Posts in TRIBUTOS (IMPOSTOS)

AFASTA MULTA DE OFICIO SE DESCRIÇÃO OK CFE NCM

January 15th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MULTAS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 26/12/2018

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, de 24/12/2018.

Dispõe sobre a não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera. Revoga o ADI SRF nº 13/2002. (Seç.1, pág.27)

DUMPING: FIOS TEXTEIS

January 11th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 24/12/2018

LEGISLAÇÃO: . Circular SECEX nº 65, de 21/12/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon que especifica, comumente classificados nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, originárias da China, Coreia do Sul, Tailândia e de Taipé Chinês. (Seç.1, págs. 61/76)

SC – COMISSÃO EXPORTAÇÃO – PIS/COFINS

January 11th, 2019 Posted by CÂMBIO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 24/12/2018

LEGILAÇÃO: Solução de Consulta SRRF/DISIT/2ªRF nº 2.020, de 17/12/2018.

Informa que os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação de negócios lá efetuados não estão sujeitos à incidência da Cofins-Importação e PIS/Pasep-Importação. (Seç.1, pág.46)

CP- PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA TEC/NCM

January 10th, 2019 Posted by CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 19/12/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 62, de 18/12/2018.

Torna públicas propostas de modificação da NCM e da TEC, ora sob análise pelo DEINT, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT. (Seç.1, págs. 100/101)

DUMPING PNEU

January 10th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 19/12/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 63, de 18/12/2018.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106/2013, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no item 4011.40.00 da NCM, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã. (Seç.1, págs. 101/112)

PARECER RFB – INSUMOS – PIS/COFINS

January 8th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Parecer Normativo RFB nº 5, de 17/12/2018.

Apresenta as principais repercussões no âmbito da RFB decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR. (Seç.1, págs. 194/200)

EX TARIFÁRIO – ALTERÃÇÃO PROCEDIMENTO PLEITOS

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 103, de 17/12/2018.

Altera a Resolução CAMEX nº 66/2014, que dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais. (Seç.1, págs. 99/100)

NOVA LEGISLAÇÃO EX AUTOMOTIVO

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do imposto de importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557/2018. (Seç.1, págs. 59/99)

COMENTÁRIOS:

– revoga a antiga RES. Camex 116

institui procedimento para isenção de II para peças automotivas não produzidas nacionalmente, destinadas a INDUSTRIALIZAÇÃO de produtos automotivos.

– o usufruto da isenção depende de habilitação no mdic, dispensada nova habilitação para empresas que ja possuem habilitação no ambito da Res. 61/2015

– lista de peças isentas consta no anexo I e II da referida resolucao, sendo anexo I peças nao produzidas para industrialização, e anexo II peças nao produzidas grafadas com BIT e BK na TEC destinadas a industrializacao de tratores agrícolas, colheitadeiras e máquinas agrícolas autopropulsadas;

i)máquinas rodoviárias autopropulsadas;

DUMPING: PORCELANATO TÉCNICO

January 8th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 100, de 17/12/2018.

Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 122/2014, que aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 57/59)

SC- REPORTO

January 8th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 14/12/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 236, de 10/12/2018.

Informa que a empresa beneficiária do Reporto na condição de detentora de autorização para explorar terminal de uso privado deve utilizar os bens, adquiridos no mercado interno ou importados ao amparo do regime, exclusivamente nos serviços elencados na legislação específica do regime e na área do porto organizado. Não se confundem os benefícios reservados às concessionárias de transporte ferroviário, na execução de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias, com aqueles concedidos para as empresas detentoras de autorização para explorar terminais de uso privado, na execução dos serviços elencados na legislação do Reporto na área do porto organizado. (Seç.1, pág. 25)

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