ABOUT US

BRASILIENSE began activities in 1978 as a Customs clearing agent. Being well located, with prompt and high quality services, this 100% Brazilian company developed and has kept growing in strong pace during the past years. At present, BRASILIENSE employs over 600 professionals, trained to work with competence and efficiency in all the procedures of foreign trade. Our own employees perform all tasks from our head quarters in the city of Campinas and also from our branches in the cities of Santos, Guarulhos, Viracopos, Curitiba and Rio de Janeiro.With a history of almost 40 years working in the foreign trade business, BRASILIENSE is very solid, with plenty of tradition and broad relationships within all areas attended.
The company is driven to overcome all expectations by solving problems with diligence and serving with excellence.

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MEET OUR TEAM

With a history of almost 40 years working in the foreign trade business, o Grupo BRASILIENSE decided to work within the different segments of logistics, apart from Customs clearing, the company took over international freight, road transportation, international insurances, storage and consulting among others.

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INTERNATIONAL LOGISTICS

 BRASILIENSE COMISSÁRIA 

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CUSTOMS CLEARANCE

 BRASILIENSE COMISSÁRIA 

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SOFTWAREHOUSE

 BRASILIENSE SISTEMAS 

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TRANSPORT & LOGISTICS

 BRASILIENSE CARGO 

OUR STRUCTURE

At present, BRASILIENSE employs over 600 professionals, trained to work with competence and efficiency in all the procedures of foreign trade. Our employees are divided up between the head quarters in Campinas and the branches in Santos, Guarulhos, Viracopos, Curitiba and Rio de Janeiro.

The head quarters in Campinas is based on 50,000 square meters right beside Viracopos airport. The office area covers over 2,500 square meters and the storage area has 5,000 square meters with capacity for over 5,000 pallet positions.

OUR TRANSPORT

Our fleet is composed by 150 vehicles average age of 2 years, including thermo isolated refrigerated vehicles, with air suspension and hydraulic platform.

BRASILIENSE has storage license for pharmaceutical products, DGR and regular cargo.

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OUR SERVICES

The main areas that we cover are the cities of the states of São Paulo and Rio de Janeiro, with own offices at the port of Santos, airports in Viracopos Guarulhos and Curitiba, apart from the ports and airports in Rio de Janeiro.

Apart from these locations, BRASILIENSE COMISSÁRIA has agents in Brasilia, Brazil’s Federal Capital, and all major borders, seaports and airports nationwide, offering complete service to customers, reducing clearance time and cutting down operational expenses.

INTERNACIONAL LOGISTICS

Door to Door, FCL and LCL, Express services via courier, Charter shipping, Break Bulk shipping, Logistic chain management, Special logistic projects and other services related to International Logistics.

CUSTOMS CLEARANCE

Customs Clearance, Document Analysis, Elaboration of import declaration I.D., Payment of taxes and fees, Inspection of the merchandise together with the customs officer, Authorizations for Back to Back operations, Clearance in bonded warehouse, RECOF, Blue line, temporary admission and other special or different customs clearing procedures.

SOFTWAREHOUSE

Software development, ERP for customs clearance, WebServices, System integration, WMS, Tracking, System for controlling fiscal administrative procedures, mobile development and other productivity tools.

ROAD TRANSPORT

Road transport, Fleet with over 150 vehicles tracked (autotrac), Container transportation and insulation, Special customs transit regiment transportation (DTA), Refrigerated and sensitive cargo transportation, Storage in self owned building with complete insurance, Cargo handling, repacking and other services.

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(Português do Brasil) LI LEITE – DISPENSA DE ANUÊNCIA

20/02/2019 Notícia Siscomex Importação nº 007/2019

Informamos que estão dispensadas da anuência do DECEX na importação os produtos classificados nas NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20.

Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

(Português do Brasil) REINTEGRA – ZFM

 retransmitindo artigo de MARTINELLI ADVOGADOS

RECEITA DE VENDA PARA ZONA FRANCA
COMPÕE BASE DO REINTEGRA, DIZ STJ 

Nesta terça-feira (19/02), a 1ª Turma do STJ retomou o julgamento do REsp nº 1.679.681/SC, que questiona se receitas decorrentes das remessas de mercadorias para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, equiparadas a operações de exportação para fins fiscais, devem ou não compor a base de cálculo do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra).

 

O recurso foi apresentado pela Fazenda Nacional, quando do reconhecimento do pedido a favor do contribuinte pelo TRF4. Na primeira sessão de julgamento, em 6/9/18, a relatora, Ministra Regina Helena, negou provimento às razões fazendárias, aplicando o entendimento reiterado da corte, no sentido de que tanto a ZFM como a ALC possuem equiparação à atividade de exportação segundo exegese do Decreto-Lei 288/67, fazendo jus às compensações do benefício do REINTEGRA.

