Posts in NOTÍCIAS COMEX

Receita Federal disponibiliza Pesquisa de Satisfação online

December 26th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

 

A fim de fortalecer os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento, o contribuinte pode, a partir de hoje, avaliar de maneira online os serviços prestados pela Receita Federal.

A avaliação é um dos pontos elencados no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) de apoio ao aperfeiçoamento das atividades do setor público, que definiu como prioridade em 2010 a concretização das ações previstas no Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, que dispunha sobre a simplificação do atendimento do setor público e instituiu a Carta de Serviços ao Cidadão. Tal Decreto foi revogado pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

Com a Pesquisa de Satisfação, a Receita Federal assegura a efetiva participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados pelo órgão, possibilita a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos serviços e identifica o nível de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados.

Clique aqui e avalie agora os serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Receita Federal

ACORDO BRASIL X EUA – SETOR CERÂMICO

November 23rd, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Primeiro acordo de convergência regulatória entre Brasil e Estados Unidos facilita comércio no setor cerâmico

 

Com a assinatura, nesta terça-feira, porcelanatos certificados em um país poderão ser vendidos ao outro sem a necessidade de nova certificação. Medida foi promovida no âmbito do Diálogo Comercial MDIC-DoC e reduz custos e prazos no comércio bilateral (more…)

CERTIFICAÇÃO OEA – BRASILIENSE COMISSÁRIA DE DESPACHOS

November 13th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

OEA – Estamos completos…..

 

É com imenso prazer que comunicamos que a Brasiliense Comissária de Despachos acaba de ser certificada no programa OEA modalidade OEA-Segurança, como Agente de Carga, através do Ato Declaratório Executivo 21/2018.

(http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/11/2018&jornal=515&pagina=32&totalArquivos=125)

 

No mês passado a Brasiliense Cargo também foi certificada como Transportador no mesmo programa.

(http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2018&jornal=515&pagina=32&totalArquivos=134)

 

E também contamos em nosso time,  com um dos poucos Despachantes Aduaneiros que foram certificados OEA.

 

Estas três certificações permitem que nossos serviços diferenciados estejam disponíveis aos nossos clientes nas várias etapas da cadeia logística.

 

Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA  é um programa de caráter voluntário,  de reconhecimento internacional, cujo objetivo é certificar os intervenientes em operações de comércio exterior envolvidos na movimentação internacional de mercadorias, mediante a verificação do  cumprimento de determinados critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação.

 

COLFACS – Facilitação e desburocratização do COMEX

November 8th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

DOU DE 8/11/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria Conjunta SRF/SDA-MAPA/ANVISA nº 1.702, de 07/11/2018.

Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs), que têm o objetivo de promover a discussão entre usuários e entes públicos de propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e a participação colaborativa nos processos de implementação das disposições sobre facilitação do comércio. (Seç.1, pág. 106)

 

Comissões locais vão facilitar comércio exterior brasileiro em portos, aeroportos e fronteiras terrestres (more…)

CERTIFICAÇÃO BRASILIENSE PROGRAMA OEA

October 29th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Com muito orgulho e satisfação, comunicamos que a Brasiliense Cargo Ltda acaba de ser certificada no programa OEA modalidade OEA-Segurança, como transportador, através do Ato Declaratório Executivo 19/2018. O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA  é um programa de caráter voluntário,  de reconhecimento internacional, cujo objetivo é certificar os intervenientes em operações de comércio exterior envolvidos na movimentação internacional de mercadorias, mediante a verificação do  cumprimento de determinados critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação.

Nossa Certificação beneficia também os nossos clientes com comprovada Gestão de segurança logística e consequente priorização para acesso aos recintos aduaneiros.

CP ZFM

October 15th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

 

MDIC abre consulta pública sobre alterações na concessão de benefícios a empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação na ZFM

 

Sugestões deverão ser enviadas ao MDIC até o dia 9 de novembro. Proposta é ouvir o setor privado.

 

Brasília (11 de outubro) – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) abriram consulta pública sobre a atualização do decreto que regula a concessão de benefícios fiscais concedidos às empresas que produzem bens de tecnologia da informação e de comunicação (TIC) na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Amazônia.

(more…)

Brasiliense participa do Projeto-piloto do Novo Processo de Importação e registra DUIMP

October 9th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Abaixo notícia da RFB sobre  o registro de duas DUIMP´s da fase piloto do novo processo de importação. Ressaltamos, que uma delas foi registrada pela Brasiliense, sendo também a primeira DUIMP desembaraçada.

FONTE: RFB

Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

Aduana

Os benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros

Publicado: 05/10/2018 14h12

Com o registro, em 3/10, de duas Declarações Únicas de Importação (Duimp) pelas empresas Embraer S. A. e 3M do Brasil Ltda., no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), iniciou-se o projeto-piloto do Novo Processo de Importação.

O marco desse novo processo de importação é a Declaração Única de Importação (Duimp), um documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação.

