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DU-E = CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

May 2nd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX, Uncategorized No Comment yet

30/04/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 032/2018

Informamos que, em reunião extraordinária realizada em 27 de abril, a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em observância ao compromisso do governo federal com a facilitação do comércio e a previsibilidade, e considerando ainda a necessidade de se racionalizar os gastos públicos, ratificou o cronograma de desligamento, para novas entradas de dados, dos antigos sistemas de exportação (NOVOEX, “Siscomex Exportação Grande Porte” e “Siscomex Exportação Web”).

Desta forma, reforçamos aos operadores de comércio exterior que o referido cronograma segue em andamento conforme publicado nas Notícias Siscomex Exportação nº. 17, 20 e 21/2018 e Notícia Siscomex TI nº. 03/2018, todas acessíveis por meio do Portal Siscomex (www.portal.siscomex.gov.br).

De acordo com o cronograma estabelecido, a partir do último dia 12 de abril todas as exportações de produtos de origem animal (NCM capítulo 02, capítulo 16, posição 0504 e posição 0506) passaram a ser realizadas exclusivamente por meio do Novo Processo de Exportações. Já no dia 16 do mesmo mês, houve a desativação dos códigos de natureza de operação “PF com cobertura cambial” e “PJ com cobertura cambial” para o registro de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) no “Siscomex Exportação Grande Porte”.

O próximo passo, programado para 07 de maio próximo, é a desativação da função de registro de Declarações de Exportação a posteriori no “Siscomex Exportação Grande Porte” para todos os modais. Na sequência, ocorrerá o bloqueio no sistema NOVOEX, a partir de 04 de junho, para a inserção de Registros de Exportação (RE) com enquadramentos de operação relativos à exportação temporária (90001, 90003 e 90005) e também aqueles referentes aos códigos de exportação definitiva sem expectativa de recebimento (99101, 99109, 99110, 99112, 99128 e 99131).

Cabe ressaltar, em relação ao “Siscomex Exportação Grande Porte”, que as funcionalidades de ‘presença de carga’ e ‘manifestar carga’ de exportação, constantes nesse sistema, continuarão disponíveis até o dia 02 de julho de 2018, data na qual também se realizará a desativação total dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema NOVOEX, para emissão de novos RE e Registros de Crédito (RC).

Destacamos, por fim, que a equipe do Portal Único de Comércio Exterior permanece à disposição para auxiliar os operadores em sua migração para o Novo Processo de Exportações.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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DU-E: EXPORTAÇÃO RODOVIÁRIA

April 30th, 2018 Posted by Uncategorized No Comment yet

Notícia Siscomex nº 0023/2018.

Informa que, para as exportações realizadas por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) e que forem transportadas para o exterior por via terrestre e por transportador estrangeiro, a manifestação dos dados de embarque deverá ser realizada pelo correspondente exportador, até que seja implementada no módulo CCT a funcionalidade que permitirá que a manifestação seja realizada por representante brasileiro do transportador estrangeiro, o que ocorrerá em junho próximo.

RADAR – CADASTRO DE REPRESENTANTES

April 23rd, 2018 Posted by Uncategorized No Comment yet

16/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 34/2018.

Informa que, a partir de 23/04/2018, a manutenção da representação para o interveniente importador/exportador será feita pelo Portal Único de Comércio Exterior, no endereço: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/. O responsável legal perante o Siscomex, através do seu certificado digital, realizará a inclusão/alteração/exclusão da representação por dirigente/funcionário, por despachante e por terceiros. Será possível, também, habilitar a marcação “cadastrador” para permitir que um representante consiga cadastrar novas representações.

Para isso, de meio dia de 20/04 até as 06 horas de 23/04, o Cadastro de Representante Legal estará em manutenção.

Ex Tarifário, Ex automotivo, Alteração na TEC

June 14th, 2017 Posted by Uncategorized No Comment yet

DOU DE 08/05/2017

Legislação: Resolução CAMEX nº 34, de 05/05/2017.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 4)

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SISCOSERV – MANUAIS

March 4th, 2014 Posted by Uncategorized No Comment yet

DOU DE 01/02/2014

LEGISLAÇÃO  Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.895, de 30/12/2013.

Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 21)
CLIQUE ABAIXO PARA ACESSAR OS MANUAIS ATUAIS E ANTERIORES: 
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=3407

Manuais do Siscoserv

Modelos dos Arquivos XML e XSD para Transmissão em Lote – Última atualização em 09/11/2012
Tabelas de Códigos do Siscosev para Transmissão em Lote – Última atualização em 14/01/2014 – Inclui os códigos de: Enquadramento; Países; Moedas e NBS Versão 1.1
Tabela de Correspondência de Códigos NBS V1.0 X V1.1 – Última atualização em 16/01/2014 
Versões anteriores dos Manuais do Siscoserv

Altera~

September 28th, 2010 Posted by Uncategorized No Comment yet

DOU DE 28/09/2010



Procedimentos operacionais MAPA – Importação

August 23rd, 2010 Posted by Uncategorized 1 comment

DOU DE 23/08/2010


Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 26, de 20/08/2010.

Resumo: Altera as seções II e X do capítulo II da IN nº 36/2006, que aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional a ser utilizado pelos fiscais federais agropecuários na inspeção e fiscalização no trânsito internacional de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos, derivados e partes, resíduos de valor econômico e insumos agropecuários, nos Portos Organizados, Aeroportos Internacionais, Postos de Fronteira e Aduanas Especiais. (Seç.1, pág. 11)

Pirataria e carga tributária elevada são os principais vilões

April 8th, 2010 Posted by Uncategorized No Comment yet

Fonte: São Paulo.

A alta carga tributária e a pirataria são os grandes vilões que as empresas do setor de videogames precisam combater para avançar no mercado brasileiro. Com o desembarque oficial dos fabricantes de consoles e dos desenvolvedores de jogos, o mercado cinza já começa a ficar em desvantagem. Enquanto isso, a carga tributária parece um inimigo imbatível.

Na Câmara dos Deputados tramita desde 2007 o Projeto de Lei 300, que prevê a isenção fiscal para a fabricação de consoles no país. De autoria do deputado Carlito Merss (PT/SC) – com substitutivo de Gustavo Fruet (PSDB/PR) -, o projeto estende ao setor de jogos eletrônicos a redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos equipamentos fabricados no país sob o regime de Processo Produtivo Básico (PPB). O PL foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributos em julho de 2008 e desde agosto daquele ano aguarda parecer do relator, o deputado Antonio Palocci (PT/SP). Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele está buscando mais informações sobre o mercado e discutindo a isenção com o governo.

Nesta semana, a Tambor Digital, editora especializada na área de jogos, lançou uma campanha que tem como objetivo coletar um milhão de assinaturas por meio de um abaixo-assinado na internet. Com isso, pretende-se pressionar a aprovação do projeto. “A redução de imposto é a única coisa que o setor precisa? Não. Mas é um primeiro passo importante”, diz André Forastieri, diretor da Tambor.

De acordo com Milton Beck, diretor da área de games e entretenimento da Microsoft, o IPI é o tributo mais pesado que incide sobre os videogames que chegam ao Brasil. A alíquota é de 50%. “Poucos produtos têm tanta tributação quanto os videogames”, diz Beck.

Desde o lançamento do Xbox360 no Brasil, em 2006, a Microsoft vem constantemente baixando o preço do console, em virtude, principalmente, da valorização do real frente ao dólar. Em fevereiro, a companhia adotou uma postura agressiva de preços colocando no mercado uma versão de seu console a R$ 1.299. (GB)

Procedimentos Serviços de carga aérea

March 16th, 2010 Posted by Uncategorized No Comment yet

DOU DE 12/03/2010


Resumo: Regulamenta os procedimentos de comercialização dos serviços de transporte aéreo de carga, doméstico e internacional. (Seç.1, pág. 14

Circular SECEX/MDIC nº 41, de 21/07/2009 – DOU de 23/07/2009.

July 23rd, 2009 Posted by Uncategorized No Comment yet
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de polipropileno (PP), comumente classificadas nos códigos 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 82)

Vide legislação na íntegra.

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