Posts in CLASSIFICAÇÃO FISCAL

PREENCHIMENTO DA DUE – DESCRIÇÃO E NCM CONFORME NOTA FISCAL

September 14th, 2020 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

 DOU DE 03/09/2020

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/ME nº 99, de 31/08/2020.

Informa que para fins de elaboração da Declaração Única de Exportação – DU-E, as informações relativas ao produto são importadas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. A identificação do produto, para fins de elaboração da documentação fiscal, é estritamente vinculada à sua classificação na NCM. (Seç.1, pág. 49)

NOVAS FUNCIONALIDADES PORTAL ÚNICO – CLASSIFICAÇÃO, EXPORTAÇÃO , ETC

May 14th, 2020 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 023/2020.

Alerta que está prevista para 17/05/2020 a entrada em produção de algumas alterações nos sistemas que realizam operações de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior, oriundas do Release 22 – Doce.

A implementação dessas alterações impactará diversos serviços referentes à Anexação Eletrônica de documentos, à Classificação Fiscal de Mercadorias (CLASSIF) e ao Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO), DU-E e CCT-Exportação.
Informações mais detalhadas a respeito das alterações podem ser encontradas no link: https://api-docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r22-doce/.

COLETÂNEA PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO – OMA

March 19th, 2020 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 18/03/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.926, de 16/03/2020.

Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a IN RFB nº 1.747/2017. (Seç.1, pág. 29)

COMENTPARIOS: DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL NO SITE DA RFB, A PARTIR DE 01/04/2020. ABAIXO LINK ATUAL PARA AS COLETÂNEAS (ainda não atualizado):

http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias/pareceres-de-classificacao-da-oma

CLASSIFICAÇÃO FISCAL – SOLUÇÃO DE CONSULTAS

April 5th, 2019 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NOTÍCIAS SISCOMEX, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

11/03/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 0020/2019.

O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até fevereiro de 2019, totalizando 1.938 mercadorias classificadas em 1.737 Soluções de Consulta e 130 Soluções de Divergência.

O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento em julho de 2014 e está disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias/compendio-ceclam-fev2019.

Ressalta-se que, conforme art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014, as Soluções de Consulta e Soluções de Divergência do Ceclam, a partir da data das respectivas publicações, têm efeito vinculante no âmbito da RFB e respaldam qualquer sujeito passivo que as aplicar, independentemente de ser o consulente, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique os efetivos enquadramento

COLETÂNEA PARECERES CLASSIFICAÇÃO OMA

January 16th, 2019 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 27/12/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.859, de 24/12/2018.

Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a IN RFB nº 1.747/2017. (Seç.1, pág. 101)

SC- CLASSIFICAÇÃO NCM

January 11th, 2019 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 21/12/2018

LEGISLAÇÃO: Soluções de Consultas COSIT nºs 98.400, de 12/12/2018; 98.406 a 98.408, de 13/12/2018; 98.421 a 98.425, de 17/12/2018.

Têm por objeto classificação fiscal de mercadorias na TIPI e na TEC (códigos NCM 1901.20.00, 8708.29.99, 3921.11.00 e 8418.69.99). (Seç. 1, pág. 787)

SC – CLASSIFICAÇÃO NCM

January 10th, 2019 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 20/12/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Divergência COSIT nº 98.022, de 17/12/2018.

Reforma de ofício a Solução de Consulta Diana/SRRF/7ªRF nº 60/2013, classificando mercadorias no código NCM 8527.91.00. (Seç.1, pág. 140)

LEGISLAÇÃO: Soluções de Consultas COSIT nºs 98.398 e 98.399, de 12/12/2018; 98.402 a 98.408, de 13/12/2018; 98.409 a 98.420, de 17/12/2018.

Têm por objeto classificação fiscal de mercadorias na TIPI e na TEC (códigos NCM 3917.32.10, 9503.00.22, 2202.99.00, 1704.90.90, 3921.11.00, 3105.90.90, 8517.62.59, 8505.19.10, 3919.90.20, 1806.90.00, 1806.20.00, 8517.62.72, 7321.11.00 e 4016.99.90). (Seç.1, págs. 140/141)

SISTEMA CLASSIFICAÇÃO PORTAL ÚNICO

December 27th, 2018 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

18/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 92/2018.

Informa que o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) disponibilizou um importante sistema relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Portal Único do Comércio exterior (Pucomex).

CONSULTA CLASSIFICAÇÃO FISCAL – ALTERAÇÃO COMPETÊNCIAS DA RFB

October 25th, 2018 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 19/09/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.829, de 17/09/2018.

Altera a IN RFB nº 1.464/2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, pág. 17)

CP – NBS e NEBS Siscoserv

June 7th, 2018 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, CONSULTA PUBLICA, SISCOSERV No Comment yet
Receita abre Consulta Pública sobre a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS)
Consulta Pública

A atualização decorre de resultado de Consulta Pública realizada em 2013
Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública RFB nº 1, de 2018, que dispõe sobre a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NEBS).

Os motivos que justificam essa atualização decorrem da consulta pública realizada em 2013 pela Receita Federal (RFB), do Ministério da Fazenda (MF), e pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). No âmbito dessa consulta, foram recebidas mais de 60 propostas de revisão, provenientes de 36 proponentes entre órgãos públicos, empresas e entidades de classe.

Baseado nas manifestações da sociedade civil à consulta pública de 2013, a RFB e a SCS detectaram dois tipos de aprimoramentos necessários na NBS e nas NEBS: de estrutura e de redação. Aprimoramentos de redação foram objeto da versão 1.1 da NBS e da versão 1.1 das NEBS, publicadas pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.820, de 17 de dezembro de 2013.

A atual versão 2.0 da NBS e de suas NEBS promove a atualização e harmonização da versão 1.1 do classificador nacional de serviços e suas notas explicativas com a versão mais recente (2.1) da Classificação Central de Produtos (Central Product Classification – CPC) das Nações Unidas. Essa aproximação garante maior conformidade com as classificações internacionais, facilitando a elaboração de políticas públicas e o intercâmbio comercial entre o Brasil e outros países.

Considerando as particularidades do mercado brasileiro de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, outros aprimoramentos também foram realizados, como a incorporação do antigo Capítulo 27 ao atual Capítulo 11 para tratamento unificado do licenciamento, cessão temporária e cessão definitiva de direitos de propriedade intelectual e outros direitos.

Como etapa final da revisão da NBS/NEBS, submete-se à nova manifestação da sociedade civil a minuta da versão 2.0 para eventuais aprimoramentos.

Para mais informações clique aqui.

Fonte: Receita Federal

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