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DU-E = ORIENTAÇÕES SOBRE A NOTA FISCAL

May 10th, 2018 Posted by EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS COMEX, TUDO SOBRE... No Comment yet

Conforme Notícia Siscomex Exportação nº 017/2018, link: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/21-03-2018-noticia-siscomex-no017-2018, no dia 02/07/2018 haverá a desativação total dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema NOVOEX, para emissão de novos Registros de Exportação (RE) e Registros de Crédito (RC), portanto as operações de exportação serão realizadas com a integração da nota fiscal eletrônica com demais sistemas da Receita Federal do Brasil por meio do novo processo, baseado na Declaração Única de Exportação – DUE, gerando o paralelismo entre as atividades de licenciamento e despacho, com uma  profunda simplificação e racionalização dos procedimentos e redução do tempo médio de desembaraço.

 

Tendo em vista o acima exposto, lembramos a todos da importância de suas empresas estarem adequados a Nota Técnica 2016/001 (anexa) que padroniza a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), no sentido de evitar atrasos nos processos de desembaraço, multas no curso do desembaraço ou em futuras auditorias, etc. Lembrando que a informação incorreta da unidade ou quantidade na medida tributaria, impede o registro da DU-e corretamente, e acarretará a necessidade de cancelamento da nota fiscal, bem como que os campos que são integrados automaticamente da nota fiscal para a DU-e não pode estar incorretos pois não poderão ser corrigidos com carta de correção. Assim, se a informação estiver incorreta na nota, isso implicará em CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL para prosseguimento do despacho via DU-e.

 

GREVE ANALISTAS RFB

May 7th, 2018 Posted by GREVE, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet
Analistas-Tributários realizam greve nacional de 8 a 10 de maio pelo cumprimento do acordo salarial da categoria

maio 4, 2018

Dos dias 8 a 10 de maio, cerca de 7 mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) paralisarão suas atividades em todo o país, em greve nacional pelo cumprimento integral do acordo salarial da categoria, assinado há mais de dois anos. O movimento dos servidores do cargo exige que o governo federal regulamente, por meio de decreto do Poder Executivo, o Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira. A gratificação foi aprovada em lei no ano passado e é um importante instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, esclarece que as premissas da gratificação já foram amplamente discutidas pelos ministérios envolvidos na negociação salarial, pelo Fisco e pelo Congresso Nacional. Mesmo após todo o debate sobre o tema, destaca o líder sindical, a Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do decreto para regulamentação do Bônus de Eficiência.  “Aguardamos a edição do decreto que regulamentará o Bônus de Eficiência desde o dia 11 de julho de 2017, quando foi sancionada a Lei nº 13.464, que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e criou a gratificação. A Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do decreto. A morosidade em todo este processo demonstra não apenas um enorme desrespeito para com os servidores do Fisco, mas, também, o descaso do governo para com a Receita Federal, órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira do País”, avalia Geraldo Seixas.

A postura do governo federal, segundo Seixas, não deixou outra opção para os Analistas-Tributários, senão a realização de greves até o cumprimento integral do acordo salarial da categoria. Neste ano, servidores do cargo têm realizado greves semanais desde o mês de março, como forma de protesto contra a inexplicável demora para a regulamentação do Bônus de Eficiência. “Desconhecemos as razões pelas quais o decreto ainda não foi editado. Este longo processo precisa ser findado urgentemente, para que a Receita Federal possa voltar à normalidade. No entanto, o governo federal não nos deu alternativas e nós decidimos acirrar o movimento de greve dos Analistas-Tributários e seguiremos firmes até que este processo seja encerrado”, afirma o presidente do Sindireceita.

Geraldo Seixas destaca ainda que, além do cumprimento do acordo salarial, os servidores também protestam contra ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, entre elas a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários; a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão dos ATRFBs; e a morosidade do pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade. “A Receita Federal, a partir das suas atividades essenciais e exclusivas de Estado, é um órgão fundamental para o desenvolvimento do Brasil e para o enfrentamento à atual crise que abala o nosso país. Essas medidas podem ter como consequência a inviabilização do funcionamento da Receita Federal, prejudicando não apenas os servidores do órgão, mas toda a sociedade brasileira”, alerta o líder sindical.

Nos dias 8, 9 e 10 de maio, diversos serviços e atividades ficarão suspensos nas unidades da Receita Federal em todo o Brasil, entre eles: atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros. “Seguiremos firmes e unidos em defesa dos nossos direitos. A nossa greve é um instrumento de luta legítimo, que não prejudicará a atuação em ações fundamentais para o país, como a Operação Lava-Jato. Nosso movimento será realizado por 72 horas em defesa dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, da Receita Federal do Brasil e da qualidade dos serviços prestados pelo órgão à sociedade”, finaliza Seixas.

FONTE: SINDIRECEITA

Catálogo de Produtos será nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior

April 10th, 2018 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

(Edição: Andréa Campos)
Fonte:Aduaneiras

Em breve, uma nova funcionalidade estará disponível no Portal Único do Comércio Exterior. Trata-se do Catálogo de Produtos, recurso individualizado por empresa para pré-preenchimento dos atributos das mercadorias a serem importadas e exportadas, que tem entre seus objetivos aprimorar a descrição dos produtos transacionados e servir como fonte de informação para tomada de decisão pelos órgãos intervenientes no comércio exterior.

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Certificado de Origem Digital (COD) Brasil – Uruguai

April 9th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet
fonte:Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP)

Caro parceiro(a),

No próximo dia 09 de abril de 2018 será implementado o Certificado de Origem Digital (COD) entre Brasil e Uruguai amparados pelos acordos ACE-02 e ACE-18.

