Posts by dmanzoli

DUMPING: BORRACHA ELASTOMERICA

October 21st, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 15/10/2020

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 70, de 13/10/2020.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 57/2015, aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificado no subitem 4009.11.00 da NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália, iniciada pela Circular SECEX nº 40/2020 (BELUX 117/2020). (Seç.1, pág. 74)

ACORDO DE ORIGEM ACE – PREENCHIMENTO DA DI SGPC

October 21st, 2020 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

 

Importação n° 087/2020

Acordos SGPC – Alteração

Publicado: 13/10/2020 13:52
Última modificação: 13/10/2020 13:52

Retifica e altera a Notícia Siscomex 75, de 01 de setembro de 2020.

 

Onde se lê:

 

País Assunto Nome do Acordo Ato Legal na DI
Paraguai SGPC ACE-74 – Brasil/Paraguai – Automotivo Ainda não internalizado
Uruguai SGPC ACE-02 – Brasil/Uruguai – Zonas Francas DEC/EXEC 10632/2020

 

Leia-se:

País Assunto Nome do Acordo Ato Legal na DI
Paraguai SGPC ACE-74 – Brasil/Paraguai – Automotivo DEC/EXEC 10493/2020
Uruguai SGPC ACE-02 – Brasil/Uruguai – Zonas Francas DEC/EXEC 10362/2020

 

 

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

DUE – INFORMAÇÕES PARA DUE – POSSIBILIDADE DE DECLARANTE POR REPRESENTAÇÃO

October 21st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

 DOU DE 13/10/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.982, de 09/10/2020.

Altera a IN RFB nº 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). (Seç.1, págs.13/14)

COTAS DE EXPORTAÇÃO / ACORDO DE ORIGEM

October 21st, 2020 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

 DOU DE 13/10/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 55, de 09/10/2020.

Altera as Portarias SECEX: nº 52/2017, que dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior do SISCOMEX; nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior; e nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do SISCOMEX. (Seç.1, págs.7/9)

Exportação nº 059/2020.

A SECEX informa que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 55/2020, foi incluído em 13/10/2020 no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, o modelo de LPCO para serem atribuídas as cotas de exportação às empresas participantes. Os LPCO serão emitidos pelo órgão anuente e serão informados aos respectivos pontos focais.

As informações sobre as cotas de exportação estão disponíveis no site Siscomex. As NCM e as demais características do LPCO podem ser verificadas na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”.

 

DUMPING: ACRILATO DE BUTILA

October 21st, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 13/10/2020

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/SECINT/ME nº 69, de 09/10/2020.

Torna pública a retomada da contagem dos prazos, a partir do dia 09/10/2020, para o fim da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058/2013, considerando o disposto na Circular SECEX nº 49/2020, referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 120/2014, aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, pág.7)

DUMPING : PNEU DE CARGA

October 21st, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 13/10/2020

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/SECINT/ME nº 68, de 09/10/2020.

Prorroga por até 2 meses, a partir de 22/01/2020, o prazo para a conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″, também denominados “pneus de carga”, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63/2019. (Seç.1, pág.7)

DUMPING: CADEADOS

October 20th, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 08/10/2020

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 67, de 07/10/2020. DOU DE 13/10/2020 Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 67, de 07/10/2020. 

Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX nº 9/2019, nas importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 25/2

PREENCHIMENTO DE DI’S – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

October 14th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

Importação n° 084/2020

Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex

Publicado: 02/10/2020 15:32
Última modificação: 02/10/2020 15:32

Alertamos aos importadores que, em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência desses erros.

 

Muito embora os erros listados abaixo ainda permitam o registro da DI, recomendamos àqueles que por ventura estiverem recebendo alertas do Siscomex com esses códigos de erro revisem seus processos de trabalho e a legislação aplicável, a fim de identificar os motivos e corrigir suas causas, visto que a partir de 19/10/2020 eles serão impeditivos de registro.

 

