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ALTERAÇÃO DA TEC POR DESABASTECIMENTO

November 14th, 2018 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 16/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 75, de 15/10/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018 que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do I.I. por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, págs. 10/11)

LI RUTILO

November 14th, 2018 Posted by EX, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, TEC No Comment yet

11/10/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 82/2018.

Informa que, nos pedidos de Licença de Importação do produto classificado na NCM 3206.11.10 – Ex 001 (Pigmentos tipo rutilo), ao amparo do art. 1, inciso I da Resolução Camex nº 63/2018, e no art. 1, inciso CXXIX do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (com redação dada pela Portaria SECEX nº 50/2018), o importador deverá fazer constar, no campo “Especificação” do pedido de LI, a descrição do referido Ex 001, seguida da descrição detalhada da mercadoria a ser importada, na qual deverão constar as informações que menciona na íntegra desta informação.

NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

November 8th, 2018 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 08/10/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 72, de 05/09/2018.

Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 3)

Resolução CAMEX nº 73, de 05/09/2018.

Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 4/14)

ALTERAÇÃO NA TEC – II

November 8th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 71, de 02/10/2018.

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Resoluções GMC nºs: 24/18 e 29/18, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 7

CONSOLIDAÇÃO DE RESOLUÇÕES DE REDUCOES DE II LETEC E DESABASTECIMENTO

November 7th, 2018 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

FONTE: FIESP

No dia 26 de outubro, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) publicou a Resolução CAMEX n° 82/2018, responsável por consolidar as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).

A Resolução revogou, ao todo, 124 outras resoluções brasileiras relacionadas à adoção de alíquotas de exceção tarifária, das quais 13 foram incorporadas ao seu Anexo Único. A consolidação também passa a ser refletida no Anexo II da Resolução nº 125/2016, que trata das alíquotas do imposto de importação atualmente em vigor no âmbito da Letec.

A unificação dos atos normativos faz parte dos esforços promovidos pela CAMEX com o objetivo de promover a revisão do estoque regulatório de comércio exterior. No âmbito desta agenda orientada à promoção de boas práticas regulatórias, a CAMEX já havia consolidado, no início de setembro, as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento (Resolução CAMEX nº 64/18).

 

REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO – CONSOLIDAÇÃO

October 25th, 2018 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 12/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 64, de 10/09/2018.

Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, págs. 3/5)

DOU DE 24/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 67, de 21/09/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do I.I. por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)

ALTERAÇÃO DA TEC – LETEC – RUTILO E MAQ A LASER P/CORTE DE CHAPAS

October 25th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 12/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 63, de 10/09/2018.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 3)

DOU DE 21/09/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 50, de 20/09/2018.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 63/2018. Inclui os incisos CXXVIII e CXXIX no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 50)

ALTERAÇÃO NA TEC- DECISÕES MERCOSUL

September 11th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 58, de 31/08/2018.

Incorpora as Resoluções nºs 1, 3, 15, 16 e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. (Seç.1, pág. 3)

NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

September 4th, 2018 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/09/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 60, de 31/08/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 6/7)

Resolução CAMEX nº 61, de 31/08/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 7/23)

ALTERAÇÃO NA TEC A PARTIR DE 01/09/2019

September 4th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 58, de 31/08/2018.

Incorpora as Resoluções nºs 1, 3, 15, 16 e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. (Seç.1, pág. 3)

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