DU-E = ORIENTAÇÕES SOBRE A NOTA FISCAL

May 10th, 2018 Posted by EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS COMEX, TUDO SOBRE... No Comment yet

Conforme Notícia Siscomex Exportação nº 017/2018, link: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/21-03-2018-noticia-siscomex-no017-2018, no dia 02/07/2018 haverá a desativação total dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema NOVOEX, para emissão de novos Registros de Exportação (RE) e Registros de Crédito (RC), portanto as operações de exportação serão realizadas com a integração da nota fiscal eletrônica com demais sistemas da Receita Federal do Brasil por meio do novo processo, baseado na Declaração Única de Exportação – DUE, gerando o paralelismo entre as atividades de licenciamento e despacho, com uma  profunda simplificação e racionalização dos procedimentos e redução do tempo médio de desembaraço.

 

Tendo em vista o acima exposto, lembramos a todos da importância de suas empresas estarem adequados a Nota Técnica 2016/001 (anexa) que padroniza a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), no sentido de evitar atrasos nos processos de desembaraço, multas no curso do desembaraço ou em futuras auditorias, etc. Lembrando que a informação incorreta da unidade ou quantidade na medida tributaria, impede o registro da DU-e corretamente, e acarretará a necessidade de cancelamento da nota fiscal, bem como que os campos que são integrados automaticamente da nota fiscal para a DU-e não pode estar incorretos pois não poderão ser corrigidos com carta de correção. Assim, se a informação estiver incorreta na nota, isso implicará em CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL para prosseguimento do despacho via DU-e.

 

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