Posts by dmanzoli

LI PRESERVATIVO – DISPENSA INMETRO

July 9th, 2019 Posted by INMETRO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

07/05/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 18/2019.

Informa que, a partir de 07/05/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 4014.10.00 (Preservativos) estarão dispensadas da anuência do INMETRO.

Ressalta que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO – COPOLIMERO DE CLORETO E ACETATO DE VINILA

July 9th, 2019 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 08/05/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 390, de 06/05/2019.

Altera, para dois por cento por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código 3904.30.00 NCM (copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila). (Seç.1, pág. 21)

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E TERRESTRES

July 9th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 03/05/2019

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 882, de 03/05/2019.

Altera a Lei nº 9.503/1997– Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233/ 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 1/3)

MANUAL DRAWBACK ISENÇÃO

July 9th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/04/2019

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 10, de 29/04/2019.

Aprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

DUMPING: COMPROMISSO DE PREÇOS CARTÕES

July 9th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 29/04/2019

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 26, de 26/04/2019.

Torna público que: o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 71/2013, por um prazo de até cinco anos, relativo às importações brasileiras de cartões duplex e triplex, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, originárias da República do Chile, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.813 t.m. (seis mil, oitocentos e treze toneladas métricas) a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A. (Seç.1, pág. 12)

LPCO – EXPORTAÇÃO – ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

July 9th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

23/04/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 29/2019.

Informa que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”.

Ressalta que os demais formulários LPCO permanecem inalterados.

ANTT – FRETES MÍNIMOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL

July 9th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 24/4/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT nº 5.842, de 23/04/2019.

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. (Seç.1, págs. 35/36)

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 82, de 22/04/2019, da Superintendência de Serviços de Transportes Rodoviários e Multimodal de Cargas/ANTT.

Altera a Resolução ANTT nº 5.840/2019 , que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. (Seç.1, pág. 36)

CONVÊNIOS ICMS

July 9th, 2019 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 24/04/2019

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório CONFAZ nº 5, de 23/04/2019.

Ratifica diversos Convênios ICMS, inclusive os nºs:

26/19, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo e altera o Convênio ICMS 125/01, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS relativo à importação de obras de arte destinadas à exposição pública;

32/19, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS incidente nas operações de importação e de saídas de fármacos e medicamentos, que indica, promovidas pelo Laboratório Farmacêutico do estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE; Convênio ICMS 33/19 que dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão, Mato Grosso, Paraná e Rio de Janeiro e altera o Convênio ICMS 96/18, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME; 34/19, que altera o Convênio ICMS 26/12, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos efetuada pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná – IBMP e nas saídas internas e interestaduais dos produtos que especifica, quando destinados à FIOCRUZ e ao Ministério da Saúde; e

36/19, que autoriza o Estado do Ceará a reduzir base de cálculo do ICMS incidente nas operações de importação do exterior do País, de filamentos sintéticos ou artificiais. (Seç.1, págs. 22/23)

DESPACHO EXPORTAÇÃO – DOCUMENTOS

July 9th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

22/04/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019.

Informa que a apresentação de documentação ou “dossiê envelope” em meio físico à Receita Federal do Brasil está dispensada, conforme previsto no art. 18 da IN RFB 1702/2017. Os documentos instrutivos de DUE exigidos em decorrência de acordos internacionais ou de legislação específica, deverão obrigatoriamente ser disponibilizados à RFB ou a outros órgãos ou agências da Administração Pública Federal em meio digital por meio da funcionalidade “Anexação de Documentos Digitalizados” disponível no Portal Siscomex.

MATERIAIS NUCLEARES

July 9th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 23/04/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução CNEN/MCTIC nº 240, de 18/04/2019.

Dispõe sobre a autorização de exportação de materiais nucleares que tenham sido importados e beneficiados no País com essa finalidade. (Seç.1, pág. 100)

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