Posts in secex

NOVOS TRATAMENTOS ADM DE LI

February 27th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

Notícia Siscomex Importação n° 011/2018

Informamos que, a partir do dia 20/02/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):

1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

a) 34049022 – Outras ceras preparadas – À BASE DE HIDROXIESTEARIL CETIL ÉTER

Destaque 001 – Cera para qualquer tipo de piso

Destaque 002 – Cera para utilização em automóveis

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: ANVISA

b) 38231910– Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – ÁCIDO CAPRÍLICO

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: MAPA

c) 38231990– Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – OUTROS

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: MAPA

d) 39219013– Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos – estratificadas, reforçadas ou com suporte – DE COPOLÍMEROS DE TETRAFLUORETILENO REFORÇADAS COM TECIDO DE FIBRAS DE POLITETRAFLUORETILENO, DO TIPO UTILIZADO COMO MEMBRANAS SEMIPERMEÁVEIS EM CÉLULAS DE ELETRÓLISE.

Destaque 001 – Blindagem Balística

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

2) Inclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas seguintes NCM:

a) 36030010– ESTOPINS E RASTILHOS, DE SEGURANÇA

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

b) 36030020– CORDÉIS DETONANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFP

c) 36030030– FULMINANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

d) 36030040– CÁPSULAS FULMINANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

e) 36030050– ESCORVAS

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFP

f) 36030060– DETONADORES ELÉTRICOS

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

(more…)

NOTÍCIAS SISCOMEX ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADM DE LI´S:

October 18th, 2017 Posted by ANVISA-MS, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

 

05/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 098/2017

Alterações nos tratamentos administrativos aplicados à NCM 8429.40.00

29/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 094/2017

Retificação das Notícias Siscomex Importação nº 088/2017, 089/2017 e 092/2017

28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 092/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 8543.70.99

28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 091/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 6115.10.92

28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 090/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 4011.90.10

28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 089/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 7304.90.90

28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 088/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 7304.90.19

28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 087/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 6109.10.00

21/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 085/2017

Transferência de alçada de diversas NCM

14/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 84/2017

Inclusão de destaque nas NCM 2102.10.10 e 2102.10.90 com anuência do MAPA

14/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 82/2017

Inclusão de destaque na NCM 1510.00.00 com anuência do MAPA

13/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 81/2017

Exclui Tratamento Administrativo da NCM 2932.14.00 de anuência do MCTI

11/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 80/2017

Alteração no tratamento administrativo – NCM 2935.90.11

(more…)

ALTERAÇÃO NORMAS ADM COMEX-DECEX: LI PÓS EMBARQUE/DRAWBACK

August 18th, 2017 Posted by DRAWBACK, INMETRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

DOU DE 17/08/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 31, de 16/08/2017.

Altera os arts. 17, 42, 59-A e 73 da Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 162)

NOTÍCIA SISCOMEX RELACIONADA:

17/08/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 71/2017 (more…)

COTAS – ACORDO AUTOMOTIVO MÉXICO X BRASIL

May 3rd, 2017 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, secex, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/03/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 13, de 16/03/2017.

Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica nº 55 – MERCOSUL/México. (Seç.1, pág. 49)

ORIENTAÇÃO DECEX SOBRE ADEQUAÇÃO DE AC’S DRAWBACK A NOVAS NCM’S

December 27th, 2016 Posted by DRAWBACK, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

Prezados,

 

No último 16/12/2016, a Camex publicou a Resolução nº 125/2016, de 15/12/2016 alterando a Nomenclatura Comum do Mercosul, que entrará em vigor em 1º de janeiro de2017.

 

Consequentemente, algumas mercadorias passarão a ser classificadas em NCMs que até então não existiam.

 

No que diz respeito aos atos concessórios em andamento, os beneficiários devem atentar para o seguinte:

 

Nas operações que ainda serão realizadas, o beneficiário deverá buscar a NCM que passou a representar sua mercadoria e fazer ratificações, de acordo com o seguinte procedimento:

  1. a) No caso de ter sido alterado um dos itens de importação e/ou de aquisição no mercado interno, a empresa deverá:
  1. – alterar as quantidades e valores para os quais já houve importação / aquisição no mercado interno, mantendo a NCM anterior;
  2. – incluir novo item com a NCM nova com o saldo não importado / adquirido no mercado interno.

 

  1. b) No caso de ter sido alterado um dos itens de exportação:
  1. – alterar as quantidades e valores para os quais já houve exportação, mantendo a NCM anterior;
  2. – incluir novo item com a NCM nova com o saldo não exportado.

 

FONTE: DECEX

CONSULTA PUBLICA NORMAS ADM SECEX

December 27th, 2016 Posted by BENS USADOS, CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, secex No Comment yet

DOU DE 26/12/2016

Institui consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 70/71)

NOTÍCIA SISCOMEX CONSULTA PÚBLICA:

Você está aqui: Página Inicial Informações Notícias Siscomex Importação 26/12/2016 – Notícia Siscomex Importação nº 130/2016

26/12/2016 – Notícia Siscomex Importação nº 130/2016

  • Foi publicada no D.O.U. de 26/12/2016, Seção 1, página 70, a Circular SECEX nº 75, de 23/12/2016, sobre a consulta pública que tem por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23, de 2011, no que concerne ao tratamento administrativo das importações e exportações e a concessão dos regimes de drawback. A minuta de Portaria SECEX objeto desta consulta pública pode ser acessada através do link: goo.gl/ziW004
  • O prazo é de 20 (vinte) dias, a contar de 26/12/2016, para que sejam apresentadas sugestões relacionadas ao texto objeto da consulta. As sugestões deverão ser encaminhadas ao Departamento Competitividade no Comércio Exterior (DECOE), por intermédio do e-mail “decoe.cgnf@mdic.gov.br”. Para mais informações, acessar a Circular SECEX nº 75, de 2016 (goo.gl/dbnXnh).

Dispensa de LI para porta-pecas de tornos

September 29th, 2016 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

Notícia Siscomex Importação nº 091 – 26.09.2016

 

Informamos que, a partir do dia 26/09/2016, a NCM 8466.20.10 estará dispensada de licenciamento com anuência do DECEX.


Departamento de Operações de Comércio Exterior

LI alçada Papel Cuche

September 5th, 2016 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

29/08/2016 – NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 086/2016

A partir do dia 05.09.2016, as importações dos produtos classificados na NCM 4810.22.90 passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX. Leia mais

CONSOLIDAÇÃO NORMAS SECEX – DISTRIBUIÇÃO DE COTAS – PORTARIA SECEX 23/11

May 11th, 2016 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, secex No Comment yet

DOU DE 31/03/2016


Revoga o inciso LX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 82)

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 28/2016. Altera o inciso XXIX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 82)
COMENTÁRIOS: A PORTARIA 23/2011 CONSOLIDADA ATÉ 09/05/2016 PODE SER ENCONTRADA NO LINK:
http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/biblioteca-de-arquivos/secex/portaria-no-23-de-14-de-julho-de-2011

Apresentação de documentos para o Decex por meio digital a partir de 01/01/2016

January 6th, 2016 Posted by BENS USADOS, DRAWBACK, LI, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex 1 comment
fonte: DECEX

Conforme disposto no artigo 257-B da Portaria SECEX 23/2011, a partir de 1º de janeiro de 2016, somente será aceito o uso do meio eletrônico (http://portal.siscomex.gov.br/) para a apresentação dos documentos previstos no artigo 257-A.

Categories

Archives