carga de carga geral não conteinerizada, desde que sejam cumpridas, no que couber, as demais condições estipuladas no Capítulo IV da Resolução Normativa nº 01/2015- ANTAQ. (Seç.1, pág. 194)

SISCOSERV FRETE INTL – SOL. DE CONSULTA

November 6th, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, SISCOSERV, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 27/09/2017

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta nº 462, de 20/09/2017, da Subsecretaria de Tributação e Contencioso/COSIT.

Informa que o prestador de serviço de transporte de carga é alguém que se obriga com quem quer enviar coisas (tomador do serviço) a transportá-las de um lugar para outro, entregando-as a quem foi indicado para recebê-las. A obrigação se evidencia pela emissão do conhecimento de carga. O obrigado a transportar que não é operador de veículo deverá subcontratar alguém que efetivamente faça o transporte. Logo, simultaneamente, será prestador e tomador de serviço de transporte. Quem age em nome do tomador ou do prestador de serviço de transporte não é, ele mesmo, prestador ou tomador de tal serviço. Mas é prestador ou tomador de serviços auxiliares conexos (que facilitam a cada interveniente cumprir suas obrigações relativas ao contrato de transporte) quando o faz em seu próprio nome. (Seç.1, pág. 32) (more…)

SOLUÇÃO DE CONSULTA SISCOSERV FRETES INTL

August 23rd, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, SISCOSERV, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 04/08/2017

LEGISLAÇÃO:  Solução de Consulta COSIT nº 99.089, de 28/07/2017.

Informa que a pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada, prestado por residentes ou domiciliados no exterior, será responsável pelo registro desses serviços no Siscoserv na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o prestador desse serviço. Quando o agente de carga, domiciliado no Brasil, contratar o serviço de transporte de domiciliado no exterior e serviços auxiliares conexos ao de transporte, em seu próprio nome, caberá a ele o registro desses serviços no Siscoserv. (Seç.1, pág. 14)

DOU DE 17/08/2017

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 99.091, de 07/08/2017.

Informa que o agente marítimo, quando age dentro dos limites desta atividade, ou seja, em nome e por conta de outrem, deve efetuar, no Siscoserv, o registro dos serviços de agenciamento que presta a armador residente ou domiciliado no exterior. (Seç.1, pág. 158)

REAJUSTE TARIFA ARMAZENAGEM GRU, BSB E VCP

August 2nd, 2017 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 10/07/2017

LEGISLAÇÃO:

Decisão ANAC nº 109, de 07/07/2017.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP). (Seç.1, pág. 122)

Decisão ANAC nº 110, de 07/07/2017.  

Retificação – Decisão ANAC nº 110, de 07/07/2017. (DOU 12/07/2017)

Retifica o ato supracitado que reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). (Seç.1, pág. 97)

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). (Seç.1, pág. 123)

DOU DE 21/07/2017

Decisão ANAC nº 112, de 20/07/2017.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF). (Seç.1, págs. 207/208)

CP: PRODUTOS PERIGOSOS

July 3rd, 2017 Posted by INMETRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 23/06/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria INMETRO nº 169, de 22/06/2017.

Tem por objeto Consulta Pública: Proposta de revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC). (Seç.1, pág. 74)

ALF GRU – CORREÇÃO IDENTIFICAÇÃO VOLUMES DE CARGA

July 3rd, 2017 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 13/06/2017

LEGISLAÇÃO:  Portaria nº 100, de 09/06/2017, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).

Define procedimentos para a correção de identificação de cargas. (Seç.1, pág. 19)

SISCOSERV FRETES INTL – SOLUÇÕES DE CONSULTA

June 14th, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, SISCOSERV, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 17/05/2017

LEGISLAÇÃO: Soluções de Consultas Vinculadas DISIT/SRRF/9ªRF nºs: 9.023 a 9.027, 9.029 a 9.032, 9.035 e 9.036, de 17/02/2017; 9.044 e 9.045, de 22/02/2017; 9.054, de 03/03/2017; 9.055 a 9.057, de 13/03/2017; 9.059, de 15/03/2017; e 9.083, de 24/04/2017.

Informa que o prestador de serviço de transporte de carga é alguém que se obriga com quem quer enviar coisas (tomador do serviço) a transportá-las de um lugar para outro, entregando-as a quem foi indicado para recebê-las. A obrigação se evidencia pela emissão do conhecimento de carga. (Seç.1, págs. 28/39)

 

LEGISLAÇÃO:  Soluções de Consultas Vinculadas DISIT/SRRF/9ªRF nºs: 9.028, 9.033 e 9.034, de 17/02/2017; 9.046, 9.048 a 9.050, de 22/02/2017; 9.052, de 23/02/2017; 9.072 e 9.073, de 23/03/2017.

