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DUMPING: LEITE EM PÓ

February 12th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 06/02/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 5, de 05/02/2019.

Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 2/2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 7/2018, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, págs. 28/41)

DUMPING: OBJETOS DE VIDRO DE MESA

February 4th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 04/02/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 4, de 01/02/2019.

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126/2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, comumente classificados nos itens 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00 da NCM, originárias da Argentina, China e Indonésia. (Seç.1, págs. 12/13)

DUMPING: batatas congeladas

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DOU DE 31/01/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 3, de 30/01/2019.

Torna público que de acordo com o disposto no tópico D do item 4 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6/2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 4, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V., o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto deve ser realizado com base na variação do Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG) – Produtos Industriais, aplicada ao preço de revenda em reais ou na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices – Overall Index) da Europa aplicada ao preço de revenda em euros e convertido para reais com base na média da taxa de câmbio do período de reajuste; o que resultar no preço reajustado mais elevado. (Seç.1, pág. 29)

DUMPING: ARTIGO DE LOUÇA

January 23rd, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/01/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 2, de 16/01/2019.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 3/2014, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 12/22)

DUMPING: PNEUS

January 23rd, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 16/01/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 1, de 15/01/2019. DOU DE 18/01/2018 Retificação – Circular SECEX nº 1, de 15/01/2019. 

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 1/2014, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″ e de bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item 4011.10.00 da NCM, originárias da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia. (Seç.1, págs. 26/37)

DUMPING: FIOS TEXTEIS

January 11th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 24/12/2018

LEGISLAÇÃO: . Circular SECEX nº 65, de 21/12/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon que especifica, comumente classificados nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, originárias da China, Coreia do Sul, Tailândia e de Taipé Chinês. (Seç.1, págs. 61/76)

DUMPING PNEU

January 10th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 19/12/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 63, de 18/12/2018.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106/2013, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no item 4011.40.00 da NCM, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã. (Seç.1, págs. 101/112)

DUMPING: PORCELANATO TÉCNICO

January 8th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 100, de 17/12/2018.

Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 122/2014, que aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 57/59)

DUMPING: BATATAS CONGELADAS, LAMINADOS E TUBOS DE FERRO

January 8th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 10/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 94, de 07/12/2018.

Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6/2017, aplicando o direito definitivo às importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no subitem 2004.10.00 da NCM, quando exportados pela empresa Ecofrost S.A., que passa a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, que especifica. (Seç.1, págs. 4/8)

Resolução CAMEX nº 97, de 07/12/2018.

Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de produtos laminados que especifica, originários da Federação da Rússia e da República Popular da China, em razão de interesse público. (Seç.1, págs. 35/38)

Resolução CAMEX nº 99, de 07/12/2018.

Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6/2017 nas importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos. (Seç.1, págs. 39/41)

Circular SECEX nº 61, de 07/12/2018.

Prorroga por até oito meses, a partir de 08/03/2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00 da NCM, originárias da China, Índia e Emirados Árabes Unidos, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 18/2018. (Seç.1, pág.95)

DUMPING: IMÃ DE FERRITA – ALTERAÇÃO RAZÃO SOCIAL FORNECEDOR

January 8th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 10/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 93, de 07/12/2018.

Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 31/2015, que aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da China e da Coreia do Sul. (Seç.1, pág. 4)

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