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FISCALIZAÇÃO IBAMA – CADASTRO TÉCNICO FEDERAL

June 21st, 2016 Posted by IBAMA, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Prezados Senhores,

Como já notificamos em 2015, o Ibama tem intensificado a fiscalização das empresas com atividades potencialmente poluidoras e tem emitido auto de infração para as empresas não regularizadas para as atividades, junto ao órgão. Várias atividades potencialmente poluidoras estão ligadas ao transporte, inclusive de importação, de alguns produtos. Assim, ainda que não haja anuência do Ibama para importar essas mercadorias, o simples fato de a empresa transportá-las, na importação ou após a importação até a sua empresa, implica que a empresa precisa estar regularizada perante o IBAMA, com o seu cadastro técnico  federal (CTF) e relatórios em dia. O Ibama montou postos de trabalhos nos aeroportos de VCP e GRU e agora também no porto de Santos, para que eles possam verificar com mais facilidade, quais as empresas com atividades potencialmente poluidoras e fazer a devida fiscalização. Uma das fontes de pesquisa do Ibama para a sua fiscalização são as cargas de remessa expressa e cargas de perdimento. Assim, com postos de fiscalização junto aos terminais de cargas de remessa expressa e de perdimento, o Ibama verifica quais os tipos de produtos transportados pelas empresas importadoras, a fim de checar se trata-se de substância potencialmente poluidora e se for o caso, verificar se a empresa está com o cadastro técnico federal (CTF) em dia.

No comunicado do link abaixo já alertamos sobre isso e inclusive passamos as principais atividades potencialmente poluidoras:

http://www.brasiliense.com.br/ibama-cadastro-tecnico-federal-atividades-potencialmente-poluidoras/

 

abaixo colocamos o link direto com todas as atividades potencialmente poluidoras que requerem o CTF junto ao Ibama:

https://servicos.ibama.gov.br/phocadownload/manual/tabela_de_atividades_do_ctf_app_set-2015.pdf

 

Vimos alertar novamente, visto que o IBAMA acaba de implantar um posto de fiscalização no Porto de Santos, e evidentemente, isso intensificará a fiscalização e aumentará as autuações.

Fiquem atentos e contatem o vosso depto legal e regulatório para tomada das providencias cabíveis quando ao CTF

 

 

Exportação de Lenhas e artigos de madeira – anuência Ibama

February 12th, 2016 Posted by EXPORTAÇÃO, IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

11/01/2016 – Notícia Siscomex Exportação nº 01/2016


Com base na Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011, informamos que, a partir de 12/01/2016, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados às exportações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Os produtos atribuídos às NCM abaixo descritas passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques de exportação sujeitos à anuência do IBAMA:
4401.10.00 – Lenha em qualquer estado
Destaque 99 – Demais
4403.20.00 – Outras madeiras coníferas em bruto
Destaque 99 – Demais
Permanecem sem anuência do IBAMA, porém com alteração de redação, os destaques a seguir:
4401.10.00 – Lenha em qualquer estado
Destaque 01 – Lenha de madeira exótica
4401.21.00 – Madeira em estilhas ou em partículas de coníferas
Destaque 01 – De espécies exóticas
4401.22.00 – Madeira em estilhas ou em partículas de não coníferas
Destaque 01 – De espécies exóticas
4401.31.00 – Pellets de madeira
Destaque 01 – De espécies exóticas
4401.39.00– Outras serragens
Destaque 01 – De espécies exóticas
4403.20.00 – Outras madeiras coníferas em bruto
Destaque 01 – Não beneficiável, ou de espécie exótica oriunda de reflorestamento
4403.49.00 – Outras madeiras tropicais em bruto
Detaque 01 – Não beneficiável, ou de espécie exótica oriunda de reflorestamento
Departamento de Operações de Comércio Exterior

