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NOTÍCIA SISCOMEX CARGA

December 28th, 2015 Posted by NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCARGA No Comment yet
BOLETIM DE CARGA E DESCARGA -IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES.
Conteúdo da Notícia:
1 . INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 26/01/2016, SERÃO IMPLANTADAS NOVAS FUNCIONALIDADES DO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA NO SISTEMA SISCOMEX CARGA, CONFORME SEGUE: I – EXTRAIR HISTORICO GERAL DA OPERAÇÕES NO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA: POSSIBILITA A ADUANA EXTRAIR O HISTÓRICO COMPLETO DE TODAS AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA, O LINK SERÁ ACESSADO ATRAVÉS DA CONSULTA ESCALA; II – ALTERAR REGISTRO DE ATRACAÇÃO/PASSE DE SAÍDA: PERMITE A ADUANA ALTERAR A DATA/HORA DO REGISTRO DE ATRACAÇÃO OU DA EMISSÃO DO PASSE DE SAÍDA; III – CONSULTAR DIVERGÊNCIA DO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA: PERMITE A ADUANA, APÓS A EMISSÃO DO PASSE DE SAÍDA, CONSULTAR AS DIVERGÊNCIA DO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA NAS SEGUINTES OPÇÕES: “QUALQUER DIVERGÊNCIA” OU “NÃO EXIBIR AS CARGAS QUE APRESENTAM APENAS AVARIAS COMO DIVERGÊNCIA”; IV – ALTERAR /EXCLUIR INÍCIO E FIM DE OPERAÇÃO: PERMITIR QUE A ADUANA ALTERE OU EXCLUA AS DATAS DE INÍCIO E FIM DE OPERAÇÃO DA EMBARCAÇÃO; V – EMITIR EXTRATO DO TERMO DE CONSTATAÇÃO: MELHORIAS REALIZADAS NA FUNCIONALIDADE, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EMISSÃO DO EXTRATO DE CE DE EXPORTAÇÃO, POR LOTE OU INDIVIDUAL. VI – CONSULTAR ESCALA: MELHORIAS REALIZADAS NA FUNCIONALIDADE PARA A INCLUSÃO DO LINK “CONSULTAR HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DE ATRACAÇÃO E PASSE DE SAÍDA PELA ADUANA”; 2 – OS MANUAIS COM AS ORIENTAÇÕES PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO ESTÃO PUBLICADOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: INTERNO: HTTP://INTRANET.RECEITA.FAZENDA/ADMINISTRACAO/SUARI/COANA/COPAD/ DICOM/ROTEIROS-E-MANUAIS/SISCOMEX-CARGA. EXTERNO: INTERNET RFB: HTTPS://IDG.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR/ORIENTACAO/ADUANEIRA/IMPORTACAO-E-EXPORTACAO/SISCOMEX-CARGA/SISCOMEX-CARGA – CLICAR EM INFORMAÇÕES DE INTERESSE DE TODOS OS INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR – LETRA F1-1. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
SISCOMEX CARGA – BOLETIM DE CARGA E DESCARGA
Conteúdo da Notícia:
A PARTIR DO DIA 19/01/2016, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 34-C, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 800/2007, A INFORMAÇÃO DO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA DEVERÁ SER PRESTADA DA SEGUINTE FORMA: 1-ITENS DE CARGA CONTEINER E VEÍCULOS: ATÉ A EMISSÃO DO PASSE DE SAÍDA, PODENDO O OPERADOR PORTUÁRIO RETIFICAR O BOLETIM DE CARGA E DESCARGA, SEM A INTERFERÊNCIA DA ADUANA, ATÉ 03 HORAS APÓS O PASSE DE SAÍDA; 2-ITENS DE CARGA GRANEL, CARGA SOLTA E SOBRESSALENTES: ATÉ 72 HORAS APÓS A EMISSÃO DO PASSE DE SAÍDA, PODENDO O OPERADOR PORTUÁRIO RETIFICAR O BOLETIM DE CARGA E DESCARGA, SEM A INTERFERÊNCIA DA ADUANA, ATÉ 120 HORAS APÓS O PASSE DE SAÍDA. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SISCARGA – alteração funcionalidade do operador portuário

January 21st, 2015 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SISCARGA No Comment yet

DOU DE 04/11/2014

Altera a IN RFB nº 800/2007 que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. (Seç.1, pág. 101)
Estabelece Parâmetros no Siscomex Carga para o Registro e Alteração do Boletim de Carga e Descarga. (Seç.1, pág. 102)