Código Descrição
7026 O ATO LEGAL RELATIVO AO ACORDO DECLARADO NÃO CONTEMPLA O PAÍS DE ORIGEM INFORMADO
7027 O ATO LEGAL RELATIVO AO ACORDO DECLARADO NÃO CONTEMPLA MERCADORIA PARA O PAÍS DE ORIGEM INFORMADO
7028 A ALÍQ. DO II DECLARADA PARA A MERCADORIA DIFERE DA CONSTANTE NO ATO LEGAL RELATIVO AO ACORDO COMERCIAL INFORMADO
7029 O CÓDIGO DO ACORDO ALADI DECLARADO NÃO CONTEMPLA O ATO LEGAL INFORMADO
7030 O EX DA MERCADORIA INFORMADA NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ACORDO ALADI E ATO LEGAL INFORMADOS
7031 MERCADORIA NÃO CONTEMPLADA NO ACORDO ALADI E ATO LEGAL INFORMADOS
7032 A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II DECLARADA PARA O EX DA MERCADORIA É INCOMPATÍVEL COM A PREFERÊNCIA PREVISTA NO ACORDO INFORMADO
7033 A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II DECLARADA PARA O EX DA MERCADORIA É INCOMPATÍVEL COM A ALÍQUOTA PREVISTA NO ACORDO INFORMADO
7034 A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II DECLARADA PARA A MERCADORIA É INCOMPATÍVEL COM A PREFERÊNCIA PREVISTA NO ACORDO INFORMADO
7035 ALÍQ. DO ACORDO II DECLARADA DIFERENTE DA CONSTANTE NO ATO LEGAL RELATIVO AO ACORDO ALADI
7036 NÃO EXISTE EX NO ATO LEGAL INFORMADO PARA O ACORDO MERCOSUL.
7037 ATO LEGAL RELATIVO AO ACORDO MERCOSUL NÃO CONTEMPLA A MERCADORIA.
7038 A ALÍQUOTA DO II DECLARADA PARA O EX DA MERCADORIA DIFERE DAPREVISTA NO ACORDO MERCOSUL
7064 O ATO LEGAL RELATIVO AO ACORDO DECLARADO NÃO CONTEMPLA O EX DA MERCADORIA PARA O PAÍS DE ORIGEM INFORMADO
7065 A ALÍQ. DO II DECLARADA PARA O EX DA MERCADORIA DIFERE DA CONSTANTE NO ATO LEGAL RELATIVO AO ACORDO COMERCIAL INFORMADO
7117 O PAÍS DE ORIGEM OU O PAÍS DE PROCEDÊNCIA OU AMBOS NAO SÃO SIGNATÁRIOS DO ATO LEGAL INFORMADO RELATIVO AO ACORDO ALADI

 

Buscando melhorar as orientações aos importadores, os manuais aduaneiros da RFB, especialmente no que se refere ao preenchimento da aba “tributos”, foram revisados e contêm todas as orientações necessárias para o correto preenchimento da DI, possibilitando evitar a ocorrência dos erros acima, conforme link:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web/declaracao-de-importacao/funcionalidades/elaborar-uma-nova-solicitacao-de-di/preenchimento-da-di-1/formularios-de-dados-especificos-da-adicao/aba-tributos-1.

 

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

ACORDO ALADI’S NEGOCIADOS EM NCM – PREENCHIMENTO DE DI

October 13th, 2020 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

Importação nº 085/2020.

Informa que na elaboração de LI para as importações amparadas por Acordos SGPC relativos a países da Aladi, conforme prevê a Notícia Siscomex nº 075/2020nas quais o Siscomex-LI exige o preenchimento do número da NALADI, o referido campo deve ser preenchido com 9999.99.99.

NOTICIA SISCOMEX 075/2020:

Importação n° 075/2020

Acordos SGPC

Publicado: 01/09/2020 13:37
Última modificação: 09/10/2020 13:14

Tendo em vista a Notícia nº 71, de 31 de agosto de 2020, que trata da mudança no tratamento tributário da DI, informa-se que os acordos negociados em NCM devem ser informados como “SGPC”, conforme tabela a seguir:

 

País Assunto Nome do Acordo Ato Legal na DI
Argentina SGPC ACE-14 – Brasil/Argentina – Automotivo DEC/EXEC 6500/2008
Egito SGPC Acordo Mercosul/Egito DEC/EXEC 9229/2017
Índia SGPC Acordo Mercosul/Índia DEC/EXEC 6864/2009
Israel SGPC Acordo Mercosul/Israel DEC/EXEC 7159/2010
Paraguai SGPC ACE-74 – Brasil/Paraguai – Automotivo Ainda não internalizado
SACU SGPC Acordo Mercosul/SACU DEC/EXEC 8703/2016
SGPC SGPC Acordo SGPC DEC/EXEC 5106/2004
Suriname SGPC AAP-41 – Brasil/Suriname DEC/EXEC 5565/2006
Uruguai SGPC ACE-02 – Brasil/Uruguai – Automotivo DEC/EXEC 8655/2016
Uruguai SGPC ACE-02 – Brasil/Uruguai – Zonas Francas DEC/EXEC 10632/2020

 

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

IPI – PRORROGA REDUÇÃO DE PI PARA BENS PARA O COMBATE DA COVID-19

October 13th, 2020 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 05/10/2020

LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 10.503, de 02/10/2020.

Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285/2020, o Decreto nº 10.302/2020, o Decreto nº 10.318/2020, e o Decreto nº 10.352/2020. (Seç.1, pág. 1)

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