Posts in LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU

DRAWBACK – PROCEDIMENTOS

August 5th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, REGIME ESPECIAL, secex No Comment yet

DOU DE 27/07/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 44, de 24/07/2020. 

Retificação – Portaria SECEX/ME nº 44, de 24 de julho de 2020. (DOU 29/07/2020)

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 11/15)

DUMPING: ANIDRIDO FTALICO

July 27th, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 23/07/2020

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 45, de 21/07/2020.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos países exportadores para o Brasil de Anidrido Ftálico, classificadas no subitem 2917.35.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 32/41)

ALTERAÇÃO NA TEC – REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO

July 27th, 2020 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 23/07/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 72, de 22/07/2020.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 14)

DOU DE 31/07/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 46, de 30/07/2020. 5. Retificação – Portaria SECEX/SECINT/ME nº 46, de 30/07/2020. (DOU 05/08/2020)

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX/CAMEX nº 72/2020. (Seç.1, pág. 20)

DUMPING: VIDROS FLOTADOS

July 27th, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/07/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 71, de 20/07/2020.

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 121/2014 , alterado pela Resolução Camex nº 56/2018 , que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos. (Seç.1, pág. 12)

DUMPING: PORCELANATO TÉCNICO

July 21st, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 20/07/2020

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 44, de 16/07/2020.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da NCM, originárias da China, e que, preliminarmente, ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de retomada de dano causado à indústria doméstica no caso da retomada das importações de porcelanato técnico originárias da China, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 122/2014. (Seç.1, págs. 45/56)

ALTERAÇÃO NORMAS ADM IMP/EXP – PORTARIA SECEX 23/11

July 21st, 2020 Posted by BENS USADOS, DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 20/07/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 43, de 17/07/2020.

Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior, e revoga a Portaria DECEX nº 8/1991. (Seç.1, pág. 45)

COMENTÁRIOS:

– Dispensa LI para produtos similares aos com medidas de defesa comercial (Dumping)

– autoriza importação de beus usados com similar de produtos destinados a pesquisas cientifica

– dispensa LI de usados para migração de Repetro para Repetro-sped

NOVOS EX’S TARIFÁRIOS –

July 21st, 2020 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 20/07/2020

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 69, de 16/07/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 16/37)

 Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 70, de 16/07/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática

TABELA DE FRETE MÍNIMO – ALTERAÇÕES

July 21st, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 16/7/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MInfra nº 5.899, de 14/07/2020.

Altera a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC. (Seç.1, págs. 50/51)

DESPACHO EM ZPE

July 21st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 15/07/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.966, de 13/07/2020.

Altera a IN RFB nº 952/2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). (Seç.1, pág. 41)

DUMPING: AÇO GNO

July 21st, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 15/07/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 68, de 14/07/2020.

Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. (Seç.1, págs. 34/51)

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