NOVO TRATAMENTO DE LI – IBAMA

January 13th, 2016 Posted by IBAMA, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet
NOTÍCIA SISCOMEX  EXPORTAÇÃO – Nº 01/2016 – 11.01.2016 
Com base na Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011, informamos que, a partir de 12/01/2016, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados às exportações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Os produtos atribuídos às NCM abaixo descritas passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques de exportação sujeitos à anuência do IBAMA:
4401.10.00 – Lenha em qualquer estado
Destaque 99 – Demais
4403.20.00 – Outras madeiras coníferas em bruto
Destaque 99 – Demais
Permanecem sem anuência do IBAMA, porém com alteração de redação, os destaques a seguir:
4401.10.00 – Lenha em qualquer estado
Destaque 01 – Lenha de madeira exótica
4401.21.00 – Madeira em estilhas ou em partículas de coníferas
Destaque 01 – De espécies exóticas
4401.22.00 – Madeira em estilhas ou em partículas de não coníferas
Destaque 01 – De espécies exóticas
4401.31.00 – Pellets de madeira
Destaque 01 – De espécies exóticas
4401.39.00– Outras serragens
Destaque 01 – De espécies exóticas
4403.20.00 – Outras madeiras coníferas em bruto
Destaque 01 – Não beneficiável, ou de espécie exótica oriunda de reflorestamento
4403.49.00 – Outras madeiras tropicais em bruto
Destaque 01 – Não beneficiável, ou de espécie exótica oriunda de reflorestamento

Departamento de Operações de Comércio Exterior

IBAMA – CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

November 23rd, 2015 Posted by IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet
Prezados senhores
– Vimos notifica-los que de acordo com a IN IBAMA 6/2013 as empresas e pessoas que exercem atividades potencialmente poluidoras, são obrigadas e fazer o cadastro técnico federal no site do IBAMA, bem como apresentar relatórios anuais e pagamento de taxas anuais, para o órgão, se for o caso.
– As atividades potencialmente poluidoras constam  no Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981 e também são outras citadas que tem controle e fiscalização do IBAMA. A lista da lei 6968/81 pode ser acessada no link: https://servicos.ibama.gov.br/phocadownload/manual/tabela_de_atividades_do_ctf_app_set-2015.pdf
– observando a lista citada notamos que muitos importadores podem estar enquadradas nessa legislação com atividades potencialmente poluidoras por importarem produtos químicos, produtos perigoso, pilhas e baterias ou produtos que contenham pilhas e baterias, e outros materiais. Assim recomendamos FORTEMENTE que a sua área legal e regulatória analise essas legislações e verifique se a sua empresa deve fazer tal  cadastro e está sujeita a apresentação de relatórios anuais e pagamento de taxas, pois, apesar dessa fiscalização não ser realizada no âmbito do despacho aduaneiro, temos conhecimento da intensificação, por parte do IBAMA, da fiscalização, e aplicação de multas às empresas que não possuem tal cadastro.
Como dito, essa fiscalização não ocorre no momento do despacho aduaneiro, portanto, esse comunicado trata-se somente de um alerta sobre possíveis exigências regulatórias perante ao IBAMA que a sua empresa possa estar sujeita e sugerimos procurar o vosso departamento legal para maiores esclarecimentos.
Abaixo listamos algumas atividades potencialmente poluidoras que encontramos na legislação, relacionadas a importação diretamente:
18 – 10 Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – produtos e substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, inclusive importação e exportação
18 – 19 Importação de eletrodoméstico – Resolução Conama nº 20/1994
18 – 64 Titularidade de registro e/ou importador de produtos remediadores
18 – 68 Importação de motosserra
18 – 69 Importação de veículos para uso próprio
18 – 70 Importação de pneus e similares
18 – 77 Importação de resíduos controlados – Resolução Conama nº 452/2012
18 – 78 Importação para fins comerciais de veículos automotores
18 – 81 Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – importação de pilhas e baterias e dos produtos que as contenham produzidas com componentes químicos previstos no artigo 1º da Resolução Conama 401/2008
18 – 82 Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
20 – 15 Importação ou exportação de fauna silvestre exótica
20 – 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira
20 – 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira

 

Alteração do Tratamento Administrativo com anuência do IBAMA para a NCM 2903.39.19

October 28th, 2015 Posted by IBAMA, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX 1 comment
26/10/2015 – Notícia Siscomex Importação nº 118/2015
Alteração do Tratamento Administrativo com anuência do IBAMA para a NCM 2903.39.19
Com base na Instrução Normativa IBAMA nº 14/2012, informamos que, a partir de 29/10/2015, haverá alteração do tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
As importações dos produtos classificados na NCM 2903.39.19 passarão a ser classificadas de acordo com os seguintes destaques de importação:
2903.39.19 – Outros derivados fluorados.
Destaque 002 – Hidrofluorclorocarbonetos.
Destaque 003 – Hidrofluorcarbonetos.

