Posts in REGIME ESPECIAL

LOJA FRANCA FRONTEIRA

April 23rd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 19/03/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16/03/2018.

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. (Seç.1, págs. 41/43)

REPETRO X AD TEMP – alteração

April 2nd, 2018 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

Alterada regra do Repetro envolvendo admissão temporária no regime

São reduzidos os tipos de bens novos de caráter permanente que poderiam vir a ser admitidos em caráter temporário no Repetro (more…)

Procedimentos simplificados para despacho bens para conserto/ manutenção de aeronaves

March 21st, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 15/02/2018

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.790, de 09/02/2018.

Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves. (Seç.1, pág. 20)

ADMISSÃO / EXP. TEMPORÁRIA – ALTERAÇÕES

March 21st, 2018 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 15/02/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.789, de 09/02/2018.

Altera a IN RFB nº 1.600/2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros
especiais de admissão temporária e de exportação temporária. (Seç.1, pág. 19
 )

COMENTÁRIOS:
– prevê ad temp para selos para produtos a exportar.
– incluiu a possibilidade de DI para retorno dos bens exportados temporariamente pois a IN só previa DSI mas na pratica já se usava DI
– prevê juros para recolhimento dos impostos proporcionais após a data da ocorrência do fato gerador.
– muda a hipótese de indeferimento do pedido de admissão no caso de prazo incompatível para rejeição do prazo pela fiscalização.

DOU DE 5/03/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.796, de 02/03/2018.

Altera a IN RFB nº 1.600/2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. (Seç.1, pág. 19 )

COMENTÁRIOS:
– Revogou limitação para prestação de fiança idônea que comprometa 50% do patrimônio
– determina regra de transição até 31/05/2018 para aceitação da fiança prestada no regime sem atendimento da nova regra da Portaria Coana 3/2018.

PRESTAÇÃO DE GARANTIA IDÔNEA PARA REGIMES ESPECIAIS INCLUSIVE ADMISSÃO TEMPORÁRIA

March 21st, 2018 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 08/02/2018 RETIFICADO DOU DE 09/02/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 3, de 26/01/2018.

Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e Repetro-Sped. (Seç.1, págs. 55/56) 

COMENTÁRIO: Disciplina a prestação de garantia global inclusive.

Drawback isenção no sistema web é ampliado a outros setores

March 19th, 2018 Posted by DRAWBACK, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

http://www.mdic.gov.br/index.php/component/content/article?id=3098

Drawback isenção é ampliado para os setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos

Exportações brasileiras ganham maior competitividade com a medida

(Brasília, 23 de fevereiro) – A partir desta sexta-feira (23), as empresas dos setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos poderão se beneficiar do regime de drawback isenção. A portaria nº08/2018, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), publicada hoje no Diário Oficial da União, amplia o alcance do regime para setores que até então não estavam autorizados a aproveitar o instrumento na modalidade isenção. (more…)

DRAWBACK – BENEFICIÁRIO AC DIFERENTE DO EXPORTADOR

January 24th, 2018 Posted by DRAWBACK, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME ESPECIAL No Comment yet

 

Notícia Siscomex Exportação n° 003/2018

Informações quanto ao CNPJ do beneficiário de Ato Concessório de Drawback

O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), esclarece que o CNPJ do beneficiário de Ato Concessório de Drawback informado nas “Informações de Drawback” do RE e nos “Dados do Ato Concessório (AC)” da DUE deve ser exatamente o mesmo CNPJ (14 dígitos) registrado como beneficiário do AC nos sistemas de Drawback.

(more…)

BAGAGEM

December 27th, 2017 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 23/11/2017

LEGISLAÇÃO:  Solução de Consulta Vinculada DISIT nº 8.062, de 06/09/2017.

Informa que bens adquiridos pelo viajante no exterior para utilização no Brasil, porém não destinados ao seu uso ou consumo pessoal durante a viagem, ainda que pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitirem presumir importação com fins comerciais ou industriais, não se enquadram no conceito de bens de uso ou consumo pessoal para fins de fruição da isenção de caráter geral. (Seç.1, pág. 26)

CARNÊ ATA – AD TEMPORÁRIA

December 27th, 2017 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 22/11/2017

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.763, de 21/11/2017.

Altera a IN RFB nº 1.639/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545/2011. (Seç.1, pág. 42)

MANUAL DRAWBACK ISENÇÃO

November 8th, 2017 Posted by DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 23/10/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 41, de 20/10/2017.

Aprova a 7ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço: http://portal.siscomex.gov.br/. (Seç.1, pág. 146)

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