VINHOS

May 3rd, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 18/04/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.348, de 17/04/2018.

Altera o Decreto nº 8.198/2014, que regulamenta a Lei nº 7.678/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. (Seç.1, pág. 8)

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