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DUMPING: TUBOS DE FERRO / CARTÕES SEMIRRÍGIDOS

August 19th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 19/06/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 36, de 18/06/2019.

Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00 da NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 21)

LEGISLAÇÃO:   Circular SECEX/SECINT/ME nº 37, de 18/06/2019.

Prorroga por até dois meses, a partir de 13/07/2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, comumente classificadas nos códigos 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, originárias da República do Chile, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 36/2018. (Seç.1, pág. 21)

DUMPING: CANECA DE VIDRO E SOUSPLAT

August 19th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 10/06/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT nº 434, de 07/06/2019.

Esclarece que canecas de vidro com tampa e canudo removíveis com capacidade para 500 ml, quando originárias da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 126/2016. (Seç.1, págs. 16/17)

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECINT nº 438, de 07/06/2019.

Esclarece que sousplat de vidro sodo-cálcico, quando originários da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 126/2016. (Seç.1, págs. 17/19)

 

  1. Portaria SECINT nº 438, de 07/06/2019.

Esclarece que sousplat de vidro sodo-cálcico, quando originários da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 126/2016. (Seç.1, págs. 17/19)

 

DUMPING: ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, arames de aço, fios nailon

August 19th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/05/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 33, de 27/05/2019.

Torna público que, de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 82/2017, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas que menciona, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste. (Seç.1, pág. 9)

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 34, de 27/05/2019.

Torna público que, conforme previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 4/2015, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de arames de aço galvanizados, comumente classificados nos itens 7217.20.10 e 7217.20.90 da NCM, originárias da Suécia, encerrar-se-á no dia 30/01/2020. (Seç.1, pág. 9)

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 35, de 27/05/2019.

Prorroga por até dois meses, a partir de 24/10/2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) comumente classificados nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 10)

DUMPING: CHAPAS DE GESSO

August 9th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 23/05/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 420, de 21/05/2019.

Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação da medida antidumping vigente sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México. (Seç.1, págs. 21/25)

DUMPING: VENTILADORES

August 1st, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 15/05/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 30, de 14/05/2019.

Prorroga por até dois meses, a partir de 17/05/2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item 8414.51.10 da NCM, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 28/2018. (Seç.1, pág. 32)

DUMPING SAL GROSSO

August 1st, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 13/05/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 29, de 10/05/2019.

Torna público o pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, conforme Resolução nº 47/2018, referente às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), originárias da República do Chile, comumente classificadas no item 2501.00.19 da NCM. (Seç.1, pág. 14)

DUMPING: PNEUS NOVOS

August 1st, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 10/05/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 28, de 09/05/2019.

Prorroga, por até dois meses, a partir de 19/10/2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais dos tipos utilizados em motocicletas, usualmente classificadas no subitem 4011.40.00 da NCM, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63/2018. (Seç.1, pág. 14)

DOU DE 16/05/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 31, de 15/05/2019.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 1/2014, aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, comumente classificadas no código 4011.10.00 da NCM, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês e da Ucrânia. (Seç.1, pág. 19)

DUMPING: COMPROMISSO DE PREÇOS CARTÕES

July 9th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 29/04/2019

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 26, de 26/04/2019.

Torna público que: o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 71/2013, por um prazo de até cinco anos, relativo às importações brasileiras de cartões duplex e triplex, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, originárias da República do Chile, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.813 t.m. (seis mil, oitocentos e treze toneladas métricas) a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A. (Seç.1, pág. 12)

PROCEDIMENTOS MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL

July 9th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/04/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 8, de 15/04/2019.

Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial. (Seç.1, págs. 13/14)

DUMPING: AÇO GNP

July 9th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/04/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 23, de 15/04/2019.

Instaura avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coréia do Sul, e Taipé Chinês, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM nos termos da Resolução CAMEX n° 49/2013, e sobre eventual aplicação de medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha. (Seç.1, pág. 12)

DOU DE 18/04/2019

LEGISLACÃO: Circular SECEX nº 24, de 17/04/2019.

Torna públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058/2013, relativo à revisão de medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 13/14)

 

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 25, de 17/04/2019.

Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço GNO, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, originárias da Alemanha. (Seç.1, pág. 14)

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