Posts in LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU

CONVÊNIO ICMS

January 12th, 2020 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/12/2019

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ nº 93, de 16/12/2019.

Publica, entre outros, os Convênios ICMS nºs:

199, de 13/12/2019, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais;

202, de 13/12/2019, que autoriza unidades federadas para conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo na construção e ampliação de Terminais Portuários marítimos;

203, de 13/12/2019, que dispõe sobre a adesão e autorização dos Estados que menciona a conceder diferimento do ICMS devido nas operações com máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica incorporados ao ativo imobilizado de estabelecimentos geradores de energia solar ou eólica;

204, de 13/12/2019, que altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica;

210, de 13/12/2019, que altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS;

219, de 13/12/2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito fiscal presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes, nas saídas para o exterior de “tops” de lã, fios acrílicos e outros fios;

220, de 13/12/2019, que altera o Convênio 03/18, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural;

222, de 13/12/2019, que altera o Convênio ICMS 31/06, que autoriza os Estados do Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado “asfalto ecológico” ou “asfalto de borracha”. (Seç.1, págs. 120/126)

ACE 18 – MERCOSUL

January 12th, 2020 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/12/2019

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.176, de 16/12/2019.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (105PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 20/80)

MANUAL EXÉRCITO – CONTROLE DE EXPLOSIVOS

January 12th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 10/12/2019

LEGISLAÇÃO:  Instrução Técnico-Administrativa nº 22, de 06/12/2019, do DFPC/COLOG/Comando do Exército/MD.

Aprova o Manual do Usuário do Sistema de Controle de Explosivos do Exército (SICOEX). (Seç.1, pág. 37)

ACORDO DE ORIGEM – COLÔMBIA / VEÍCULOS – COTA

January 6th, 2020 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 05/12/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 49, de 04/12/2019.

Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia, de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72). (Seç.1, pág. 47)

DUMPING: ACRILATO DE BUTILA

January 6th, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU 05/12/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 65, de 04/12/2019.

Torna público que conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 90/2015 o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificados nos itens 72916.12.30 da NCM, originárias da Alemanha, da África do Sul e de Taipé Chinês, encerrar-se-á no dia 25/09/2020. (Seç.1, pág. 47)

LISTA DE ASSUNTOS – PETICIONAMENTO ANVISA

January 3rd, 2020 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 04/12/2019

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa – IN ANVISA nº 50, de 03/12/2019.

Dispõe sobre a lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico. (Seç.1, págs. 118/127)

PRODUTOS CONTROLADOS ANVISA

January 3rd, 2020 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 04/12/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 325, de 03/12/2019.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 85/95)

 

REDUÇÃO DE II DE JUTAS

January 3rd, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/12/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 17, de 28/11/2019.

Altera para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código 5303.10.10 da NCM, pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/12/2019. (Seç.1, pág. 26)

DOU DE 05/12/2019

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 50, de 04/12/2019.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 17/2019. Altera o inciso CXV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, págs. 47/48)

DUMPING: ALTO-FALANTES

January 3rd, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 29/11/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 16, de 26/11/2019.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China. (Seç.1, págs. 68/90)

 

PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS DE TRÂNSITO ADUANEIRO NA 8A REGIÃO (SP)

January 3rd, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 28/11/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SRRF/8ªRF nº 705, de 07/11/2019,

Estabelece simplificação de procedimentos no Trânsito Aduaneiro, nos casos em que especifica, na 8ª Região Fiscal. (Seç.1, págs. 52/53)

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