COLETÂNEA PARECERES CLASSIFICAÇÃO OMA

January 16th, 2019 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 27/12/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.859, de 24/12/2018.

Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a IN RFB nº 1.747/2017. (Seç.1, pág. 101)

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