ALTERAÇÃO IPI – CONCENTRADO PARA ELEBORAÇÃO DE BEBIDAS

October 25th, 2018 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/09/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.514, de 27/09/2018.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016. (Seç.1, pág. 1)

COMENTÁRIO: VIGENCIA A PARTIR DE 01/01/2019

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