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DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO = ALTERAÇÕES

August 6th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SISCOMEX No Comment yet

DOU 17/7/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.813, de 13/07/2018.

Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, pág. 22)

COMENTÁRIOS: 

– inclui na norma, a já conhecida possibilidade de despacho sobre águas para OEA

– possibilidade de distribuição de DI para conferencia aduaneira para fiscal responsável pelo despacho, porém lotado em outra unidade de despacho. E determina a competencia inclusive sobre cancelamento das DI´s nessas hipóteses (quebra de jurisdição) (more…)

DU-E = CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

May 2nd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX, Uncategorized No Comment yet

30/04/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 032/2018

Informamos que, em reunião extraordinária realizada em 27 de abril, a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em observância ao compromisso do governo federal com a facilitação do comércio e a previsibilidade, e considerando ainda a necessidade de se racionalizar os gastos públicos, ratificou o cronograma de desligamento, para novas entradas de dados, dos antigos sistemas de exportação (NOVOEX, “Siscomex Exportação Grande Porte” e “Siscomex Exportação Web”).

Desta forma, reforçamos aos operadores de comércio exterior que o referido cronograma segue em andamento conforme publicado nas Notícias Siscomex Exportação nº. 17, 20 e 21/2018 e Notícia Siscomex TI nº. 03/2018, todas acessíveis por meio do Portal Siscomex (www.portal.siscomex.gov.br).

De acordo com o cronograma estabelecido, a partir do último dia 12 de abril todas as exportações de produtos de origem animal (NCM capítulo 02, capítulo 16, posição 0504 e posição 0506) passaram a ser realizadas exclusivamente por meio do Novo Processo de Exportações. Já no dia 16 do mesmo mês, houve a desativação dos códigos de natureza de operação “PF com cobertura cambial” e “PJ com cobertura cambial” para o registro de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) no “Siscomex Exportação Grande Porte”.

O próximo passo, programado para 07 de maio próximo, é a desativação da função de registro de Declarações de Exportação a posteriori no “Siscomex Exportação Grande Porte” para todos os modais. Na sequência, ocorrerá o bloqueio no sistema NOVOEX, a partir de 04 de junho, para a inserção de Registros de Exportação (RE) com enquadramentos de operação relativos à exportação temporária (90001, 90003 e 90005) e também aqueles referentes aos códigos de exportação definitiva sem expectativa de recebimento (99101, 99109, 99110, 99112, 99128 e 99131).

Cabe ressaltar, em relação ao “Siscomex Exportação Grande Porte”, que as funcionalidades de ‘presença de carga’ e ‘manifestar carga’ de exportação, constantes nesse sistema, continuarão disponíveis até o dia 02 de julho de 2018, data na qual também se realizará a desativação total dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema NOVOEX, para emissão de novos RE e Registros de Crédito (RC).

Destacamos, por fim, que a equipe do Portal Único de Comércio Exterior permanece à disposição para auxiliar os operadores em sua migração para o Novo Processo de Exportações.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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DU-E Exportações de carne passam a ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior

April 19th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, MAPA, SISCOMEX No Comment yet

Medida vale a partir de 12 de abril e faz parte do cronograma de migração para Novo Processo de Exportações do Portal Único

Brasília (11 de abril) –  A partir de amanhã (12 de abril), as exportações de produtos e subprodutos de origem animal submetidas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), e embarcadas em qualquer terminal do país, deverão, obrigatoriamente, ser registradas por meio do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A medida alcança os embarques de carne de aves, bovina e suína – que, em 2017, somaram US$ 14,9 bilhões e foram feitos por 410 empresas. (more…)

Exportação de produtos de origem animal exclusivamente por DU-e

April 2nd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

29/03/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 021/2018

Em aditamento às Notícias SISCOMEX Exportação nº 17/2018 e nº 20/2018, e Notícia SISCOMEX TI nº 3/2018, o Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, conjuntamente com a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária, da Secretaria de Defesa Agropecuária, informam que fica adiada para o dia 12 de abril de 2018 a data em que as operações de exportação de produtos de origem animal (NCM capítulo 02, capítulo 16, posição 0504 e posição 0506) deverão ser realizadas exclusivamente por meio de emissão da DU-E.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS (DECEX)

Retificação de Declaração de Importação (DI) pós desembaraço

February 27th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS COMEX, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

Notícia Siscomex Importação nº 10/2018

Na retificação de Declaração de Importação (DI) pós desembaraço, deve-se proceder conforme a seguinte orientação em casos de alteração de dados de uma adição que já possua Licença de Importação (LI) e para a qual haja um novo número de licença:

1) Deve-se incluir a autorização ou nova licença no dossiê vinculado à declaração, utilizando o sistema Anexação. Caso a DI não possua dossiê, deve-se criar um novo, anexar o arquivo com a autorização ou nova licença e vinculá-lo à declaração que se deseja retificar.