Informam que a responsabilidade pelo registro no SISCOSERV é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para prestação do serviço. (Seç.1, págs. 29/38)

 

LEGISLAÇÃO:  Soluções de Consultas Vinculadas DISIT/SRRF/9ªRF nºs: 9.038 e 9.042, de 17/02/2017; 9.063 e 9.065, de 16/03/2017; 9.071, de 20/03/2017; e 9.079, de 28/03/2017.

Informam que o prestador de serviço de transporte de carga é alguém que se obriga com quem quer enviar coisas (tomador do serviço) a transportá-las de um lugar para outro, entregando-as a quem foi indicado para recebê-las. A obrigação se evidencia pela emissão do conhecimento de carga. Sendo a relação entre remetente e destinatário algo externo ao contrato de transporte, estes podem ser a mesma pessoa. (Seç.1, págs. 31/39)

 

LEGISLAÇÃO: Soluções de Consultas Vinculadas DISIT/SRRF/9ªRF nºs: 9.039, de 17/02/2017; 9.060, de 15/03/2017; e 9.078, de 28/03/2017.

Informam que a pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada/exportada, e também os serviços a ele conexos, prestados por residente ou domiciliado no exterior, será responsável pelo registro desses serviços no SISCOSERV na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o(s) prestador(es) desses serviços. Quando o agente de carga, domiciliado no Brasil, contratar o serviço de agenciador de cargas no exterior, em seu próprio nome, caberá a ele o registro desses serviços no SISCOSERV. (Seç.1, págs. 31/38)

 

LEGISLAÇÃO:  Soluções de Consultas Vinculadas DISIT/SRRF/9ªRF nºs: 9.040 e 9.043, de 17/02/2017; 9.047, de 22/02/2017; 9.060 e 9.062, de 15/03/2017; 9.064, 9.066 e 9.067, de 16/03/2017; 9.070 e 9.074, de 20/03/2017; e 9.081, de 31/03/2017.

Informam que nas operações de comércio exterior de bens e mercadorias, os serviços conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no SISCOSERV, pois não são incorporados aos bens e mercadorias. Nessas operações, a definição dos serviços que devem ser registrados depende do estabelecimento de relações jurídicas de prestação de serviços conexas à importação/exportação envolvendo domiciliados e não domiciliados no Brasil. (Seç.1, págs. 31/39)

 

LEGISLAÇÃO:  Solução de Consulta Vinculada DISIT/SRRF/9ªRF nº 9.041, de 17/02/2017.

Informa que a aquisição de atualização de software de prateleira, sem encomenda do adquirente, configura aquisição de mercadoria, não ensejando a obrigação de registro de referida aquisição no SISCOSERV; e que nas operações de comércio exterior de bens e mercadorias, os serviços conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no SISCOSERV, pois não são incorporados aos bens e mercadorias. Nessas operações, a definição dos serviços que devem ser registrados depende do estabelecimento de relações jurídicas de prestação de serviços conexas à importação/exportação envolvendo domiciliados e não domiciliados no Brasil. (Seç.1, pág. 32)

 

LEGISLAÇÃO:  Soluções de Consultas Vinculadas DISIT/SRRF/9ªRF nºs: 9.051, de 23/02/2017; e 9.058, de 13/03/2017.

Informam que a necessidade de registro da operação no SISCOSERV decorre da contratação, por domiciliado no Brasil, de prestação de serviços por domiciliado no exterior, ainda que a referida relação jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros; e se a contratação do serviço de transporte for efetuada em nome do importador, mesmo que por intermediação da agente de carga, será daquele a responsabilidade do registro. De outra forma, se a contratação se der em nome do agente de carga, então este será o responsável pelo registro. (Seç.1, págs. 33/35)

 

LEGISLAÇÃO:  Solução de Consulta Vinculada DISIT/SRRF/9ªRF nº 9.080, de 28/03/2017.

Informa que a responsabilidade pelo registro no SISCOSERV é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço. (Seç.1, pág. 39)

OBRIGATORIEDADE DE LANÇAMENTO DA DEMURRAGE JUNTO COM O FRETE INTL NO SISCOSERV

February 23rd, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, SISCOSERV, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

Prezados, retransmitimos a integrada da ementa da Solução de Consulta 108/17 que trata sobre o lançamento da Demurrage no Siscoserv.

Assim, como a SC definiu que a demurrage é parte do frete e deve ser lançado no mesmo código do frete, solicitamos para os clientes que o lançamento do frete no siscoserv é terceirizado com a nossa empresa, que se eventualmente pagarem demurrage posteriormente sem nosso conhecimento, nos informe o fato para fazemos a devida correção ou lançamento no siscoserv.

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 (more…)

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