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CP- PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA TEC/NCM

January 10th, 2019 Posted by CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 19/12/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 62, de 18/12/2018.

Torna públicas propostas de modificação da NCM e da TEC, ora sob análise pelo DEINT, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT. (Seç.1, págs. 100/101)

EX TARIFÁRIO – ALTERÃÇÃO PROCEDIMENTO PLEITOS

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 103, de 17/12/2018.

Altera a Resolução CAMEX nº 66/2014, que dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais. (Seç.1, págs. 99/100)

NOVOS EX´S

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 10/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 95, de 07/12/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 8/10)

Resolução CAMEX nº 96 de 07/12/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 10/35)

DOU DE 12/12/2018 –  Retificação – Resolução CAMEX nº 96, de 07/12/2018.

ALTERAÇÃO LETEC BIT PARA ADEQUAÇÃO AO SH-2017

January 8th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 10/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 92, de 07/12/2018.

Altera o Anexo III da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC; a Lista de Exceções à TEC; e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 4)

Resolução CAMEX nº 98, de 07/12/2018.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC; a Lista de Exceções à TEC; e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, págs. 38/39)

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 101, de 17/12/2018.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC

e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às

modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 59

REDUÇÃOD E II POR DESABASTECIMENTO – TONER, COPOLIMEROS, ELASTOMULTIESTER, FOLHA DE AL

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 12/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 91, de 07/12/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 12/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 91, de 07/12/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 14/12/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 68, de 13/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91/2018. Altera o inciso LXVII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 41)

 Portaria SECEX nº 70, de 13/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91/2018. Altera o inciso XCIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 42)

 Portaria SECEX nº 71, de 13/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91/2018. Altera o inciso XLII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 42)

ALTERAÇÃO DA TIPI PARA ADEQUAÇÃO DA NCM

January 8th, 2019 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 06/12/2018

LEGISLAÇÃO: Atos Declaratórios Executivos RFB nºs: 8 e 9, de 05/12/2018.

Dispõem sobre a adequação da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na NCM. (Seç.1, págs. 17/18)

VIGÊNCIA DE ANTIDUMPING

January 3rd, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU 22/11/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 55, de 21/11/2018.

Torna público o encerramento de prazos de vigência do direito antidumping aplicado a importações brasileiras de produtos classificados nos códigos NCM 7007.19.00, 6903.90.91, 6903.90.99, 2835.39.20, 3904.10.10, 3902.10.20, 3902.30.00, 2907.11.00, 4806.40.00, 7304.51.19, 7304.59.11, 7304.59.19, 7304.19.00, 4011.20.90, 2916.12.30, 7005.29.00, 6907.90.00, originários de diversos países.  (Seç.1, pág. 47)

CP PROPOSTA ALTERAÇÃO TEC POR PARTE DO MERCOSUL

January 3rd, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/11/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 54, de 21/11/2018.

Torna públicas propostas de modificação da TEC apresentados pelos sócios do Mercosul em análise pelo DEINT, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito da coordenação do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1). Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. (Seç.1, pág. 45)

REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO – Dimetilamina e Vacinas

January 3rd, 2019 Posted by CAMEX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 20/11/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 87, de 19/11/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as Resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8/2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Seç., pág.11)

DOU DE 21/11/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 62, de 20/11/2018. Portaria SECEX nº 63, de 20/11/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 87/2018.

 

LETEC – EXCEÇÕES DA TEC

January 2nd, 2019 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU 12/11/2018

LEGISLAÇÃO:  Retificação – Resolução CAMEX nº 82, de 25/10/2018. 

Retifica o Anexo do ato supracitado que consolida as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016 . (Seç.1, pág. 19)

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