INAPLICABILIDADE DA MULTA PELA CORREÇÃO DE DADOS NO SISTEMA SISCOMEX CARGA

August 26th, 2014 Posted by LOGÍSTICA INTERNACIONAL, MULTAS, NOTÍCIAS COMEX, SISCARGA, TUDO SOBRE... 2 comments
POR: DANIELLE MANZOLI 
A IN 1473/2014 de 02/07/2014 revogou o capitulo IV (artigo 45) da IN 800/07 que tratava das penalidades pela informação fora do prazo e alteração de informações no sistema SISCOMEX CARGA pelo transportador.
Além disso a IN alterou vários outros procedimentos operacional, sendo que a   retificação de dados como NCM, está sendo efetuada de forma automática, efetivada pelo sistema em média de um dia para o outro, sem a emissão do termo de constatação que trata a citada a IN.
Para confirmar nosso entendimento sobre revogação do capítulo sobre as  penalidades  da IN, conversamos com a alfândega do Porto de Santos, que confirmou nosso entendimento, que resumimos abaixo:
– A alteração de NCM e outros dados NÃO ENSEJA MULTA, por isso , não é emitido o termo de constatação na retificação, para ciência do transportador.
– Porém,  a informação fora do prazo, gera multa.
Assim, entendemos que esse foi o motivo da revogação da parte da IN que tratava das penalidades, pois a IN 800 no parágrafo 1º. do artigo 45  ALARGAVA O ALCANCE a penalidade de FALTA DE INFORMAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO PELA RFB, para também a ALTERAÇÃO / RETIFICAÇÃO DE DADOS no sistema fora do tal prazo. Porém isso não tinha previsão em lei, e como sabemos, uma IN não poderia nunca estender a aplicação da penalidade prevista em Lei, e assertivamente, a RFB revogou esse texto da IN.
Porém, a penalidade ainda existe, e sempre existiu, com base em lei, para informações prestadas pelo transportador, fora do prazo legal.
Conforme abaixo transcrito, a lei aplica penalidade a NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA A RFB NO PRAZO E FORMA ESTABELECIDO PELA RFB. Na nossa opinião,  não poderia a IN pretender  estender essa penalidade também para correção de dados no sistema, se os dados forma prestados dentro do prazo e só houve correção após o prazo.  Assim, para corrigir a NCM e outros dados, nunca deveria ser aplicável a referida multa, como vinha sendo aplicado por algumas Alfândegas. Temos informação que a Alfândega de Santos já não aplicava essa multa aos transportadores.
Como sabemos, a multa seria aplicada ao transportador, e esses, tem como procedimento a solicitação da assinatura de termos de assunção de responsabilidade por parte do importador, da possível multa a ser aplicado. Alguns transportadores chegam até a pedir depósito caução de tla multa. Entendemos que ambas as praticas são ABUSIVAS E INCORRETAS, e agora resta claro esse fato, já que FOI REVOGADO O PARÁGRAFO 1º. Do Artigo 45 Da IN 800  que dava uma interpretação mais alargada ao artigo 107, inciso IV , letra “e”  do decreto-LEI 37/66.
Abaixo transcrevemos o texto da IN grifado e revogado e o texto do Decreto-Lei acima referenciados, para melhor entendimento da nossa opinião aqui exposta.

“Art. 107. Aplicam-se ainda as seguintes multas:
IV – de R$ 5.000,00 (cinco mil reais):
a) por ponto percentual que ultrapasse a margem de 5% (cinco por cento), na diferença de peso apurada em relação ao manifesto de carga a granel apresentado pelo transportador marítimo, fluvial ou lacustre;
b) por mês-calendário, a quem não apresentar à fiscalização os documentos relativos à operação que realizar ou em que intervier, bem como outros documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal, ou não mantiver os correspondentes arquivos em boa guarda e ordem;
c) a quem, por qualquer meio ou forma, omissiva ou comissiva, embaraçar, dificultar ou impedir ação de fiscalização aduaneira, inclusive no caso de não-apresentação de resposta, no prazo estipulado, a intimação em procedimento fiscal;
d) a quem promover a saída de veículo de local ou recinto sob controle aduaneiro, sem autorização prévia da autoridade aduaneira;
e) por deixar de prestar informação sobre veículo ou carga nele transportada, ou sobre as operações que execute, na forma e no prazo estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, aplicada à empresa de transporte internacional, inclusive a prestadora de serviços de transporte internacional expresso porta-a-porta, ou ao agente de carga; e
f) por deixar de prestar informação sobre carga armazenada, ou sob sua responsabilidade, ou sobre as operações que execute, na forma e no prazo estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, aplicada ao depositário ou ao operador portuário;

CAPÍTULO IV 
Das INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 45. O transportador, o depositário e o operador portuário estão sujeitos à penalidade prevista nas alíneas “e” ou “f” do inciso IV do art. 107 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, e quando for o caso, a prevista no art. 76 da Lei nº 10.833, de 2003, pela não prestação das informações na forma, prazo e condições estabelecidos nesta Instrução Normativa. (Revogado pela Instrução Normativa RFB nº 1.473, de 2 de junho de 2014)
§ 1º Configura-se também prestação de informação fora do prazo a alteração efetuada pelo transportador na informação dos manifestos e CE entre o prazo mínimo estabelecido nesta Instrução Normativa, observadas as rotas e prazos de exceção, e a atracação da embarcação.

§ 2º Não configuram prestação de informação fora do prazo as solicitações de retificação registradas no sistema até sete dias após o embarque, no caso dos manifestos e CE 

SISCARGA – RECINTOS NÃO ALFANDEGADOS

August 11th, 2014 Posted by NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCARGA No Comment yet

Notícia siscomex abaixo sobre o tema:

07/08/2014  0090      SISCOMEX CARGA – IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES  
                          1 .   EM COMPLEMENTAÇÃO  AS  NOTÍCIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO N}
                          56/2014 E EXPORTAÇÃO N} 18/2014, INFORMAMOS QUE AS OPERACIO-
                          NALIDADES CONSTANTES NOS ART. 34-A, 34-B E 34-C DA INSTRUÇÃO
                          NORMATIVA RFB N} 800, DE 27/12/2007, NÃO SE  APLICAM ÀS OPE-
                          RAÇÕES REALIZADAS EM RECINTOS NÃO ALFANDEGADOS.
                          2.    NOS RECINTOS NÃO ALFANDEGADOS DEVERÃO SER  REGISTRADAS
                          SOMENTE AS OPERAÇÕES DE ATRACAÇÃO E  SOLICITAÇÃO DE PASSE DE
                          SAÍDA, CONFORME ESTABELECIDO NOS ART. 32 E 32-A DAINSTRUÇÃO
                          NORMATIVA RFB N} 800, DE 27/12/2014.

                                  COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

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