Posts in PIS/COFINS

SC – COMISSÃO REPRESENTANTE COMERCIAL EXPORTAÇÃO

August 8th, 2018 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/07/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 76, de 25/06/2018.

Informa que os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação de negócios lá efetuados não estão sujeitos à incidência da Cofins-Importação e do PIS/PASEP-Importação, por não haver na hipótese serviço prestado no Brasil ou cujo resultado aqui se verifique. (Seç.1, pág. 25)

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS

July 6th, 2018 Posted by PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/07/2018

LEGISLAÇÃO:  Solução de Consulta COSIT nº 70, de 14/06/2018.

Informa que os créditos do art. 15 da Lei nº 10.865/2004, relativos à importação de bens e de serviços e vinculados a operações de exportação, que não puderem ser utilizados no desconto de débitos da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, poderão ser objeto de compensação ou de ressarcimento ao final do trimestre. (Seç.1, pág. 37)

ALTERA TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

June 11th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/05/2018 – EDIÇÃO EXTRA

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.391, de 30/05/2018.

Altera o Decreto nº 5.060/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. (Seç.1, pág. 46)

MAJORAÇÃO COFINS-IMPORTAÇÃO – ALTERAÇÃO A PARTIR DE 01/09/2018

June 11th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/05/2015 – EDIÇÃO EXTRA

LEGISLAÇÃO:  Lei nº 13.670, de 30/05/2018.

Altera as Leis nºs: 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212/19918.218/19919.430/199610.833/200310.865/2004, e 11.457/2007, e o Decreto-Lei nº 1.593/1977. (Seç.1, págs. 1/2)

COMENTÁRIOS: Altera a lista de NCM majoração do 1% da COFINS-importação a partir de 01/09/2018, inclusive excluindo medicamentos dessa majoração

Lista dos ncm com majoração a partir de 01/09/2018: (more…)

SOLUÇÃO DE CONSULTA PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO

August 22nd, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 02/08/2017

LEGISLAÇÃO:  Soluções de Consultas da Coordenação de Tributos Sobre a Produção e o Comércio Exterior/COSIT/Subsecretaria de Tributação e Contencioso.

Informam que:

nº 99.086, de 27/07/2017, os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada desde o local alfandegado até o local de entrega da mercadoria no território nacional (transporte nacional) não estão incluídos no valor aduaneiro da mercadoria, e, consequentemente, não podem compor a base de cálculo dos créditos de que tratam os incisos I e II do caput do art. 15 da Lei nº 10.865/2004; e

nº 99.090, de 01/08/2017, a redução a zero da alíquota quantificadora da Cofins e PIS/Pasep, tal como prevista no art. 1º, III, do Decreto nº 6.426/2008, é inaplicável no auferimento de receita decorrente da venda no mercado interno e sobre operação de importação de luvas de vinil classificadas na posição 3926.20.00 da NCM, ainda que destinadas ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas. (Seç.1, pág. 20)

 

Solução de Consulta DISIT/SRRF/1ªRF nº 1.028, de 18/07/2017.

Informa que os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada desde o estrangeiro até o porto ou aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado (transporte internacional) estão incluídos no valor aduaneiro da mercadoria, conforme inciso I do art. 4º da IN SRF nº 327/2003, e, consequentemente, podem compor a base de cálculo dos créditos de que tratam os incisos I e II do caput do art. 15 da Lei nº 10.865/2004, desde que permitida a apuração do referido crédito na operação. (Seç.1, pág. 21

DOU DE 03/08/2017

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta DISIT/SRRF/1ªRF nº 1.029, de 18/07/2017.

Informa que os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada desde o estrangeiro até o porto ou aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado (transporte internacional) estão incluídos no valor aduaneiro da mercadoria, conforme inciso I do art. 4º da IN SRF nº 327/2003, e, consequentemente, podem compor a base de cálculo dos créditos de que tratam os incisos I e II do caput do art. 15 da Lei nº 10.865/2004, desde que permitida a apuração do referido crédito na operação. (Seç.1, pág. 101)

 

 

DOU  DE 21/08/2017

LEGISLAÇÃO: Soluções de Consultas nºs: 99.093, de 11/08/2017; e 99.096, de 14/08/2017, da Coordenação de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior – COTEX.

Informam que os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada desde o estrangeiro até o porto ou aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado (transporte internacional) estão incluídos no valor aduaneiro da mercadoria, conforme inciso I do art. 4º da IN SRF nº 327/2003, e, consequentemente, podem compor a base de cálculo dos créditos de que tratam os incisos I e II do caput do art. 15 da Lei nº 10.865/2004, desde que permitida a apuração do referido crédito na operação. (Seç.1, pág. 17)

Soluções de Consulta Pis-Pasep/Cofins – Importação e Siscoserv

August 14th, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SISCOSERV, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/07/2017

LEGISLAÇÃO: Soluções de Consultas COSIT

Informam que:

nº 303, de 14/06/2017, não incide a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins, na importação de software de prateleira, mediante adesão a contrato de licenciamento ou sublicenciamento de uso, na hipótese de este ser disponibilizado por download ao licenciado ou sublicenciado usuário final;

nº 336, de 26/06/2017, a redução a zero da alíquota quantificadora da Cofins e do PIS/PASEP, tal como prevista no art. 1º, III, do Decreto nº 6.426/2008, é inaplicável no auferimento de receita decorrente da venda no mercado interno e sobre operação de importação de luvas de vinil classificadas na posição 3926.20.00 da NCM, ainda que destinadas ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas;  (more…)

Retorno da majoração da Cofins-importação

August 10th, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, TEC No Comment yet

Prezados,


Foi publicada a 
Medida Provisória nº 794 em Edição Extra do DOU em 09/08/2017, portanto no meio do dia, revogando a Medida Provisória nº 774, DOU em 30/03/2017 Edição Extra, com vigência a partir de 09/08/2017 mesmo.

Portanto o adicional da COFINS do §21, Artigo 8º da Lei nº 10.865/2004 volta a vigorar na data de sua publicação.

 

Majoração Cofins-importação – Adicional de 1%

August 9th, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 Prezados senhores, 

A MP 774/2017,  que trata sobre a extinção do ponto percentual adicional de COFINS-importação, precisa ser votada até amanha, 10/08/2017, pelo Senado para ser convertida em lei. Se não for feito isso, ela perderá a eficácia e voltará o adicional a partir de 11/08/2017.

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128576

 


PIS/PASEP E COFINS – COMBUSTÍVEIS

August 2nd, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 21/07/2017

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.101, de 20/07/2017.

Altera o Decreto nº 5.059/2004, e o Decreto nº 6.573/2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool. (Seç.1, pág. 1)

SC – NÃO INCIDÊNCIA PIS/COFINS-IMP ROYALTIES

July 3rd, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 23/06/2017

LEGISLAÇÃO:  Soluções de Consultas COSIT.

Informam que: nº 188, de 23/03/2017, a pessoa jurídica que produza mate (NCM 0903.00) e que adquira insumos de produtor rural pessoa física residente no País tem direito a apurar crédito presumido da Cofins e do PIS/Pasep na forma do art. 8º da Lei nº 10.925/2004, ainda que o produto resultante seja exportado; e nº 316, de 20/06/2017, a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e COFINS não incidem sobre o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior a título exclusivo de Royalties. (Seç.1, págs. 28/29)

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