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SC – REINTEGRA – REGIME DE ORIGEM/MERCOSUL

January 22nd, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 31/12/2018

Informa que somente os insumos importados dos Estados Partes que cumprirem os requisitos do Regime de Origem Mercosul podem ser equiparados a insumos nacionais para os efeitos do Reintegra. (Seç.1, pág. 80

PROCEDIMENTO RFB – VERIFICAÇÃO DE ORIGEM – CERTIFICADO DE ORIGEM E DECLARAÇÃO

January 22nd, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MULTAS, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 31/12/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.864, de 27/12/2018.

Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. (Seç.1, págs. 73/75)

ACORDO MERCOSUL X BOLIVIA E MERCOSUL ACE 18 E 36

January 17th, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/12/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.643, de 27/12/2018.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em 13/11/2017. (Seç.1, págs.12/13)

 

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.644, de 27/12/2018.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (128PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs.13/14)

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.655, de 27/12/2018.

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (29PA-ACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia. (Seç.1, pág. 17)

ACE 2 – ACORDO BRASIL X URUGUAI

January 8th, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 06/12/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.599, de 05/12/2018.

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 2/3)

DOU DE 12/10/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 65, de 07/12/2018.

Altera a Portaria SECEX nº 31/2018, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72). (Seç.1, pág.95)

ACORDO MERCOSUL ACE 18

January 7th, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/12/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.594, de 30/11/2018.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (116PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. (Seç.1, pág. 11)

 

CP PROPOSTA ALTERAÇÃO TEC POR PARTE DO MERCOSUL

January 3rd, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/11/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 54, de 21/11/2018.

Torna públicas propostas de modificação da TEC apresentados pelos sócios do Mercosul em análise pelo DEINT, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito da coordenação do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1). Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. (Seç.1, pág. 45)

CO – EXCEÇÃO A REGRA DE ORIGEM – DESABASTECIMENTO

January 3rd, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 20/11/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 61, de 19/11/2018.

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. (Seç.1, pág. 58)

MAPA – CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO VEGETAL PAÍSES LIMÍTROFES

December 27th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA No Comment yet

DOU DE 19/10/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 60, de 16/10/2018.

Estabelece que, nas Áreas de Controle Integrado-ACI entre o Brasil e os países limítrofes, poderá ser dispensada a apresentação do Certificado Fitossanitário para produtos vegetais que constam da Lista de Produtos de Importação Autorizada (PVIA) e que não tenham declarações adicionais específicas estabelecidas pelo Brasil. (Seç.1, pág. 3)

Certificado de Origem – Pesca – Chile

December 27th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA No Comment yet

DOU DE 17/10/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 291, de 16/10/2018, da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca/Presidência da República.

Admiti, nos casos de exportação, para o Chile, de produto processado no Brasil proveniente de matéria-prima importada com fins de validação dos Certificados de Acreditação de Origem Legal – CAOL Brasileiros, declaração, lavrada em cartório de empresas exportadoras registradas no SisRGP, na qual ateste que seu produto pesqueiro não possui matéria-prima derivada de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca IUU). (Seç.1, pág. 2)

CP – procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas

December 26th, 2018 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

Consulta Pública RFB nº 09/2018 – Proposta de revogação da IN SRF nº 149, de 27 de março de 2002.

A Receita Federal do Brasil abriu a Consulta Pública nº 09, referente a Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova instrução normativa que disporá sobre esse mesmo assunto.

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