Posts by dmanzoli

ANVISA – IMPORTAÇÃO DE KITS PARA DIAGNOSTICOS DA COVID19 – PROCEDIMENTOS

April 3rd, 2020 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 03/04/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução – RDC ANVISA nº 366, de 02/04/2020.

Dispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus. (Seç.1, pág. 4)

COMENTÁRIOS: ANVISA DARÁ TRATAMENTO PRIORITÁRIO NAS LIS, MAS:

– PRECISA DE AFE PARA A EMPRESA

– PRECISA DE REGISTRO DO PRODUTOS

– PRECISA DE LI E PEI

ou seja, não facilitou muito

 

CIOT – SUSPENSÃO DA PORTARIA

April 3rd, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 03/04/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria ANTT/MI nº 102, de 30/03/2020.

Suspende a vigência da Portaria SUROC/ANTT/MI nº 19/2020 , que definia procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs). (Seç.1, pág. 102)

DUMPING FILTROS CERÂMICOS

April 3rd, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/04/2020

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/SECINT/ME nº 21, de 02/04/2020.

Prorroga, por até dois meses, a partir de 01/05/2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da NCM, originários da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 39/2019 . (Seç.1, pág. 79)

REDUÇÃO DE II PARA ITENS PARA COMBATE DE COVID19

April 3rd, 2020 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/04/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 28, de 01/04/2020.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 63)

COMENTARIOS: INCLUI VÁRIOS ITENS NA REDULÇAO DE II A ZERO POR CENTO, DESDE QUE SEJAM USADOS NO COMBATE AO COVID19

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EX´S TARIFÁRIOS, EX´S AUTOPEÇAS, TEC – ALTERAÇÕES

April 3rd, 2020 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/04/2020

LEGISLALÇAO:  

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 24, de 01/04/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 25, de 01/04/2020.

Altera as Portarias: nº 390/2019 , que altera, para dois por cento por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do I.I. da mercadoria classificada no código 3904.30.00 NCM (copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila); nº 468/2019  que altera para dois por cento, por um período de doze meses a alíquota ad valorem do I.I. das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona; e nº 504/2019 ), que altera para dois por cento, por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do I.I. das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona. (Seç.1, pág. 61)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 26, de 01/04/2020.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 102/2018 ( (Seç.1, págs. 61/62)

 Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 27, de 01/04/2020.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 23/2019 . (Seç.1, págs. 62/63

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 29, de 01/04/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 64)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 30, de 01/04/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 64/78)

 

EX TARIFÁRIO – ALTERAÇÕES

April 3rd, 2020 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/04/2020

LEGISLALÇAO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 24, de 01/04/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).

ANVISA – registro de produto de terapia avançada para combate ao COVID19

April 3rd, 2020 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 01/04/2020

LEGISLAÇÃO:

 Resolução – RDC ANVISA nº 363, de 01/04/2020.

Altera a Resolução – RDC n° 338/2020 que dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências. (Seç.1, pág. 1)

 Despacho n° 46, de 01/04/2020, da Diretoria Colegiada/ANVISA.

Publica proposta de alteração da Resolução – RDC nº 338/2020  que dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada, para atendimento a solicitações de utilização de produto de terapia avançada não passível de registro face a pandemia de COVID-19. (Seç.1, pág. 1)

SC – EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

April 3rd, 2020 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SISCOSERV, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 02/04/2020

LEGISLAÇÃO:  Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/ME nº 25, de 23/03/2020.

Informa que considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios disponíveis em território nacional, para atender a uma demanda a ser satisfeita em um outro mercado, no exterior, em favor de um tomador que atua, enquanto tal, naquele outro mercado, ressalvada a existência de definição legal distinta aplicável ao caso concreto e os casos em que a legislação dispuser em contrário. (Seç.1, pág. 31)

ALF-SP : AUTORIZA REGISTRO ANTECIPADO DE DI PARA COMBATE AO COVID19

April 3rd, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 02/04/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 38, de 31/03/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).

Autoriza o registro de Declaração de Importação, antes da descarga da mercadoria, nos recintos jurisdicionados por esta Alfândega, para mercadorias listadas no anexo II da IN SRF nº 680/2006, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus – Covid 19. (Seç.1, pág. 29)

ASSINATURA NO CONHECIMENTO DE EMBARQUE

April 3rd, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 02/04/2020

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Interpretativo RFB/ME nº 2, de 31/03/2020.

Dispõe sobre a assinatura do conhecimento de carga, apresentado como documento para retirada de mercadoria em recinto alfandegado, por representante legal do transportador, inclusive quando domiciliado no País. (Seç.1, pág. 26)

COMENTÁRIOS: Determina que é valida a assinatura no conhecimento por procurador, inclusive no Brasil,  do emissor do conhecimento no exterior

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