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DUMPING – CORPOS MOEDORES

DOU DE 21/12/2017

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 96, de 20/12/2017.

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia. (Seç.1, pág. 116)

[…]

ALTERAÇÃO LISTA EXCEÇÃO TEC BIT

DOU DE 20/12/2017

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 95, de 19/12/2017.

Altera a Resolução CAMEX nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 14)

 

COTA EXPORTAÇÃO CARNE DE AVES E LEITE

DOU DE 19/12/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 45, de 18/12/2017.

Altera o Anexo XVII, da Portaria SECEX nº 23/2011, para modificar o critério de redistribuição das cotas de exportação de carnes de aves e criar enquadramento para as cotas de exportação de leite. (Seç.1, pág. 134)

CONVÊNIO ICMS – mercadoria com fim específico de exportação e outros

DOU 19/12/2017

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ nº 175, de 18/12/2017.

Publica entre outros os Convênios ICMS:  […]