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MANUAL VIGIAGRO NOVO – ALTERAÇÕES

May 3rd, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA No Comment yet

DOU DE 04/04/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 12, de 29/03/2018.

Altera a IN MAPA nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. (Seç1, págs. 34/41)

COMENTÁRIOS: NO LINK ABAIXO JÁ CONSTA O NOVO MANUAL COM AS ALTERAÇÕES DESSA IN

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/manual-do-vigiagro 

NO LINK ABAIXO A VERSAO PDF

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/arquivos/ManualVIGIAGRO.pdf 

DOU DE 19/04/2018

LEGISLAÇÃO:   Instrução Normativa SDA/MAPA nº 13, de 09/04/2018.

Altera o Anexo da IN n° 39/2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. (Seç.1, pás. 10/11)

MAPA – SISTEMA VIGIAGRO

April 30th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA No Comment yet

DOU DE 29/03/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria MAPA nº 343, de 13/03/2018.

Define os Serviços e Seções de Vigilância Agropecuária Internacional que integram o Sistema Vigiagro. (Seç.1, págs. 22/24)

DU-E EXPORTAÇÃO DE CARNES DE AVES E BOVINA

April 30th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

27/03/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 020/2018.

Conforme informado anteriormente pela Notícia SISCOMEX nº 87/2017, o DECEX/SECEX, reitera que as exportações de Carne de Aves e Bovina, sujeitas ao controle de cotas de exportação (Cota Frango e Hilton), terão suas operações migradas para o Novo Processo de Exportação no dia 01/04/2018.

Esclarece que os pontos focais das empresas cadastrados no DECEX receberão, por e-mail, o número do respectivo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), no dia 29/03/2018, necessário para utilização da cota de exportação a partir do dia 01/04/2018.

Informa, adicionalmente, que eventuais operações com cotas de exportação amparadas pelo PROEX ou pelas linhas de financiamento concedidas pelo BNDES ainda não estarão disponíveis no Novo Processo de Exportação. Nesses casos, a empresa deverá enviar e-mail para caixa institucional da Coordenação Geral de Exportação e Drawback (CGEX), decex.cgex@mdic.gov.br, solicitando a alimentação da quantidade a ser exportada no NOVOEX.

29/03/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 021/2018.

Em aditamento às Notícias SISCOMEX Exportação nº 17/2018 e nº 20/2018, e Notícia SISCOMEX TI nº 3/2018, o DECEX/MDIC, conjuntamente com a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária, da Secretaria de Defesa Agropecuária, informam que fica adiada para o dia 12/04/2018 a data em que as operações de exportação de produtos de origem animal (NCM capítulo 02, capítulo 16, posição 0504 e posição 0506) deverão ser realizadas exclusivamente por meio de emissão da DU-E.

DU-E Exportações de carne passam a ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior

April 19th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, MAPA, SISCOMEX No Comment yet

Medida vale a partir de 12 de abril e faz parte do cronograma de migração para Novo Processo de Exportações do Portal Único

Brasília (11 de abril) –  A partir de amanhã (12 de abril), as exportações de produtos e subprodutos de origem animal submetidas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), e embarcadas em qualquer terminal do país, deverão, obrigatoriamente, ser registradas por meio do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A medida alcança os embarques de carne de aves, bovina e suína – que, em 2017, somaram US$ 14,9 bilhões e foram feitos por 410 empresas. (more…)

MAPA – VINHO

March 26th, 2018 Posted by LI, MAPA No Comment yet

DOU DE 09/03/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 14, de 08/02/2018.

Estabelece a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho, comercializados em todo o território nacional, produzidos no Brasil e importados. (Seç.1, págs. 4/9)

MAPA – IMP/EXP: registro dos subprodutos não destinados à alimentação humana obtidos de fontes ou tecidos animais

March 21st, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA No Comment yet

DOU DE 16/02/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 4, de 14/02/2018.

Isenta, no âmbito da SDA, o registro dos subprodutos não destinados à alimentação humana obtidos de fontes ou tecidos animais, que relaciona, e dos estabelecimentos que os fabricam ou processam. No caso de exportação dos subprodutos de que trata o caput, o Certificado de Inspeção Sanitária modelo E – CIS-E servirá de base para a emissão da Certificação Internacional pela área competente da vigilância agropecuária internacional do MAPA. (Seç.1, pág. 7)

ANUENCIA EXPORTAÇÃO MAPA PROD. ORIGEM ANIMAL

March 20th, 2018 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 12/01/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 2, de 08/01/2018.

