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EXPORTAÇÃO – APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO

February 21st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 006/2020.

Fica revogada a Notícia Siscomex Exportação nº 078/2019, que informa que o Acordo sobre Facilitação de Comércio, em seu artigo 10, item 2.3, dispõe que “um Membro não exigirá original ou cópia de declarações de exportação apresentadas às autoridades aduaneiras do Membro exportador como um requisito para a importação”.

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE REGIMES RECOF E RECOF-SPED

February 18th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 11/02/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa nº 1.923, de 07/02/2020, da SGRFB/RFB/ME.

Altera a IN SRF nº 121/2002, a IN RFB nº 1.291/2012, e a IN RFB nº 1.612/2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. (Seç.1, págs. 34/35)

DTA – ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS NO DOSSIÊ

February 7th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Importação nº 004/2020.

Informa que, a partir do dia 31/01/2020, as Faturas Comerciais ou as Faturas Proforma, para fins de instrução do Dossiê de Declaração de Trânsito de Importação, deverão ser anexadas ao dossiê com o tipo “Fatura”. As DTs aptas para recepção no dia 30 de janeiro, mas que não forem recepcionadas pela unidade local nessa data, constarão com dossiê pendente de juntada de documentos a partir de 31 de janeiro. Desse modo, orienta-se ao beneficiário que, excepcionalmente, nos dias de 29 e 30 de janeiro, utilize os tipos “Fatura Comercial” e “Fatura” para a instrução do dossiê com o mesmo documento.

RADAR – DOCTS DELEX-SP

February 7th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR No Comment yet

DOU DE 03/02/2020

LEGISLAÇÃO: Ordem de Serviço nº 2, de 31/01/2020, da DELEX/São Paulo (SP).

Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação no Siscomex previstos na IN RFB nº 1.603/2015 . (Seç.1, pág. 53)

NOTÍCIA SISCOMEX – DTA – DÔSSIE – RECEPÇÃO DAS FATURAS

February 3rd, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Importação nº 004/2020.

Informa que, a partir do dia 31/01/2020, as Faturas Comerciais ou as Faturas Proforma, para fins de instrução do Dossiê de Declaração de Trânsito de Importação, deverão ser anexadas ao dossiê com o tipo “Fatura”. As DTs aptas para recepção no dia 30/01, mas que não forem recepcionadas pela unidade local nessa data, constarão com dossiê pendente de juntada de documentos a partir de 31/01. Desse modo, orienta-se ao beneficiário que, excepcionalmente, nos dias de 29 e 30 de janeiro, utilize os tipos “Fatura Comercial” e “Fatura” para a instrução do dossiê com o mesmo documento.

DTA – NOVOS PROCEDIMENTOS – RECEPÇÃO AUTOMÁTICA – PORTAL ÚNICO

January 24th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU 16/01/2020

LEGISLAÇÃO:

Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/ME nº 2, de 10/01/2020.

Define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro, os documentos mínimos por tipo de declaração e as hipóteses e os procedimentos para apresentação de documentos em papel. (Seç.1, págs. 30/31)

Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/ME nº 3, de 10/01/2020.

Estabelece procedimentos para a dispensa de etapas no Trânsito Aduaneiro, cujo beneficiário seja concessionário ou permissionário de recinto alfandegado de Zona Secundária. (Seç.1, pág. 31)

CONFERÊNCIA ADUANEIRA POR CÂMERAS – ALF SP

January 24th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU 15/01/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 1.488, de 13/01/2020, da ALF/São Paulo/SRRF/8ªRF/ME.

Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação de mercadorias por meio de registro de imagens obtido por câmeras. (Seç.1, pág. 12)

RADAR ILIMITADO – ESTIMATIVA – CAPACIDADE FINANCEIRA

January 24th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR No Comment yet

DOU DE 13/01/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA/SUANA/RFB nº 2, de 09/01/2020.

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2015 a 2019, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. (Seç.1, pág. 16)

INCOTERMS 2020

January 24th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 001/2020.

Tendo em vista a atualização dos Incoterms 2020 pela ICC (“International Chamber of Commerce”), a Secretaria de Comércio Exterior informa que foi incluído na tabela Siscomex o termo “DPU: DELIVERED AT PLACE UNLOADED”, sendo mantido o termo “DAT: DELIVERED AT TERMINAL”.

LOJA FRANCA

January 24th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 02/01/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.920, de 31/12/2019.

Altera a IN RFB nº 863/2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112/2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a IN RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. (Seç.1, págs. 45/46)

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