Posts in TRIBUTOS (IMPOSTOS)

DUMPING TUBO DE AÇO CARBONO

May 3rd, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/04/2018

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 16, de 24/04/2018.

Indefere a petição de início de investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Coreia do Sul para o Brasil de tubos de aço carbono, classificados nos itens 7305.11.00, 7305.12.00 e 7306.1900 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 43/50)

 

ALTERAÇÃO NA TEC – RED. II POR DESABASTECIMENTO

May 3rd, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/04/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 26, de 24/04/2018.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 1)

 

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 27, de 24/04/2018.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 1)

 

Certificados de Origem Digitais URUGUAI (COD)

May 3rd, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 09/04/2018

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo COANA nº 6, de 05/04/2018.

Autoriza a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos no Uruguai, nas importações brasileiras. (Seç.1, pág. 51)

LEGISLAÇÃO:   Portaria SECEX nº 18, de 06/04/2018.

Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18. (Seç.1, pág. 56)

DOU DE 11/04/2018

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo COANA nº 7, de 09/04/2018.

Autoriza a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Uruguai. (Seç.1, pág. 25)

DUMPING PAPEL CUCHE

May 3rd, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 09/04/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX n° 25, de 05/04/2018.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia. (Seç.1, págs. 2/16

DOU DE 12/04/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 15, de 11/04/2018.

Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 25/2012, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 19/2017, sem prorrogação da referida medida relativa ao Canadá e aos Estados Unidos da América, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da provável retomada de dumping nas exportações desses países para o Brasil de papel cuchê leve, classificado no subitem 4810.22.90 da NCM. (Seç.1, pág. 50)

 

REDUÇÃO DE II E NOVOS EX´S E AUTOPEÇAS

April 30th, 2018 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/03/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 17, de 27/03/2018.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 11)

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 21, de 27/03/2018.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 25)

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 22, de 27/03/2018.

Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. (Seç.1, págs. 25/26)

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 23, de 27/03/2018.

Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 26/37)

DOU DE 29/03/2018

LEGISLAÇÃO: Republicação – Resolução CAMEX nº 23, de 27/03/2018. 

Por ter saído com incorreções no original, republica o ato supracitado que altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 2/16)

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 24, de 28/03/2018.

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 16/22)

DUMPING: CORPOS MOEDORES, MAGNESIO METALICO, CHAPAS DE GESSO, ELETRODOS DE GRAFITE

April 30th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/03/2018

LEGISLAÇÃO: Retificação – Resolução CAMEX nº 96, de 20/12/2017. 

Retifica o ato supracitado que aplicou direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia. (Seç.1, pág. 11)

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 18, de 27/03/2018.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Federação da Rússia. (Seç.1, págs. 11/24)

 

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 19, de 27/03/2018.

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias dos Estados Unidos Mexicanos. (Seç.1, págs. 24/25)

 

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 20, de 27/03/2018.

Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 25)

DUMPING CILINDROS DE LAMINAÇÃO

April 30th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 26/03/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 14, de 23/03/2018.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm classificados nos itens 8455.30.10 e 8455.30.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 54/71)

 

DUMPING LOUÇA DE MESA

April 30th, 2018 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/03/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 14, de 21/03/2018.

Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, classificado nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, declarado como produzido pela empresa ARTWAY CO. LTD. (Seç.1, págs. 50/51)

CONSUMO A BORDO

April 23rd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 19/03/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SRRF/3ªRF nº 309, de 15/03/2018.

Revoga a Portaria nº 100/2007, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e controle aduaneiro das exportações de mercadorias destinadas para o uso e consumo de bordo em embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional, no âmbito da jurisdição da SRRF/3ªRF. (Seç.1, pág. 44)

LOJA FRANCA FRONTEIRA

April 23rd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 19/03/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16/03/2018.

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. (Seç.1, págs. 41/43)

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