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EX AUTOPEÇAS – ISENÇÃO E REDUÇÃO

April 1st, 2021 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 178, de 23/03/2021.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 23/2019. (Seç.1, págs. 21/25)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 179, de 23/03/2021.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 102/2018. (Seç.1, pág. 25)

NOVO EX´S TARIFÁRIOS

March 26th, 2021 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 19/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 171, de 18/03/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 14/28)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 172, de 18/03/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 29/32)

SC – EX SE APLICA A BENS NOVOS E USADOS

March 23rd, 2021 Posted by BENS USADOS, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 18/03/2021

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta DISIT/SRRF/10ªRF nº 10.001, de 17/03/2021.

Informa que o Ex-tarifário concedido nos termos da Portaria ME nº 309/2019, que reduz a alíquota do Imposto de Importação, é aplicável tanto à importação de bens novos quanto de usados, incorporados ao ativo imobilizado. (Seç.1, pág. 25)

NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

March 1st, 2021 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 155, de 11/02/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 16/42)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 156, de 11/02/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 42/43)

 

EX´S AUTOPEÇAS

February 12th, 2021 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 02/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 150, de 01/02/2021.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 23/2019. (Seç.1, págs. 32/44)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 151, de 01/02/2021.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 102/2018. (Seç.1, pág. 44)

EX´S AUTOPEÇAS

January 20th, 2021 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 04/01/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 138, de 31/12/2020.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019 . (Seç.1, págs. 14/19)

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 139, de 31/12/2020.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018 . (Seç.1, pág. 19)

REDUÇÃO II – PRODUTOS COMBATE COVID – ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

January 18th, 2021 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 29/12/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX nº 133, de 24/12/2020.

Prorroga, até o dia 30/06/2021, a vigência da Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, págs. 752/753)

NOVOS EX´S II

January 18th, 2021 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 29/12/2020

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX nº 131, de 24/12/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 716/748)

Resolução GECEX/CAMEX nº 132, de 24/12/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 748/751)

RETORNA A 0% ALGUNS EX’S QUE HAVIAM VOLTADO PARA 2%

December 26th, 2020 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 11/12/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 128, de 10/12/2020.

Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. (Seç.1, pág. 26)

 

EX AUTOPEÇAS – CRONOGRAMA

December 26th, 2020 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU 04/12/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SDIC/ME nº 24.597, de 03/12/2020.

Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos para o ano de 2021, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução CAMEX nº 61/2015. (Seç.1, pág. 91)

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