Isso significa que a partir desta data o COD irá dispensar a apresentação das vias físicas dos documentos para a aduana nas exportações para o Uruguai, assim como já tem ocorrido para a Argentina.

Para solicitar o COD, o exportador deve possuir um Certificado Digital (assinatura digital) do tipo A1 ou A3 (e-CPF), não sendo aceito o uso de assinaturas digitais empresariais. Após fazer o preenchimento dos documentos, de forma simples será possível inserir a assinatura e, se o documento estiver correto, retornará assinado ao solicitante no formato XML. Este, por sua vez, deverá fazer o upload do arquivo e enviar à aduana correspondente.

Para mais informações, acesse www.facesp.com.br/certificadodeorigem, ou entre em contato com a nossa equipe através do telefone (11) 3180-3030 / e-mail certificadodeorigem@acsp.com.br.

 

 

Estivadores iniciaram operação padrão no Porto de Santos hoje 01/03/2018 à partir das 7h00 da manhã. Categoria protesta contra implementação do intervalo de 11 horas de descanso entre jornadas De A Tribuna On-line @atribunasantos 01/03/2018 – 07:17 – Atualizado em 01/03/2018 – 08:12 Os estivadores do Porto de Santos iniciaram uma operação padrão às 7 horas desta quinta-feira (1º), como forma de protesto por conta da decisão do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de implantar o intervalo de 11 horas de descanso entre as jornadas dos trabalhadores avulsos (TPA’s). Na prática, isso significa que os trabalhadores irão embarcar nos navios, porém atuarão com o mínimo de pessoas possível. Às 10 horas, haverá uma reunião para tentar resolver o impasse entre os trabalhadores portuários, o Ogmo e o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp).

March 1st, 2018 Posted by GREVE, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Categoria protesta contra implementação do intervalo de 11 horas de descanso entre jornadas

De A Tribuna On-line @atribunasantos

01/03/2018 – 07:17 – Atualizado em 01/03/2018 – 08:12

 

Os estivadores do Porto de Santos iniciaram uma operação padrão às 7 horas desta quinta-feira (1º), como forma de protesto por conta da decisão do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de implantar o intervalo de 11 horas de descanso entre as jornadas dos trabalhadores avulsos (TPA’s).

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Retificação de Declaração de Importação (DI) pós desembaraço

February 27th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS COMEX, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

Notícia Siscomex Importação nº 10/2018

Na retificação de Declaração de Importação (DI) pós desembaraço, deve-se proceder conforme a seguinte orientação em casos de alteração de dados de uma adição que já possua Licença de Importação (LI) e para a qual haja um novo número de licença:

1) Deve-se incluir a autorização ou nova licença no dossiê vinculado à declaração, utilizando o sistema Anexação. Caso a DI não possua dossiê, deve-se criar um novo, anexar o arquivo com a autorização ou nova licença e vinculá-lo à declaração que se deseja retificar.

2) Deve-se realizar a retificação da Declaração de Importação no sistema Siscomex Importação, alterando os campos correspondentes na adição e informando a correção do número da LI no campo “Informações Complementares”.

Nos casos em que o importador necessita retificar uma declaração de importação pós desembaraço para incluir uma nova adição com Licença de Importação, deve-se realizar os seguintes passos:

1) Deve-se incluir a autorização ou nova licença no dossiê vinculado à declaração, utilizando o sistema Anexação. Caso a DI não possua dossiê, deve-se criar um novo, anexar o arquivo com a autorização ou nova licença e vinculá-lo à declaração que se deseja retificar.

2) Deve-se realizar a retificação da Declaração de Importação no sistema Siscomex Importação, incluindo uma nova adição sem LI e informando o número da licença para essa nova adição no campo “Informações Complementares”.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

GREVE RFB

February 22nd, 2018 Posted by GREVE, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Após reunião com Rachid, auditores fiscais prometem intensificar greve por bônus

ESTADÃO CONTEÚDO • 21.02.18 3:31 PM
Sem qualquer sinalização do governo sobre a regulamentação do pagamento do bônus variável por eficiência, os auditores fiscais da Receita Federal – que há mais de um ano já recebem um adicional de R$ 3 mil por mês nos salários – prometem intensificar as paralisações de trabalho e as operações padrão nas aduanas do País. (more…)

ANVISA – MELHORIAS

February 15th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

FONTE: SDAS

 

A Diretoria do SDAS, representada pela Sra. Edlaine Barroso, participou no último dia 24 de Janeiro, em Brasília, da Apresentação do resultado parcial do  Projeto da FIOCRUZ, que busca melhoria na atuação da Anvisa em Portos, Aeroportos e Fronteiras.

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GREVE RFB

October 11th, 2017 Posted by GREVE, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Greve dos Auditores da Receita Federal será intensificada

 

Os auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos aprovaram a operação desembaraço Zero a partir da próxima segunda-feira. Além disso, caso o acordo salarial da categoria não seja aplicado até o próximo dia 31, haverá greve a partir de 1º de novembro. No setor, há o temor de que, com a aproximação do Natal, o desembarque de produtos sofra atrasos e os exportadores recorram ao transporte aéreo para fugir dos custos excedentes. (more…)

NOVO PETICIONAMENTO ELETRONICO ANVISA – LI

October 4th, 2017 Posted by ANVISA-MS, LI, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

PREZADOS, O SISTEMA DA ANVISA SOFREU ALTERAÇÕES E INFELIZMENTE POR ENQUANTO ESTÁ INSTÁVEL E NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO CONCLUIR OS PROCESSOS. SEGUE MENSAGEM DA ANVISA COM A NOVA CARTILHA DO NOVO SISTEMA.

Extraído do site da Anvisa:

IMPORTAÇÕES

Anvisa aperfeiçoa peticionamento eletrônico

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