Posts in ACORDOS DE ORIGEM

ACE 18 – MERCOSUL

January 15th, 2020 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 24/12/2019

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 20, de 20/12/2019.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 20/08/2019. (Seç.1, pág. 225)

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 21, de 20/12/2019.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 20/08/2019. (Seç.1, pág. 225)

ACE 18 – MERCOSUL

January 12th, 2020 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/12/2019

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.176, de 16/12/2019.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (105PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 20/80)

ACORDO DE ORIGEM – COLÔMBIA / VEÍCULOS – COTA

January 6th, 2020 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 05/12/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 49, de 04/12/2019.

Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia, de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72). (Seç.1, pág. 47)

ACORDO MERCOSUL

January 2nd, 2020 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/11/2019

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.118, de 21/11/2019.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (159PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 11/12)

ACORDO MERCOSUL

December 13th, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU 15/10/2019

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.058, de 14/10/2019.

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (85PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 3/4)

ACE 2 – BRASIL X URUGUAI

December 12th, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU 10/10/2019

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.048, de 09/10/2019.

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 6/7)

ACE 72 – EXCEÇÃO A REGRA DE ORIGEM

December 12th, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 08/10/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 37, de 07/10/2019.

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4, do Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 – ACE 72, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230/2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os parâmetros que menciona. (Seç.1, pág. 17)

CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL

November 29th, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 

Importação nº 53/2019.

Comunica aos importadores que, em razão de alterações no Siscomex, retifica-se o item 3 do fluxo para apresentação de COD para a RFB, informado nas Notícias Siscomex Importação nº 35/2017, nº 36/2017, nº 28/2018 e nº 29/2018. No novo fluxo, o importador deverá informar, na subficha “básicas”, disponível nos dados gerais da DI, na seção “Documento de Instrução do Despacho” o número de identificação do COD, assinalando a opção “Certificado de Origem”, disponível no campo “denominação”. Esse novo fluxo começa a viger a partir de 1/10/2019.

IMPORTAÇÃO ALCOOL ETÍLICO – INTRACOTA

October 22nd, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

03/09/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 049/2019.

Comunica aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 33/2019, deverão ser adotados os procedimentos nas importações intracota de Álcool Etílico de que trata a Portaria SECINT nº 547/2019.

 

COD – INFO DE CERTIFICADO DE ORIGEM NA DI

September 24th, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet
 

24/09/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 053/2019

Comunicamos aos importadores que, em razão de alterações no Siscomex, retifica-se o item 3 do fluxo para apresentação de COD para a RFB, informado nas Notícias Siscomex Importação nº 35/2017, nº 36/2017, nº 28/2018 e nº 29/2018. No novo fluxo, o importador deverá informar, na subficha “básicas”, disponível nos dados gerais da DI, na seção “Documento de Instrução do Despacho” o número de identificação do COD, assinalando a opção “Certificado de Origem”, disponível no campo “denominação”. Esse novo fluxo começa a viger a partir de 1/10/2019.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

Fonte: Portal Siscomex

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