MANUAL DRAWBACK ISENÇÃO

August 6th, 2018 Posted by DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/07/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 37, de 13/07/2018.

Aprova a 9ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 82, § 2º, da Portaria SECEX nº 23/2011, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço: http://portal.siscomex.gov.br. Revoga a Portaria SECEX nº 8/2018. (Seç.1, pág. 38)

 

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