Resolve que as exportações de produtos e subprodutos de origem animal estão sujeitas
aos procedimentos de controle oficial, podendo ser fiscalizados e reinspecionados pelas
unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional nos portos, aeroportos,
postos de fronteira e aduanas especiais. (Seç.1, pág. 3)

NOVO TRATAMENTO ADM LI

March 20th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

NOTÍCIAS SISCOMEX JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO:
IMPORTAÇÃO16/03/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 21/2018

Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das ALADI (more…)

NOVOS TRATAMENTOS ADM DE LI

February 27th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

Notícia Siscomex Importação n° 011/2018

Informamos que, a partir do dia 20/02/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):

1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

a) 34049022 – Outras ceras preparadas – À BASE DE HIDROXIESTEARIL CETIL ÉTER

Destaque 001 – Cera para qualquer tipo de piso

Destaque 002 – Cera para utilização em automóveis

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: ANVISA

b) 38231910– Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – ÁCIDO CAPRÍLICO

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: MAPA

c) 38231990– Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – OUTROS

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: MAPA

d) 39219013– Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos – estratificadas, reforçadas ou com suporte – DE COPOLÍMEROS DE TETRAFLUORETILENO REFORÇADAS COM TECIDO DE FIBRAS DE POLITETRAFLUORETILENO, DO TIPO UTILIZADO COMO MEMBRANAS SEMIPERMEÁVEIS EM CÉLULAS DE ELETRÓLISE.

Destaque 001 – Blindagem Balística

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

2) Inclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas seguintes NCM:

a) 36030010– ESTOPINS E RASTILHOS, DE SEGURANÇA

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

b) 36030020– CORDÉIS DETONANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFP

c) 36030030– FULMINANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

d) 36030040– CÁPSULAS FULMINANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

e) 36030050– ESCORVAS

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFP

f) 36030060– DETONADORES ELÉTRICOS

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

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PROCEDIMENTOS MAPA – IMP/EXP – VIGIAGRO

December 29th, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 01/12/2017

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 39, de 27/11/2017.

Aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. (Seç.1, pás. 5/30)

o MANUAL pode ser encontrado no link: 

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/manual-do-vigiagro#anexo-i—da-representa–o-perante-o-sistema-vigiagro

RESUMO: PONTOS DE INTERESSE:

– controle com gerenciamento de risco

– Controle administrativo sujeito a prévia habilitação no sistema VIGIAGRO (sigvig) dos imp/exportadores responsáveis pelas operacoes. Inicio pela declaração Agropecuária do transito internacional (DAT) feita pelo interessado (imp/exp) e apresentada na unidade de desembaraço/embarque/ingresso.

– DAT após registro será selecionada para canal verde, amarelo, vermelho ou cinza.

– Pendencias na analise serão notificadas para correção através do NFA com prazo máximo de 15 dias para correção, prorrogável uma unica vez  a critério da fiscalização. Pendências não cumpridas será registrada a PROIBIÇÃO agropecuária na DTA assim como para os casos em que a irregularidade não é passível correção. Em caso de proibição, o fiscal responsável determinará que os produtos deverão ser devolvidos, reexportados, destruídos ou sacrificados e deverá notificar a decisão a autoridade aduaneira.

– Essa IN entra em vigor em 120 dias da publicação, ou seja em 01/04/2018.

* Do cadastramento:

– Para cadastramento do responsável legal documentos devem ser apresentados nas unidades após cadastro no SIGVIG  no portal do MAPA. Qdo autorizado, o acesso será feito através de certificado digital. O representante legal cadastrará no sistema os seus representantes autorizados a usar o sistema em seu nome (funcionários ou despachante/ajudante aduaneiro somente);

Documentos: copia do documento, procuracao, ato de designacao do responsável.

– Para cadastramento da empresa – docts: contrato social, comprovante do RADAR.

– A legislação em questão traz detalhamento de todos os procedimentos conforme o tipo de produto/operação. recomenda-se a leitura detalhada.

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