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NOVOS CODIGOS ENQUADRAMENTO DUE PARA EXPORTAÇÕES TEMPORÁRIAS

September 22nd, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME ESPECIAL No Comment yet

Exportação nº 057/2020.

Informa que em 09/09/2020 foram criados novos códigos de exportação para abarcar as operações previstas no Art. 40 da IN RFB nº 1.600/2015.

LPCO EXPORTAÇÃO EXÉRCITO

September 22nd, 2020 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 056/2020.

A SECEX informa que foram realizadas alterações nos tratamentos administrativos do Exército Brasileiro (DFPC).

LPCO EXPORTAÇÃO ANVISA TERAPIAS AVANÇADAS

September 22nd, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 Exportação nº 055/2020.

A SECEX informa que a exportação dos produtos que especifica fica sujeita à exigência da “Licença de Terapias Avançadas”, para anuência pela ANVISA, a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, com base legal nas RDC nº 260/2018 e 338/2020.

LI ANVISA / LPCO EXPORTAÇÃO ANVISA CONTROLADOS

September 14th, 2020 Posted by ANVISA-MS, EXPORTAÇÃO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Importação nº 078/2020.

Informa que, a partir do dia 04/09/2020, serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos classificados nos subitens que relaciona na Notícia, sujeitos à anuência prévia da ANVISA.

Exportação nº 054/2020.

A SECEX informa que foram alterados os tratamentos administrativos da ANVISA, com base na RDC nº 367/2020e no Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

PREENCHIMENTO DA DUE – DESCRIÇÃO E NCM CONFORME NOTA FISCAL

September 14th, 2020 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

 DOU DE 03/09/2020

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/ME nº 99, de 31/08/2020.

Informa que para fins de elaboração da Declaração Única de Exportação – DU-E, as informações relativas ao produto são importadas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. A identificação do produto, para fins de elaboração da documentação fiscal, é estritamente vinculada à sua classificação na NCM. (Seç.1, pág. 49)

PRAZOS PARA LI’S E LPCO’s SECEX

September 14th, 2020 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

 DOU DE 01/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 49, de 31/08/2020. 

 Retificação – Portaria SECEX/SECINT/ME nº 49, de 31/08/2020.

Dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nos termos do Decreto nº 10.178/2019. (Seç.1, pág. 11)

EXPORTAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA

September 1st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 053/2020.

A SECEX informa que, com base nas Resoluções Normativas ANEEL nº 225/2006, e nº 783/2017as exportações de energia elétrica (NCM 2716.00.00) devem ser registradas na situação especial de despacho “DU-E a posteriori” e com os códigos de enquadramento 80190 (exportação de energia elétrica) ou 81600 (energia elétrica/potência).

As Declarações Únicas de Exportação (DU-E) relativas à exportação de energia elétrica estão sujeitas a verificação a posteriori pela Aneel, não havendo exigência de emissão de documento no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.

 

LICENÇA EXPORTAÇÃO MCTI

September 1st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 052/2020.

A SECEX informa que foram realizadas as alterações na “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com base na Resolução CIBES nº 13/2010.

EXPORTAÇÃO – LPCO – MINISTÉRIO DA DEFESA

August 26th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 051/2020.

A SECEX informa que foram realizadas alterações no tratamento administrativo das exportações sujeitas à controle do Ministério da Defesa, com base na Portaria do Secretário de Produtos de Defesa nº 1.714/2020.

DISPENSA AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ANVISA

August 20th, 2020 Posted by ANVISA-MS, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 Exportação nº 050/2020.

A SECEX informa lista de produtos dispensados da emissão de Autorização de Exportação (AEX) da ANVISA, com base na alteração da RDC nº 352/2020, promovida pela RDC nº 395/2020, que excluiu as substâncias rivaroxabana, edoxabana, apixabana, dabigratana, varfarina e fondaparinux da exigência de autorização prévia para exportação por parte da ANVISA.

 

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