O Novo Processo de Importação segue o desenvolvimento e a implantação gradual com entregas progressivas no Portal Siscomex. Essa estratégia permite que se agregue valor às operações de forma mais rápida a partir da implantação de funcionalidades do novo sistema que já tiveram seu desenvolvimento concluído, além de possibilitar intensa participação do setor privado e frequente atualização da ferramenta para que atenda as novas necessidades e tecnologias.

O projeto-piloto marca o início da implantação desse processo, cujos benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com a decorrente redução de tempo e de custo para os operadores privados e órgãos de controle, num esforço conjunto entre Administração Pública e sociedade em busca do aperfeiçoamento do ambiente de negócios, o qual proporciona maior competitividade às empresas brasileiras no cenário internacional.

Durante o piloto, todas operações serão acompanhadas pela Receita Federal, podendo participar empresas certificadas pelo Órgão como Operador Econômico Autorizado (OEA) – nas categorias Pleno e Conformidade Nível 2 – ou importadores que operem por conta e ordem dessas empresas. As operações, nesse momento, serão limitadas ao modal aquaviário, com recolhimento integral dos tributos federais incidentes e com controle exclusivamente aduaneiro. Portanto, sem anuências de outros órgãos.

FONTE:   http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/outubro/projeto-piloto-do-novo-processo-de-importacao-entra-em-operacao-2

 

 

 

CANAL VERDE ANVISA

September 21st, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

FONTE: SINDASP

Ao lado de outras entidades do setor regulado, gestões do SINDASP para melhoria dos processos culmina com início de Canal Verde pela Anvisa.

Parametrização na ANVISA inicia e expectativa é acabar com passivo de 8.000 LI’s até segunda-feira(24). SINDASP convoca associados para monitoramento.

 

Após ver seus processos atrasarem acima de 30 dias no mês de setembro, a ANVISA recebeu informações do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – ao lado de outras entidades do setor regulado, solicitando ajustes aos processos e prometeu melhorias. Entre elas, o início imediato da parametrização e do canal verde.

O SINDASP  já havia se adiantado aos problemas, quando esteve em Brasília (DF) no início de junho, debatendo na Agência esse tema e alertando sobre a possibilidade dos atrasos e da importância de se adotar sistema semelhante ao do MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento).

Naquela oportunidade,  a apresentação, feita pelo GAESI/USP ao lado do  MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quando foi detalhado o sistema de gerenciamento de riscos do MAPA, que atualmente está em operação para produtos de origem animal, no novo processo de exportação, com a utilização do Módulo LPCO. O conteúdo exposto serviria para avaliação de Benchmarking para análise de risco dos processos de importação com anuência ANVISA. O que não ocorreu naquele momento.

“O problema mais grave é o sistema de análise de risco, pois como ocorre no MAPA seria muito mais rápido e eficiente se tivessem adotado isso, já que muitas vezes o sistema operacional está fora do ar”, avalia Marcos Farneze, presidente do SINDASP.

A resposta da ANVISA aos questionamentos do SINDASP foi imediata. Além do início da parametrização, a Agência já estará com novos servidores a partir dessa semana, fator que levará à redução dos prazos, em informação relativa às equipes de análise à distância nos postos virtuais (PVPAF). “Acreditamos que a melhoria virá com a parametrização e a informatização dos processos. Vamos monitorar e contamos com a confirmação de todos os associados”, sentenciou Farneze.

TRANSPORTE PRODUTO PERIGOSO

August 31st, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Com a mudança nos procedimentos para transporte de carga perigosa no Brasil, cfe resolução ANTT 5232/2016 e suas alterações, desde o começo do ano são necessários apresentação dos documentos abaixo para produtos perigosos (IMO), inclusive no transporte interno no porto (redestinação) e de DTA.

– FISPQ (ABNT NBR 14.725)

– FICHA DE EMERGÊNCIA (ABNT NBR 7503)

– DECLARAÇÃO DO EXPEDIDOR (RES ANTT 5232/2016)

A Declaração do expedidor, em casos transportados amparados por nota fiscal, pode ser substituída pela declaração equivalente na nota fiscal. Anexo modelo da referida declaração necessária nos casos de DTA e redestinação no porto que não são amparadas por nota fiscal.

Tais documentos devem ser emitidos e enviados pelo importador / exportador para acompanhamento do transporte. Sem tais documentos, os transportes não poderão ser efetuados, inclusive redestinações dentro do porto.

Assim, no caso de identificação pelo Conhecimento de embarque que trata-se de produto perigoso, será solicitado ao importador os documentos acima para prosseguir com o transporte. O mesmo no caso de exportação. Cabe ao importador/exportador identificar no conhecimento de embarque (no caso de importação) e na nota fiscal (no caso de exportação) que trata-se de os produtos como perigosos, sendo que se não constar essa informação nos referidos documentos, o transporte será tratado como produto não perigoso em desacordo com o determinado na legislação.

Informe ABV – Viracopos sobre cobrança taxa para remoção

August 29th, 2018 Posted by LOGÍSTICA INTERNACIONAL, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

abv

Categories

Archives