Posts in CLASSIFICAÇÃO FISCAL

NVE – RETIFICAÇÃO CAS NUMBER

April 16th, 2021 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

 DOU DE 31/03/2021

LEGISLAÇÃO: Retificação – Portaria COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME nº 94, de 28/11/2018. (BELUX 230/2018)

Retifica o ato supracitado que substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE. (Seç.1, pág. 104)

PROCEDIMENTO DESEMBARAÇO ANTECIPADO PARA MERCADORIA QUE DEPENDA UNICAMENTE DE LAUDO LABORATORIAL

March 26th, 2021 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MULTAS No Comment yet

 DOU DE 24/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Instrução Normativa RFB/ME nº 2.014, de 22/03/2021.

Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, pág. 32)

COMENTÁRIOS: ALTERA, A PARTIR DE 01/04, PROCEDIMENTO DESEMBARAÇO PARA MERCADORIA QUE DEPENDA UNICAMENTE DE LAUDO LABORATORIAL

NVE – RETIFICAÇÃO

March 23rd, 2021 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

 DOU DE 12/03/2021

LEGISLAÇÃO: Retificação – Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 94, de 28/11/2018. 

Retifica o Anexo Único do ato supracitado que substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE. (Seç.1, pág. 112)

CLASSIFICAÇÃO – Compêndio de Ementas

February 9th, 2021 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 Notícia Siscomex Importação nº 010/2021

O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) da Cosit divulgou a atualização do seu Compêndio de Ementas atualizado até 3 fevereiro de 2021, totalizando 2.974 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência.

O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento em julho de 2014 e está disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço https://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias/compendio-centro-de-classificacao-fiscal-de-mercadorias-ceclam-2014.

Ressalta-se que, conforme art. 15 da Instrução Normativa RFB n° 1.464/2014, as Soluções de Consulta e Soluções de Divergência do Ceclam, a partir da data das respectivas publicações, têm efeito vinculante no âmbito da RFB e respaldam qualquer sujeito passivo que as aplicar, independentemente de ser o consulente, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique os efetivos enquadramentos.

Além disso, o Ceclam disponibilizou a nova versão do sistema Classif, que é o módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com as seguintes novidades para auxiliar seus usuários na classificação fiscal de mercadorias:

Consulta on-line em interface amigável das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;
Pesquisa integrada da Tabela NCM, Notas legais e Nesh;
Novos conteúdos de acesso rápido no Menu de Ícones: Portal da Aduana, a tabela do SH em inglês, a tabela NCM em espanhol e a tabela de correlação entre a NCM e a Naladi.

Com isso, além da tabela NCM e suas Notas, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a  formatação de texto, o Classif passa a oferecer as Nesh e uma poderosa pesquisa de consulta à Nomenclatura.

Assim, o Classif avança no seu objetivo de auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira.

O acesso ao Classif pode ser feito pela página https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/classificacao-fiscal-de-mercadorias/ncm.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

Fonte: Portal Siscomex

CLASSIFICAÇÃO FISCAL – SISTEMA CLASSIF – PORTAL ÚNICO

January 20th, 2021 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 Notícia Siscomex Importação nº 006/2021

A nova versão do sistema Classif traz as seguintes novidades para auxiliar seus usuários na classificação fiscal de mercadorias:

Consulta on-line em interface amigável das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;
Pesquisa integrada da Tabela NCM, Notas legais e Nesh;
Novos conteúdos de acesso rápido no Menu de Ícones: Portal da Aduana, a tabela do SH em inglês, a tabela NCM em espanhol e a tabela de correlação entre a NCM e a Naladi.

Com isso, além da tabela NCM e suas Notas, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a  formatação de texto, o Classif passa a oferecer as Nesh e uma poderosa pesquisa de consulta à Nomenclatura.

Assim, o Classif avança no seu objetivo de auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira.

O Classif é o módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é desenvolvido pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

O acesso ao Classif pode ser feito pela página do Pucomex na internet (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/)

Deve-se selecionar o módulo Importador/Exportador e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.

Para quem não possui certificado digital, o acesso pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.

Também é possível o acesso pelo link direto do Classif:

https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico

Fonte: Portal Siscomex

CLASSIFICAÇÃO VÁLVULA E APARELHO SPRAY

November 27th, 2020 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 12/11/2020

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 3, de 10/11/2020.

Republicação – Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 3, de 10/11/2020. 

Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica. (Seç.1, pág. 37)

Catálogo de Produtos – PORTAL ÚNICO

November 27th, 2020 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Importação nº 094/2020.

Informa sobre o Novo campo “Gestor no Catálogo de Produtos” do Cadint.

PREENCHIMENTO DA DUE – DESCRIÇÃO E NCM CONFORME NOTA FISCAL

September 14th, 2020 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

 DOU DE 03/09/2020

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/ME nº 99, de 31/08/2020.

Informa que para fins de elaboração da Declaração Única de Exportação – DU-E, as informações relativas ao produto são importadas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. A identificação do produto, para fins de elaboração da documentação fiscal, é estritamente vinculada à sua classificação na NCM. (Seç.1, pág. 49)

NOVAS FUNCIONALIDADES PORTAL ÚNICO – CLASSIFICAÇÃO, EXPORTAÇÃO , ETC

May 14th, 2020 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 023/2020.

Alerta que está prevista para 17/05/2020 a entrada em produção de algumas alterações nos sistemas que realizam operações de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior, oriundas do Release 22 – Doce.

A implementação dessas alterações impactará diversos serviços referentes à Anexação Eletrônica de documentos, à Classificação Fiscal de Mercadorias (CLASSIF) e ao Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO), DU-E e CCT-Exportação.
Informações mais detalhadas a respeito das alterações podem ser encontradas no link: https://api-docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r22-doce/.

COLETÂNEA PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO – OMA

March 19th, 2020 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 18/03/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.926, de 16/03/2020.

Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a IN RFB nº 1.747/2017. (Seç.1, pág. 29)

COMENTPARIOS: DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL NO SITE DA RFB, A PARTIR DE 01/04/2020. ABAIXO LINK ATUAL PARA AS COLETÂNEAS (ainda não atualizado):

http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias/pareceres-de-classificacao-da-oma

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