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ICMS MATERIAIS AERONAUTICOS – EMPRESAS

October 25th, 2018 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 27/09/2018

LEGISLAÇÃO: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 50, de 26/09/2018.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 27/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 27)

NOVOS CFOP´S

August 14th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 10/07/2018

LEGISLAÇÃO: AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 05 DE JULHO DE 2018

RESUMO: Alteração de CFOP´s do Anexo do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, inclusive dispositivos relativos a exportação (formação de lote)

CONVÊNIOS ICMS

August 3rd, 2018 Posted by COURIER, EXPORTAÇÃO, ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 10/07/2018

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ nº 92, de 09/07/2018.

Publica diversos Convênios ICMS, inclusive os nºs:

60/18, de 05/07/2018, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier);

68/18, de 05/07/2018, que altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos; e

78/18, de 05/07/2018, que altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. (Seç.1, págs. 60/64)

DOU DE 26/07/2018

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório CONFAZ nº 17, de 25/07/2018.

Ratifica diversos Convênios ICMS (more…)

ICMS – ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADO

March 26th, 2018 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/02/2018

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ nº 27, de 21/02/2018.

Publica diversos Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS, inclusive os:

PROTOCOLO ICMS 10/18, de 19/02/2018, que revigora e altera o Protocolo ICMS 57/16, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual; e,

PROTOCOLO ICMS 11/18, de 19/02/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Alagoas ao Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste. (Seç.1, págs. 35 e 38)

CONVÊNIO ICMS – mercadoria com fim específico de exportação e outros

January 11th, 2018 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU 19/12/2017

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ nº 175, de 18/12/2017.

Publica entre outros os Convênios ICMS:  (more…)

DU-E DISPENSA MEMORANDO EXPORTACAO

December 20th, 2017 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 19/12/2017

LEGISLAÇÃO: CONVÊNIO ICMS Nº 203, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Alteração do convênio ICMS 84/09. Novo Convênio ICMS 203/17, dispensa o memorando de exportação  para exportações com venda com fim especifico de exportação, por meio de DU-E.

COMENTÁRIOS: (more…)

NF-E/DANFE – ALTERAÇÕES – UNIDADE TRIBUTÁRIA E OUTRAS

August 2nd, 2017 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 21/07/2017

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ nº 105, de 17/07/2017.

Torna público a celebração de atos normativos, inclusive os Ajustes SINIEF nºs: 5, 7 e 9, de 14/07/2017, que alteram o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (Seç.1, págs. 31/32)

Convênios ICMS importação

May 24th, 2017 Posted by DRAWBACK, ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 26/04/2017

LEGISLAÇÃO: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 56, de 25/04/2017.

Torna pública a celebração de Convênios ICMS, inclusive os nºs:

48, de 25/04/2017, que altera o Convênio ICMS 27/90, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas importações sob o regime de “drawback” e estabelece normas para o seu controle; e

49, de 25/04/2017, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais: o nº 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares; o nº 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar; e o nº 82/13, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá. (Seç.1, págs. 20/23)

DOU DE 12/05/2017 (more…)

FIM ICMS NA BASE DO PIS-COFINS/IMP – PARECER NORMATIVO

May 24th, 2017 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS No Comment yet

DOU DE 04/04/2017

LEGISLAÇÃO: Parecer Normativo COSIT nº 1, de 31/03/2017.

Dispõe sobre o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE nº 559.937, da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre operações de importação. (Seç.1, págs. 161/164)

ISENÇÃO ICMS DRAWBACK SUSPENSÃO

April 27th, 2017 Posted by DRAWBACK, ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 26/04/2017

LEGISLAÇÃO: CONVÊNIO ICMS 48, DE 25 DE ABRIL DE 2017

ALTERAÇÃO NO CONVÊNIO Nº 27/1990 INFLUENCIA NA SISTEMÁTICA DA ISENÇÃO DO ICMS NO REGIME DRAWBACK – SUSPENSÃO

 

Comentario: Dispensou entrega de documentos no posto fiscal, porém DETERMINOU QUE NÃO APLICA-SE ISENÇÃO NO CASO DE IMPORTAÇÃO POR UM ESTADO E EXPORTAÇÃO POR OUTRO ESTADO.

 

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