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LPCO EXÉRCITO

August 5th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 047/2020.

A SECEX informa que foram realizadas alterações nos tratamentos administrativos do Exército Brasileiro (DFPC), com base nas Portarias do Comandante do Exército n° 1.729/2019 e do Comandante Logístico n° 118/2019.

CP – RADAR

August 5th, 2020 Posted by CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR No Comment yet

Consulta Pública RFB nº 03/2020:

Assunto: Instrução Normativa RFB, que dispõe sobre os procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e pessoas jurídicas que promovem a internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis para operação nos Sistemas de Comércio Exterior e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias.

Para acessar a minuta, Clique Aqui.

Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.

Observação:  Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço: gefin.df.coana@rfb.gov.br com o assunto [CP-RFB nº 3/2020 –IN Habilitação].

Período para a contribuição: de 29/07/2020 a 14/08/2020

CIDE – SISCOMEX

August 5th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

Importação nº 058/2020.

Informa que considerando o disposto na Lei 10.336/2001, que instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), as mercadorias (NCM) que atualmente estão ou podem estar sujeitas à tributação pela CIDE-Combustíveis com alíquota específica, são as constantes da tabela desta notícia.

Isto posto, informa que, para fins de preenchimento da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, a importação dessas NCM exigirá o preenchimento de um dos seguintes destaques, conforme o caso: 801, 802, 803 ou 899.

Para os casos em que a NCM possa ser utilizada tanto para a formulação de gasolina quanto de óleo diesel deverá ser utilizado o destaque 801 (gasolina) ou 802 (diesel), conforme o caso.

O uso do destaque 899 é disciplinado na Portaria COANA nº 51/2015.

Portaria COANA nº 37, de 31 de julho de 2020– CIDE

A Portaria COANA nº 37, de 31 de julho de 2020, altera a Portaria nº 51/2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

DRAWBACK – PROCEDIMENTOS

August 5th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, REGIME ESPECIAL, secex No Comment yet

DOU DE 27/07/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 44, de 24/07/2020. 

Retificação – Portaria SECEX/ME nº 44, de 24 de julho de 2020. (DOU 29/07/2020)

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 11/15)

EXPORTAÇÃO PARA A COREIA DO NORTE – PROIBIÇÕES

July 27th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação n° 043/2020

Tratamento Administrativo – Operações com a Coreia do Norte

Publicado: 20/07/2020 19:25
Última modificação: 20/07/2020 20:33

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, com base no Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018, e tendo em vista as atribuições conferidas à Subsecretaria de operações de Comércio Exterior (SUEXT) pelo inciso XII do art. 93 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 2019, foram incluídos os seguintes Tratamentos Administrativos no Siscomex:

  • impedimento das exportações dos produtos constantes nos capítulos 72 a 89 da NCM para o país de destino República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte); e
  • impedimento das importações dos produtos constantes nos capítulos 07, 08, 12, 25, 44, 84, 85 e 89 da NCM, quando originárias ou provenientes da República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte).

Desta forma, o sistema impedirá o registro das declarações de exportação e importação com essas características.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

CÓDIGOS MANTRA CARGA COVID – ARMAZENAMENTO PRIORITÁRIO

July 21st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Importação nº 050/2020.

Informa que, com o intuito de identificar e permitir a priorização do tratamento das cargas relacionadas ao combate à Covid-19 no Mantra, foram criados códigos de Natureza da Carga (tabela 73 do Siscomex), que deverão ser usados na manifestação de cargas relacionadas ao combate à pandemia que chegam ao País pela via aérea.

 

LPCO EXPORTAÇÃO EXÉRCITO

July 21st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LI, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 042/2020.

A SECEX informa que foram alterados os modelos dos LPCO exigidos na exportação de produtos sob controle administrativo do Exército Brasileiro (DFPC) e as respectivas listas dos produtos conforme especifica.

DESPACHO EM ZPE

July 21st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 15/07/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.966, de 13/07/2020.

Altera a IN RFB nº 952/2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). (Seç.1, pág. 41)

LPCO – EXPORTAÇÃO MICT

July 21st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 041/2020.

A SECEX informa que a exportação dos produtos que relaciona fica sujeita à exigência da “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI).

IBAMA – REVOGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE IMP/EXP NOS AEROPORTOS

July 21st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 13/07/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria IBAMA/MMA nº 1.579, de 10/07/2020.

Revoga a Portaria nº 1.546/2020, que alterou art. 127 da Portaria nº 14/2017 (Regimento Interno), dispondo sobre a execução de atividades de fiscalização das importações e exportações nos terminais de cargas, nos concourses e no terminal de passageiros dos respectivos aeroportos. (Seç.1, pág. 40)

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