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IBAMA – DUE – DADOS PARA CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

February 28th, 2020 Posted by EXPORTAÇÃO, IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 26/02/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa IBAMA nº 7, de 21/02/2020.

Estabelece campos de dados que compõem a Declaração Única de Exportação (DUE) aos quais o Ibama deverá ter acesso para fins de controle administrativo a posteriori, os quais constam do anexo I da presente Instrução Normativa. (Seç.1, págs. 50/51)

LOGÍSTICA REVERSA E DESTINAÇÃO AMBIENTAL DE PRODUTOS ELETRÔNICOS

February 18th, 2020 Posted by IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 13/02/2020

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.240, de 12/02/2020.

Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305/2010, e complementa o Decreto nº 9.177/2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. (Seç.1, págs. 1/9)

 

EXPORTAÇÃO — ANUÊNCIA IBAMA PASSÍVEL DE INSPEÇÃO

January 3rd, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, IBAMA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 074/2019.

A SECEX informa que a partir de 26/11/2019 as operações de exportação sob anuência do IBAMA passam a ser passíveis de inspeção.

LCPO – IBAMA – EXPORTAÇÃO

September 5th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

 17/07/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 62/2019.

Informa que, a partir de 01/08/2019, haverá alterações nos formulários de modelos LPCO, sujeitos à anuência do IBAMA.

 

IBAMA – IMPORTAÇÃO FAUNA BRASILEIRA E EXÓTICA

September 2nd, 2019 Posted by IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 11/07/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria IBAMA nº 2.489, de 09/07/2019.

Altera a Portaria IBAMA nº 93/1998, que dispõe sobre a normatização da importação e exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica. (Seç.1, págs. 50/51)

DISPENSA LI IBAMA CARGAS PARA EXTINTORES, ETC

September 2nd, 2019 Posted by IBAMA, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

05/07/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 33/2019.

Informa que, a partir de 08/07/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 3813.00.90 (Outras composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras) estarão dispensadas da anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

IBAMA – EXPORTAÇÃO DU-E – LPCO

August 1st, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, IBAMA, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

17/07/2019 – Notícia Siscomex Exportação n° 62/2019

Informamos que, a partir de 01/08/2019, os formulários dos modelos LPCO listados abaixo, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), passarão pelas seguintes alterações:

1) Licença de Exportação de Peixes Águas Continentais – Modelo LPCO E00007:

– Inclusão do campo “Veículo / Voo” (ATT_2017);

– Exclusão do campo “”Quantidade Unidade Comercializada” (campo com origem na DU-E).

2) Licença de Exportação de Peixes de Águas Marinhas – Modelo LPCO E00008:

– Inclusão do campo “Veículo / Voo” (ATT_2017);

– Exclusão do campo “Descrição da Mercadoria” (ATT_1492).

O atributo “Peixes ornamentais continentais” (ATT_1530) passará a ser informado obrigatoriamente para o código NCM 0301.11.90 no preenchimento do item de DU-E.

O atributo “Peixes ornamentais marinhos” (ATT_1526) passará a ser informado obrigatoriamente para o código NCM  0301.19.00 no preenchimento do item de DU-E.

Ressaltamos que os demais formulários LPCO permanecem inalterados.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex

LI IBAMA PEIXEIS ORNAMENTAIS E OUTROS

November 14th, 2018 Posted by IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 10/10/2016

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 04/10/2018.

Estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos para fins de ornamentação e aquariofilia. (Seç.1, págs. 84/85)

ALTERAÇÃO TRATAMENTO ADM LI´S – MAPA, IBAMA E MCTI

July 6th, 2018 Posted by IBAMA, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

03/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 058/2018.

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA e do IBAMA.

04/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 59/2018.

Informa que, desde o dia 03/07/2018, a NCM 2921.19.91 – N, N- Dimetilcetilamina estará sujeita à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI.

ANUÊNCIA LI IBAMA

July 4th, 2018 Posted by IBAMA, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

21/06/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 54/2018.

Informa que, a partir de 21/06/2018, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

1) Exclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas NCM:

2715.00.00 – Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu;

3826.00.00 – Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

8113.00.90 – Outros;

8548.10.90 – Outros.

OBSERVAÇÃO: permanecem inalterados os tratamentos aplicáveis aos destaques dessas mesmas NCM, bem como as anuências dos demais órgãos.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

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