Destaque 004 – Hidrofluorolefinas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

TRANSPORTE PRODUTO PERIGOSO

August 11th, 2015 Posted by IBAMA, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet
Prezados, abaixo explicações sobre o transporte de produtos perigosos, constantes no site da ANTT link: 
http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/4961/Produtos_Perigosos.html#lista
Lembrando que o IBAMA está fiscalizando o transporte de produtos perigosos e aplicando severas sanções às empresas.
A Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, ao promover uma reestruturação no setor federal de transporte, estabeleceu, em seu artigo 22, inciso VII, que compete à ANTT regulamentar o transporte de cargas e produtos perigosos em rodovias e ferrovias.
O regulamento brasileiro do transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que são atualizadas periodicamente, e publicadas no Regulamento Modelo conhecido como ”Orange Book”, bem como no Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário.
O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, é submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução ANTT nº. 3665/11 e alterações, complementado pelas Instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº. 420/04 e suas alterações, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto.
Os documentos citados especificam exigências detalhadas aplicáveis ao transporte rodoviário de produtos perigosos, estabelecendo prescrições referentes à classificação do produto, marcação e rotulagem das embalagens, sinalização das unidades de transporte, documentação exigida entre outras.
A Resolução ANTT 420/04 foi resultado da análise da equipe técnica da ANTT, tendo como parâmetro as recomendações internacionalmente praticadas, bem como as contribuições encaminhadas pelos agentes envolvidos em toda a cadeia dessa atividade, quando da submissão do texto da referida resolução a processos de Audiência Pública.
Sugere-se verificar o link Perguntas Frequentes nesta página para maiores informações.
verificar também as cartilhas sobre o tema, no link abaixo:

TRATAMENTO ADM DE LI

January 21st, 2015 Posted by IBAMA, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Segue abaixo noticias siscomex as quais resumo:

– Anuência Mapa para  Lactalbumina para uso na ind. alimentícia
– Inclusão de anuência do IBAMA para varias especies de animais
16/01/2015  0007 
    COM BASE NO DECRETO 1812/1996, INFORMAMOS A INCLUSAO DE    
    TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO A IMPORTACOES DE
    PRODUTOS SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO MINISTERIO DA
    AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO – MAPA, CONFORME
    SEGUE:
   
    + INCLUSAO DE ANUENCIA (VIGENCIA A PARTIR DE 19/01/15):
    – NCM 35.02.2000 – DEST. 021 – PARA USO NA INDUSTRIA
    ALIMENTICIA.
   
    ATENCIOSAMENTE,
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR


———————————————————————————

16/01/2015  0006  COM BASE NA LEI 5197/1967, DECRETO 3607/2000 E PORTARIA    
    IBAMA 93/1998, INFORMAMOS ALTERACOES EM TRATAMENTOS
    ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTACOES DE PRODUTOS
    SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO INSTITUTO BRASILEIRO
    DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS –
    IBAMA, CONFORME SEGUE:
   
    + INCLUSAO DE ANUENCIA (VIGENCIA A PARTIR DE 19/01/15):
    – NCM 03.06.2990 – DEST. 001 – ESPECIMES VIVOS;
    – NCM 03.07.7100 – DEST. 002 – ESPECIMES VIVOS;
    – NCM 03.07.8100 – DEST. 001 – ESPECIMES VIVOS;
    – NCM 03.08.9000 – DEST. 002 – ESPECIMES VIVOS;
    – NCM 05.10.0090 – DEST. 002 – EXCETO DE ESPECIES
    DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
    – NCM POSICAO 51.03 – DEST. 002 – EXCETO DE ESPECIES
    DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
    – NCM POSICAO 51.09 – DEST. 002 – EXCETO DE ESPECIES
    DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
    – NCM POSICAO 51.10 – DEST. 002 – EXCETO DE ESPECIES
    DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98;
    – NCM 9403.60.00 – DEST. 002 – DE ESPECIES CONSTANTES NOS
    APENDICES DA CITES.
   
    + ALTERACAO DE DESCRICAO (VIGENCIA IMEDIATA):
    – NCM 02.08.1000 – DEST. 001;
    – NCM 02.08.6000 – DEST. 001;
    – NCM 02.08.9000 – DEST. 001;
    – NCM 02.10.9900 – DEST. 001;
    NOVA DESCRICAO: EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME
    PORTARIA IBAMA 93/98.
   
