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REDUÇÃO DE II LETEC SARDINHAS

February 12th, 2019 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 08/02/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 154, de 06/02/2019.

Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da NCM ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum. (Seç.1, pág. 14)

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PLEITOS DE EX AUTOMOTIVO

January 22nd, 2019 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 31/12/2018

LEGISLAÇÃO:  Portaria SDCI nº 122, de 28/12/2018.

Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2019, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidos de que trata a Resolução CAMEX nº 102/2018. (Seç.1, pág. 88)

COMENTÁRIOS: ficam estabelecidas as datas abaixo para apresentação dos pleitos de 2019:

15 de abril de 2019 a 22 de abril de 2019;

14 de outubro de 2019 a 18 de outubro de 2019

REDUÇÃO DE II – LETEC – AP. RAIO X

January 17th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 106, de 27/12/2018.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 37)

REDUÇÃO II POR DESABASTECIMENTO: TINTAS, POLICARBONATO, JUTAS, LIXIVIA E ANIDRO

January 17th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 105, de 27/12/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008.(Seç.1, pág. 37)

DOU DE 31/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Portaria SECEX nº 75, de 28/12/2018.

Portaria SECEX nº 76, de 28/12/2018.

Portaria SECEX nº 77, de 28/12/2018.

Portaria SECEX nº 78, de 28/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 105/2018. (Seç.1, págs. 88/89)

 

EX TARIFÁRIO – ALTERÃÇÃO PROCEDIMENTO PLEITOS

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 103, de 17/12/2018.

Altera a Resolução CAMEX nº 66/2014, que dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais. (Seç.1, págs. 99/100)

NOVA LEGISLAÇÃO EX AUTOMOTIVO

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. DOU DE 21/01/2019 – Retificação – Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. 

Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do imposto de importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557/2018. (Seç.1, págs. 59/99)

COMENTÁRIOS:

– revoga a antiga RES. Camex 116

institui procedimento para isenção de II para peças automotivas não produzidas nacionalmente, destinadas a INDUSTRIALIZAÇÃO de produtos automotivos.

– o usufruto da isenção depende de habilitação no mdic, dispensada nova habilitação para empresas que ja possuem habilitação no ambito da Res. 61/2015

– lista de peças isentas consta no anexo I e II da referida resolucao, sendo anexo I peças nao produzidas para industrialização, e anexo II peças nao produzidas grafadas com BIT e BK na TEC destinadas a industrializacao de tratores agrícolas, colheitadeiras e máquinas agrícolas autopropulsadas;

i)máquinas rodoviárias autopropulsadas;

NOVOS EX´S

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 10/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 95, de 07/12/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 8/10)

Resolução CAMEX nº 96 de 07/12/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 10/35)

DOU DE 12/12/2018 –  Retificação – Resolução CAMEX nº 96, de 07/12/2018.

REDUÇÃOD E II POR DESABASTECIMENTO – TONER, COPOLIMEROS, ELASTOMULTIESTER, FOLHA DE AL

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 12/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 91, de 07/12/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 12/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 91, de 07/12/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 14/12/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 68, de 13/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91/2018. Altera o inciso LXVII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 41)

 Portaria SECEX nº 70, de 13/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91/2018. Altera o inciso XCIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 42)

 Portaria SECEX nº 71, de 13/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91/2018. Altera o inciso XLII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 42)

ATUALIZAÇÃO LISTA EX AUTOPEÇAS

January 7th, 2019 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/12/2018

LEGISLAÇÃO: Retificação – Resolução CAMEX nº 84, de 09/11/2018. 

Retifica o ato supracitado que altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, pág. 12)

EX AUTOPEÇAS – ISENÇÃO DE II

January 7th, 2019 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

04/01/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 01/2019

De acordo com o art. 20 da Lei nº 13.755, de 10/12/2018, a partir de 1º de janeiro de 2019, o regime tributário de autopeças não produzidas no Brasil passa a ser de isenção do imposto de importação. Conforme disposto no art. 4º da Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018, as listas atualizadas das autopeças não produzidas encontram-se nos Anexos I e II da referida Resolução.

 

Dessa forma, a partir de 1º de janeiro de 2019, a redação dos fundamentos legais relacionados a este regime terão as seguintes redações:

Fundamento Legal 92: AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO (ART. 4º, §1º RES. CAMEX 102/2018 / ART. 20 LEI 13.755/2018).

Fundamento Legal 96: AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO – BK OU BIT (ART. 4º, §2º RES. CAMEX 102/2018 / ART. 20 LEI 13.755/2018).

Para usufruir deste regime nas Declarações de Importação (DI) registradas no Siscomex Importação a partir de 01/01/2019, o importador deverá selecionar a combinação do Regime Tributário 3 (Isenção) com um desses fundamentos legais.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

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