AFRMM DRAWBACK SUSPENSÃO

August 3rd, 2018 Posted by AFRMM, DRAWBACK, NOTÍCIAS SISCOMEX, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

10/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 62/2018.

Orienta que para a concessão de benefício de suspensão do AFRMM nos casos de Drawback na importação, deve-se utilizar o código 1101 (Drawback Suspensão), conforme tabela do sistema Mercante. Uma vez comprovado o retorno da mercadoria ao exterior, no mesmo estado ou após processo de industrialização, o benefício de suspensão do AFRMM será convertido, de ofício, em isenção com a informação do código 4400 (Suspensão com Exportação Comprovada), conforme tabela do sistema Mercante.

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