    ATENCIOSAMENTE,
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

NOVOS TRATAMENTOS ADM DE LI

November 11th, 2014 Posted by IBAMA, INMETRO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet
ALTERAÇÃO DE TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE LI:
* RESUMO: 
– 8428.10.00 – ELEVADORES E MONTA CARGAS – PASSARÁ PARA LI AUTOMATICO  PELO BB 
– 4011.10.00 – PNEUS DE PASSAGEIROS – INCLUSAO DE DESTAQUE 015 – ANUENCIA BB 
– IBAMA: diversas inclusoes e exclusoes conforme ncm destacadas abaixo.
– ANUENCIA DO INMETRO PARA AS SEGUINTES MERCADORIAS:
  8504.21.00 – DESTAQUE 001: TRANSFORMADORES EM LIQUIDO
                         ISOLANTE ATE 300KVA;
  8414.30.19 – DESTAQUE 001: PARA SISTEMA DE AR-CONDICIONADO
                         COM CAPACIDADE ATE 16.000 FRIGORIAS/HORA;
  8414.30.91 – DESTAQUE 001: DE TECNOLOGIA SCROLL PARA
                          SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO.
  8414.30.99 E 30.11  – COMPRESSORES EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS


05/11/2014  0125  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DE 10/11/2014 A ANUêNCIA DO DECEX REFERENTE AO
    TRATAMENTO “MERCADORIA” DA NCM 8428.10.00 DEIXARá DE ESTAR
    SUJEITA AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E PASSARá
    A ESTAR SUJEITA AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO PARA
    FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
    LEMBRAMOS QUE A ANUêNCIA DO DECEX PARA OS LICENCIAMENTOS EM
    QUESTãO PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

05/11/2014  0124  COM BASE NA PORTARIA SECEX N 23/2011, INFORMAMOS QUE A    
    PARTIR DO DIA 10/11/2014 TERá VIGêNCIA ALTERAçãO NO
    TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTA
    õES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00, COM
    ANUêNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
    HAVERá A INCLUSãO DO DESTAQUE 015, COM A SEGUINTE DESCRIçãO:
    “SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 195/55/15 DE CONSTRUçãO
    RADIAL”.
    DESTE MODO, OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00
    PNEUMáTICOS NOVOS PARA AUTOMóVEIS DE PASSAGEIROS – PASSARãO
    A SER CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
    DESTAQUE 001: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 165/70/13 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 002 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 175/65/14 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 003 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 175/70/13 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.ENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 175/70/13 DE
    DESTAQUE 004 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/60/14 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 005 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/65/14 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 006 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/70/14 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.ENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/65/14 DE
    DESTAQUE 007 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 195/60/15 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 008 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 205/55/16 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 009: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 165/70/14 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 010 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 175/70/14 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 011 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/70/13 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 012: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 165/65/13 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 013: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 175/65/13 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 014: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 185/65/13 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 015 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 195/55/15 DE