2) Deve-se realizar a retificação da Declaração de Importação no sistema Siscomex Importação, alterando os campos correspondentes na adição e informando a correção do número da LI no campo “Informações Complementares”.

Nos casos em que o importador necessita retificar uma declaração de importação pós desembaraço para incluir uma nova adição com Licença de Importação, deve-se realizar os seguintes passos:

1) Deve-se incluir a autorização ou nova licença no dossiê vinculado à declaração, utilizando o sistema Anexação. Caso a DI não possua dossiê, deve-se criar um novo, anexar o arquivo com a autorização ou nova licença e vinculá-lo à declaração que se deseja retificar.

2) Deve-se realizar a retificação da Declaração de Importação no sistema Siscomex Importação, incluindo uma nova adição sem LI e informando o número da licença para essa nova adição no campo “Informações Complementares”.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

TRATAMENTO ADM EXPORTAÇÃO NA DU-E – LICENÇA/DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO

January 2nd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, SISCOMEX No Comment yet

DOU DE 28/12/2017

LEGISLAÇÃO:  Portaria nº 52, de 27 de dezembro de 2017

Dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior SISCOMEX.

SISCOMEX IMPORTAÇÃO FORA DO AR DE 01/01 A 02/01 ATE AS 12HS

December 27th, 2017 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

NOTÍCIA SISCOMEX Importação – Nº 120/2017
Assunto: PARALISAÇÃO – SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB
Informamos que o Siscomex Importação Web ficará indisponível no período de 0:00 hora do dia 01/01/2018 até às 12:00 horas do dia 02/01/2018.
A paralisação será necessária para adequar o sistema à publicação da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o novo Regimento Interno (RI) da Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB). O ato normativo
em questão modificou a estrutura organizacional da RFB. Assim, algumas unidades foram criadas e outras foram extintas ou tiveram seus códigos alterados. As tabelas contidas no link a seguir contêm o detalhamento de todas as
mudanças (http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/tecnologia-ti/15-12-2017-noticia-siscomex-ti-no-007- 2017).
Cabe destacar que as declarações de importação (DI) e as declarações simplificadas de importação (DSI) registradas antes do dia 01/01/2018 permanecerão com os códigos antigos e serão processadas normalmente, ainda que
não tenham sido desembaraçadas. Após essa data, a nova tabela de unidades / recintos já estará vigente e não será possível registrar declarações com as unidades / códigos extintos.
É de suma importância que os importadores programem o registro de suas operações, de forma a evitar transtornos em suas atividades. Eventuais problemas em relação aos procedimentos aqui descritos poderão ser
reportados diretamente ao Serpro (http://serpro.gov.br/menu/suporte1/especificos/servicos-do-comercio-exterior).
Adicionalmente, as unidades locais de Receita Federal do Brasil poderão ser acionadas.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

ALTERAÇÃO DESPACHO DE IMPORTAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE DI

December 20th, 2017 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SISCOMEX No Comment yet

DOU DE 14/11/2017

 

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 13/11/2017.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, págs. 36/38)

COMENTÁRIOS: Principais alterações: (more…)

ACESSO AO SISTEMAS DA RFB E RADAR

August 23rd, 2017 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR, SISCOMEX No Comment yet

DOU DE 03/08/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria Conjunta COTEC/COANA nº 61, de 26/07/2017.

Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior. (Seç.1, págs. 100/101)

DU-e : Novo processo de exportação

July 28th, 2017 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

Notícia Siscomex Exportação nº 39/2017

Encaminhamos a Notícia Siscomex nº 39/2017 que disponibiliza os manuais para os módulos DU-E e CCT do Novo Processo de Exportação.

21/07/2017 – Notícia Siscomex Exportação nº 39/2017

Novo Processo de Exportações: manuais disponíveis para os módulos DU-E e CCT

A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicaram, no site do Portal Siscomex, dois manuais que visam auxiliar os exportadores no preenchimento das telas dos módulos da Declaração Única de Exportação (DU-E) e do Controle de Carga e Trânsito (CCT), no âmbito do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior.

Os manuais estão disponíveis em:  http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais 

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