Posts in NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP

EXPORTAÇÃO MAPA LPCO INSTRUÇÕES

January 15th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

07/01/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 01/2019

Informamos que, a partir de 08/01/2019, haverá a seguinte alteração nos formulários LPCO E00091 – Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia; E00104 – Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Embarque Antecipado; e E00105 – Certificação de Produtos de Origem Vegetal,  que se encontram sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

1)      Deixa de ser obrigatório o preenchimento dos seguintes campos dos formulários LPCO E00091, E00104 e E00105:

– Recinto aduaneiro de embarque (origem do Campo: DU-E)

– Recinto aduaneiro de despacho (origem do Campo: DU-E)

– Importador (origem do Campo: Cadastro de Atributos – LPCO)

– Endereço do Importador (origem do Campo: Cadastro de Atributos – LPCO)

– Ponto de entrada no país de destino (origem do Campo: Cadastro de Atributos – LPCO)

– Ponto de entrada no país de trânsito (origem do Campo: Cadastro de Atributos – LPCO)

Para mais informações sobre a composição dos atributos de LPCO, indicamos acessar o link http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/exportacao/tratamento-administrativo-de-exportacao, onde é possível averiguar, entre outras coisas,  a lista de atributos que compõem os diversos modelos de LPCO sujeitos à análise dos órgão anuentes em operações de comércio exterior.

Os demais formulários LPCO permanecem inalterados.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

TRATAMENTO ADM EXPORTAÇÃO CNEN: Minérios de estanho e resíduos de óleos de petróleo

January 15th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

10/01/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 02/2019

Informamos que, a partir de 11/01/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0109 sujeito ao modelo LPCO E00040 (Licença de Exportação Mineral – CNEN), que se encontra sob anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

1) Vinculação das NCM 2609.00.00 e 2710.99.00, bem como dos seguintes valores de domínio do atributo “Presença de elementos de interesse nuclear” ao tratamento administrativo E0109, para anuência da CNEN:

NCM 2609.00.00 – Minérios de estanho e seus concentrados.

01 – Exclusivamente concentrados de estanho que contenham urânio ou tório nas condições estabelecidas pelo Art. 6º da Lei nº 6.189/74 e regulamentações complementares da CNEN (ATT_2958;01)

NCM 2710.99.00 – Outros resíduos de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos)

01 – Que contenham urânio ou tório, nas condições estabelecidas pelo Art. 6º da Lei nº 6.189/74 e regulamentações complementares da CNEN(ATT_2959;01)

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

MAPA – SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS

January 10th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 19/12/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 55, de 04/12/2018.

Altera a IN nº 35/2017, que estabelece procedimentos para a comercialização de substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, e dos produtos de uso veterinário que as contenham. (Seç.1, pág. 20)

CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO PARA EXPORTAÇÃO – MAPA

January 4th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 27/11/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 71, de 13/11/2018.

Estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR, por solicitação do exportador, e aprovados os modelos de formulários, constantes dos Anexos I a VI desta Instrução Normativa. (Seç.1, págs. 5/8)

MAPA – IMP/EXP VINHOS E DERIVADOS – PROCEDIMENTOS INFORMATIZADOS

January 2nd, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 16/11/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 67, de 05/11/2018.

Institui, no âmbito do MAPA, os procedimentos de informatização dos trâmites administrativos de certificação para exportação e importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, no que se refere às atribuições das áreas técnicas das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas Unidades da Federação – SFA-UF. (Seç.1, págs. 17/27)

DOU DE 28/11/2018 –  Retificação – Instrução Normativa MAPA nº 67, de 05/11/2018.

LPCO EXPORTAÇÃO – MUDANÇA DE TRATAMENTO ADM

January 2nd, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

05/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 94/2018.

Informa que, a partir de 05/11/2018, haverá alterações no Tratamento Administrativo E0112, sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

27/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 100/2018.