    CONSTRUçãO RADIAL.
    DESTAQUE 999 – OUTROS
    DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
04/11/2014  0123  COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, NA PORTARIA IBAMA      
    93/1998 E NO DECRETO 3607/2000, INFORMAMOS AS ALTERAçõES
    NOS TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS, COM ANUêNCIA PRéVIA DO
    INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
    NATURAIS RENOVáVEIS – IBAMA, APLICáVEIS àS IMPORTAçõES
    CONFORME ABAIXO:
    – EXCLUSãO DO TRATAMENTO INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS
    CLASSIFICADAS COMO SEGUE:
    NCM: 0407.21.00 – DESTAQUE 001;
    NCM: 0106.11.00 – DESTAQUE 001;
    NCM: 0106.12.00 – DESTAQUE 001 E
    NCM: 0106.31.00 – DESTAQUE 001
    – INCLUSãO DE TRATAMENTO INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS
    CLASSIFICADAS CONFORME SEGUE:
    NCM: 0106.11.00; 0106.12.00; 0106.31.00; 0106.20.00;
    0208.30.00; 0208.40.00; 0208.50.00; 0210.91.00;
    0210.93.00; 9601.10.00; 0302.89.23; 0303.89.44;
    1604.31.00; 1604.32.00
.
    – INCLUSãO DE TRATAMENTO DO TIPO “DESTAQUE” PARA AS
    MERCADORIAS CLASSIFICADAS COMO SEGUE:
    — NCM DAS POSIçõES 0101; 0103; 0104; 0506; 5101; 5102;
    5104; 5105; 5106; 5107; 5108; 5111; 5112; 5113; 9201;
    9706 E
    — NCM: 0102.31.10; 0102.31.90; 0102.90.00; 0105.13.00;
    0105.14.00; 0105.99.00; 0302.72.90; 0302.74.00;
    0302.81.00; 0302.82.00; 0302.89.90; 0302.90.00;
    0303.24.90; 0303.26.00; 0303.81.90; 0303.82.00;
    0303.89.90; 0303.90.00; 0304.32.90; 0304.39.00;
    0304.49.90; 0304.51.00; 0304.59.00; 0304.62.90;
    0304.69.00; 0304.89.90; 0304.93.00; 0304.99.00;
    0305.10.00; 0305.20.00; 0305.31.00; 0305.39.90;
    0305.44.00; 0305.49.90; 0305.59.90; 0305.64.00;
    0305.69.90; 0305.71.00; 0305.72.00; 0305.79.00;
    0307.71.00; 0307.79.00; 0307.91.00; 0308.11.00;
    0308.19.00; 0308.90.00; 0407.19.00; 0502.10.90;
    0502.90.10; 0502.90.20; 0504.00.19; 0504.00.90;
    0508.00.00; 0511.91.10; 0511.91.90; 0511.99.10;
    0511.99.20; 0511.99.91; 0511.99.99; 0701.10.11;
    1521.10.00; 1604.17.00; 1604.19.00; 1604.20.90;
    1605.52.00; 1605.53.00; 1605.56.00; 1605.61.00;
    1605.69.00; 3301.29.12; 3301.29.13; 3301.29.15;
    3404.90.29; 4409.10.00; 4409.29.00; 4412.31.00;
    4412.32.00; 4412.39.00; 4412.94.00; 4412.99.00;
    5701.10.12; 5701.10.20; 5702.31.00; 5702.41.00
;
    5702.50.10; 5702.91.00; 5703.10.00; 6003.10.00;
    6005.90.10; 6006.10.00; 6101.90.10; 6102.10.00;
    6103.10.10; 6103.29.10; 6103.31.00; 6103.41.00;
    6104.19.10; 6104.29.10; 6104.31.00; 6104.41.00;
    6104.51.00; 6104.61.00; 6110.11.00; 6110.19.00;
    6111.90.10; 6114.90.10; 6115.10.13; 6115.10.91;
    6115.29.10; 6115.94.00; 6116.91.00; 6201.11.00;
    6201.91.00; 6202.11.00; 6202.91.00; 6203.11.00;
    6203.29.10; 6203.31.00; 6203.41.00; 6204.11.00;
    6204.21.00; 6204.31.00; 6204.41.00; 6204.51.00;
    6204.61.00; 6205.90.10; 6206.20.00; 6209.90.10;
    6211.39.10; 6214.20.00; 6301.20.00; 9401.90.10;
    9403.90.10; 9508.10.00 E 9601.90.00
    PARA DETALHAMENTO DO TRATAMENTO DE TIPO “DESTAQUE”,
    ORIENTAMOS BUSCA NO MóDULO DE CONSULTA DO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX IMPORTAçãO.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
    INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
    NATURAIS RENOVáVEIS

