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MDIC abre consulta pública sobre alterações na concessão de benefícios a empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação na ZFM

 

Sugestões deverão ser enviadas ao MDIC até o dia 9 de novembro. Proposta é ouvir o setor privado.

 

Brasília (11 de outubro) – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) abriram consulta pública sobre a atualização do decreto que regula a concessão de benefícios fiscais concedidos às empresas que produzem bens de tecnologia da informação e de comunicação (TIC) na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Amazônia.

[…]

Brasiliense participa do Projeto-piloto do Novo Processo de Importação e registra DUIMP

Abaixo notícia da RFB sobre  o registro de duas DUIMP´s da fase piloto do novo processo de importação. Ressaltamos, que uma delas foi registrada pela Brasiliense, sendo também a primeira DUIMP desembaraçada.

FONTE: RFB

Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

Aduana

Os benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros

Publicado: 05/10/2018 14h12

Com o registro, em 3/10, de duas Declarações Únicas de Importação (Duimp) pelas empresas Embraer S. A. e 3M do Brasil Ltda., no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), iniciou-se o projeto-piloto do Novo Processo de Importação.

O marco desse novo processo de importação é a Declaração Única de Importação (Duimp), um documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação.

O Novo Processo de Importação segue o desenvolvimento e a implantação gradual com entregas progressivas no Portal Siscomex. Essa estratégia permite que se agregue valor às operações de forma mais rápida a partir da implantação de funcionalidades do novo sistema que já tiveram seu desenvolvimento concluído, além de possibilitar intensa participação do setor privado e frequente atualização da ferramenta para que atenda as novas necessidades e tecnologias.

O projeto-piloto marca o início da implantação desse processo, cujos benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com a decorrente redução de tempo e de custo para os operadores privados e órgãos de controle, num esforço conjunto entre Administração Pública e sociedade em busca do aperfeiçoamento do ambiente de negócios, o qual proporciona maior competitividade às empresas brasileiras no cenário internacional.

Durante o piloto, todas operações serão acompanhadas pela Receita Federal, podendo participar empresas certificadas pelo Órgão como Operador Econômico Autorizado (OEA) – nas categorias Pleno e Conformidade Nível 2 – ou importadores que operem por conta e ordem dessas empresas. As operações, nesse momento, serão limitadas ao modal aquaviário, com recolhimento integral dos tributos federais incidentes e com controle exclusivamente aduaneiro. Portanto, sem anuências de outros órgãos.

FONTE:   http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/outubro/projeto-piloto-do-novo-processo-de-importacao-entra-em-operacao-2

 

 

 

DU-E XML desativação

28/09/2018 – Notícia Siscomex TI nº 005/2018

Conforme publicado na Notícia Siscomex Exportação nº 085/2018:

Informamos que a desativação do serviço disponível no link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/ (Visual XML), prevista na Notícia Siscomex Exportação nº 083/2018, será postergada para o dia 21/12/2018, às 18h00.

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Secretaria de Comércio Exterior

 

Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 083/2018
A Notícia Siscomex Exportação nº 083/2018, refere-se à desativação do Serviço de Apoio ao Preenchimento da DU-E por XML

FRETES: Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

DOU DE 06/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT nº 5.828, de 06/09/2018.

Altera a Resolução ANTT n° 5.820/2018 (BELUX 104/2018), que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. (Seç.1, pág. 1)