AFRMM – ALTERAÇÃO LEGISLAÇÃO SOBRE RESSARCIMENTO PARA CIA DE NAVEGACAO

April 6th, 2015 Posted by AFRMM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 24/2/2015

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.549, de 23/02/2015.

Altera a IN RFB nº 1.471/2014, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos. (Seç.1, pág. 30)

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