04/11/2014  0122  COM BASE NAS PORTARIAS SECEX 23/2011, INMETRO 371/2009,    
    INMETRO 328/2011 E INTERMINISTERIAL 104/2013, INFORMAMOS
    QUE, A PARTIR DE 04/11/2014, INICIOU A VIGENCIA DE
    TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, COM ANUENCIA PREVIA DO INSTITUTO
    NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO,
    APLICADO AS IMPORTACOES PARA OS PRODUTOS CLASSIFICADOS
    CONFORME ABAIXO:
    – 8504.21.00 – DESTAQUE 001: TRANSFORMADORES EM LIQUIDO
    ISOLANTE ATE 300KVA;
    – 8414.30.19 – DESTAQUE 001: PARA SISTEMA DE AR-CONDICIONADO
    COM CAPACIDADE ATE 16.000 FRIGORIAS/HORA;
    – 8414.30.91 – DESTAQUE 001: DE TECNOLOGIA SCROLL PARA
    SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO.
    COMUNICAMOS AINDA QUE O TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO
    AS IMPORTACOES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 8414.30.11
    E 8414.30.99 PASSARAM A VIGORAR COM A INCLUSAO DE ANUENCIA
    PREVIA DO INMETRO.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
    INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA –
    INMETRO

Pilhas e Baterias

May 7th, 2010 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet
O IBAMA publicou a IN 03/2010 que trata dos procedimentos aplicáveis a importadores, fabricante, recicladores e comerciantes de Pilhas e Baterias e dos produtos que os contenham.
Tal IN exige que os fabricantes ou os importadores declararem, no Cadastro
Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais – CTF junto ao IBAMA, no ato do preenchimento do Relatório Anual de Atividades, as seguintes informações:
I – quantidade, peso, em quilogramas, e o tipo ou modelo de pilhas e baterias fabricadas ou importadas;
II – quantidade, peso, em quilogramas, e o tipo ou modelo de pilhas e baterias, usadas ou inservíveis,
recebidas e enviadas à destinação ambientalmente adequada;
III – empresa responsável pela destinação ambientalmente adequada das pilhas e baterias;
IV – tipo de destinação utilizada, se reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final.
Dentre outras exigências, a Instrução Normativa trata também dos requisitos para emissão do laudo
físico-químico de composição de cada produto, da etiquetagem e das anuências do transportador
dessas mercadorias deve cumprir junto ao IBAMA.

Atenção: Recomendamos aos importadores, fabricantes, recicladores e comerciantes de pilhas e baterias e dos produtos que os contenham que leiam com atenção a Resolução CONAMA n° 401, de 04 de novembro de 2008 e Instrução Normativa do IBAMA n°03 de 30 de março de 2010.

Clique aqui para acessar a Resolução n° 401/2008.

Clique aqui para acessar a Instrução Normativa do IBAMA nº 03/2010.

PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PARA OS FABRICANTES NACIONAIS E IMPORTADORES DE PILHAS E BATERIAS, CONFORME ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO CONAMA N° 401/2008

  1. Estar inscritos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Pontecialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais-CTF
  2. Apresentar, anualmente, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA laudo físico-químico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao instituto nacional de Metrologia e de Normatização-INMETRO;
  3. Apresentar ao órgão ambiental competente plano de gerenciamento de pilhas e bateria, que contemple a destinação ambientalmente adequada, de acordo com está Resolução.

INSCRIÇÃO NO CTF

• As empresas importadoras de pilhas e baterias ou de produtos que as contenham devem estar cadastradas no CTF na seguinte atividade:

Categoria Descrição
Veículos Automotores, Pneus, Pilhas e Baterias
Importador de Baterias para comercialização de Forma Direta ou Indireta

• Os fabricantes nacionais de pilhas e baterias devem estar cadastrados no CTF na seguinte atividade:

Categoria Descrição
Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações
Fabricantes de Pilhas e Outros Acumuladores

• As empresas recicladoras de pilhas e baterias usadas ou incervíveis devem estar cadastradas no CTF na seguinte atividade:

Categoria Descrição
Serviços de utilidades
Destinação de pilhas e Baterias

*OBS.: Para saber como cadastrar uma empresa no CTF, preencher o Relatório anual de atividades, sobre a TCFA e sobre os Certificados de Registros e de Regularidade, acesse o link abaixo:

Clique aqui para se cadastrar no CTF

APRESENTAÇÃO AO IBAMA DE LAUDO FÍSICO-QUÍMICO DE COMPOSIÇÃO

O Laudo Físico-Químico deve ser apresentado para cada:

  1. Sistema eletroquímico
  2. Tipo
  3. Tamanho
  4. Fornecedor e origem

O Laudo Físico-Químico para todos os tipos de pilhas e baterias deverá conter:

  1. A identificação do laboratório e do técnico(s) responsável(is) pela análise;
  2. A identificação e descrição das amostras analisadas
  3. Os resultados para os teores de chumbo, cádmio e mercúrio; e
  4. A metodologia de análise utilizada;

O laudo Físico-Químico das baterias chumbo-ácidas deverá ser apresentado também por voltagem, além das exigências anteriores, podendo ser apresentado para as placas eletrolíticas.

* OBS.: O Laudo Físico-Químico deve ser apresentado com o relatório Anual de Atividades. Sempre que houver alteração técnica do produto deve ser apresentado um novo laudo físico-químico.

PLANO DE GERENCIAMENTO DE PILHAS E BATERIAS

O Plano de Gerenciamento de pilhas e Baterias deverá ser apresentado ao IBAMA juntamente com o Relatório Anual de Atividades, conforme Termo de Referência publicado na Instrução Normativa do IBAMA n° 03/2010.

Clique aqui para acessar o Termo de Referência

CONTATO

Em caso de dúvidas encaminhe uma mensagem para:pilhasebaterias.sede@ibama.gov.br

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

Clique aqui para acessar as dúvidas mais frequentes

Para acessar o sistema, entre com seu CPF/CNPJ e sua senha de acesso ao Cadastro Técnico Federal no SITE do IBAMA, nesse link

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