Informa que, a partir de 28/11/2018, haverá alterações nos tratamentos administrativos E0036 – Impedimento Irã, E0094 – Licença da Área Química e E0112 – Área Nuclear, Mísseis e Biológica, sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

PORTARIA 150 – SUSBSTITUIÇÃO – NR DA DUE NA LI – NOTÍCIA SISCOMEX

January 2nd, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

01/11/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 90/2018.

Esclarece que, no contexto do disposto na Portaria MF n° 150/82 sobre reposição de mercadoria importada, nos casos em que a exportação do bem inservível ocorrer antes da importação do bem de reposição, ao registrar a LI, o interessado deverá indicar no campo “Informações Complementares” o número da Declaração Única de Exportação (DU-E) vinculada e a chave correspondente.

Salienta, no entanto, que, nos casos em que a importação do bem de reposição se der antes da exportação do bem imprestável, a DU-E será dispensada.

PROCEDIMENTO MAPA – SISTEMA INOPERANTE

December 28th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 29/10/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 46, de 25/10/2018.

Altera a IN nº 23/2018, que institui procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal. (Seç.1, pág. 3)

COMENTÁRIOS: Apesar da IN estar em vigor há tempos, o sistema referido na norma não está funcionando e portanto essa alteração visa informar que  até a disponibilização do sistema informatizado de que trata o art. 23, a expedição de matérias-primas e produtos de origem animal destinados a países e blocos de países que não exigem habilitação específica, previsto no art. 22 desta Instrução Normativa, deve ser realizada mediante a emissão de Certificado Sanitário Nacional

ALTERAÇÃO TRATAMENTO LI MCTIC NCM 3824.99.89

December 27th, 2018 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

17/10/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 86/2018.

Informamos que, a partir de 18/10/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações– MCTIC:

1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM:

a) 3824.99.89 – Outros

Destaque 010 – Número CAS 170836-68-7 (Mistura do CAS 41203-81-0 e do CAS 42595-45-9)

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão anuente: MCTIC

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

LI – ALTERAÇÃO TRATAMENTOS ADM

November 14th, 2018 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

11/09/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 74/2018.

Informamos que a partir do dia 18/09/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8429.40.00, conforme abaixo:

1) Exclusão do Destaque 002 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo até 2.500kg, outros combustíveis); do Destaque 004 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo superior a 5.000kg, outros combustíveis) e do Destaque 999 (Outros).

2) Dispensa da anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil para o Destaque 001 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo até 2.500kg, a diesel); Destaque 003 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo superior a 5.000kg, a diesel); Destaque 005 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo acima de 2.500kg e até 5.000kg, a diesel); Destaque 006 (Com potência acima de 200HP e até 751HP, a diesel).

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

12/09/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 75/2018.

Informa que, a partir de 18/09/2018 estarão dispensados da anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil, o Destaque 999 das seguintes NCM6401.10.00; 6401.92.00; 6401.99.10; 6401.99.90; 6402.12.00; 6402.20.00; 6403.12.00 e 6403.20.00.

12/09/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 76/2018.

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informa que a partir do dia 19/09/2018 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6406.90.90, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil.

21/09/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 78/2018.

Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 50/2018, comunica aos operadores de comércio exterior que, no caso das importações do produto “Pigmentos tipo rutilo”, NCM 3206.11.10, ao amparo da Resolução Camex nº 63/2018, deverão ser observadas disposições específicas que relaciona na íntegra da Notícia

28/09/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 79/2018

Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX da NCM 8302.42.00

16/10/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 83/2018

Transferência de alçada das NCM 0703.20.10 e 0703.20.90

17/10/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 86/2018

Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89, sob anuência do MCTIC

24/10/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 87/2018

Altera descrição de Destaque 003 e cria Destaque 004 para a NCM 5509.22.00

31/10/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 89/2018

Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX na mercadoria dos produtos classificados na NCM 9004.90.10 e 9004.90.90

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