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EXAME DE SIMILARIDADE FEITO PELO DECEX

January 31st, 2014 Posted by BENS USADOS, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet
SEGUE NOTICIA SISCOMEX QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE CATALOGO TECNICO COM TRADUCAO PARA O PORTUGUES, NO CASO DE EXAME DE SIMILARIDADE FEITO PELO DECEX.

30/01/2014  0006  LEMBRAMOS QUE, DE ACORDO COM A PORTARIA SECEX 23/2011, ART.
                          36, PARAGRAFO 3}, E ART. 43, PARAGRAFO 3}, ALTERADOS PELA
                          PORTARIA SECEX 49/2013, A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 2014,
                          CASO O CATALOGO TECNICO OU MEMORIAL DESCRITIVO TENHAM SIDO
                          PRODUZIDOS EM LINGUA ESTRANGEIRA, O ARQUIVO A QUE SE REFERE
                          O PARAGRAFO 1} DEVERA CONTER, ALEM DO CATALOGO OU MEMORIAL,
                          SUA TRADUCAO PARA O VERNACULO, NAO PODENDO O ARQUIVO EXCEDER
                          O TAMANHO MAXIMO DE 4 MB (QUATRO MEGABYTES).
                          DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS PARA O PADIS

October 1st, 2013 Posted by BENS USADOS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI 1 comment

DOU DE 05/09/2013

Legislação: Portaria MDIC nº 279, de 04/09/2013.

Resumo: Dispõe sobre a importação de bens usados ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, dispensando exame de similaridade e outros procedimentos a esses bens. Inclui o art. 27-A à Portaria DECEX nº 8/1991(DOU-1 de 14/05/1991). (Seç.1, pág. 73)

Drawback – Exclui a proibição de importação de Petróleo e derivados no regime entre outros

July 18th, 2013 Posted by BENS USADOS, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, secex No Comment yet
Resumo: Altera a Portaria SECEX nº 23/2011,  para permitir a importação de petróleo e derivados no regime Drawback e tambem esclarece que a importação de motocicletas com mais de 30 anos para colecionadores, também poderão ser importadas, na condições estabelecidas na legislação.  (Seç.1, pág. 86)

Dispensa LI bens usados em ad. temp. para Copa e Jogos Olímpicos

May 24th, 2013 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, BENS USADOS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI 1 comment

DOU DE 23/04/2013

Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 16, de 22/04/2013.

Resumo: Altera o art. 43 da Portaria SECEX nº 23/2011 dispensando LI para material usados para admissão temporária de bens para Copa e Jogos Olímpicos. (Seç.1, pág. 100)

Alteração de norma Secex – LI´s de material usado e outros

February 14th, 2013 Posted by BENS USADOS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI 1 comment

DOU DE 13/02/2013

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 4, de 08/02/2013.

Resumo: Altera os artigos 13, 36, 42, 43 e 44 da Portaria SECEX nº 23/2011, que Consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 70)
Comentários: Entre outros, altera norma referente a licenciamento de bens usados, orientando o envio de docts para o email catalogos@mdic.gov.br em PDF preferencialmente.

Alteração das Normas SECEX de importação/exportação – Exame de Similaridade e Drawback intermediário

March 22nd, 2012 Posted by BENS USADOS, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, secex No Comment yet

DOU DE 06/03/2012


Resumo: Altera os artigos 36, 44, 134 e os Anexos IV e XIV da Portaria SECEX nº 23/2011 , que consolida normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, tratando especificamente da alteração de procedimentos do exame de similaridade e do Drawback intermediário. (Seç.1, págs. 205/206)

EX TARIFÁRIO PARA BENS USADOS – PROIBIÇÃO

August 10th, 2011 Posted by BENS USADOS, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 10/08/2011



Resumo: Altera a Resolução CAMEX nº 35/2006, que estabelece requisitos e procedimentos para conceder, na condição de Ex-Tarifário, redução da alíquota do I.I. de bens de capital, de informática e de telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes, sem produção nacional, assinalados na TEC como BK ou BIT. (Seç.1, pág. 5)
Comentário: Proíbe a utilização de ex- tarifário para máquina usadas.
Comentário: fonte: MDIC



Gecex proíbe concessão de Ex-tarifários para bens usados

A medida, prevista no Programa Brasil Maior, visa incentivar a produção nacional

Brasília (10 de agosto) – Publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 55 determina que bens de capital e de informática e telecomunicação usados não poderão mais ser beneficiados com a redução do Imposto de Importação, na condição de Ex-Tarifários, que agora poderão ser concedidos apenas para a importação destes bens quando novos. Essa medida, prevista no Programa Brasil Maior, lançado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada, visa incentivar a produção nacional. A mudança foi aprovada na última reunião, nesta segunda-feira (8/8), do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ad referendum do Conselho de Ministros.

