DUMPING: TECIDO DE FELPA LONGA

May 26th, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 19/05/2020

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/SECINT/ME nº 32, de 18/05/2020.

Encerra, no dia 19/02/2021, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias da China, comumente classificadas no item 6301.40.00 da NCM, e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China, comumente classificadas nos itens 6001.10.20 e 6001.92.00 da NCM, bem como a extensão do referido direito às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do Uruguai e do Paraguai e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, oriundas da China. (Seç.1, págs. 18/19)

REDUÇÃO DE II – BENS DESTINADOS AO COMBATE DA COVID-19

May 25th, 2020 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/05/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 44, de 14/05/2020.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, págs. 390/391)

DESPACHO SOB ÁGUAS

May 20th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LINHA AZUL No Comment yet

DOU DE 15/05/2020

LEGISLAÇÃO Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 20, de 14/05/2020.

Altera a Portaria COANA nº 85/2017, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade “despacho sobre águas OEA”. (Seç.1, pág. 23)

COMENTÁRIOS RFB:

O Despacho sobre Águas, disciplinado pela Portaria Coana nº 85/2017, foi estabelecido no
Programa Brasileiro de OEA com as premissas de simplificação do Comércio Exterior e do
gerenciamento dos riscos no controle aduaneiro e provou-se uma iniciativa de sucesso em termos de
previsibilidade e segurança, que resultou em redução dos custos e dos tempos de logística de
cada operação. Segundo um levantamento realizado com dados de abril de 2019, houve
redução no tempo médio de operação, entre a chegada e a entrega da carga, da ordem de 70%
(setenta por cento).
Visando intensificar do uso dessa modalidade de despacho e atenta às melhorias propostas pelos
intervenientes, a Receita Federal publicou a 
IN RFB nº 1.943, 28 de abril de 2020, que alterou
dispositivos da 
IN RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, permitindo a transferência do
Conhecimento Eletrônico vinculado à DI-OEA registrado na modalidade de Despacho sobre
Águas (DSA) entre manifestos, assim como o uso do Conhecimento Eletrônico de serviço para
amparar o transporte da totalidade da carga da DIOEA DSA entre recintos Alfandegados.
Assim, caso a escala não seja executada conforme previsto, por motivos alheios à vontade do importador, e a carga a ela vinculada seja descarregada
em porto diverso do
  declarado em DI-OEA, não mais será necessário o cancelamento da DI. Os sistemas estarão aptos a registrar a correta informação da situação real da carga, permitindo, inclusive, a sua entrega no porto de descarregamento. As alterações nos sistemas de controle de carga aquaviária (Sistema Mercante e Siscomex Carga) para permitir o “arrasta CE” estão em fase final de homologação. A regulamentação das novas
funcionalidades e do CE de serviço constam na Portaria COANA nº 85/2017, alterada pela
Portaria COANA nº 20/2020 de 15 de maio de 2020.
Com isso, objetiva-se tornar o DSA uma operação ainda mais previsível e segura, com benefícios a
todos os operadores da cadeia. Além dos ganhos de tempo e nos custos logísticos, no atual cenário
de pandemia decorrente da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19), o DSA poderá ser
uma ferramenta essencial para minimizar o contato físico dos servidores da administração
aduaneira com os intervenientes e com a carga e, ainda, propiciar a liberação imediata de cargas
destinadas à promoção da saúde pública e às empresas certificadas como OEA.

(more…)

CONTRATAÇÃO DE SEGURO NO EXTERIOR

May 20th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SEGURO No Comment yet

DOU DE 14/05/2020

LEGISLAÇÃO: Circular SUSEP/ME nº 603, de 12/05/2020.

Dispõe sobre procedimentos operacionais para contratação de seguro no exterior, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 39)

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE DOSSIE VIDA SITE.

May 20th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 14/05/2020

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/ME nº 5, de 12/05/2020.

Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento. (Seç.1, pág. 38)

COMENTÁRIOS: SERVIÇOS CUJA ABERTURA DE DOSSIÊ PODERÁ SER VIA SITE:

– REQUERIMENTOS REPETRO

– RETIFICAÇÃO SISCARGA / MERCANTE

– ISENÇÃO AFRMM APÓS REGISTRO DI

– RESTITUIÇÃO AFRMM

– DSI PAPEL

– HABILITAÇÃO RADAR

– REQUERIMENTO OEA

– REQUERIMENTO RECOF

– PETIÇÃO AD TEMP/EXP TEMP

– REQUERIMENTO OPERADOR COURIER

– REDARF

IMPORTAÇÃO PARA HOSPITAIS

May 20th, 2020 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 13/05/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 383, de 12/05/2020.

Dispõe sobre a importação para unidade hospitalar ou estabelecimento de assistência à saúde. (Seç.1, págs. 119/120)

EXPORTAÇÃO PRODUTOS PARA COMBATE A COVID – ANVISA

May 20th, 2020 Posted by ANVISA-MS, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 13/05/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 381, de 12/05/2020.

Altera a Resolução – RDC n° 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. (Seç.1, págs. 118/119)

TRÂNSITO SIMPLIFICADO – SANTOS LIBRAPORT

May 20th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 13/05/2020

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 25, de 08/05/2020.

Autoriza a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas no sistema Siscomex Trânsito “Informação dos Elementos de Segurança” e “Integridade do Trânsito”, que tenham como beneficiário e destino do trânsito aduaneiro o recinto da empresa LIBRAPORT CAMPINAS S.A., situada na Avenida Comendador Aladino Selmi, nº 5.216 – município de Campinas (SP), e que tenham como origem do trânsito aduaneiro a ALF/Porto de Santos. (Seç.1, págs. 50/51)

E-CAC/ PROCESSO DIGITAL

May 20th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 13/05/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.951, de 12/05/2020.

Altera as IN RFB nº 1.782/2018, e nº 1.783/2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital e sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. (Seç.1, pág. 49)

REAJUSTE TABELA ARMAZENAGEM AEROPORTUÁRIA

May 20th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 11/05/2020

LEGISLAÇÃO:

Portaria nº 1.250, de 08/05/2020, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MI.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão (RJ). (Seç.1, págs. 66/67)

Portaria nº 1.251, de 08/05/2020, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MI.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG). (Seç.1, págs. 67/69)

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