 

O Ministro Napoleão Nunes Maia acompanhou o voto da Relatora, mas o Ministro Gurgel de Faria abriu voto-vista divergente, entendendo que o REINTEGRA é um benefício econômico financeiro, afirmando que as operações de vendas para ZFM e ALC não podem ser equiparadas a exportação para fins deste benefício.

 

Por tal motivo, o ministro Benedito Gonçalves pediu vistas dos autos, e na sessão ocorrida nesta data, acompanhou a divergência suscitada pelo Ministro Gurgel.

 

Todavia, o voto de minerva ficou ao encargo do Ministro Sérgio Kukina, que consolidou o entendimento que já vinha sendo aplicado por aquele Corte, por maioria dos votos, no sentido de que as vendas de mercadorias para a ZFM e ALC, equivalem a exportação de produto brasileiro para o estrangeiro em termos fiscais, devendo compor a base do REINTEGRA.

 

Para esclarecimentos, nossos clientes poderão entrar em contato com a área deContencioso Tributário de nosso escritório nas cidades de São Paulo: (11) 2175.4350, Joinville: (47) 2101.1800, Rio de Janeiro: (21) 2221.9089, Belo Horizonte: (31) 3555.1800, Porto Alegre: (51) 3393.2800, Caxias do Sul: (54) 3222.4234, Curitiba: (41) 2104.1900, Maringá: (44) 2101.5383, Brasília: (61) 3328.3370, Campinas: (19) 3294.2491, Florianópolis: (48) 3322.2751, Criciúma: (48) 3437.0941, Chapecó: (49) 3324.2545, Caçador: (49) 3567.4319 e Perini Business Park: (47) 3425.8515.

 

FONTE: MARTINELLI ADVOGADOS
 

 

(Português do Brasil) TAXA FISCALIZAÇÃO ANVISA – RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR – DECISÃO JUDICIAL

RETRANSMITIMOS NOTÍCIA VEICULADA PELA ANVISA, SOBRE O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, PARA EMPRESAS QUE ENTRARAM COM MEDIDA JUDICIAL CONTRA O AUMENTO DA TAXA EM 2015, EM DECORRÊNCIA DA  RECENTE DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL A ANVISA.

Planilha para cálculo complementar já pode ser acessada

Objetivo da planilha é auxiliar as empresas a calcular o recolhimento complementar atualizado dos valores da Taxa de Fiscalização, para pagamento até 28/2.

Já está disponível para download a planilha que facilita a realização dos cálculos para recolhimento complementar atualizado dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). Elaborada pela Gerência Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF) da Anvisa, a planilha é destinada às empresas que ainda não efetuaram o recolhimento e têm a intenção de fazê-lo até o dia 28/2.

O recolhimento complementar deve ser realizado pelas empresas associadas ao Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), em razão da sentença favorável à Anvisa (Processo Judicial n. 1006800-22.2015.4.01.3400).

Os valores complementares são calculados a partir da aplicação de atualização monetária, juros de mora e multa de mora, nos termos das leis 9.782/1999 e 10.522/2002. Após o dia 28/2, será adotado um novo cálculo, em consequência da atualização da taxa Selic.

Entenda o caso

O processo pretendia afastar a atualização monetária da TFVS, instituída pela Medida Provisória 685/2015. Esta MP foi convertida na Lei 13.202/2015 e regulamentada pela Portaria Interministerial 701/2015, com as posteriores alterações trazidas pela Portaria Interministerial 45/2017.

As empresas que pagaram a TFVS em valor a menor tiveram até 18/12/2018 para fazer o pagamento da diferença sem a incidência de multa. À época, houve somente a incidência da atualização de juros e correção monetária, baseada na taxa Selic.

Emissão da GRU complementar e pagamento

Veja como proceder:

Primeiro passo

Emita a GRU por meio do Sistema de Peticionamento, opção “Emissão de GRU complementar vinculada à guia anterior”. Vincule, então, a transação da inicial à GRU complementar no valor composto pela diferença de valores da RDC 222/2006 e da Portaria Interministerial MF-MS 45/2017, somado à correção monetária.

Segundo passo

Calcule os valores de cada TFVS devida. Acesse a planilha para efetuar os cálculos, respeitando datas e portes de cada taxa.

Atenção!

A tabela é oferecida em caráter suplementar. Não se trata, portanto, de condição para o cumprimento de qualquer decisão judicial.

A complementação deverá ser realizada somente para as GRUS utilizadas para a protocolização de petições.

Fonte

(Português do Brasil) ANVISA – SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS E DE CONTROLE ESPECIAL – ATUALIZAÇÃO PORT 344

DOU DE 12/02/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução-RDC ANVISA nº 265, de 08/02/2019.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (republicação). (Seç.1, págs. 58/65)

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