Além disso, o Gecex aprovou a inclusão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) no Comitê de Análise de Ex-Tarifários (CAEx), instância técnica que analisa os pleitos do setor privado. O CAEx também é composto por representantes da Secretaria Executiva da Camex, da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Estas duas mudanças, feitas pela Resolução nº 55, alteram a Resolução Camex nº 35, de 24 de novembro de 2006.

Importação de bens usados

June 20th, 2011 Posted by BENS USADOS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 02/06/2011


Resumo: Altera a Portaria DECEX nº 08, de 13/05/1991, que dispõe sobre procedimentos administrativos na importação de bens usados, permitindo a importação de bens usados sem exame de similaridade, quando à pesquisa científica e tecnológica até o limite global anua l a que se refere a Lei n° 8.010, de 29 de março de 1990(Seç.1, págs. 169/170)

Importação de bens usados e bens com isenção – Exame de similaridade

April 6th, 2011 Posted by BENS USADOS, NOTÍCIAS COMEX, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

FONTE: SECEX / MDIC


Consulta pública de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade

Segundo a legislação brasileira, a importação de máquinas e equipamentos usados, como regra geral, somente pode ocorrer diante da inexistência de produção nacional. Por sua vez, a isenção de tributos nas importações realizadas pelos entes federativos e por entidades beneficentes e de assistência social somente é concedida aos bens que não possuam similar nacional. Da mesma forma, a concessão de alguns regimes aduaneiros especiais na importação, como o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), é condicionada à apuração de similaridade.

Em todos esses casos, a apuração de produção nacional é de competência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), que a realiza por meio de Consultas Públicas disponibilizadas semanalmente no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O objetivo dessa verificação é conceder proteção à indústria brasileira contra importações desoneradas e importações que se configurem como concorrência desleal.

A realização de Consulta Pública é procedimento que garante a transparência e abrangência do exame de produção nacional, sendo importante ferramenta para a consecução dos objetivos da política industrial brasileira. Nesse sentido, a indústria deve se utilizar da mesma como um instrumento para resguardar emprego e renda nacionais. Havendo produção local de qualquer bem submetido à Consulta Pública, a indústria nacional deve se manifestar, enviando ao Decex catálogos descritivos do bem e informações sobre o cumprimento dos requisitos de origem do Mercosul e a comprovação da efetiva produção no país.

Quando é comprovada a existência de produção nacional, a licença de importação é indeferida e o Decex fornece todos os dados do produtor nacional à interessada. A decisão do Decex é, todavia, passível de recurso a ser apresentado pelo importador. Quando a operação estiver sujeita ao exame de similaridade (importações realizadas por entes federativos, entidades beneficentes e de assistência social, Reporto, etc), o Decex poderá fazer a comparação entre as propostas do fabricante nacional e do fabricante estrangeiro, examinando os critérios preço, prazo e características técnicas.

No ano de 2010, para aumentar a eficiência das Consultas Públicas e criar condições mais favoráveis para a indústria nacional se manifestar diante do exame de produção nacional, o Decex passou a exigir dos importadores, simultaneamente ao registro da licença de importação, o envio de catálogos técnicos em formato eletrônico. Assim, os bens passaram a ser publicados em Consulta Pública acompanhados de seu respectivo catálogo. Tal procedimento, além de permitir maior proteção à indústria nacional, está em plena consonância com os objetivos de desburocratização e facilitação de comércio. Os instrumentos legais que regulam a matéria são: Decreto nº 6.759/09, Portaria Secex nº 10/2010 e Portaria Decex nº 08/91.

Alteração Portaria Secex 10/10 – Normas Secex importação, exportação, e outros

September 20th, 2010 Posted by BENS USADOS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, secex 2 comments

DOU DE 16/09/2010


Resumo: Altera os artigos 11, 32, 33, 38, 39, 40, 240 e 245, 37-A e 58-A, a Seção XI ao Capítulo I; e o Anexo “J”, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especificamente a:

art. 11 – necessidade de LI prévio ao embarque, com exceção de algumas anuências Anvisa e MAPA, desde que não tenha anuência de outros órgão.

Art. 32 /33 envio de doctos para o DECEX realizar o exame de não similaridade.

Art. 37-a envio de doctos para o DECEX realizar o exame de não similaridade nos casos de importacao de máquinas usadas.

Art. 38 /39 – envio de doctos para o DECEX realizar o exame de não similaridade nos casos de importacao de peças recondicionadas.

Art. 40 – mudança da validade do atestado de nao similaridade de 120 para 180 dias.

Art. 240 – Sobre registro especial para empresas comercial exportadora.

Art. 245 – Proíbição de exportação de determinados produtos para determinados países.

Art. 58-A – Memorando de exportação nos casos de nota fiscal de venda para empresa de fins comerciais.

(Seç.1, págs. 111/112)

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