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NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

April 5th, 2019 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/02/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT nº 219, de 25/02/2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 30/31)

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT nº 220, de 25/02/2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 31/57)

REDUÇÃO DE II LETEC SARDINHAS

February 12th, 2019 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 08/02/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 154, de 06/02/2019.

Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da NCM ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum. (Seç.1, pág. 14)

DOU DE 12/02/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT (SECEX) nº 2, de 12/02/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT (SECEX) nº 154/2019. Altera o inciso VI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 31)

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PLEITOS DE EX AUTOMOTIVO

January 22nd, 2019 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 31/12/2018

LEGISLAÇÃO:  Portaria SDCI nº 122, de 28/12/2018.

Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2019, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidos de que trata a Resolução CAMEX nº 102/2018. (Seç.1, pág. 88)

COMENTÁRIOS: ficam estabelecidas as datas abaixo para apresentação dos pleitos de 2019:

15 de abril de 2019 a 22 de abril de 2019;

14 de outubro de 2019 a 18 de outubro de 2019

REDUÇÃO DE II – LETEC – AP. RAIO X

January 17th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 106, de 27/12/2018.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 37)

REDUÇÃO II POR DESABASTECIMENTO: TINTAS, POLICARBONATO, JUTAS, LIXIVIA E ANIDRO

January 17th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 105, de 27/12/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008.(Seç.1, pág. 37)

DOU DE 31/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Portaria SECEX nº 75, de 28/12/2018.

Portaria SECEX nº 76, de 28/12/2018.

Portaria SECEX nº 77, de 28/12/2018.

Portaria SECEX nº 78, de 28/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 105/2018. (Seç.1, págs. 88/89)

 

EX TARIFÁRIO – ALTERÃÇÃO PROCEDIMENTO PLEITOS

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 103, de 17/12/2018.

Altera a Resolução CAMEX nº 66/2014, que dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais. (Seç.1, págs. 99/100)

NOVA LEGISLAÇÃO EX AUTOMOTIVO

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. DOU DE 21/01/2019 – Retificação – Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. 

Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do imposto de importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557/2018. (Seç.1, págs. 59/99)

COMENTÁRIOS:

– revoga a antiga RES. Camex 116

institui procedimento para isenção de II para peças automotivas não produzidas nacionalmente, destinadas a INDUSTRIALIZAÇÃO de produtos automotivos.

– o usufruto da isenção depende de habilitação no mdic, dispensada nova habilitação para empresas que ja possuem habilitação no ambito da Res. 61/2015

– lista de peças isentas consta no anexo I e II da referida resolucao, sendo anexo I peças nao produzidas para industrialização, e anexo II peças nao produzidas grafadas com BIT e BK na TEC destinadas a industrializacao de tratores agrícolas, colheitadeiras e máquinas agrícolas autopropulsadas;

i)máquinas rodoviárias autopropulsadas;

NOVOS EX´S

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 10/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 95, de 07/12/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 8/10)

Resolução CAMEX nº 96 de 07/12/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 10/35)

DOU DE 12/12/2018 –  Retificação – Resolução CAMEX nº 96, de 07/12/2018.

REDUÇÃOD E II POR DESABASTECIMENTO – TONER, COPOLIMEROS, ELASTOMULTIESTER, FOLHA DE AL

January 8th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 12/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 91, de 07/12/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 12/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 91, de 07/12/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 14/12/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 68, de 13/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91/2018. Altera o inciso LXVII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 41)

 Portaria SECEX nº 70, de 13/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91/2018. Altera o inciso XCIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 42)

 Portaria SECEX nº 71, de 13/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91/2018. Altera o inciso XLII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 42)

ATUALIZAÇÃO LISTA EX AUTOPEÇAS

January 7th, 2019 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/12/2018

LEGISLAÇÃO: Retificação – Resolução CAMEX nº 84, de 09/11/2018. 

Retifica o ato supracitado que altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, pág. 12)

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