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ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE DIREITOS ANTIDUMPING

June 10th, 2019 Posted by DUMPING, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

FONTE: fiesp/ciesp

 

No dia 28 de maio, foi publicada a Circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nº 34/2019, que torna público o encerramento do prazo de vigência dos direitos antidumping aplicados aos seguintes produtos:
Conforme definido na referida Circular, as partes que desejarem iniciar uma revisão do direito antidumping deverão protocolar petição de revisão de final de período por meio do sistema DECOM digital (SDD), no mínimo, quatro meses antes da data do término do período de vigência da medida.

Cumpre esclarecer que, para a renovação do direito, será necessário demonstrar que a sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente. Nesse sentido, as petições revisão de final de período deverão conter as informações previstas na Portaria Secex nº 44/2013.

Complementarmente, com o objetivo de apresentar elementos demonstrando que a prorrogação da medida de defesa comercial atende ao interesse público, os peticionários da investigação de defesa comercial poderão apresentar, desde o protocolo da sua petição no SDD, informações a respeito da avaliação de interesse público, conforme “Questionário de Interesse Público” disponibilizado na página eletrônica do Ministério da Economia.

Mais informações sobre investigações de dumping e aplicações de medidas podem ser obtidas no Guia Antidumping da Fiesp. Detalhes sobre as novas regras relativas à avaliação de interesse público, por sua vez, podem ser encontradas na Nota Técnica elaborada pela Fiesp sobre o assunto.

Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento adicional, a Fiesp  e o Ciesp estão à disposição por meio do e-mail defesacomercial@fiesp.com.br ou pelo telefone (11) 3549-4215/4483.

 

Atenciosamente,
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

 

 

DUMPING – TUBOS DE FERRO

May 31st, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 11/04/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 22, de 10/04/2019.

Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00 da NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia. (Seç.1, pág. 135)

 

DUMPING: MAGNESIO, RESINA PP, TUBO DE FERRO, PNEU, CADEADOS

May 24th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 05/04/2019

LEGISLAÇÃO:

Circular SECEX nº 17, de 03/04/2019.

Decide acolher a Nota Técnica SEI nº 4/2019/COPOL/SUREC/SAIN/SECINT-ME, de 22/02/2019, bem como instaurar avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, comumente classificadas no item 8104.11.00 da NCM, originárias da China, nos termos da Resolução Camex nº 91/2015, e originárias da Rússia, nos termos da Resolução Camex nº 18/2018. (Seç.1, pág. 53)

Circular SECEX nº 18, de 03/04/2019. (more…)

DUMPING: PNEUS

May 24th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 04/04/2019

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 16, de 02/04/2019.

Torna público que, na sentença de 28/06/2017, ficou determinada a fórmula de ajuste para a atualização monetária prevista no Termo de Compromisso de Preços – Anexo I da Resolução CAMEX nº 107/2014, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, comumente classificadas no código 4011.20.90 da NCM, quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI. (Seç.1, pág. 5)

DUMPING: CORPOS MOEDORES

April 22nd, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 01/04/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT nº 247, de 28/03/2019.

Aplica direito compensatório, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia, e encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping e compensatório vigentes sobre as importações do mesmo produto e origem. (Seç.1, págs. 23/65)

DUMPING: fios de náilon

April 5th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 14/03/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 15, de 13/03/2019.

Torna pública errata à Circular SECEX nº 65/2018, que declara nulo o ato de início da revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações de fios de náilon originárias especificamente da Tailândia. (Seç.1, págs. 23/26

DUMPING: ALHOS

April 5th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 06/03/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 14, de 28/02/2019.

Prorroga por até dois meses, a partir de 04/08/2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da NCM, originárias da China. (Seç.1, pág. 41)

DUMPING: objetos de vidro para mesa e ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio

April 5th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 26/02/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT nº 12, de 25/02/2019.

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126/2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, comumente classificados nos itens 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00 da NCM, originárias da Argentina, China e Indonésia. (Seç.1, págs. 31/32)

DOU DE 26/02/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT nº 13, de 25/02/2019.

Torna público que de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 82/2017, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd., os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste. (Seç.1, pág. 32)

DUMPING: FILME PET

April 5th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/02/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 11, de 21/02/2019.

Prorroga por até quatro meses, a partir de 02/03/2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET, usualmente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, originárias do Bareine e do Peru, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 68/2017. (Seç.1, pág. 16)

 

DUMPING: laminados planos de baixo carbono e baixa liga

April 5th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 21/02/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 10, de 20/02/2019.

Prorroga, por até dois meses, a partir de 02/08/2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga, que discrimina, originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, da República Popular da China e da Ucrânia, comumente classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 40/2018. (Seç.1, pág. 50)

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